GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL - TERRACAP
AVISO COMPLEMENTAR DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 08/2013 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – TERRACAP, em sua 2876ª sessão, realizada em 30/10/2013, decidiu, com base nos tópicos 43.3 e 44, do Edital nº 08/2013-Imóveis, promover a homologação complementar do resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.003.789/2013, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 06 - JHC IMÓVEIS LTDA - R$ 238.002,00 e ITEM 44 - ZINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 1.400.000,00. A Diretoria Colegiada decidiu manter sobrestados os itens 01, 10 e 14 até ulterior deliberação. Na oportunidade, convocam-se os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, no Núcleo de Gestão de Imóveis Vendidos - NUGIV, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 68.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 68.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 60 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília, 31 de outubro de 2013.
WALTER JOSÉ DE ALMEIDA FILHO
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de imóveis - COPLI
Presidente
Publicado no DODF
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 08/2013 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – TERRACAP, em sua 2870ª sessão, realizada em 02/10/2013, decidiu, com base nos tópicos 44.3 e 45, do Edital n.º 08/2013-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.003.789/2013, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 002 - EGB 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 12.580.000,00; ITEM 004 - IRMÃOS SARKIS LTDA - R$ 4.522.000,00; ITEM 005 - NAJA PARTICIPAÇÕES E TECNOLOGIA S.A - R$ 1.787.000,00; ITEM 007 - JHC IMÓVEIS LTDA - R$ 231.590,00; ITEM 012 - JULIO CEZAR VIANA DE OLIVEIRA - R$ 100.190,00; ITEM 013 - EFRAIM GERALDO RODRIGUES LEITE - R$ 71.400,00; ITEM 018 - M.G COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - R$ 1.506.000,00; ITEM 028 - HIPERPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - R$ 314.901,00; ITEM 034 - JESUS ELIAS DE FRANÇA - R$ 231.145,00; ITEM 038 - MATIELO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - R$ 370.000,00; ITEM 040 - BRUNO ALVES DA SILVA - R$ 600.000,00; ITEM 041 - IGREJA CONGREGACIONAL PENTECOSTAL CAPELA LIVRE - R$ 477.000,00; ITEM 050 - RAINEUMO FERNANDES MARTINS - R$ 412.600,00; ITEM 052 - MARIA REGINA FROTA DE NEGREIROS - R$ 1.677.700,00; ITEM 062 - TESEU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - R$ 610.500,00; ITEM 063 - LUIZ PAULO QUEIROZ DA SILVA - R$ 711.320,00; ITEM 064 - LUIZ PAULO QUEIROZ DA SILVA - R$ 571.320,00; ITEM 066 - MARIA ZULEIDE FERNANDES FERREIRA - R$ 138.201,00; ITEM 067 - RAINEUMO FERNANDES MARTINS - R$ 112.600,00; ITEM 087 - MARIANA CASTILHO RASSI - R$ 196.600,00; ITEM 089 - IRMÃOS SARKIS LTDA - R$ 722.000,00; ITEM 090 - MARCO ANTÔNIO DIAS PORTO - R$ 551.000,00; ITEM 091 - NOVA ALIANÇA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - R$ 461.614,00; ITEM 092 - NOVA ALIANÇA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - R$ 489.020,00; ITEM 093 - M L TERRAPLANAGEM LTDA ME - R$ 701.950,00; ITEM 098 - MORRO AZUL COMÉRCIO DE PETROLEO LTDA - R$ 11.396.663,99; ITEM 100 - ROBSON DA ROCHA FILGUEIRAS - R$ 530.000,00; ITEM 103 - CJS CLINICAS ASSOCIADAS LTDA - R$ 221.180,00; ITEM 104 - AGROINVEST BRASIL LTDA ME - R$ 211.830,00. A Diretoria Colegiada decidiu sobrestar os itens 01, 06, 10, 14 e 44 até ulterior deliberação, bem como aplicar a penalidade de retenção da caução do licitante ERALDO JOSÉ DE QUEIROZ E OUTROS (ITEM 100 – PROPOSTA 100826) inserido no tópico 71.5 – CAPÍTULO X – DAS PENALIDADES do Edital nº 08/2013. Na oportunidade, convocam-se os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, no Núcleo de Gestão de Imóveis Vendidos - NUGIV, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 68.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 68.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 60 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília, 03 de outubro de 2013.
