CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA/CONCESSÃO DE IMÓVEIS AVISO DE EDITAL Nº 09/2022-IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA –TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 30 de setembro de 2022 para Venda/Concessão de Imóveis destinados a Comércio, Residência, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 09/2022-Imóveis, conforme processo nº 00111-00005692/2022-94, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na página eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br/sistemasInternet/GRC/uc/imprimirFormParticipacao/). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 29 de setembro de 2022 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP – CNPJ nº 00.359.877/0001-73 – Banco 070 – Agência 121 – Conta nº 900.102-0 – tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica – TED – ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após cadastramento da proposta online, vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de compra deverão ser entregues, pessoalmente, entre 09h e 10h do dia 30 de setembro de 2022 no Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, ou de maneira on-line, por meio do endereço eletrônico www.terracap.df.gov/edital-de-licitacao-online, sendo que sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3342.2013, 3342.2525, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 7h às 19 h.
Brasília/DF, 13 de setembro de 2022
BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES
Presidente da Comissão
PUBLICAÇÃO NO DODF (CLIQUE AQUI)
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA
DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 09/2022 - IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria nº 01/2022-DICOM, de 25/04/2022, torna público o resultado de classificação preliminar da licitação, conforme relação a seguir: ITEM 8 - MERCADINHO NUNES LTDA ME R$ 355.000,00; ITEM 9 - MERCADINHO NUNES LTDA ME R$ 355.000,00; ITEM 10 - DURAES CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELLI - EPP R$ 140.800,00; ITEM 11 - MARMORARIA NEW STONE LTDA R$ 110.000,00; ITEM 12 - F. PEREIRA QUEIROZ COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA R$ 295.000,00; ITEM 13 - F. PEREIRA QUEIROZ COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA R$ 883.000,00; ITEM 14 - WD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI R$ 320.000,00; ITEM 15 - JOSE ALBERES DO NASCIMENTO LIMA E ARTFLEX ENGENHARIA R$ 652.500,00; ITEM 17 - LUCAS VASCONCELOS TEIXEIRA ALAGEMOVITS E CAMILLA SANTA CRUZ DE AMORIM $ 140.000,00; ITEM 18 - WANDERSON TELES DE ALBUQUERQUE R$ 550,00 (Concessão Mensal); ITEM 19 - CARDOZO COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI R$ 6.499,00 (Concessão Mensal); ITEM 20 - CARDOZO COMÉRCIO DE VEICULOS EIRELI R$ 8.100,00 (Concessão Mensal); ITEM 21 - LEONAN KALEB ROCHA RAMOS R$ 766.900,00; ITEM 27 - ALVIM INVESTIMENTOS E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA R$ 2.674.301,00; ITEM 30 - RENILDO FERREIRA DO NASCIMENTO R$ 172.400,00; ITEM 31 - DIGIDOOR IMPRESSÃO DIGITAL LTDA R$ 950.100,00; ITEM 33 - JULIO CESAR SOUZA DOS SANTOS R$ 126.000,00; ITEM 41 - THIAGO JOSE MOTA FERNANDES R$ 140.120,00; ITEM 42 - HELIO GONÇALVES BATISTA R$ 126.050,00; ITEM 50 - ANTONIO LUCAS DE ALBUQUERQUE VIANA E PRICILLA CRISTINO ABEL TORRES VIANA R$ 96.000,00; ITEM 65 - EFE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA E ADRIANO JARDIM BARBOSA $ 229.000,00; ITEM 77 - ENGELS AUGUSTO MUNIZ R$ 2.800,00 (Concessão Mensal); ITEM 78 - LUCAS ARAÚJO DE SOUZA E RICKYEN RODRIGUES MARQUES R$ 187.987,97. Na oportunidade, informa que a relação estará disponível no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo nº 00111.00005692/2022-94. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente aviso, conforme tópico nº 62, Capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 73, Capítulo IX, do Edital nº 009/2022 - IMÓVEIS, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nº 37.1 e 39.1 (Pessoa Jurídica) e 37.2 e 39.2 (Pessoa Jurídica) sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 77.6, Capítulo X. A documentação exigida deverá ser, preferencialmente, apresentada junto ao protocolo da Empresa ou por meio da plataforma online, acessando-se o site da TERRACAP, não se responsabilizando a Comissão de Licitação pelo não recebimento dos documentos quando encaminhados por outros meios, seja por motivos de ordem técnica ou de qualquer outra natureza. Além disso, informa-se aos licitantes preliminarmente classificados para os itens objeto de concessão que eventual interesse pelo prazo de carência deverá ser formalizado mediante requerimento, a ser apresentado juntamente com a documentação exigida, em momento anterior à homologação, conforme descrito no tópico 113 do referido edital.
