AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE IMÓVEIS
AVISO DE EDITAL Nº 8/2019-IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA -TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 30 de agosto de 2019 para Venda de Imóveis destinados a Comércio, Residência, Oficina, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 8/2019-Imóveis, conforme processo: 00111-00005683/2019- 06-SEI, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A e na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na página eletrônica da TERRACAP ( http://www2.terracap.df.gov.br/sistemasInternet/GRC/uc/imprimirFormParticipacao/. O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 29 de agosto de 2019 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP - CNPJ n.º 00.359.877/0001-73 - Banco 070 - Agência 121 - Conta nº 900.102-0 - tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica - TED - ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após cadastramento da proposta online, vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de compra deverão ser entregues, pessoalmente, entre 09 h e 10 h do dia 30 de agosto de 2019 no Auditório do Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco "F", Setor de Área Municipais - SAM, ou de maneira on-line, por meio do endereço eletrônico www.terracap.df.gov/edital-de-licitacao-online, sendo que sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3342.2013, 3342.2525, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 7 h às 19 h.
Brasília/DF, 30 de julho de 2019
BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES
Presidente da Comissão
PUBLICAÇÃO NO DODF (CLIQUE AQUI)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEIS
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO
REFERENTE AO EDITAL Nº 8/2019-IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria n.º 114/2018 - PRESI, de 01/10/2018, torna público o resultado de classificação preliminar da licitação, conforme relação a seguir: ITEM 1 - HS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E SK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 15.000.000,00; ITEM 2 - HELENICE HALBE DE ALVARENGA PINTO R$ 250.000,00; ITEM 3 - EMPLAVI 620 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 15.030.000,00; ITEM 4 - INC 14 BRASAL INCORPORAÇÕES LTDA R$ 16.530.012,00; ITEM 6 - ANGELIM VERMELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 6.300.000,00; ITEM 9 - CECIN SARKIS SIMÃO CIA LTDA R$ 13.111.951,11; ITEM 10 - MARIA GENIVÂNIA NOGUEIRA DE SOUZA R$ 140.300,00; ITEM 11 - MATOS MOBILIÁRIOS SOB MEDIDAS R$ 250.090,99; ITEM 12 - NEIDE BARBOSA DE SOUZA R$ 260.000,00; ITEM 13 - FCG - COMÉRCIO TURISMO E SERVIÇOS LTDA R$ 265.551,00; ITEM 14 - LAIZ DA SILVA PELEGRINI R$ 261.000,00; ITEM 15 - FELIPY TAVARES AMORIM R$ 261.853,97; ITEM 16 - THERTISON TEIXEIRA DE OLIVEIRA R$ 280.123,45; ITEM 17 - CLAUDIA REZENDE DE SOUZA R$ 256.517,17; ITEM 18 - ERIKNILSON DE SOUZA PACHECO E RENATA CAROLINNE CALHEIROS VIANA R$ 270.000,50; ITEM 19 - LUPIA MARIA MARTINS QUEIROZ R$ 276.213,00; ITEM 20 - GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA BUENO E GLAUCIA TELES DE ARAUJO BUENO R$ 280.000,00; ITEM 21 - LAIZE FERREIRA DE ANDRADE R$ 261.000,00; ITEM 22 - ODENIR JOSÉ DOS REIS R$ 283.368,00; ITEM 23 - PEDRO ALVES MOREIRA R$ 253.140,00; ITEM 