CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA/CONCESSÃO DE IMÓVEIS
AVISO DE EDITAL Nº 01/2022-IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA –TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 14 de janeiro de 2022 para Venda/Concessão de Imóveis destinados a Comércio, Residência, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 01/2022-Imóveis, conforme processo 00111- 00010080/2021-32, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na página eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br/sistemasInternet/GRC/uc/imprimirFormParticipacao/). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 13 de janeiro de 2022 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP – CNPJ nº 00.359.877/0001-73 – Banco 070 – Agência 121 – Conta nº 900.102-0 – tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica – TED – ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após cadastramento da proposta online, vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de compra deverão ser entregues, pessoalmente, entre 09h e 10h do dia 14 de janeiro de 2022 no Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, ou de maneira on-line, por meio do endereço eletrônico www.terracap.df.gov/editalde-licitacao-online, sendo que sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3342.2013, 3350.2222, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 7 h às 19 h.
Brasília/DF, 20 de dezembro de 2021
JOÃO PAULO DE RODRIGUES E SOUSA
Presidente da Comissão - Respondendo
PUBLICAÇÃO NO DODF (CLIQUE AQUI)
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2022 - IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria nº 01/2019-DICOM, de 27/09/2019, torna público o resultado de classificação preliminar da licitação, conforme relação a seguir: ITEM 1 - ANDERSON BRASHER SILVA EIRELI R$ 41.451.000,00; ITEM 2 - MODERNA PRODUTOS IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA R$ 1.220.000,00; ITEM 4 - ENGERTAL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA e GLOBAL PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 150.000,00 (Concessão Mensal); ITEM 5 - IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA NOVA VIDA R$ 1.800.000,00; ITEM 7 - PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA PEIXOTO R$ 180.100,00; ITEM 8 - PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA PEIXOTO R$ 175.100,00; ITEM 9 - ALEXANDRE MOREIRA OLIVEIRA R$ 172.100,00; ITEM 10 - ROGERIO DIAS AFONSO R$ 51.101,01; ITEM 13 - AMARILDO DA CRUZ ALVES e WAGNER SOUZA COSTA R$ 121.000,00; ITEM 17 - 3L SERVIÇOS E MONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA R$ 450.000,00; ITEM 21 - LUCAS ARAÚJO DE SOUZA R$ 452.999,00; ITEM 22 - LUCAS ARAÚJO DE SOUZA R$ 463.990,00; ITEM 23 - GLAUCIA LOPES DE MATOS e AUGUSTO LACERDA DA SILVA R$ 826.000,00; ITEM 24 - RAFAEL SANTOS PARENTE R$ 927.120,00; ITEM 26 - THIAGO RIBEIRO DA SILVA e ANIZIA DOS SANTOS OLIVEIRA R$ 382.000,00; ITEM 27 - JOSÉ CARLOS BERTOLDO e HELOÍSA CARLA DOS SANTOS BERTOLDO R$ 130.000,00; ITEM 28 - RAI TAI PRO TECNOLOGIA LTDA R$ 390.000,00; ITEM 29 - HAITHAM RAMADAN HASSAN ALI R$ 635.000,00; ITEM 35 - WENCESLAU GERALDO GOMES PINHEIRO JUNIOR R$ 136.000,00; ITEM 40 - MARIA BARCELOS FERREIRA R$ 152.891,00; ITEM 42 - MARIA BARCELOS FERREIRA R$ 153.891,00; ITEM 43 - SERRA TRANSPORTE E TURISMO EIRELI R$ 145.000,00; ITEM 44 - KENDS ROMUALDO DA SILVA R$ 226.660,00; ITEM 47 - R2 INFORMÁTICA LTDA R$ 779.720,00; ITEM 48 - R2 INFORMÁTICA LTDA R$ 773.660,00; ITEM 49 - RICARDO DE ALMEIDA PAULA R$ 155.155,00; ITEM 50 - ROBSON JOVIANO DE OLIVEIRA R$ 150.000,00; ITEM 58 - AILTON CARDOSO DE CARVALHO R$ 236.720,00; ITEM 64 - JOSÉ FRANCISCO ALVES NETO R$ 100.000,00; ITEM 73 - RAFAEL DE MIRANDA FERNANDES R$ 195.501,00; ITEM 74 - TERRAVIVA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA R$ 424.500,00; ITEM 81 - IZAIAS SILVA RODRIGUES R$ 111.111,11; ITEM 82 - RODRIGO MENDES DO AMARAL R$ 109.000,00; ITEM 87 - CRISTIANO DIAS DA SILVA R$ 105.000,00; ITEM 88 - CRISTIANO DIAS DA SILVA R$ 105.000,00; ITEM 89 - ROFERGO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA R$ 731.000,00; ITEM 90 - TERRAVIVA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA R$ 496.000,00; ITEM 92 - PIVOT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA R$ 133.000,00; ITEM 93 - PIVOT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA R$ 451.500,00; ITEM 94 - DIOGO BARBOSA RODRIGUES R$ 128.850,00; ITEM 95 - PIVOT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA R$ 119.000,00; ITEM 96 - WALED HUMAR HILAL R$ 130.111,00; ITEM 99 - IVANI DALL AGNOL e LUCIANO CIVA R$ 291.113,00. Na oportunidade, informa-se que a relação estará disponível no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo 00111.00010080/2021-32. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 62, Capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 73, Capítulo IX, do Edital nº 001/2022, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nº 37.1 e 39.1 (Pessoa Física) e 37.2 e 39.2 (Pessoa Jurídica), sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 77.6, Capítulo X.
