COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEIS
AVISO DE EDITAL Nº 13/2019-IMÓVEIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA -TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 29 de novembro de 2019 para Venda de Imóveis destinados a Comércio, Residência, Oficina, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 13/2019-Imóveis, conforme processo nº 00111- 00010363/2019-60-SEI, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A e na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na página eletrônica da TERRACAP ( w w w. t e r r a c a p . d f . g o v. b r / s i s t e m a s I n t e r n e t / G R C / u c / i m p r i m i r F o r m P a r t icipacao/). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 28 de novembro de 2019 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP - CNPJ nº 00.359.877/0001-73 - Banco 070 - Agência 121 - Conta nº 900.102-0 - tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica - TED - ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após cadastramento da proposta online, vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de compra deverão ser entregues, pessoalmente, entre 9h e 10h do dia 29 de novembro de 2019 no Auditório do Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco "F", Setor de Área Municipais - SAM, ou de maneira on-line, por meio do endereço eletrônico www.terracap.df.gov/edital-de-licitacao-online, sendo que sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (61) 3342.2013, 3342.2525, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 7 h às 19 h.
Brasília/DF, 29 de outubro de 2019
BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES
Presidente da COPLI
PUBLICAÇÃO NO DODF (CLIQUE AQUI)
AVISO DE ERRATA DO EDITAL Nº 13/2019-IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, torna pública a presente errata, em virtude de erro material contido no Edital nº 13/2019-Imóveis. No CAPÍTULO I - DOS LOTES, SUAS CARACTERÍSTICAS, PREÇOS E CAUÇÕES, ITEM 38, IMÓVEL denominado EQ 1/2, CONJ. COMERCIAL, LT. 6 - PARANOÁ, na coluna correspondente ao VALOR MÍNIMO, onde se lê: "R$ 4804.000,00"; leia-se: "R$ 804.000,00".
Brasília/DF, 20 de novembro de 2019.
Presidente da Comissão
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEIS
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR, ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO
REFERENTE AO EDITAL N.º 13/2019 - IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria n.º 001/2019 - DICOM, de 27/09/2019, torna público o resultado de classificação preliminar da licitação, conforme relação a seguir: ITEM 1 - SPR 001 CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A R$ 5.630.000,00; ITEM 3 - 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA R$ 19.450.000,00; ITEM 4 - ATTOS IV CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO S/A R$ 5.559.000,00; ITEM 10 - ADISSON DELFINO DA SILVA R$ 131.300,00; ITEM 11 - ALEX DELFINO DA SILVA R$ 100.051,00; ITEM 12 - AFREU DELFINO DA SILVA R$ 120.151,00; ITEM 14 - EDIVANE CONCEIÇÃO SOBRAL R$ 130.000,01; ITEM 16 - OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHO R$ 301.000,00; ITEM 17 - ELIZIENE PEREIRA DA SILVA XAVIER, LUCIANO XAVIER DOS SANTOS R$ 273.553,00; ITEM 18 - OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHO R$ 301.000,00; ITEM 19 - LEONARDO DAVID SILVA SOARES R$ 304.728,98; ITEM 20 - MATHEUS GOMES OLIVEIRA R$ 271.525,31; ITEM 21 - TAYNA MARTINS MORAIS R$ 243.000,00; ITEM 22 - MARIO LUCIO LOPES R$ 284.050,00; ITEM 23 - FRANCISCO