24 - PEDRO ALVES MOREIRA R$ 253.110,00; ITEM 25 - LARISSA MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ R$ 282.389,00; ITEM 26 - OZENY DA CRUZ NEVES VIEIRA R$ 286.695,00; ITEM 27 - ROUBERVALDO TEIXEIRA BONFIM R$ 261.010,99; ITEM 28 - PEDRO ALVES MOREIRA R$ 253.130,00; ITEM 29 - ODENIR JOSÉ DOS REIS R$ 283.368,00; ITEM 30 - ARLEI TEIXEIRA JOVENCIO R$ 266.000,99; ITEM 31 - PEDRO ALVES MOREIRA R$ 255.150,00; ITEM 32 - GEOVANA MANOELA BRAGA CRUCIOL R$ 301.500,00; ITEM 33 - EDWARD GONÇALVES DA CUNHA R$ 370.000,00; ITEM 34 - EDWARD GONÇALVES DA CUNHA R$ 448.333,33; ITEM 35 - KAROLINE AIRES FERREIRA R$ 251.000,00; ITEM 38 - DF GENÉRICA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA R$ 6.055.000,00; ITEM 42 - GEAN CARLOS ALMEIDA DE MACEDO R$ 503.133,70; ITEM 43 - GUSTAVO QUEIROZ DE MELO RODRIGUES R$ 476.300,00; ITEM 44 - ANTONIO CARLOS ALEXANDRE SOARES R$ 475.300,00; ITEM 45 - CARLOS GONZAGA DE SOUZA R$ 142.000,00; ITEM 46 - CARLOS GONZAGA DE SOUZA R$ 142.000,00; ITEM 47 - FASCAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 615.000,00; ITEM 48 - FASCAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 615.000,00; ITEM 49 - FASCAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 615.000,00; ITEM 50 - HELLEN MARIANI FONSECA E FERNANDO FRAGOSO COSTA R$ 363.000,00; ITEM 51 - HELLEN MARIANI FONSECA E FERNANDO FRAGOSO COSTA R$ 363.000,00; ITEM 52 - ZULMIRA ALVES BESSA R$ 113.330,00; ITEM 53 - CLAUDIO ADRIANO DOS SANTOS R$ 160.090,00; ITEM 54 - KATIA DO NASCIMENTO MONTEIRO R$ 176.600,00; ITEM 55 - TRACK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS R$ 652.000,00; ITEM 58 - AIRAM TOUR TURISMO LTDA ME R$ 149.999,99; ITEM 59 - LUCIANA NASCIMENTO LINS R$ 168.000,00; ITEM 60 - TEMÍSTOCLES JOSÉ DE ARRUDA R$ 161.665,00; ITEM 61 - TEMÍSTOCLES JOSÉ DE ARRUDA R$ 161.665,00; ITEM 62 - TEMÍSTOCLES JOSÉ DE ARRUDA R$ 161.665,00; ITEM 63 - TEMÍSTOCLES JOSÉ DE ARRUDA R$ 161.665,00; ITEM 64 - TEMÍSTOCLES JOSÉ DE ARRUDA R$ 161.665,00; ITEM 67 - AHMAD ABDALLAH HILAL NASSER R$ 465.000,00; ITEM 68 - AHMAD ABDALLAH HILAL NASSER R$ 603.000,00; ITEM 69 - AHMAD ABDALLAH HILAL NASSER R$ 365.000,00; ITEM 70 - LUCAS FILIPE MENDONÇA DE SOUSA R$ 407.100,00; ITEM 71 - ARNALDO TELES FRAGOSO R$ 82.005,00; ITEM 77 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA CARNEIRO R$ 182.911,00; ITEM 78 - TEODORO TAKAHIRO GUIMARÃES WATANABE E LETÍCIA MACHADO DANTAS R$ 148.111,90; ITEM 81 - ANA LÚCIA RAMOS DE LIMA R$ 140.000,00; ITEM 83 - TEODORO TAKAHIRO GUIMARÃES WATANABE E LETÍCIA MACHADO DANTAS R$ 147.890,30; ITEM 91 - LUCAS FILIPE MENDONÇA DE SOUSA R$ 331.100,00; ITEM 98 - COMÉRCIO DE BEBIDAS EIRELI R$ 551.000,00; ITEM 99 - NILTON MOURA DE SOUSA JUNIOR R$ 221.000,00; ITEM 103 - F V DE OLIVEIRA CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA ME R$ 546.200,00. Na oportunidade, informa que a relação estará disponível no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo n.º 00111- 00005683/2019-06. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 64, Capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 75, Capítulo IX, do Edital nº 08/2019-IMÓVEIS, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nº 39.1 e 41.1 (pessoa física), 39.2 e 41.2 (pessoa jurídica), Capítulo V, sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 79.6, Capítulo X.
