GOVERNO DE BRASÍLIA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE IMÓVEIS AVISO DE EDITAL Nº 7/2019-IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA –TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 31 de julho de 2019 para Venda de Imóveis destinados a Comércio, Residência, Oficina, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 7/2019-Imóveis, conforme processo nº 00111-00004516/2019-30-SEI, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A e na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na página eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br/sistemasInternet/GRC/uc/imprimirFormParticipacao/). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 30 de julho de 2019 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP – CNPJ n.º 00.359.877/0001-73 – Banco 070 – Agência 121 – Conta nº 900.102-0 – tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica – TED – ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após cadastramento da proposta online, vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de compra deverão ser entregues, pessoalmente, entre 09 h e 10 h do dia 31 de julho de 2019 no Auditório do Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, ou de maneira on-line, por meio do endereço eletrônico www.terracap.df.gov/edital-de-licitacao-online, sendo que sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3342.2013, 3342.2525, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 7 h às 19 h.
Brasília, 28 de junho de 2019.
BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES
Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI
Presidente
PUBLICAÇÃO NO DODF (CLIQUE AQUI)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEIS
EDITAL Nº 7/2019-IMÓVEIS
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA-TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SDE, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação de Imóveis - COPLI, torna público aos interessados que o licitante ESRON RODNEI BENETTE (Proposta de Compra nº 5005766) interpôs recurso solicitando o reconhecimento do direito de preferência na compra do imóvel objeto do ITEM 63. Dessa forma, fica a licitante ROSIANE SANTANA BARROS SOUZA (Proposta de Compra nº 1003859) convocada para que, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresente contrarrazões ao recurso interposto pelo licitante recorrente.
Brasília/DF, 09 de agosto de 2019.
Presidente da Comissão
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEIS
ERRATA DO AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA
DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES DO EDITAL Nº 7/2019
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA-TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, leva ao conhecimento dos interessados a alteração do AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES DO EDITAL Nº 7/2019, publicado na edição nº 151 do DODF, de 12 de agosto de 2019, página 39, onde se lê: "Dessa forma, fica a licitante ROSIANE SANTANA BARROS SOUZA (Proposta de Compra nº 1003859) convocada...", leia-se: "Dessa forma, fica a licitante KATIA KELLY AMBRÓSIO DA SILVA FALCÃO (Proposta de Compra nº 5005678) convocada...".
Brasília/DF, 13 de agosto de 2019
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO
REFERENTE AO EDITAL Nº 7/2019-IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 416/2019- DIRET, 3359ª sessão, realizada em 21/08/2019, decidiu, com base nos tópicos 50.3 e 51 do Edital n.º 07/2019-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111- 00004516/2019-30, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 02 - ASSOCIAÇÃO NOVO NOROESTE R$ 18.177.111,00; ITEM 10 - OPÇÃO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCÃO LTDA R$ 312.601,99; ITEM 11 - OPÇÃO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCÃO LTDA R$ 314.501,99; ITEM 12 - OPÇÃO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCÃO LTDA R$ 312.301,99; ITEM 13 - OPÇÃO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCÃO LTDA R$ 315.299,99; ITEM 14 - OPÇÃO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCÃO LTDA R$ 312.199,99; ITEM 15 - OPÇÃO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCÃO LTDA R$ 316.099,99; ITEM 16 - OPÇÃO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCÃO LTDA R$ 312.499,99; ITEM 17 - OPÇÃO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCÃO LTDA R$ 313.899,99; ITEM 18 - PAULO HENRIQUE DA SILVA MIRANDA R$ 262.000,00; ITEM 21 - ANA MARIA MONTEIRO SILVA R$ 244.100,99; ITEM 22 - WANDERLEY GUSTAVO NICACIO R$ 240.100,10; ITEM 24 - JOSIMAR VIEIRA LINS R$ 276.100,00; ITEM 28 - VALDEMIR DE SOUZA SILVA e VIVIANIA MARIA SANTANA SILVA R$ 252.101,99; ITEM 32 - DALVENI MOURA MARQUES BICALHO R$ 253.648,52; ITEM 33 - RAFAEL NUNES DE GOUVEIA R$ 230.000,01; ITEM 34 - ONE MOREIRA DOS REIS R$ 276.101,00; ITEM 45 - EDVALDO OLIVEIRA NEVES R$ 301.000,00; ITEM 57 - WILLIAN MARQUES SALES e MICHELLY DE SOUZA RODRIGUES R$ 463.000,00; ITEM 68 - RODRIGO DOS SANTOS OLIVEIRA R$ 140.750,00; ITEM 70 - ALEXANDRA DE ALMEIDA SAMPAIO DE CARVALHO ROMERO R$ 93.000,00; ITEM 85 - BRUNO EDUARDO GONÇALVES DE SOUZA R$ 133.600,00; ITEM 87 - BRUNO EDUARDO GONÇALVES DE SOUZA R$ 133.600,00. A Diretoria decidiu, também, pela aplicação da penalidade de retenção do valor caucionado ao licitante desclassificado ADISSON DELFINO DA SILVA (Proposta de compra nº 5005667 - ITEM 08). Informa-se, na oportunidade, que as propostas apresentadas pelos licitantes preliminarmente classificados para os ITENS 01, 03, 04, 08, 09, 19, 20, 23, 25, 26, 29, 31, 35, 36, 37, 42, 47, 49, 52, 56, 59, 60, 62, 63, 64, 65, 66, 75, 76, 84, 86, 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 99 serão sobrestadas, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme previsto no tópico 41, para complementação da documentação exigida no Capítulo V - B) DA D O C U M E N TA Ç Ã O NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou para que manifestem o interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, convocam-se os licitantes declarados vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco "F" - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 75.1 do Edital. Esclarece-se na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 75.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 78.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 67 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 26 de agosto de 2019.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO
REFERENTE AO EDITAL Nº 07/2019-IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 444/2019-DIRET, 3362ª sessão, realizada em 04/09/2019, decidiu, com base nos tópicos 50.3 e 51, do Edital n.º 07/2019 - Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00004516/2019-30, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 01 - MONTES AGROPECUÁRIA - R$ 608.900,00; ITEM 08 - WS INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - R$ 134.000,00; ITEM 23 - DALVENI MOURA MARQUES BICALHO - R$ 241.928,68; ITEM 26 -RONIEMERSON DO NASCIMENTO FELIZARDO e LUDMILLA PEREIRA MODANEZ FELIZARDO - R$ 265.100,00; ITEM 37 - MARIA CORREIA DE MIRANDA VASCONCELOS - R$ 234.155,00; ITEM 52 - ANTÔNIA ANTONIETA CAVALCANTE MARTINS - R$ 356.000,00; ITEM 86 - VITORIA TRANSPORTES LTDA - R$ 135.500,00; ITEM 91 - HERMINIO RANGEL DOS SANTOS - R$ 120.000,00; ITEM 93 - HOSPITAL SANTA MARTA LTDA -R$ 5.741.000,00. A Diretora decidiu manter sobrestados os ITENS 03, 04, 09, 19, 20, 25, 29, 31, 35, 36, 42, 47, 49, 56, 59, 60, 62, 63, 64, 65, 66, 75, 76, 84, 88, 89, 90, 92 e 99. Na oportunidade, convocam-se os licitantes declarados vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco "F" - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 75.1 do Edital. Esclarece-se, na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinarem no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, em conformidade com o contido no tópico 75.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 78.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 67 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 09 de setembro de 2019
