CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA/CONCESSÃO DE IMÓVEIS
AVISO DE EDITAL Nº 06/2022-IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA –TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 29 de junho de 2022 para Venda/Concessão de Imóveis destinados a Comércio, Residência, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 06/2022-Imóveis, conforme processo 00111-00002427/2022-54, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na página eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br/sistemasInternet/GRC/uc/imprimirFormParticipacao/). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 28 de junho de 2022 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP – CNPJ n.º 00.359.877/0001-73 – Banco 070 – Agência 121 – Conta nº 900.102-0 – tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica – TED – ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após cadastramento da proposta online, vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de compra deverão ser entregues, pessoalmente, entre 09h e 10h do dia 29 de junho de 2022 no Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, ou de maneira on-line, por meio do endereço eletrônico www.terracap.df.gov/edital-de-licitacao-online, sendo que sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3342.2013, 3342.2525, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 7 h às 19 h.
Brasília/DF, 02 de junho de 2022
BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES
Presidente da Comissão
PUBLICAÇÃO NO DODF (CLIQUE AQUI)
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E
ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 06/2022 - IMÓVEIS
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 06/2022 - IMÓVEIS O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria nº 01/2022-DICOM, de 25/04/2022, torna público o resultado de classificação preliminar da licitação, conforme relação a seguir: ITEM 05 - SUPREMA VEICULOS LTDA R$ 4.465.000,00; ITEM 11 - DKP IMÓVEIS LTDA R$ 1.891.100,00; ITEM 12 - DKP IMÓVEIS LTDA R$ 1.891.100,00; ITEM 13 - DKP IMÓVEIS LTDA R$ 2.522.100,00; ITEM 20 - RODRIGO FIORILLO DE ARAUJO R$ 355.999,00; ITEM 21 - JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVA R$ 355.000,00; ITEM 22 - RODRIGO FIORILLO DE ARAUJO R$ 353.000,01; ITEM 23 - WL CARROCERIAS METÁLICAS FABRICAÇÃO C. E MANUTENCAO LTDA R$ 9.000,00 (Concessão Mensal); ITEM 25 - VIVA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI R$ 13.249,00 (Concessão Mensal); ITEM 26 - QUADRA 56 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 2.351.100,00; ITEM 31 - QUADRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e RIGIDA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA R$ 883.000,00; ITEM 32 - ISAMAR IMOVEIS CONSTRUÇOES E INCORPORAÇÕES LTDA R$ 867.100,00; ITEM 33 - ISAMAR IMOVEIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA R$ 833.100,00; ITEM 42 - JULIA RIBEIRO SOARES DE ARAUJO R$ 121.000,00; ITEM 44 - DANIEL MARREIROS OLIVEIRA R$ 112.000,00; ITEM 49 - SANTA CRUZ CONSTRUTORA R$ 511.100,01; ITEM 51 - REBECA REABE RODRIGUES ALVES, MICHELLE RODRIGUES ALVES e JOSE FRANCISCO ALVES NETO R$ 232.000,00; ITEM 56 - ANDRE COSTA DOS SANTOS R$ 62.310,00; ITEM 58 - EDIVAN OLIVEIRA ALVES R$ 65.500,00; ITEM 64 - HEZIO DE FRANÇA R$ 300.000,00; ITEM 66 - HASSAN RAMADAN HASSAN ALI R$ 242.000,00; ITEM 76 - EDVALDO DA FONSECA BARBOSA R$ 150.001,00; ITEM 96 - PAULO HENRIQUE VERNEQUE VALENTIM R$ 156.600,00; ITEM 101 - CNT CONSTRUÇÕES LTDA R$ 465.100,00; ITEM 102 - CNT CONSTRUÇÕES LTDA R$ 470.100,00; ITEM 103 - CNT CONSTRUÇÕES LTDA R$ 464.100,00; ITEM 104 - CNT CONSTRUÇÕES LTDA R$ 474.100,00; ITEM 106 - BOB LIDLEY DA SILVA E SILVA R$ 251.777,00. Na oportunidade, informa-se que a relação estará disponível no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo 00111.00002427/2022-54. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 62, Capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 73, Capítulo IX, do Edital nº 06/2022 - IMÓVEIS, apresentar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nº 37.1 e 39.1 (Pessoa Física) e 37.2 e 39.2 (Pessoa Jurídica), sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 77.6, Capítulo X.A documentação exigida deverá ser, preferencialmente, apresentada junto ao protocolo da Empresa ou por meio da plataforma online, acessando-se o site da TERRACAP, não se responsabilizando a Comissão de Licitação pelo não recebimento dos documentos quando encaminhados por outros meios, seja por motivos de ordem técnica ou de qualquer outra natureza.
