AVISO DE HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2021- CDRU/DESENVOLVE-DF
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 354/2022-DIRET, 3627ª sessão, realizada em 15/06/2022, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 05/2021-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo 00111-0003040/2021-34, proclamando-se vencedora a licitante SARAU DO PORTO TURISMO EIRELI - ITEM 37, CNPJ nº 31.340.434/0001-64, taxa de retribuição mensal de R$ 11.300,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 49/2022, de 20 de maio de 2022, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 20 de junho de 2022
BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES
Presidente da Comissão
PUBLICAÇÃO NO DODF (CLIQUE AQUI)
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 355/2022-DIRET, 3627ª sessão, realizada em 15/06/2022, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 05/2021-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo 00111-0003040/2021-34, proclamando-se vencedora a licitante QUEIROZ FABRICAÇÃO DE PLACAS EIRELI - ITEM 27, CNPJ nº 36.306.885/0001-07, taxa de retribuição mensal de R$ 2.376,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 39/2022, de 06 de abril de 2022, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 20 de junho de 2022.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 356/2022-DIRET, 3627ª sessão, realizada em 15/06/2022, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 05/2021-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo 00111-0003040/2021-34, proclamando-se vencedora a licitante SÉRGIO ALEXANDRE MELITO - ITEM 01, CNPJ nº 22.842.986/0001-80, taxa de retribuição mensal de R$ 605,50, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 51/2022, de 10 de maio de 2022, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília, 20 de junho de 2022.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 357/2022-DIRET, 3627ª sessão, realizada em 15/06/2022, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 05/2021-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo 00111-0003040/2021-34, proclamando-se vencedora a licitante ELITE COMÉRCIO E SERVIÇO DE REFRIGERAÇÃO LTDA - ITEM 33, CNPJ nº 13.557.238/0001-64, taxa de retribuição mensal de R$ 899,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 60/2022, de 08/03/2022, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2021- CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 05/2021-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a DESCLASSIFICAÇÃO e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução à licitante RM CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI (Proposta nº 50103461 - ITEM 55), a qual deixou de apresentar perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal - SDE o Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS, nos termos do tópico 1.5 - CAPÍTULO II A) DISPOSIÇÕES BÁSICAS.
Brasília/DF, 24 de junho de 2022
AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2021
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 05/2021-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna público que, em razão da desclassificação da empresa RM CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI (Proposta nº 50103461 - ITEM 55), conforme aviso veiculado na edição de 27/06/2022 do DODF, e da manifestação de interesse da empresa PHM COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA(Proposta nº 10048745), fica esta licitante convocada para que, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da publicação deste aviso, apresente o PVS à SDE-DF, ficando a homologação do resultado condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, pelo valor de retribuição oferecido pela primeira classificada, de acordo com o tópico 38, Capítulo VI - Do Julgamento.
Brasília/DF, 1° julho de 2022
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2021
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 390/2022-DIRET, 3632ª sessão, realizada em 30/06/2022, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 05/2021-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo 00111-0003040/2021-34, proclamando-se vencedora a licitante REFLEXUS MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA - ITEM 48, CNPJ nº 04.186.585/0001-37, taxa de retribuição mensal de R$ 799,80, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 61, de 08 de março de 2022, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 1° de julho de 2022
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 391/2022-DIRET, 3632ª sessão, realizada em 30/06/2022, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 05/2021-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo 00111-0003040/2021-34, proclamando-se vencedora a licitante RM CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI - ITEM 30, CNPJ nº 30.359.238/0001-79, taxa de retribuição mensal de R$ 16.100,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 62, de 08 de março de 2022, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 445/2022-DIRET, 3635ª sessão, realizada em 14/07/2022, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 05/2021-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-0003040/2021-34, proclamando-se vencedora a licitante GB DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS EIRELI - ITEM 54, CNPJ nº 36.812.937/0001-09, taxa de retribuição mensal de R$ 7.833,60, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 63/2022, de 08/03/2022, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 15 de julho de 2022
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília/DF – TERRACAP, em sua Decisão nº 714/2023-DIRET, 3735ª sessão, realizada em 01/11/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 05/2021-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-0003040/2021-34, proclamando-se vencedora a licitante TREEH INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ITEM 42, CNPJ nº 08.490.424/0001-93, taxa de retribuição mensal de R$ 2.502,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 113/2023, de 10/10/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 03 de novembro de 2023
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília/DF – TERRACAP, em sua Decisão nº 715/2023-DIRET, 3735ª sessão, realizada em 01/11/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 05/2021-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-0003040/2021-34, proclamando-se vencedora a licitante F. DE CASTRO LOPES MOVEIS ME - ITEM 61, CNPJ nº 15.293.529/0001-18, taxa de retribuição mensal de R$ 1.660,00 , após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 108/2023, de 10/10/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 487/2022-DIRET, 3638ª sessão, realizada em 04/08/2022, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 05/2021-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-0003040/2021-34, proclamando-se vencedora a licitante PRUMO LINE SERVIÇOS CONDOMINIAIS EIRELI - ITEM 31, CNPJ nº 25.248.986/0001-44, taxa de retribuição mensal de R$ 850,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 93/2022, de 06/07/2022, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 05 de agosto de 2022
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2021-CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 05/2021-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante DENTAL REALCE LTDA (Proposta nº 10048598 - ITEM 02), nos termos do CAPÍTULO IX - DAS PENALIDADES, em face do pedido de desistência, deferido por meio da Resolução nº 66/2022-COPEP, de 07/06/2022. Na oportunidade, porquanto tratar-se de proposta única para o referido item, declara-se fracassada sua licitação.