GENTIL CAVALCANTE DE CARVALHO R$ 237.805,00; ITEM 24 - VICENTINA GRACIAS TAVEIRA R$ 250.000,00; ITEM 26 - RODRIGO MENDES DE MEDEIROS R$ 340.000,00; ITEM 27 - NILCE SANTOS DE ANDRADE R$ 317.900,00; ITEM 29 - ISLEUDE SANTANA DE ARAUJO R$ 260.000,00; ITEM 30 - SUKKOT ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 510.000,00; ITEM 31 - SUPERMERCADO CABRAL COMERCIO DE ALIMENTO , TEMPO LIVRE COMERCIO DE MODAS FEMININA LTDA ME e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO EDIFÍCIO DEL VILLE R$ 950.000,00; ITEM 33 - ROSANA RIBEIRO DE FREITAS FERREIRA R$ 2.121.000,00; ITEM 37 - TRUST VISION PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS S/A R$ 1.136.100,00; ITEM 38 - TRUST VISION PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS S/A R$ 1.113.300,00; ITEM 39 - NILCE SANTOS DE ANDRADE R$ 175.300,00; ITEM 40 - CLEBERSON RODRIGUES DE SOUSA R$ 65.500,00; ITEM 41 - SANTANA GUEDES DOS SANTOS R$ 48.010,00; ITEM 42 - CILENE DA ABADIA VIEIRA LIMA R$ 68.000,00; ITEM 44 - WLADMIR KENNEDY MACHADO VIANA R$ 175.000,00; ITEM 46 - THIAGO DE PAULA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO EIRELI R$ 173.100,00; ITEM 48 - DL COMÉRCIO DE MADEIRAS EIRELI ME R$ 228.000,00; ITEM 49 - JUMAH AHMAD ALI KARAJA R$ 349.000,00; ITEM 50 - IPÊ DOURADO PARTICIPAÇÕES LTDA, BEM ESTAR CONSTRUCOES EIRELI e GABRIELLE TERESA ARAUJO DE JESUS R$ 261.100,00; ITEM 51 - L ROCHA CONSTRUTORA EIRELI R$ 505.000,00; ITEM 52 - PAULO CESAR FERREIRA R$ 505.000,00; ITEM 56 - MULTI WORKS COMERCIO DE PRODUTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA R$ 115.999,00; ITEM 57 - MULTI WORKS COMERCIO DE PRODUTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA R$ 115.999,00; ITEM 58 - MULTI WORKS COMERCIO DE PRODUTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA R$ 115.999,00; ITEM 59 - MULTI WORKS COMERCIO DE PRODUTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA R$ 115.999,00; ITEM 60 - FRANCISCO APARECIDO BEZERRA DE ARAUJO R$ 145.000,00; ITEM 61 - KATIA DO NASCIMENTO MONTEIRO R$ 141.300,00; ITEM 62 - KATIA DO NASCIMENTO MONTEIRO R$ 133.600,00; ITEM 63 - KATIA DO NASCIMENTO MONTEIRO R$ 139.600,00; ITEM 65 - CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA R$ 173.000,00; ITEM 67 - ROBERTO GIULIANI R$ 135.702,00; ITEM 77 - DIEGO FERREIRA DA COSTA R$ 153.100,00; ITEM 79 - WE CENTRO AUTOMOTIVO MANUTENÇÃO E REPAROS LTDA ME e WAGNER SILVA DE FARIAS R$ 260.000,00; ITEM 87 - ROBERTO GIULIANI R$ 87.425,00; ITEM 88 - CLAUDIR FRANCISCO DALL AGNOL R$ 913.013,00; ITEM 89 - MARIANA MOREIRA DE OLIVEIRA R$ 913.013,00; ITEM 90 - JOSEFA LOPES NICÁCIO R$ 94.000,00; ITEM 92 - LEANDRO FERREIRA CARNEIRO R$ 301.800,00; ITEM 94 - RM DOS SANTOS OLIVEIRA COMÉRCIO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME R$ 112.000,00; ITEM 97 - REAL ACESSÓRIOS E PEÇAS LTDA R$ 1.690.000,00; ITEM 99 - F V DE OLIVEIRA CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA ME R$ 497.000,00; ITEM 100 - MONUMENTAL LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA R$ 481.000,00. Na oportunidade, informa que a relação estará disponível no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo n.º 00111- 00010363/2019-60. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 64, Capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 75, Capítulo IX, do Edital nº 13/2019 - IMÓVEIS, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nº 39.1 e 41.1 (Pessoa Física), 39.2 e 41.2 (Pessoa Jurídica), Capítulo V, sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 79.6, Capítulo X.