Brasília/DF, 03 de setembro de 2019
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO
REFERENTE AO EDITAL Nº08/2019-IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 474/2019- DIRET, 3366ª sessão, realizada em 12/09/2019, decidiu, com base nos tópicos 51.3 e 52 do Edital n.º 08/2019-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo: 00111- 00005683/2019-06, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 02 - HELENICE HALBE DE ALVARENGA PINTO R$ 250.000,00; ITEM 09 - CECIN SARKIS SIMÃO E CIA LTDA R$ 13.111.951,11; ITEM 10 - MARIA GENIVÂNIA NOGUEIRA DE SOUZA R$ 140.300,00; ITEM 14 - LAIZ DA SILVA PELEGRINI R$ 261.000,00; ITEM 16 - THERTISON TEIXEIRA DE OLIVEIRA R$ 280.123,45; ITEM 21 - LAIZE FERREIRA DE ANDRADE R$ 261.000,00; ITEM 22 - ODENIR JOSÉ DOS REIS R$ 283.368,00; ITEM 23 - PEDRO ALVES MOREIRA R$ 253.140,00; ITEM 24 - PEDRO ALVES MOREIRA R$ 253.110,00; ITEM 27 - ROUBERVALDO TEIXEIRA BONFIM R$ 261.010,99; ITEM 28 - PEDRO ALVES MOREIRA R$ 253.130,00; ITEM 29 - ODENIR JOSE DOS REIS R$ 283.368,00; ITEM 31 - PEDRO ALVES MOREIRA R$ 255.150,00; ITEM 33 - EDWARD GONÇ A LV E S DA CUNHA R$ 370.000,00; ITEM 34 - EDWARD GONÇALVES DA CUNHA R$ 448.333,33; ITEM 42 - GEAN CARLOS ALMEIDA DE MACEDO R$ 503.133,70; ITEM 43 - GUSTAVO QUEIROZ DE MELO RODRIGUES R$ 476.300,00; ITEM 50 - HELLEN MARIANI FONSECA R$ 363.000,00; ITEM 53 - CLAUDIO ADRIANO DOS SANTOS R$ 160.090,00; ITEM 59 - LUCIANA NASCIMENTO LINS R$ 168.000,00; ITEM 78 - TEODORO TAKAHIRO GUIMARÃES WATANABE E LETICIA MACHADO DANTAS R$ 148.111,90; ITEM 83 - TEODORO TAKAHIRO GUIMARÃES WATANABE E LETICIA MACHADO DANTAS R$ 147.890,30. Na oportunidade, convocam-se os licitantes declarados vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco "F" - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 76.1 do Edital. Esclarece-se na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 76.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 79.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 68 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF 16 de setembro de 2019
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA
REFERENTE AO EDITAL Nº 08/2019-IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 494/2019-DIRET, 3368ª sessão, realizada em 25/09/2019, decidiu, com base nos tópicos 51.3 e 52 do Edital n.º 08/2019-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00005683/2019-06, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 01 - HS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E SK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 15.000.000,00; ITEM 03 - EMPLAVI 620 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LT D A R$ 15.030.000,00; ITEM 38 - DF GENÉRICA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA R$ 6.055.000,00; ITEM 51 - HELLEN MARIANI FONSECA R$ 363.000,00; ITEM 52 - ZULMIRA ALVES BESSA R$ 113.330,00; ITEM 54 - KATIA DO NASCIMENTO MONTEIRO R$ 176.600,00; ITEM 55 - TRACK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS R$ 652.000,00; ITEM 81 - ANA LUCIA RAMOS DE LIMA R$ 140.000,00; ITEM 98 - COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI R$ 551.000,00; ITEM 99 - NILTON MOURA DE SOUSA JUNIOR R$ 221.000,00. A Diretora decidiu acolher a decisão da Comissão que resolveu pelo sobrestamento dos Itens 04, 06, 11, 12, 13, 15, 17, 18, 19, 20, 25, 26, 30, 32, 35, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 67, 68, 69, 70, 71, 77, 91, e 103. Na oportunidade, convocam-se os licitantes declarados vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco "F" - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 76.1 do Edital. Esclarece-se na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 76.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 79.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 68 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 27 de setembro de 2019.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO
REFERENTE AO EDITAL EDITAL Nº 08/2019-IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 520/2019 - DIRET, 3372ª sessão, realizada em 09/10/2019, decidiu, com base nos tópicos 51.3 e 52 do Edital n.º 08/2019 - Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00005683/2019-06, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 20 - GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA BUENO e GLÁUCIA TELES DE ARAUJO BUENO R$ 280.000,00; ITEM 35 - KAROLINE AIRES FERREIRA R$ 251.000,00; ITEM 67 - AHMAD ABDALLAH HILAL NASSER R$ 465.000,00; ITEM 68 - AHMAD ABDALLAH HILAL NASSER R$ 603.000,00; ITEM 69 - AHMAD ABDALLAH HILAL NASSER R$ 365.000,00; ITEM 71 - ARNALDO TELES FRAGOSO R$ 82.005,00; ITEM 77 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA CARNEIRO R$ 140.000,00. A Diretora decidiu manter sobrestados os ITENS04, 06, 11, 12, 13, 15, 17, 18, 19, 25, 26, 30, 32, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 70, 91 e 103. Na oportunidade, convocam-se os licitantes declarados vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco "F" - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 76.1 do Edital. Esclarece-se na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 76.