Brasília/DF, 02 de setembro de 2022
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 05/2021-CDRU/DESENVOLVE-DF
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA–TERRACAP, por meio da Decisão nº 253 - DIRET, de 10/05/2021, autorizou a retificação do Edital de Licitação Pública nº 05/2021-CDRU/Desenvolve-DF, aprovada pela Decisão DIRET nº 218, de 22/04/2021, ficado alterado os itens a seguir: - Preâmbulo e Item 9.3: alterar os telefones informados, de "(61) 3342-2525, 3342- 1103 ou 3342-2978" para "(61) 3342-2014 ou 3342-1103"; - Item 17.1 e Item 18: ajustar o prazo de atuação da COPLI de 8 (oito) dias úteis para 30 (trinta) dias úteis; - Item 25.1: acrescentar ao final o trecho ", sob pena de desclassificação de todas as propostas apresentadas", como consequência de eventual apresentação, pela licitante, de mais de uma proposta para o mesmo imóvel pretendido - conforme o art. 80, inc. VI do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da Terracap (Resolução nº 267-CONAD); - Item 30: ajustar o prazo de atuação da COPLI de 2 (dois) dias úteis para 30 (trinta) dias úteis. E por fim, a Decisão nº 253 - DIRET, de 10/05/2021, autorizou a exclusão Item 49 - Lote 12, Conjunto 03, Quadra 400, Área de Desenvolvimento Econômico, Recanto das Emas/DF do Edital de Licitação Pública nº 05/2021-CDRU/Desenvolve-DF.
Brasília/DF, 12 de maio de 2021
PATRÍCIA ARANTES COELHO
Gerente de Desenvolvimento Econômico
MARCO AURÉLIO SOARES SALGADO
Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, Substituto
LICITAÇÃO PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
AVISO DE EDITAL Nº 05/2021 - CDRU/DESENVOLVE-DF
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA –TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, leva ao conhecimento dos(as) interessados(as) que promoverá licitação pública em 10 de junho de 2021 (quinta-feira) para celebração de Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso – CDRU, obedecidas as condições do Edital nº 05/2021-CDRU/DESENVOLVE-DF, conforme processo SEI/GDF nº 00111-00003040/2021-34, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos a partir do dia 10 de maio de 2021, na página eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br), ou na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (atrás do Palácio do Buriti). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 09 de junho de 2021 (quarta-feira) nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP – CNPJ nº 00.359.877/0001-73 – Banco 070 – Agência 121 – Conta nº 900.102-0 –, tão somente por meio de: depósito identificado, transferência eletrônica (TED), ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após o cadastramento da proposta online. São vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de compra devem ser entregues de maneira on-line, por meio de acesso ao endereço eletrônico www.terracap.df.gov.br, ou pessoalmente, entre 9h. e 10h. do dia 10 de junho de 2021 (quinta-feira) na Sede da TERRACAP (endereço acima), sendo que sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos, consistente no recebimento das propostas. Eventuais dúvidas ou necessidade de informações complementares podem ser sanadas ou prestadas pelo telefone: (61) 3350- 2222, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP, no horário de 7h. às 19h.