Brasília/DF, 17 de janeiro de 2022
BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES
Presidente da Comissão
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2022–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 070/2021-DIRET, 3596ª sessão, realizada em 09/02/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 01/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo 00111-00010080/2021-32, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 05 - IGREJA CRISTA EVANGELICA NOVA VIDA R$ 1.800.000,00; ITEM 10 - ROGERIO DIAS AFONSO R$ 51.101,01; ITEM 21 - LUCAS ARAÚJO DE SOUZA R$ 452.999,00; ITEM 22 - LUCAS ARAÚJO DE SOUZA R$ 463.990,00; ITEM 24 - RAFAEL SANTOS PARENTE R$ 927.120,00; ITEM 28 - RAI TAI PRO TECNOLOGIA LTDA R$ 390.000,00; ITEM 29 - HAITHAM RAMADAN HASSAN ALI R$ 635.000,00; ITEM 43 - SERRA TRANSPORTE E TURISMO EIRELI R$ 145.000,00; ITEM 44 - KENDS ROMUALDO DA SILVA R$ 226.660,00; ITEM 58 - AILTON CARDOSO DE CARVALHO R$ 236.720,00; ITEM 73 - RAFAEL DE MIRANDA FERNANDES R$ 195.501,00; ITEM 82 - RODRIGO MENDES DO AMARAL R$ 109.000,00; ITEM 87 - CRISTIANO DIAS DA SILVA R$ 105.000,00; ITEM 88 - CRISTIANO DIAS DA SILVA R$ 105.000,00; ITEM 94 - DIOGO BARBOSA RODRIGUES R$ 128.850,00; ITEM 96 - WALED HUMAR HILAL R$ 130.111,00. Além disso, decidiu a Diretoria pelo reconhecimento do pedido de direito de preferência e a consequente homologação do ITEM 01 em nome da licitante GLOBAL FACTORING MERCANTIL LTDA, pelo valor de R$ 41.451.000,00, bem como pelo deferimento do pedido de carência e a consequente homologação do ITEM 04 em nome das licitantes ENGERTAL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA e GLOBAL CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, pelo valor de R$ 150.000,00 (Concessão Mensal), conforme razões apresentadas no Relatório nº 22/2022-DICOM. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 02, 07, 08, 09, 13, 17, 23, 26, 27, 35, 40, 42, 47, 48, 49, 50, 64, 74, 81, 89, 90, 92, 93, 95 e 99 serão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 14/04/2022, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 10 de fevereiro de 2022
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EDITAL Nº 01/2022–IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital Nº 01/2022- Imóveis, conforme processo 00111-00010080/2021-32, torna público aos interessados que a licitante JFK MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (Proposta de Compra nº 10049856 - ITEM 99) interpôs recurso solicitando o reconhecimento do direito de preferência na compra do imóvel. Dessa forma, ficam os licitantes IVANI DALL AGNOL e LUCIANO CIVA (Proposta de Compra nº 5011650) convocados para que, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, apresentem contrarrazões ao recurso interposto pela licitante recorrente.