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de imóveis - COPLI.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL – TERRACAP
SEGUNDA ERRATA DO AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EDITAL N.º 08/2013-IMÓVEIS
A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL–TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Governadoria do Distrito Federal, leva ao conhecimento dos interessados a alteração do resultado de Classificação Preliminar da Licitação, publicado na edição de 03/09/2013 do DODF, onde se lê na pág. 48: “... ITEM 100 - ERALDO JOSÉ DE QUEIROZ E OUTROS - R$ 453.321,00”; Leia-se: “...ITEM 100 - ROBSON DA ROCHA FILGUEIRAS - R$ 530.000,00”.
Brasília, 05 de setembro de 2013.
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis – COPLI
ERRATA DO AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA
A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL–TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Governadoria do Distrito Federal, leva ao conhecimento dos interessados a alteração do resultado de Classificação Preliminar da Licitação, publicado na edição de 03/09/2013 do DODF, onde se lê na pág. 48: “...conforme relação a seguir: ITEM 001 - NESTOR PINTO BARBOZA - R$ 190.000,00; ITEM 002 - EGB 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 12.580.000,00; ITEM 004 - IRMAOS SARKIS LTDA - R$ 4.522.000,00; ITEM 005 - NAJA PARTICIPAÇÕES E TECNOLOGIA SA - R$ 1.787.000,00; ITEM 006 - JHC IMÓVEIS LTDA - R$ 238.002,00; ITEM 007 - JHC IMÓVEIS LTDA - R$ 231.590,00; ITEM 010 - UNIÃO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA - R$ 287.900,00; ITEM 012 - JULIO CEZAR VIANA DE OLIVEIRA - R$ 100.190,00; ITEM 013 - EFRAIM GERALDO RODRIGUES LEITE - R$ 71.400,00; ITEM 014 - ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA - R$ 1.950.000,00; ITEM 018 - M.G COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - R$ 1.506.000,00; ITEM 028 - HIPERPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME - R$ 314.901,00; ITEM 034 - JESUS ELIAS DE FRANÇA - R$ 231.145,00; ITEM 038 - MATIELO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - R$ 370.000,00; ITEM 040 - BRUNO ALVES DA SILVA - R$ 600.000,00; ITEM 041 - IGREJA CONGREGACIONAL PENTECOSTAL CAPELA LIVRE - R$ 477.000,00; ITEM 044 - ZINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - R$ 1.400.000,00; ITEM 047 - ZOÉ APARECIDA FONTES PEREIRA E OUTRA - R$ 378.000,00; ITEM 050 - RAINEUMO FERNANDES MARTINS - R$ 412.600,00; ITEM 052 - MARIA REGINA FROTA DE NEGREIROS - R$ 1.677.700,00; ITEM 062 - TESEU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - R$ 610.500,00; ITEM 063 - LUIZ PAULO QUEIROZ DA SILVA - R$ 711.320,00; ITEM 064 - LUIZ PAULO QUEIROZ DA SILVA - R$ 571.320,00; ITEM 066 - MARIA ZULEIDE FERNANDES FERREIRA - R$ 138.201,00; ITEM 067 - RAINEUMO FERNANDES MARTINS - R$ 112.600,00; ITEM 087 - MARIANA CASTILHO RASSI - R$ 196.600,00; ITEM 089 - IRMAOS SARKIS LTDA - R$ 722.000,00; ITEM 090 - MARCO ANTÔNIO DIAS PORTO - R$ 551.000,00; ITEM 091 - NOVA ALIANÇA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - R$ 461.614,00; ITEM 092 - NOVA ALIANÇA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - R$ 489.020,00; ITEM 093 - M L TERRAPLANAGEM LTDA ME - R$ 701.950,00; ITEM 098 - MORRO AZUL COMÉRCIO DE PETROLEO LTDA - R$ 11.396.663,99; ITEM 100 - ERALDO JOSÉ DE QUEIROZ E OUTROS - R$ 453.321,00; ITEM 103 - CJS CLINICAS ASSOCIADAS LTDA - R$ 221.180,00; ITEM 104 - AGROINVEST BRASIL LTDA ME - R$ 211.830,00.”; Leia-se: “...conforme relação a seguir: ITEM 001 - NESTOR PINTO BARBOZA - R$ 190.000,00; ITEM 002 - EGB 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 12.580.000,00; ITEM 004 - IRMAOS SARKIS LTDA - R$ 4.522.000,00; ITEM 005 - NAJA PARTICIPAÇÕES E TECNOLOGIA SA - R$ 1.787.000,00; ITEM 006 - JHC IMÓVEIS LTDA - R$ 238.002,00; ITEM 007 - JHC IMÓVEIS LTDA - R$ 231.590,00; ITEM 010 - UNIÃO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA - R$ 287.900,00; ITEM 012 - JULIO CEZAR VIANA DE OLIVEIRA - R$ 100.190,00; ITEM 013 - EFRAIM GERALDO RODRIGUES LEITE - R$ 71.400,00; ITEM 014 - ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA - R$ 1.950.000,00; ITEM 018 - M.G COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - R$ 1.506.000,00; ITEM 028 - HIPERPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME - R$ 314.901,00; ITEM 034 - JESUS ELIAS DE FRANÇA - R$ 231.145,00; ITEM 038 - MATIELO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - R$ 370.000,00; ITEM 040 - BRUNO ALVES DA SILVA - R$ 600.000,00; ITEM 041 - IGREJA CONGREGACIONAL PENTECOSTAL CAPELA LIVRE - R$ 477.000,00; ITEM 044 - ZINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - R$ 1.400.000,00; ITEM 050 - RAINEUMO FERNANDES MARTINS - R$ 412.600,00; ITEM 052 - MARIA REGINA FROTA DE NEGREIROS - R$ 1.677.700,00; ITEM 062 - TESEU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - R$ 610.500,00; ITEM 063 - LUIZ PAULO QUEIROZ DA SILVA - R$ 711.320,00; ITEM 064 - LUIZ PAULO QUEIROZ DA SILVA - R$ 571.320,00; ITEM 066 - MARIA ZULEIDE FERNANDES FERREIRA - R$ 138.201,00; ITEM 067 - RAINEUMO FERNANDES MARTINS - R$ 112.600,00; ITEM 087 - MARIANA CASTILHO RASSI - R$ 196.600,00; ITEM 089 - IRMAOS SARKIS LTDA - R$ 722.000,00; ITEM 090 - MARCO ANTÔNIO DIAS PORTO - R$ 551.000,00; ITEM 091 - NOVA ALIANÇA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - R$ 461.614,00; ITEM 092 - NOVA ALIANÇA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - R$ 489.020,00; ITEM 093 - M L TERRAPLANAGEM LTDA ME - R$ 701.950,00; ITEM 098 - MORRO AZUL COMÉRCIO DE PETROLEO LTDA - R$ 11.396.663,99; ITEM 100 - ERALDO JOSÉ DE QUEIROZ E OUTROS - R$ 453.321,00; ITEM 103 - CJS CLINICAS ASSOCIADAS LTDA - R$ 221.180,00; ITEM 104 - AGROINVEST BRASIL LTDA ME - R$ 211.830,00.” Os demais termos do aviso permanecem inalterados.
Brasília, 04 de setembro de 2013.