Brasília/DF, 02 de dezembro de 2019.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO
REFERENTE AO EDITAL Nº 13/2019 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 004/2020 - DIRET, 3404ª sessão, realizada em 08/01/2020, decidiu, com base nos tópicos 51.3 e 52 do Edital n.º 13/2019 - Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00010363/2019-60, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 03 - 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA R$ 19.450.000,00; ITEM 11 - ALEX DELFINO DA SILVA LTDA R$ 100.051,00; ITEM 40 - CLEBERSON RODRIGUES DE SOUSA R$ 65.500,00; ITEM 42 - CILENE DA ABADIA VIEIRA LIMA R$ 68.000,00; ITEM 46 - THIAGO DE PAULA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO EIRELI R$ 173.100,00; ITEM 67 - ROBERTO GIULIANI R$ 135.702,00; ITEM 77 - DIEGO FERREIRA DA COSTA R$ 153.100,00; ITEM 90 - JOSEFA LOPES NICÁCIO R$ 94.000,00; ITEM 97 - REAL ACESSÓRIOS E PEÇAS LTDA R$ 1.690.000,00; ITEM 99 - F V DE OLIVEIRA CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA ME R$ 497.000,00. Informa-se, na oportunidade, que as propostas apresentadas pelos licitantes preliminarmente classificados para os ITENS 01, 04, 12, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 29, 30, 31, 37, 38, 39, 44, 48, 50, 51, 52, 56, 57, 58, 59, 63, 65, 87, 88, 89, 92 e 94 permanecerão sobrestadas, até o dia 28/02/2020, conforme previsto no tópico 42, para complementação da documentação exigida no Capítulo V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou para que manifestem o interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, convocamse os licitantes declarados vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis,contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco "F" - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 76.1 do Edital. Esclarece-se na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 76.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 79.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 68 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 10 de janeiro de 2020
ERRATA DO AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR, ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação para Venda de Imóveis - COPLI, leva ao conhecimento dos interessados a DESCLASSIFICAÇÃO da Proposta de Compra nº 5006767, apresentada pelas licitantes SUPERMERCADO CABRAL COMERCIO DE ALIMENTO, TEMPO LIVRE COMERCIO DE MODAS FEMININA LTDA ME e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO EDIFÍCIO DEL VILLE, conforme Relatório nº 9/2020-COPLI, com a consequente retificação do AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR REFERENTE AO EDITAL Nº 13/2019- IMÓVEIS, publicado na edição nº 229 do DODF, de 03 de dezembro de 2019, pág. 37, onde se lê: "ITEM 31 - SUPERMERCADO CABRAL COMERCIO DE ALIMENTO, TEMPO LIVRE COMERCIO DE MODAS FEMININA LTDA ME e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO EDIFÍCIO DEL VILLE R$ 950.000,00;", leia-se: "ITEM 31 - NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA R$ 600.000,00;".
Brasília/DF, 20 de janeiro de 2020
Presidente
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 670/2019 - DIRET, 3398ª sessão, realizada em 18/12/2019, decidiu, com base nos tópicos 51.3 e 52 do Edital n.º 13/2019 - Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00010363/2019-60, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 10 - ADISSON DELFINO DA SILVA R$ 131.300,00; ITEM 14 - EDIVANE CONCEICAO SOBRAL R$ 130.000,01; ITEM 16 - OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHO R$ 301.000,00; ITEM 17 - ELIZIENE PEREIRA DA SILVA XAVIER e LUCIANO XAVIER DOS SANTOS R$ 273.553,00; ITEM 24 - VICENTINA GRACIAS TAVEIRA R$ 250.000,00; ITEM 33 - ROSANA RIBEIRO DE FREITAS FERREIRA R$ 2.121.000,00; ITEM 41 - SANTANA GUEDES DOS SANTOS R$ 48.010,00; ITEM 49 - JUMAH AHMAD ALI KARAJA R$ 349.000,00; ITEM 60 - FRANCISCO APARECIDO BEZERRA DE ARAUJO R$ 145.000,00; ITEM 61 - KATIA DO NASCIMENTO MONTEIRO R$ 141.300,00; ITEM 62 - KATIA DO NASCIMENTO MONTEIRO R$ 133.600,00; ITEM 79 - WE CENTRO AUTOMOTIVO MANUTENÇÃO E REPAROS LTDA ME e WAGNER SILVA DE FARIAS R$ 260.000,00; ITEM 100 - MONUMENTAL LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA R$ 481.000,00. Informa-se, na oportunidade, que as propostas apresentadas pelos licitantes preliminarmente classificados para os ITENS 01, 03, 04, 11, 12, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 29, 30, 31, 37, 38, 39, 40, 42, 44, 46, 48, 50, 51, 52, 56, 57, 58, 59, 63, 65, 67, 77, 87, 88, 89, 90, 92, 94, 97 e 99 permanecerão sobrestadas, até o dia 28/02/2020, conforme previsto no tópico 42, para complementação da documentação exigida no Capítulo V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou para que manifestem o interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, convocam-se os licitantes declarados vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco "F" - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 76.1 do Edital. Esclarece-se na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 76.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 79.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 68 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 27 de dezembro de 2019
JOÃO PAULO DE RODRIGUES E SOUSA
Presidente da Comissão - Respondendo