Brasília/DF, 29 de abril de 2021
Gerente
LEONARDO MUNDIM
Diretor
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 05/2021-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante ATOS REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA (Proposta nº 10048818 - ITEM 18), em face do indeferimento do pedido de concessão de benefício econômico no âmbito do Desenvolve/DF, pelo não cumprimento da exigência estipulada no tópico 1.1 do CAPÍTULO II - A) DISPOSIÇÕES BÁSICAS, conforme Resolução nº 105/2022-COPEP, de 19/07/2022. Na oportunidade, porquanto tratar-se de proposta única para o referido item, declara-se fracassada sua licitação.
Brasília/DF, 05 de setembro de 2022
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO
EDITAL Nº 05/2021 - CDRU/DESENVOLVE - DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 05/2021-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante AMMA CONTABILIDADE E CONDOMNINIOS LTDA (Proposta nº 10048779 - ITEM 34), em face do indeferimento do pedido de concessão de benefício econômico no âmbito do Desenvolve/DF, pelo não cumprimento da exigência estipulada no tópico 1.1 do CAPÍTULO II - A) DISPOSIÇÕES BÁSICAS, conforme Resolução nº 95/2022-COPEP, de 06/07/2022, objeto do Processo nº 04025-00002445/2021-30.
Brasília/DF, 14 de setembro de 2022.
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2021
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis, da Companhia Imobiliária de Brasília -, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria nº 01/2019-DICOM, de 27/09/2019, torna público o resultado de classificação preliminar da licitação, conforme relação a seguir: ITEM 1 - JOAO FERREIRA COELHO DE MELO - ME R$ 605,50; ITEM 02 - DENTAL REALCE LTDA - ME R$ 550,00; ITEM 03 - JJJ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ME R$ 2.150,00; ITEM 05 - EMERSON LAZZERI DA SILVA ME R$ 519,00; ITEM 06 - INSTITUTO TOCAR R$ 1.000,00; ITEM 07 - INDUSTRIA DE PÃES LUCENA GOMES R$ 271.000,00; ITEM 08 - BRASÍLIA GASES MEDICINAIS EIRELI R$ 2.000,00; ITEM 09 - DIAS SERVIÇOS AUTOMOTIVO EIRELI R$ 1.500,00; ITEM 10 - SONIA DE SOUZA LODI SOBRINHO R$ 618,18; ITEM 14 - KHRISLEY MAGALHAES FREIRE EPP R$ 1.491,20; ITEM 18 - ATOS REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA R$ 499,89; ITEM 22 - ORSANO AMBIENTES PLANEJADOS LTDA R$ 1.201,99; ITEM 23 - JJJ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ME R$ 2.010,00; ITEM 24 - BRASIL MIX CELULARES E PRESENTES EIRELI R$ 2.180,00; ITEM 25 - DRIVE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA R$ 2.250,00; ITEM 26 - LS DA COSTA SERVICOS DE DESPACHANTE ME R$ 1.450,00; ITEM 27 - QUEIROZ FABRICAÇÃO DE PLACAS EIRELI R$ 2.376,00; ITEM 28 - FRANCISCO CAMARGO DE SOUSA R$ 710,00; ITEM 29 - RCS TECNOLOGIA LTDA R$ 42.448,00; ITEM 30 - RM CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI R$ 16.100,00; ITEM 31 - PRUMO LINE SERVIÇOS CONDOMINIAIS EIRELI R$ 850,00; ITEM 32 - LENSI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E FERRAGENS LTDA R$ 6.000,00; ITEM 33 - ELITE COMERCIO E SERVIÇO DE REFRIGERAÇÃO LTDA - ME R$ 899,00; ITEM 34 - AMMA CONTABILIDADE E CONDOMNINIOS LTDA R$ 229.900,00; ITEM 37 - PRO-SAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI R$ 10.000,00; ITEM 39 - CONCRECON CONCRETO E CONTRUÇÕES LTDA R$ 5.244,80; ITEM 42 - TREEH INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA R$ 2.502,00; ITEM 48 - REFLEXUS MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA R$ 799,80; ITEM 50 - JZ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA R$ 1.050,00; ITEM 51 - ACN INDUSTRIAS E COMERCIO DE TOLDOS E COBERTURAS EIRELLI-EPP R$ 720,00; ITEM 52 - JOSE APARECIDO FERREIRA R$ 1.489,43; ITEM 53 - AMERICA DISTRIBUIÇÃO E VAREJO LTDA R$ 3.916,80; ITEM 54 - GB DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS EIRELI R$ 7.833,60; ITEM 55 - RM CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI R$ 2.100,00; ITEM 60 - F. DE CASTRO LOPES MOVEIS ME R$ 1.660,00; ITEM 61 - F. DE CASTRO LOPES MOVEIS ME R$ 1.660,00. Na oportunidade, informa que a relação estará disponível no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo 00111.00003040/2021-34. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente aviso, em conformidade com as disposições contidas no CAPÍTULO VII - DAS IMPUGNAÇÕES, RECURSOS E SEUS PRAZOS. Aos licitantes preliminarmente classificados, informa-se que o Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS) deverá ser apresentado perante a Secretaria de Estado de Empreendedorismo do Distrito Federal (SEMP-DF), para o fim de deliberação e aprovação pelo Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo (COPEP), em até 60 (sessenta) dias corridos, contados após a publicação do presente aviso, nos termos do tópico nº 1.1.