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 79.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 68 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 10 de outubro de 2019.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 552/2019 - DIRET, 3377ª sessão, realizada em 25/10/2019, decidiu, com base nos tópicos 51.3 e 52 do Edital n.º 08/2019 - Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00005683/2019-06, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 15 - FELIPY TAVARES AMORIM R$ 261.853,97; ITEM 18 - ERIKNILSON DE SOUZA PACHECO e RENATA CAROLINNE CALHEIROS VIANA R$ 270.000,50; ITEM 30 - ARLEI TEIXEIRA JOVENCIO R$ 266.000,99; ITEM 32 - GEOVANA MANOELA BRAGA CRUCIOL R$ 301.500,00; ITEM 46 - CARLOS GONZAGA DE SOUZA R$ 142.000,00; ITEM 58 - AIRAM TOUR TURISMO LTDA ME R$ 149.999,99. A Diretora decidiu manter sobrestados os ITENS 04, 06, 11, 12, 13, 17, 19, 25, 26, 44, 45, 47, 48, 49, 60, 61, 62, 63, 64, 70, 91 e 103, cujo prazo se encerrará em 29/11/2019. Na oportunidade, convocam-se os licitantes declarados vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco "F" - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 76.1 do Edital. Esclarece-se na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 76.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 79.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 68 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 29 de outubro de 2019
Presidente da COPLI
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 629/2019 - DIRET, 3390ª sessão, realizada em 27/11/2019, decidiu, com base nos tópicos 51.3 e 52 do Edital n.º 08/2019 - Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00005683/2019-06, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 04 - INC 14 BRASAL INCORPORAÇÕES LTDA R$ 16.530.012,00; ITEM 12 - MARCIO LUCENA MORAES R$ 260.000,00; ITEM 13 - FCG - COMERCIO TURISMO E SERVIÇOS LTDA R$ 265.551,00; ITEM 17 - CLAUDIA REZENDE DE SOUZA R$ 256.517,17. A Diretora decidiu manter sobrestados os ITENS 06, 11, 19, 25, 26, 44, 45, 47, 48, 49, 60, 61, 62, 63, 64, 70, 91 e 103. Na oportunidade, convocam-se os licitantes declarados vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco "F" - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 76.1 do Edital. Esclarece-se na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 76.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 79.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 68 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 29 de novembro de 2019.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 650/2019 - DIRET, 3393ª sessão, realizada em 04/12/2019, decidiu, com base nos tópicos 51.3 e 52 do Edital n.º 08/2019 - Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00005683/2019-06, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 06 - ANGELIM VERMELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 6.300.000,00; ITEM 45 - CARLOS GONZAGA DE SOUZA R$ 142.000,00; ITEM 103 - F V DE OLIVEIRA CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA ME R$ 546.200,00. A Diretora decidiu manter sobrestados os ITENS 11, 19, 25, 26, 44, 47, 48, 49, 60, 61, 62, 63, 64, 70 e 91. Na oportunidade, convocam-se os licitantes declarados vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco "F" - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 76.1 do Edital. Esclarece-se na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 76.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 79.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 68 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 05 de dezembro de 2019
AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação para Venda de Imóveis - COPLI, torna público que as licitantes preliminarmente classificadas para os ITENS 11, 26, 60, 61, 62, 64 e 70 deixaram de protocolar tempestivamente a documentação exigida, nos termos da prescrição contida no tópico 42 do Edital n.º 08/2019-Imóveis, ficando os subsequentes licitantes interessados convocados para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação no DODF do presente aviso, manifestem, por escrito, interesse na compra do imóvel e concordância com o preço oferecido pelo primeiro colocado, juntamente com a documentação exigida no Capítulo V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO, ficando a homologação condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no Edital, respeitando-se a ordem classificatória para o citado item.