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 460/2019-DIRET, 3365ª sessão, realizada em 11/09/2019, decidiu, com base nos tópicos 50.3 e 51, do Edital n.º 07/2019 - Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00004516/2019-30, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 03 - ENGEMIL ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA - R$ 16.755.200,00; ITEM 19 - ADEILSON PEREIRA DOS SANTOS - R$ 250.605,90; ITEM 20 - SIRLEI HONÓRIO DE MEDEIROS E JUCIARA COELHO DE SOUZA - R$ 351.202,00; ITEM 31 - ROGÉRIO FERREIRA VIEIRA - R$ 255.098,37; ITEM 59 - M 8 BRASIL GESTÃO E INCORPORAÇÕES EIRELI - R$ 3.840.400,00; ITEM 63 - KATIA KELLY AMBRÓSIO DA SIL VA FALCÃO - R$ 420.000,00; ITEM 64 - MOHAMMED JAMALALDIN HILAL DARNASSER - R$ 511.100,00; ITEM 65 - MOHAMMED JAMALALDIN HILAL DARNASSER - R$ 511.100,00; ITEM 66 - MOHAMMED JAMALALDIN HILAL DARNASSER -R$ 511.100,00; ITEM 92 - M 8 BRASIL GESTÃO E INCORPORAÇÕES EIRELI -R$ 6.508.000,00. A Diretora decidiu manter sobrestados os ITENS 04, 09, 25, 29, 35, 36, 42, 47, 49, 56, 60, 62, 75, 76, 84, 88, 89, 90 e 99. Na oportunidade, convocam-se os licitantes declarados vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco "F" - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 75.1 do Edital. Esclarece-se, na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinarem no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, em conformidade com o contido no tópico 75.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 78.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 67 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 13 de setembro de 2019
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 509/2019 - DIRET, 3371ª sessão, realizada em 02/10/2019, decidiu, com base nos tópicos 50.3 e 51, do Edital n.º 07/2019 - Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00004516/2019-30, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 09 - TMG AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME - R$ 190.300,00; ITEM 29 - SANDRA PAULA MENDONÇA DE SOUZA - R$ 252.689,28; ITEM 36 - MARIA CORREIA DE MIRANDA VASCONCELOS - R$ 234.150,00; ITEM 47 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTE 111 POLO DE MODAS GUARA - R$ 460.000,00. A Diretora decidiu manter sobrestados os ITENS 04, 25, 35, 42, 49, 56, 60, 62, 75, 76, 84, 88, 89, 90 e 99. Na oportunidade, convocam-se os licitantes declarados vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco "F" - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 75.1 do Edital. Esclarece-se, na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinarem no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, em conformidade com o contido no tópico 75.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 78.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 67 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 04 de outubro de 2019
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 590/2019 - DIRET, 3385ª sessão, realizada em 08/11/2019, decidiu, com base nos tópicos 50.3 e 51, do Edital n.º 07/2019 - Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111- 00004516/2019-30, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 04 - INC 10 BRASAL INCORPORAÇÕES LTDA - R$ 16.460.012,00; ITEM 25 - SIMONE GABRIELA SANTOS ABADIO, ELIÉZER PEREIRA DOS SANTOS SILVA e ELIZIER PEREIRA DOS SANTOS SILVA - R$ 256.323,52; ITEM 35 - MARIA ANTONIA BELCHIOR DE MORAIS - R$ 245.000,00; ITEM 42 - MARIA MARCIA RODRIGUES ALVES - R$ 274.570,00; ITEM 49 - BI 11 BRASILIA INCORPORADORA LTDA - R$ 4.739.770,00; ITEM 56 - DEBORA AMORIM ROMCY PEREIRA - R$ 440.100,00; ITEM 60 - ALAN REBOUÇAS DE PAIVA e LUCIANA CÁSSIA NOGUEIRA GUIMARÃES REBOUÇAS - R$ 576.000,00; ITEM 62 - DORACI DA ROSA - R$ 330.000,00; ITEM 75 - NEW ENGENHARIA LTDA ME - R$ 115.000,00; ITEM 76 - NEW ENGENHARIA LTDA ME - R$ 380.000,00; ITEM 90 - TRANSPO RTA D O R A J N LTDA - R$ 105.000,00. Além disso, a Diretora decidiu pela desclassificação do licitante SERGIO LEANDRO GALVÃO DE SOUZA (Proposta de Compra nº 5005734 - ITEM 99), com a consequente aplicação da penalidade de retenção do valor caucionado, e pela manutenção do sobrestamento dos ITENS 84, 88 e 89. Na oportunidade, convocam-se os licitantes declarados vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco "F" - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 75.1 do Edital. Esclarece-se, na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinarem no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, em conformidade com o contido no tópico 75.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 78.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 67 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 08 de novembro de 2019.