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria n.º 271/2013-PRESI de 31/07/2013, torna público o resultado de Classificação Preliminar da Licitação, conforme relação a seguir: ITEM 001 - NESTOR PINTO BARBOZA - R$ 190.000,00; ITEM 002 - EGB 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 12.580.000,00; ITEM 004 - IRMAOS SARKIS LTDA - R$ 4.522.000,00; ITEM 005 - NAJA PARTICIPAÇÕES E TECNOLOGIA SA - R$ 1.787.000,00; ITEM 006 - JHC IMÓVEIS LTDA - R$ 238.002,00; ITEM 007 - JHC IMÓVEIS LTDA - R$ 231.590,00; ITEM 010 - UNIÃO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA - R$ 287.900,00; ITEM 012 - JULIO CEZAR VIANA DE OLIVEIRA - R$ 100.190,00; ITEM 013 - EFRAIM GERALDO RODRIGUES LEITE - R$ 71.400,00; ITEM 014 - ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA - R$ 1.950.000,00; ITEM 018 - M.G COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - R$ 1.506.000,00; ITEM 028 - HIPERPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME - R$ 314.901,00; ITEM 034 - JESUS ELIAS DE FRANÇA - R$ 231.145,00; ITEM 038 - MATIELO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - R$ 370.000,00; ITEM 040 - BRUNO ALVES DA SILVA - R$ 600.000,00; ITEM 041 - IGREJA CONGREGACIONAL PENTECOSTAL CAPELA LIVRE - R$ 477.000,00; ITEM 044 - ZINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - R$ 1.400.000,00; ITEM 047 - ZOÉ APARECIDA FONTES PEREIRA E OUTRA - R$ 378.000,00; ITEM 050 - RAINEUMO FERNANDES MARTINS - R$ 412.600,00; ITEM 052 - MARIA REGINA FROTA DE NEGREIROS - R$ 1.677.700,00; ITEM 062 - TESEU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - R$ 610.500,00; ITEM 063 - LUIZ PAULO QUEIROZ DA SILVA - R$ 711.320,00; ITEM 064 - LUIZ PAULO QUEIROZ DA SILVA - R$ 571.320,00; ITEM 066 - MARIA ZULEIDE FERNANDES FERREIRA - R$ 138.201,00; ITEM 067 - RAINEUMO FERNANDES MARTINS - R$ 112.600,00; ITEM 087 - MARIANA CASTILHO RASSI - R$ 196.600,00; ITEM 089 - IRMAOS SARKIS LTDA - R$ 722.000,00; ITEM 090 - MARCO ANTÔNIO DIAS PORTO - R$ 551.000,00; ITEM 091 - NOVA ALIANÇA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - R$ 461.614,00; ITEM 092 - NOVA ALIANÇA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - R$ 489.020,00; ITEM 093 - M L TERRAPLANAGEM LTDA ME - R$ 701.950,00; ITEM 098 - MORRO AZUL COMÉRCIO DE PETROLEO LTDA - R$ 11.396.663,99; ITEM 100 - ERALDO JOSÉ DE QUEIROZ E OUTROS - R$ 453.321,00; ITEM 103 - CJS CLINICAS ASSOCIADAS LTDA - R$ 221.180,00; ITEM 104 - AGROINVEST BRASIL LTDA ME - R$ 211.830,00 Na oportunidade, informa que a relação estará afixada no Quadro de Avisos da TERRACAP, bem como no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo n.º111.003.789/2013. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 56, capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 67, Capítulo IX, do Edital Nº 08/2013-IMÓVEIS, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nºs 31.1 a 31.1.4, 31.2 a 31.2.5, 33.1 a 33.1.3 e 33.2 a 33.2.3, Capítulo V, sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 71.6, Capítulo X.
Brasília, 02 de setembro de 2013.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE IMÓVEIS
AVISO DE EDITAL Nº 08/2013-IMÓVEIS
A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL –TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Governadoria do Distrito Federal, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 29 de agosto de 2013 para Venda de Imóveis destinados a Comércio em Geral, Residência, Habitação Coletiva, Templo, Oficina, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 08/2013-Imóveis, conforme processo nº 111.003.789/2013, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A. nas Administrações Regionais, na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na Página Eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 28 de agosto de 2013 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A e por meio de TED (Transferência Eletrônica). As propostas de compra deverão ser entregues entre 09h00min e 10h00min do dia 29 de agosto de 2013 no Auditório do Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, e sua conferência e leitura se dará após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3342.2305, 3342.2333, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 8h00min às 12h00min e 14h00min às 18h00min.
Brasília, 26 de julho de 2013.
JOEL AZEVEDO LESSA
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis - COPLI
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.