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 040/2020 - DIRET, 3408ª sessão, realizada em 29/01/2020, decidiu, com base nos tópicos 51.3 e 52 do Edital n.º 13/2019 - Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00010363/2019-60, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 20 - MATHEUS GOMES OLIVEIRA R$ 271.525,31; ITEM 21 - TAYNÁ MARTINS MORAIS R$ 243.000,00; ITEM 23 - FRANCISCO GENTIL CAVALCANTE DE CARVALHO R$ 237.805,00; ITEM 30 - SUKKOT ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 510.000,00; ITEM 48 - DL COMÉRCIO DE MADEIRAS EIRELI ME R$ 228.000,00. Informa-se, na oportunidade, que as propostas apresentadas pelos licitantes preliminarmente classificados para os ITENS 01, 04, 12, 18, 19, 22, 26, 27, 29, 31, 37, 38, 39, 44, 50, 51, 52, 56, 57, 58, 59, 63, 65, 87, 88, 89, 92 e 94 permanecerão sobrestadas, até o dia 28/02/2020, conforme previsto no tópico 42, para complementação da documentação exigida no Capítulo V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou para que manifestem o interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, convocam-se os licitantes declarados vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco "F" - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 76.1 do Edital. Esclarece-se na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 76.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 79.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 68 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 30 de janeiro de 2020
REFERENTE AO EDITAL Nº 13/2019-IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 057/2020 - DIRET, 3410ª sessão, realizada em 05/02/2020, decidiu, com base nos tópicos 51.3 e 52 do Edital n.º 13/2019 - Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00010363/2019-60, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 01 - SPR 001 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R$ 5.630.000,00; ITEM 04 - ATTOS IV CONSTRUÇÃO E INCORPORADORA SA R$ 5.559.000,00; ITEM 22 - MARIO LUCIO LOPES R$ 284.050,00. Informa-se, na oportunidade, que as propostas apresentadas pelos licitantes preliminarmente classificados para os ITENS 12, 18, 19, 26, 27, 29, 31, 37, 38, 39, 44, 50, 51, 52, 56, 57, 58, 59, 63, 65, 87, 88, 89, 92 e 94, permanecerão sobrestadas, até o dia 28/02/2020, conforme previsto no tópico 42, para complementação da documentação exigida no Capítulo V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou para que manifestem o interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, convocam-se os licitantes declarados vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco "F" - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 76.1 do Edital. Esclarece-se na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 76.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 79.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 68 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 07 de fevereiro de 2020
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 13/2019-IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 094/2020 - DIRET, 3416ª sessão, realizada em 28/02/2020, decidiu, com base nos tópicos 51.3 e 52 do Edital n.º 13/2019 - Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00010363/2019-60, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 12 - AFREU DELFINO DA SILVA R$ 120.151,00; ITEM 31 - NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA R$ 600.000,00; ITEM 92 - LEANDRO FERREIRA CARNEIRO R$ 301.800,00; ITEM 94 - RM DOS SANTOS OLIVEIRA COMÉRCIO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME R$ 112.000,00. Informa-se, na oportunidade, que as propostas apresentadas pelos licitantes preliminarmente classificados para os ITENS 18, 19, 26, 27, 29, 37, 38, 39, 44, 50, 51, 52, 56, 57, 58, 59, 63, 65, 87, 88 e 89, permanecerão sobrestadas, conforme previsto no tópico 42, para complementação da documentação exigida no Capítulo V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou para que manifestem o interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, convocam-se os licitantes declarados vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco "F" - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 76.1 do Edital. Esclarece-se na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 76.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 79.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 68 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 02 de março de 2020
AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação para Venda de Imóveis - COPLI, torna público que os licitantes preliminarmente classificados para os ITENS 27, 29, 39, 63 e 87 deixaram de protocolar tempestivamente a documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO do Edital n.º 13/2019-Imóveis, ficando os subsequentes licitantes interessados convocados para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação no DODF do presente aviso, manifestem, por escrito, interesse na compra do imóvel e concordância com o preço oferecido pelo primeiro colocado, juntamente com a documentação exigida no Capítulo V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO, ficando a homologação condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no Edital, respeitando-se a ordem classificatória para o citado item.