AVISO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 07/2019-IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação para Venda de Imóveis - COPLI, em aditamento ao aviso veiculado no DODF de nº 216, datado de 12 de novembro de 2019, página 34, no qual foi comunicada a manutenção do sobrestamento dos ITENS 88 e 89, torna pública determinação da Diretoria Colegiada da Terracap para que fosse oportunizado ao licitante KEVYN MAYCON ARAUJO XAVIER (Propostas de Compra nº 5005590 e 50055901), juntar, em 10 (dez) dias úteis, certidão que ateste sua regularidade junto à Secretaria de Fazenda do DF, conforme registro na ata da 3383ª reunião, realizada em 06/11/2019.
Brasília/DF, 18 de novembro de 2019.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTARDE LICITAÇÃO
REFERENTE AO EDITAL Nº 07/2019 – IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 349/2021 - DIRET, 3547ª sessão, realizada em 23/06/2021, decidiu, com base nos tópicos 50.3 e 51, do Edital n.º 07/2019 - Imóveis, objeto do referido Edital, conforme processo 00111-00004516/2019-30, conhecer o recurso administrativo interposto pelo licitante KEVYN MAYCON ARAUJO XAVIER (Propostas de Compra nº 5005590 e 50055901), reformando a decisão da Comissão de Licitação que entendeu pela sua desclassificação e aplicação da penalidade de retenção do valor caucionado, com a consequente homologação dos ITENS 88 e 89, pelos valores atualizados de R$ 78.462,42 e R$ 88.291,96, respectivamente. Na oportunidade, comunica-se ao licitante declarado vencedor que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade do licitante efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 75.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que o licitante vencedor supracitado deverá, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por sua conta, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 75.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 78.6 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 67 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 24 de junho de 2021
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL
A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES, do Edital n.º 07/2019 - Imóveis, DECIDIU pelo indeferimento do pedido de nova prorrogação de prazo formulado pelo licitante KEVYN MAYCON ARAUJO XAVIER, ITENS 88 e 89, com a consequente aplicação da penalidade de desclassificação das Propostas de Compra nº 5005590 e 50055901 e retenção do valor caucionado, conforme descrito no Relatório nº 18/2020-COPLI. Na oportunidade, informa-se ao licitante a abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação desde aviso, para interposição de recurso contra a decisão supracitada, de acordo com o contido no tópico 78.6 do Edital.
Brasília/DF, 30 de janeiro de 2020
REFERENTE AO EDITAL Nº 07/2019–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 219/2019 - DIRET, 3430ª sessão, realizada em 09/04/2020, acolher o Parecer SEI-GDF n.º 148/2020 - TERRACAP/PRESI/DIJUR/COJUR e decidir pela desclassificação da licitante BTG INDUSTRIA E FABRICAÇÃO DE MATERIAIS PLÁSTICOS (Proposta de Compra nº 5005670 - ITEM 84), com a consequente aplicação da penalidade de retenção do valor caucionado. Na oportunidade, informa-se a licitante a abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste aviso, para interposição de recurso contra a decisão supracitada, de acordo com o contido no tópico 65 do Edital de Licitação.
Brasília/DF, 13 de abril de 2020
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.