Brasília/DF, 06 de julho de 2021
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2021-CDRU/DESENVOLVE-DF
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 778/2022-DIRET, 3661ª sessão, realizada em 17/11/2022, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 05/2021-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-0003040/2021-34, proclamando-se vencedora a licitante MARIANA PRADO ARAÚJO ME - ITEM 14, CNPJ nº 14.230.558/0001-78, taxa de retribuição mensal de R$ 1.491,20, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 128/2022, de 14/09/2022, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 21 de novembro de 2022
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO E ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES
REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2021-CDRU/DESENVOLVE-DF
A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis – COPLI, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados que as licitantes BRASÍLIA GASES MEDICINAIS EIRELI (Proposta de Compra nº 10048623 - ITEM 07), RCS TECNOLOGIA LTDA (Proposta de Compra nº 10048764 - ITEM 29), SARAU DO PORTO TURISMO EIRELI e ANA PAULA PAIVA GOMES DOS SANTOS (Proposta de Compra nº 10048603 - ITEM 37) e PHM COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA e MARCOS MARCELO PAIVA VEIGA (Proposta de Compra nº 10048745 - ITEM 55) interpuseram recursos administrativos contra a classificação preliminar do certame, veiculada na edição de 07 de julho de 2021 do DODF. Dessa forma, ficam convocados os demais licitantes habilitados nos respectivos itens, se for o caso, para que, havendo interesse, apresentem eventuais contrarrazões aos recursos interpostos pelos licitantes recorrentes, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, com fundamento no § 3º do Art. 109 da Lei nº 8.666/93. Na oportunidade, informa-se que o requerimento deverá ser formalizado junto ao Protocolo do Ed. Sede da Terracap ou realizado por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online.
Brasília/DF, 15 de julho de 2021.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 808/2022-DIRET, 3664ª sessão, realizada em 01/12/2022, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 05/2021-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-0003040/2021-34, proclamando-se vencedora a licitante PHM COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA - ITEM 55, CNPJ nº 36.486.666/0001-49, taxa de retribuição mensal de R$ 2.100,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 146/2022, de 18/10/2022, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 02 de dezembro de 2022
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 809/2022-DIRET, 3664ª sessão, realizada em 01/12/2022, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 05/2021-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-0003040/2021-34, proclamando-se vencedora a licitante BRASÍLIA GASES MEDICINAIS EIRELI - ITEM 07, CNPJ nº 29.595.987/0001-16, taxa de retribuição mensal de R$ 2.000,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 145/2022, de 18/10/2022, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE
AO EDITAL Nº 05/2021-CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 05/2021-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna público o pedido de desistência e a consequente desclassificação da licitante preliminarmente classificada INDÚSTRIA DE PÃES LUCENA GOMES (Proposta de Compra nº 10048794 - ITEM 07), ficando os subsequentes licitantes interessados convocados, nos termos do Tópico 38, CAPÍTULO VI - DO JULGAMENTO c/c 47.2-b, CAPÍTULO IX - DAS PENALIDADES, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação no DODF do presente aviso, manifestem, formalmente, interesse na compra do imóvel e concordância com o preço oferecido pelo primeiro colocado, juntamente com a documentação exigida no Capítulo V – B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO, condicionando-se a homologação ao atendimento dos demais requisitos contidos no Edital, respeitando-se a ordem classificatória para o item. Não havendo concordância do segundo colocado, ou subsequentes, aplicar-se-á a penalidade de retenção do valor caucionado pela licitante preliminarmente classificada, declarando-se fracassada a licitação do referido imóvel.