Brasília/DF, 04 de março de 2020
REFERENTE AO EDITAL Nº 13/2019 – IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 137/2020 - DIRET, 3420ª sessão, realizada em 12/03/2020, decidiu, com base nos tópicos 51.3 e 52 do Edital n.º 13/2019 - Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00010363/2019-60, proclamandose vencedores os seguintes licitantes; ITEM 18 - OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHO R$ 301.000,00; ITEM 19 - LEONARDO DAVID SILVA SOARES R$ 304.728,98; ITEM 26 - RODRIGO MENDES DE MEDEIROS R$ 340.000,00; ITEM 37 - TRUST VISION PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA R$ 1.136.100,00; ITEM 38 - TRUST VISION PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA R$ 1.113.300,00; ITEM 52 - PAULO CESAR FERREIRA R$ 505.000,00; ITEM 56 - MULTI WORKS COMERCIO DE PRODUTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA R$ 115.999,00; ITEM 57 - MULTI WORKS COMERCIO DE PRODUTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA R$ 115.999,00; ITEM 58 - MULTI WORKS COMERCIO DE PRODUTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA R$ 115.999,99; ITEM 59 - MULTI WORKS COMERCIO DE PRODUTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA R$ 115.999,99; ITEM 72 - MARCOS AURELIO MENEZES DE FREITAS R$ 420.000,00. Informa-se, na oportunidade, que as propostas apresentadas pelos licitantes preliminarmente classificados para os ITENS27, 29, 39, 44, 50, 51, 63, 65, 87, 88 e 89, permanecerão sobrestadas, conforme previsto no tópico 42, para complementação da documentação exigida no Capítulo V – B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou para que manifestem o interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, convocam-se os licitantes declarados vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 76.1 do Edital. Esclarece-se na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 76.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 79.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 68 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 13 de março de 2020.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 236/2020 - DIRET, 3432ª sessão, realizada em 24/04/2020, decidiu, com base nos tópicos 51.3 e 52 do Edital n.º 13/2019 - Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00010363/2019-60, proclamandose vencedores os seguintes licitantes; ITEM 29 - EDIMILSON TEODORO DE JESUS R$ 260.000,00; ITEM 44 - WLADMIR KENNEDY MACHADO VIANA R$ 175.000,00; ITEM 65 - CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA R$ 173.000,00; ITEM 88 - CLAUDIR FRANCISCO DALL AGNOL R$ 913.013,00. Informa-se, que as propostas apresentadas pelos licitantes preliminarmente classificados para os ITENS50 e 89, permanecerão sobrestadas. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 76.1 do Edital. Esclarece-se na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 76.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 79.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 68 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 27 de abril de 2020
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL
REFERENTE AO EDITAL Nº 13/2019–IMÓVEIS
A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital n.º 13/2019-Imóveis, decidiu pela DESCLASSIFICAÇÃO dos licitantes: ITEM 27 - NILCE SANTOS DE ANDRADE (Proposta de Compra nº 5006811); ITEM 39 - NILCE SANTOS DE ANDRADE (Proposta de Compra nº 50068111); ITEM 63 - KATIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (Proposta de Compra nº 5006926) e ITEM 87 - ROBERTO GIULIANI (Proposta de Compra nº 1004444), com a consequente aplicação da penalidade de retenção do valor caucionado, conforme descrito no Relatório nº 91/2020-COPLI. Na oportunidade, informa-se aos licitantes a abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste aviso, para interposição de recurso contra a decisão supracitada, de acordo com o contido no tópico 65 do Edital de Licitação.
Brasília/DF, 28 de abril de 2020
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 588/2020-DIRET, 3470ª sessão, realizada em 09/09/2020, decidiu, com base nos tópicos 51.3 e 52 do Edital nº 13/2019-Imóveis, acolher parecer da Coordenação Jurídica - COJUR, que entendeu pela viabilidade jurídica de deferimento do pedido de direito de preferência formulado pela licitante CLAUDIA VANESSA LEMOS (Proposta de Compra nº 10043941 - ITEM 50), com a consequente homologação do resultado em seu nome, pelo valor de R$ 261.100,00, conforme processo nº 00111-00010363/2019-60. Na oportunidade, comunica-se à licitante declarada vencedora que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de sua exclusiva responsabilidade efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 76.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que a licitante vencedora supracitada deverá, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por sua conta, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 76.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 79.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 68 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 11 de setembro de 2020
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 531/2020 - DIRET, 3466ª sessão, realizada em 19/08/2020, decidiu, com base nos tópicos 51.3 e 52 do Edital n.º 13/2019 - Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00010363/2019-60, proclamandose vencedores os seguintes licitantes: ITEM 45 - JOSE WILTON DOS SANTOS R$ 178.000,00; ITEM 89 - MARIANA MOREIRA DE OLIVEIRA R$ 913.013,00. Informase, na oportunidade, que o ITEM 50 permanecerá sobrestado, até ulterior deliberação. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 76.1 do Edital. Esclarecese, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 76.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 79.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 68 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 24 de agosto de 2020
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.