Brasília/DF, 20 de janeiro de 2020
Presidente
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 39/2020- DIRET, 3408ª sessão, realizada em 29/01/2020, decidiu, com base nos tópicos 51.3 e 52 do Edital n.º 08/2019 - Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00005683/2019-06, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 19 - LUPIA MARIA MARTINS QUEIROZ R$ 276.213,00; ITEM 25 - LARISSA MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ R$ 282.389,00; ITEM 44 - ANTONIO CARLOS ALEXANDRE SOARES R$ 475.300,00; ITEM 47 - FASCAM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA R$ 615.000,00; ITEM 48 - FASCAM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA R$ 615.000,00; ITEM 49 - FASCAM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA R$ 615.000,00; ITEM 63 - TEMISTOCLES JOSE DE ARRUDA R$ 161.665,00. Informa-se, que as propostas apresentadas pelos licitantes preliminarmente classificados para os ITENS 11, 26, 60, 61, 62, 64 e 70 permanecerão sobrestadas. Na oportunidade, convocam-se os licitantes declarados vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco "F" - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 76.1 do Edital. Esclarece-se na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 76.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 79.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 68 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 30 de janeiro de 2020
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL
A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital n.º 08/2019-Imóveis, decidiu pela DESCLASSIFICAÇÃO dos licitantes OZENY DA CRUZ NEVES VIEIRA (Proposta de Compra nº 5006137 - ITEM 26) e LUCAS FILIPE MENDONÇA DE SOUSA (Propostas de Compra nº 5006143 - ITEM 70 e 5006144 - ITEM 91), com a consequente aplicação da penalidade de retenção do valor caucionado, conforme descrito no Relatório nº 38/2020-COPLI. Na oportunidade, informa-se aos licitantes a abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste aviso, para interposição de recurso contra a decisão supracitada, de acordo com o contido no tópico 65 do Edital de Licitação.
Brasília/DF, 02 de março de 2020.
REFERENTE AO EDITAL Nº 08/2019–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 155/2020-DIRET, 3421ª sessão, realizada em 18/03/2020, decidiu, com base nos tópicos 51.3 e 52 do Edital n.º 08/2019 - Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00005683/2019-06, proclamando-se vencedor o seguinte licitante: ITEM 62 - TEMISTOCLES JOSE DE ARRUDA R$ 161.665,00. Informa-se que a proposta apresentada pelo licitante preliminarmente classificado para o ITEM11 permanecerá sobrestada. Na oportunidade, comunica-se ao licitante declarado vencedor que a Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade de o licitante efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 76.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que o licitante vencedor supracitado deverá, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta do licitante vencedor, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 76.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a conseqüente aplicação da penalidade prevista no tópico 79.6 do Edital. Esclarece-se ainda, ao interessado, que, de acordo com o contido no tópico 68 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 23 de março de 2020
REFERENTE AO EDITAL EDITAL Nº 08/2019–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 218/2020-DIRET, 3430ª sessão, realizada em 09/04/2020, decidiu, com base nos tópicos 51.3 e 52 do Edital n.º 08/2019 - Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00005683/2019-06, proclamandose vencedor o seguinte licitante: ITEM 11 - MATOS MOBILIÁRIOS SOB MEDIDAS LTDA R$ 250.090,99. Na oportunidade, comunica-se ao licitante declarado vencedor que a Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade do licitante efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 76.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que o licitante vencedor supracitado deverá, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta do licitante vencedor, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 76.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 79.6 do Edital. Esclarece-se ainda, ao interessado, que, de acordo com o contido no tópico 68 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 13 de abril de 2020
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 08/2019 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 200/2020-DIRET, 3429ª sessão, realizada em 08/04/2020, decidiu, com base no tópico 51 do Edital n.º 10/2019 - Imóveis, conhecer o recurso administrativo interposto pelo licitante LUCAS FILIPE MENDONÇA DE SOUSA (Propostas de Compra nº 5006143 e 5006144), referente aos Itens 70 e 91, imóveis denominados Qs 113, Conjunto E, Lote 03 e Qs 607, Conjunto G, Lote 01 - Samambaia,para, no mérito, considerá-lo IMPROCEDENTE, mantendo-se inalterada a decisão anterior que entendeu pela desclassificação das propostas e a consequente aplicação da penalidade de retenção dos valores caucionados, conforme Relatório nº 80/2020-DICOM. Esclarece-se, na oportunidade, que, de acordo com o contido no tópico 68 do Edital, não caberá recurso quanto a presente decisão.
Brasília/DF, 16 de abril de 2020
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 08/2019-IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 071/2020-DIRET, 3413ª sessão, realizada em 12/02/2020, decidiu, com base nos tópicos 51.3 e 52 do Edital n.º 08/2019 - Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00005683/2019-06, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 60 - LUCIANA NASCIMENTO LINS R$ 161.665,00; ITEM 61 - LUCIANA NASCIMENTO LINS R$ 161.665,00; ITEM 64 - WELITON DA CONCEIÇÃO SALGADO R$ 161.665,00. Informa-se que as propostas apresentadas pelos licitantes preliminarmente classificados para os ITENS 11, 26, 62, 70 e 91 permanecerão sobrestadas. Na oportunidade, convocam-se os licitantes declarados vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco "F" - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 76.1 do Edital. Esclarece-se na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 76.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 79.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 68 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 13 de fevereiro de 2020
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.