Brasília/DF, 09 de agosto de 2021
ERRATA DO AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE
RETIFICAÇÃO
No Aviso de Desclassificação e Convocação de Licitante referente ao edital nº 05/2021- CDRU/DESENVOLVE-DF, publicado no DODF nº 151, de 11 de agosto de 2021, página 99, ONDE SE LÊ: "...interesse na compra do imóvel e concordância com o preço oferecido pelo primeiro colocado...", LEIA-SE: ...interesse na concessão de direito real de uso do imóvel e concordância com o preço oferecido pelo primeiro colocado...".
Brasília/DF,16 de agosto de 2021
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2021-CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 05/2021-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante DIAS SERVIÇOS AUTOMOTIVO EIRELI (Proposta nº 5010285 - ITEM 09), nos termos do tópico 47.2-c do edital, em face do indeferimento do pedido de concessão de incentivo econômico no âmbito do programa Desenvolve/DF, conforme Resolução nº 200/2022-COPEP-DF, de 07/12/2022, objeto do Processo nº 04025-00002438/2021-38.
Brasília/DF, 22 de março de 2023
Presidente
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O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 05/2021-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante ORSANO AMBIENTES PLANEJADOS LTDA (Proposta nº 10048772 - ITEM 22), nos termos do tópico 47.2-c do edital, em face do indeferimento do pedido de concessão de incentivo econômico no âmbito do programa Desenvolve/DF, conforme Resolução nº 198/2022- COPEP-DF, de 07/12/2022, objeto do Processo nº 00370-00001901/2021-61. Na oportunidade, porquanto tratar-se de proposta única, declara-se fracassada a licitação.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 05/2021-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante L S DA COSTA SERVICOS DE DESPACHANTE (Proposta nº 5010313 - ITEM 26), nos termos do tópico 47.2-c do edital, em face do indeferimento do pedido de concessão de incentivo econômico no âmbito do programa Desenvolve/DF, conforme Resolução nº 201/2022-COPEP-DF, de 07/12/2022, objeto do Processo nº 04025-00002444/2021-95.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 05/2021-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante LENSI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E FERRAGENS LTDA (Proposta nº 10048604 - ITEM 32), nos termos do tópico 47.2-c do edital, em face do indeferimento do pedido de concessão de incentivo econômico no âmbito do programa Desenvolve/DF, conforme Resolução nº 184/2022-COPEP-DF, de 12/12/2022, objeto do Processo nº 04025-00002380/2021-22.
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2021-CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 05/2021-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a DESCLASSIFICAÇÃO e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução às seguintes licitantes, por deixarem de apresentar perante a Secretaria de Estado de Empreendedorismo do Distrito Federal - SEMP-DF o Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS, nos termos do tópico 1.5 - CAPÍTULO II A) DISPOSIÇÕES BÁSICAS: ITEM 01 - JOAO FERREIRA COELHO DE MELO ME (Proposta nº 10048744); ITEM 03 - JJJ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ME (Proposta nº 10048567); ITEM 05 - EMERSON LAZZERI DA SILVA ME (Proposta nº 10048597); ITEM 08 - BRASÍLIA GASES MEDICINAIS EIRELI (Proposta nº 10048625); ITEM 23 - JJJ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ME (Proposta nº 10048570); ITEM 28 - FRANCISCO CAMARGO DE SOUSA (Proposta nº 10048286) e ITEM 60 - F. DE CASTRO LOPES MOVEIS ME (Proposta nº 10048825). Dessa forma, ficam as subsequentes licitantes interessadas para os respectivos itens convocadas, se for o caso, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da publicação deste aviso, apresentem o PVS à SEMPDF, ficando a homologação do resultado condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital e concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira classificada, respeitando-se a ordem classificatória, de acordo com o tópico 38, CAPÍTULO VI - DO JULGAMENTO.