Brasília/DF, 11 de fevereiro de 2022
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2022–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 088/2022-DIRET, 3597ª sessão, realizada em 17/02/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 01/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo 00111- 00010080/2021-32, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 07 - PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA PEIXOTO R$ 180.100,00; ITEM 08 - PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA PEIXOTO R$ 175.100,00; ITEM 40 - MARIA BARCELOS FERREIRA R$ 152.891,00; ITEM 49 - RICARDO DE ALMEIDA PAULA R$ 155.155,00; ITEM 50 - ROBSON JOVIANO DE OLIVEIRA R$ 150.000,00; ITEM 81 - IZAIAS SILVA RODRIGUES R$ 111.111,11. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 02, 09, 13, 17, 23, 26, 27, 35, 42, 47, 48, 64, 74, 89, 90, 92, 93, 95 e 99 permanecerão, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrandose em 14/04/2022, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 18 de fevereiro de 2022
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO
REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2022 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 103/2022-DIRET, 3598ª sessão, realizada em 23/02/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 01/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo 00111-00010080/2021-32, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 02 - MODERNA PRODUTOS IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA R$ 1.220.000,00; ITEM 09 - ALEXANDRE MOREIRA OLIVEIRA R$ 172.100,00; ITEM 35 - WENCESLAU GERALDO GOMES PINHEIRO JUNIOR R$ 136.000,00; ITEM 74 - TERRAVIVA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI R$ 424.500,00; ITEM 90 - TERRAVIVA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI R$ 496.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 13, 17, 23, 26, 27, 42, 47, 48, 64, 89, 92, 93, 95 e 99 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 14/04/2022, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunicase aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 24 de fevereiro de 2022
A DIRETORIA COLEGIADA DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP, em sua Decisão nº 116/2022-DIRET, 3600ª sessão, realizada em 03/03/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 01/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo 00111- 00010080/2021-32, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 13 - AMARILDO DA CRUZ ALVES e WAGNER SOUZA COSTA R$ 121.000,00; ITEM 26 - THIAGO RIBEIRO DA SILVA e ANIZIA DOS SANTOS OLIVEIRA R$ 382.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 17, 23, 27, 42, 47, 48, 64, 89, 92, 93, 95 e 99 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 14/04/2022, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 04 de março de 2022
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2022 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 138/2022-DIRET, 3603ª sessão, realizada em 16/03/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 01/2022 - Imóveis, pelo indeferimento do pedido de direito de preferência postulado pela licitante JFK MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Proposta de Compra nº 10049856), por descumprimento ao que estabelece a Resolução nº 231-CONAD, com a consequente homologação do ITEM 99 em nome dos licitantes preliminarmente classificados IVANI DALL AGNOL e LUCIANO CIVA (Proposta de Compra nº 5011650), pelo valor de R$ 291.113,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 17, 23, 27, 42, 47, 48, 64, 89, 92, 93 e 95 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 14/04/2022, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 17 de março de 2022
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 159/2022-DIRET, 3605ª sessão, realizada em 23/03/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 01/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo 00111-00010080/2021-32, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 42 - MARIA BARCELOS FERREIRA R$ 153.891,00; ITEM 89 - ROFERGO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA 70 R$ 731.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 17, 23, 27, 47, 48, 64, 92, 93 e 95 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 14/04/2022, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 24 de março de 2022
REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2022–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 192/2022-DIRET, 3609ª sessão, realizada em 06/04/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 01/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo 00111-00010080/2021-32, proclamando-se vencedora a seguinte licitante: ITEM 17 - 3L SERVIÇOS E MONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA R$ 450.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 23, 27, 47, 48, 64, 92, 93 e 95 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 14/04/2022, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se à licitante declarada vencedora que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade da licitante efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que a licitante vencedora supracitada deverá, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta da licitante vencedora, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 08 de abril de 2022
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE
LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2022
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 201/2022-DIRET, 3612ª sessão, realizada em 13/04/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 01/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo 00111- 00010080/2021-32, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 27 - HELOÍSA CARLA DOS SANTOS BERTOLDO e JOSÉ CARLOS BERTOLDO R$ 130.000,00; ITEM 47 - R2 INFORMATICA LTDA R$ 779.720,00; ITEM 48 - R2 INFORMATICA LTDA R$ 773.660,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 23, 64, 92, 93 e 95 permanecerão sobrestados, até momento oportuno, para deliberação. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuarem o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 18 de abril de 2022
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2022–IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 01/2022-Imóveis, torna pública a DESCLASSIFICAÇÃO e a consequente aplicação da penalidade de retenção do valor caucionado dos seguintes licitantes preliminarmente classificados, pelas razões descritas no Relatório nº 69/2022-COPLI, nos termos do Tópico 77.6, CAPÍTULO X - DAS PENALIDADES: JOSÉ FRANCISCO ALVES NETO (Proposta nº 10049769 - ITEM 64) e PIVOT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Propostas nº 10049818, 10049819 e 10049821 - ITENS 92, 93 e 95, respectivamente). Na oportunidade, informa-se aos licitantes a abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste aviso, para interposição de eventual recurso contra a decisão supracitada, de acordo com o contido no tópico 64 do Edital de Licitação.
Brasília/DF, 20 de abril de 2022
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 216/2022-DIRET, 3613ª sessão, realizada em 20/04/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 01/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo 00111-00010080/2021-32, proclamando-se vencedor o seguinte licitante: ITEM 23 - AUGUSTO LACERDA DA SILVA e GLAUCIA LOPES DE MATOS R$ 826.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 64, 92, 93 e 95 permanecerão sobrestados, até momento oportuno, para deliberação. Além disso, comunica-se o licitante declarado vencedor que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade do licitante efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que o licitante vencedor supracitado deverá, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta do licitante vencedor, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 26 de abril de 2022
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.