Brasília/DF,30 de junho de 2022
BRUNO CESAR SANTANA DE MENESES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 06/2022–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 448/2022-DIRET, 3636ª sessão, realizada em 21/07/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 06/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00002427/2022-54, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 05 - SUPREMA VEICULOS LTDA R$ 4.465.000,00; ITEM 11 - DKP IMÓVEIS LTDA R$ 1.891.100,00; ITEM 12 - DKP IMÓVEIS LTDA R$ 1.891.100,00; ITEM 13 - DKP IMÓVEIS LTDA R$ 2.522.100,00; ITEM 22 - RODRIGO FIORILLO DE ARAUJO R$ 353.000,01; ITEM 23 - WL CARROCERIAS METÁLICAS FABRICAÇÃO CE MANUTENCAO LTDA R$ 9.000,00 (Concessão Mensal); ITEM 25 - VIVA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA R$ 13.249,00 (Concessão Mensal); ITEM 32 - ISAMAR IMOVEIS CONSTRUÇOES E INCORPORAÇÕES LTDA R$ 867.100,00; ITEM 33 - ISAMAR IMOVEIS CONSTRUÇOES E INCORPORAÇÕES LTDA R$ 833.100,00; ITEM 42 - JÚLIA RIBEIRO SOARES DE ARAÚJO R$ 121.000,00; ITEM 44 - DANIEL MARREIROS OLIVEIRA R$ 112.000,00; ITEM 51 - REBECA RAABE RODRIGUES ALVES, JOSÉ FRANCISCO ALVES NETO e MICHELLE RODRIGUES ALVES R$ 232.000,00; ITEM 56 - ANDRE COSTA DOS SANTOS R$ 62.310,00; ITEM 64 - HEZIO DE FRANÇA R$ 300.000,00; ITEM 76 - EDVALDO DA FONSECA BARBOSA R$ 150.001,00; ITEM 101 - CNT CONSTRUÇÕES LTDA R$ 465.100,00; ITEM 102 - CNT CONSTRUÇÕES LTDA R$ 470.100,00; ITEM 103 - CNT CONSTRUÇÕES LTDA R$ 464.100,00; ITEM 104 - CNT CONSTRUÇÕES LTDA R$ 474.100,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 20, 21, 26, 31, 49, 58, 66, 96 e 106 serão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 23/09/2022, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 22 de julho de 2022
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE
LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 06/2022–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 472/2022-DIRET, 3638ª sessão, realizada em 04/08/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 06/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-00002427/2022-54, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 31 - QUADRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e RÍGIDA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA R$ 883.000,00; ITEM 106 - BOB LINDLEY DA SILVA E SILVA R$ 251.777,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 20, 21, 26, 49, 58, 66 e 96 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 23/09/2022, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 05 de agosto de 2022
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO
REFERENTE AO EDITAL Nº 06/2022–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 494/2022-DIRET, 3639ª sessão, realizada em 10/08/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 06/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00002427/2022-54, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 20 - RODRIGO FIORILLO DE ARAUJO R$ 355.999,00; ITEM 21 - JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVA R$ 355.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 26, 49, 58, 66 e 96 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 23/09/2022, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 11 de agosto de 2022
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 521/2022-DIRET, 3642ª sessão, realizada em 18/08/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 06/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00002427/2022-54, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 49 - SANTA CRUZ CONSTRUTORA LTDA R$ 511.100,01; ITEM 66 - HASSAN RAMADAN HASSAN ALI R$ 242.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 26, 58 e 96 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 23/09/2022, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunicase aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 19 de agosto de 2022
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 06/2022–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 582/2022-DIRET, 3646ª sessão, realizada em 08/09/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 06/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00002427/2022-54, proclamando-se vencedora a seguinte licitante: ITEM 26 - QUADRA 56 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 2.351.100,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 58 e 96 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 23/09/2022, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se à licitante declarada vencedora que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade da licitante efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que a licitante vencedora supracitada deverá, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta da licitante vencedora, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 09 de setembro de 2022
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE REFERENTE AO EDITAL Nº 06/2022 - IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 06/2022-Imóveis, torna público o pedido de desistência e a consequente desclassificação do licitante preliminarmente classificado EDIVAN OLIVEIRA ALVES (Proposta de Compra nº 10050761 - ITEM 58), ficando o subsequente licitante interessado convocado, nos termos do Tópico 77.6.1, CAPÍTULO X - DAS PENALIDADES, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação no DODF do presente aviso, manifeste, formalmente, interesse na compra do imóvel e concordância com o preço oferecido pelo primeiro colocado, juntamente com a documentação exigida no Capítulo V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO, condicionando-se a homologação ao atendimento dos demais requisitos contidos no Edital.
Brasília/DF, 16 de setembro de 2022
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITANTE
REFERENTE AO EDITAL Nº 06/2022 - IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 06/2022-Imóveis, torna pública a DESCLASSIFICAÇÃO do licitante preliminarmente classificado PAULO HENRIQUE VERNEQUE VALENTIM (Proposta nº 5012711 - ITEM 96), pelas razões descritas no Relatório nº 141/2021- COPLI. Dessa forma, fica convocado o licitante LUIS CARLOS SENA DO NASCIMENTO (Proposta nº 10050728) para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifeste, formalmente, eventual interesse na compra do imóvel e concordância com o preço oferecido pela primeiro, juntamente com a documentação necessária, ficando a homologação condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, de acordo com o tópico 55, CAPÍTULO VII - DO JULGAMENTO. Eventuais requerimentos deverão ser formalizados junto ao protocolo da Empresa ou realizados por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online.
Brasília, 27 de setembro de 2022.
Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI
REFERENTE AO EDITAL Nº 06/2022 – IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 637/2022-DIRET, 3652ª sessão, realizada em 29/09/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 06/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-00002427/2022-54, proclamando-se vencedor o seguinte licitante: ITEM 58 - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA R$ 65.500,00. Informa-se, na oportunidade, que o ITEM 96 permanecerá sobrestado, até momento oportuno, para deliberação. Além disso, comunica-se o licitante declarado vencedor que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade do licitante efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que o licitante vencedor supracitado deverá, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta do licitante vencedor, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 30 de setembro de 2022
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.