Brasília/DF, 29 de outubro de 2021
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 486/2022-DIRET, 3638ª sessão, realizada em 04/08/2022, retificada por meio da Decisão nº 241/2023, datada de 05/04/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 05/2021-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-0003040/2021-34, proclamando-se vencedora a licitante CONCRECON CONCRETO E CONSTRUÇÕES LTDA - ITEM 39, CNPJ nº 03.585.304/0014-70, taxa de retribuição mensal de R$ 5.244,80, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 94/2022, de 06/07/2022, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 12 de abril de 2023
JOÃO PAULO DE RODRIGUES E SOUSA
Presidente da Comissão, Respondendo
Em face da desclassificação da empresa JOSE APARECIDO FERREIRA (Proposta nº 10048618 - ITEM 52), conforme Resolução nº 85/2021-COPEP/DF, publicada na edição nº 9 do DODF, pág. 16, de 13/01/2022, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 05/2021- CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico 1.5, Capítulo II - A) Disposições Básicas. Na oportunidade, porquanto tratar-se de proposta única, declara-se fracassada a licitação.
Brasília/DF, 21 de janeiro de 2022
Em face da desclassificação da empresa KHRISLEY MAGALHÃES FREIRE (Proposta nº 5010294 - ITEM 14), conforme Resolução nº 87/2021-COPEP/DF, publicada na edição nº 9 do DODF, pág. 16, de 13/01/2022, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 05/2021- CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico 1.5, Capítulo II - A) Disposições Básicas. Dessa forma, ficam convocadas as subsequentes licitantes habilitadas para o item, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da publicação deste aviso, apresentem o PVS à SEMPDF, ficando a homologação do resultado condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital e concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira classificada, respeitando-se a ordem classificatória, de acordo com o tópico 38, Capítulo VI - Do Julgamento.
Em face da desclassificação da empresa DRIVE LOCADORA DE VEÍCULOS (Proposta nº 5010316 - ITEM 25), conforme Resolução nº 86/2021-COPEP/DF, publicada na edição nº 9 do DODF, pág. 16, de 13/01/2022, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 05/2021- CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico 1.5, Capítulo II - A) Disposições Básicas. Dessa forma, fica convocada a subsequente licitante habilitada para o item, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da publicação deste aviso, apresente o PVS à SEMP-DF, ficando a homologação do resultado condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital e concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira classificada, de acordo com o tópico 38, Capítulo VI - Do Julgamento.
Presidente de Comissão
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2021-CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 05/2021-CDRU/DESENVOLVE-DF, faz saber aos licitantes e demais interessados que a Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 031/2022-DIRET, 3592ª sessão, realizada em 19/01/2022, decidiu tomar conhecimento do recurso administrativo interposto pela licitante RCS TECNOLOGIA LTDA (Proposta nº 10048764 - ITEM 29) para, no mérito, negar-lhe provimento, com a consequente aplicação da penalidade de retenção do valor caucionado, nos termos do tópico 47.2 - b, Capítulo IX - Das Penalidades, em face da desistência injustificada da proposta. Na oportunidade, porquanto tratar-se de proposta única, declara-se fracassada a licitação.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 05/2021-CDRU/DESENVOLVE-DF, faz saber aos licitantes e demais interessados que a Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 038/2022-DIRET, 3592ª sessão, realizada em 19/01/2022, decidiu tomar conhecimento do recurso administrativo interposto pelas licitantes SARAU DO PORTO TURISMO EIRELI e ANA PAULA PAIVA GOMES DOS SANTOS (Proposta nº 10048603 - ITEM 37) para, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a penalidade de desclassificação sumária aplicada. Dessa forma, na qualidade de preliminarmente classificadas, comunica-se às licitantes SARAU DO PORTO TURISMO EIRELI e ANA PAULA PAIVA GOMES DOS SANTOS (Proposta nº 10048603) a abertura de prazo para apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS) perante a Secretaria de Estado de Empreendedorismo do Distrito Federal (SEMP-DF), para o fim de deliberação e aprovação pelo Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo (COPEP), em até 60 (sessenta) dias corridos, contados após a publicação do presente aviso. Além disso, considerando tratar o presente caso de circunstância capaz de alcançar outras licitantes no tocante ao Edital de Licitação nº 05/2021-CDRU/Desenvolve-DF, determinou a Diretoria Colegiada que a presente decisão tenham seus efeitos estendidos a todas as licitantes que foram desclassificadas exclusivamente em razão do preenchimento do nome do representante da empresa no campo “Adicionar coparticipante” do formulário correspondente, as quais serão intimadas em momento oportuno para, querendo, manifestar, o interesse de participação no prosseguimento do procedimento licitatório.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 05/2021-CDRU/DESENVOLVE-DF, faz saber aos licitantes e demais interessados que a Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 037/2022-DIRET, 3592ª sessão, realizada em 19/01/2022, decidiu tomar conhecimento do recurso administrativo interposto pelas licitantes PHM COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA e MARCOS MARCELO PAIVA VEIGA (Proposta nº 10048745 - ITEM 55) para, no mérito, dar-lhe provimento, tão-somente para afastar a penalidade de desclassificação sumária aplicada. Na oportunidade, comunica-se à licitante preliminarmente classificada RM CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES (Proposta nº 50103461) a abertura de prazo para apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS) perante a Secretaria de Estado de Empreendedorismo do Distrito Federal (SEMP-DF), para o fim de deliberação e aprovação pelo Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo (COPEP), em até 60 (sessenta) dias corridos, contados após a publicação do presente aviso. Além disso, considerando tratar o presente caso de circunstância capaz de alcançar outras licitantes no tocante ao Edital de Licitação nº 05/2021-CDRU/Desenvolve-DF, determinou a Diretoria Colegiada que a presente decisão tenham seus efeitos estendidos a todas as licitantes que foram desclassificadas exclusivamente em razão do preenchimento do nome do representante da empresa no campo “Adicionar coparticipante” do formulário correspondente, as quais serão intimadas em momento oportuno para, querendo, manifestar, o interesse de participação no prosseguimento do procedimento licitatório.
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO REFERENTE
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 05/2021-CDRU/DESENVOLVE-DF, faz saber aos licitantes e demais interessados que a Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 080/2022-DIRET, 3596ª sessão, realizada em 09/02/2022, decidiu conhecer do recurso administrativo interposto pela licitante BRASÍLIA GASES MEDICINAIS EIRELI (Proposta nº 10048623 - ITEM 07) para, no mérito, dar-lhe provimento, qualificando a situação como caso omisso em relação às previsões editalícias e declararando a desclassificação, com retenção de caução, da licitante preliminarmente classificada INDÚSTRIA DE PÃES LUCENA GOMES (Proposta nº 10048794), face à sua manifesta inexequibilidade, na forma do art. 56, incs. III e IV da Lei Federal nº 13.303/2016. Na oportunidade, informa-se a abertura de prazo de 60 (sessenta) dias corridos para a apresentação, pela supracitada empresa ora classificada em primeiro lugar, do Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), a ser submetido à aprovação do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP.
Brasília/DF, 17 de fevereiro de 2022
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 591/2023-DIRET, 3724ª sessão, realizada em 05/09/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 05/2021-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-0003040/2021-34, proclamando-se vencedora a licitante AMERICA DISTRIBUIÇÃO E VAREJO LTDA ITEM 53, CNPJ nº 39.824.455/0001-67, taxa de retribuição mensal de R$ 3.916,80, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 65/2023, de 17/08/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 05 de setembro de 2023
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 05/2021- CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante INSTITUTO TOCAR (Proposta nº 10048766 - ITEM 06), nos termos do tópico 47.2-c do edital, pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.1 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111-00007033/2021-10.
Brasília/DF, 19 de setembro de 2023
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 625/2023-DIRET, 3729ª sessão, realizada em 28/09/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 05/2021-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-0003040/2021-34, proclamando-se vencedora a licitante ACN INDUSTRIAS E COMERCIO DE TOLDOS E COBERTURAS EIRELLI-EPP - ITEM 51, CNPJ nº 26.805.774/0001-83, taxa de retribuição mensal de R$ 720,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 30/2023, de 21/07/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 29 de setembro de 2023
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 801/2023-DIRET, 3742ª sessão, realizada em 29/11/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 05/2021-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-0003040/2021-34, proclamando-se vencedora a licitante BRASIL MIX CELULARES E PRESENTES EIRELI - ITEM 24, CNPJ nº 12.419.616/0001-80, taxa de retribuição mensal de R$ 2.180,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 109/2023, de 10/10/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 1° de dezembro de 2023
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2021CDRU/DESENVOLVE-DF
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 881/2023-DIRET, 3749ª sessão, realizada em 20/12/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 05/2021-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-0003040/2021-34, proclamando-se vencedora a licitante JZ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ITEM 50, CNPJ nº 14.860.661/0001-00, taxa de retribuição mensal de R$ 1.050,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 111/2023, de 10/10/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 21 de dezembro de 2023
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.