Brasília/DF, 03 de outubro de 2022
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO PARA
APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EDITAL Nº 09/2022–IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital Nº 09/2022-Imóveis, conforme Processo Nº 00111-00005692/2022-94, torna público que as licitantes JB GRAFICA E EDITORA LTDA (Proposta de Compra nº 5013131 - ITEM 15) e LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS DA VITORIA (Proposta de Compra nº 5013141 - ITEM 78), interpuseram recurso solicitando o reconhecimento do direito de preferência na compra dos respectivos imóveis. Dessa forma, ficam os licitantes ARTFLEX ENGENHARIA EPP e JOSE ALBERES DO NASCIMENTO LIMA (Proposta de Compra nº 10051040 - ITEM 15) e LUCAS ARAÚJO DE SOUZA e RICKYEN RODRIGUES MARQUES (Proposta de Compra nº 10051068 - ITEM 78), convocados para que, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, apresente contrarrazões ao recurso interposto pelos licitantes recorrentes.
Brasília/DF, 17 de outubro de 2022
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO
REFERENTE AO EDITAL Nº 09/2022–IMÓVEIS
A DIRETORIA COLEGIADA, DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP, em sua Decisão nº 712/2022-DIRET, 3656ª sessão, realizada em 21/10/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 09/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-00005692/2022-94, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 08 - MERCADINHO NUNES LTDA ME R$ 355.000,00; ITEM 09 - MERCADINHO NUNES LTDA ME R$ 355.000,00; ITEM 10 - DURAES CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELLI- EPP R$ 140.800,00; ITEM 12 - F. PEREIRA QUEIROZ COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA R$ 295.000,00; ITEM 13 - F. PEREIRA QUEIROZ COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA R$ 883.000,00; ITEM 17 - CAMILLA SANTA CRUZ DE AMORIM e LUCAS VASCONCELOS TEIXEIRA ALAGEMOVITS R$ 140.000,00; ITEM 27 - ALVIM INVESTIMENTOS E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA R$ 2.674.301,00; ITEM 31 - DIGIDOOR IMPRESSÃO DIGITAL LTDA R$ 950.100,00; ITEM 33 - JULIO CESAR SOUZA DOS SANTOS R$ 126.000,00; ITEM 50 - ANTONIO LUCAS DE ALBUQUERQUE VIANA e PRICILLA CRISTINO ABEL TORRES VIANA R$ 96.000,00; ITEM 77 - ENGELS AUGUSTO MUNIZ R$ 2.800,00 (Concessão Mensal). Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 11, 14, 15, 18, 19, 20, 21, 30, 41, 42, 65 e 78 serão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 23/12/2022, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarecese, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 21 de outubro de 2022
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 732/2022-DIRET, 3657ª sessão, realizada em 27/10/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 09/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-00005692/2022-94, proclamandose vencedores os seguintes licitantes: ITEM 11 - MARMORARIA NEW STONE LTDA R$ 110.000,00; ITEM 18 - WANDERSON TELES DE ALBUQUERQUE R$ 550,00 (Concessão Mensal); ITEM 30 - RENILDO FERREIRA DO NASCIMENTO R$ 172.400,00; ITEM 42 -HELIO GONÇALVES BATISTA R$ 126.050,00; ITEM 65 - EFE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA e ADRIANO JARDIM BARBOSA R$ 229.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 14, 15, 19, 20, 21, 41 e 78 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 23/12/2022, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 31 de outubro de 2022
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 09/2022–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 755/2022-DIRET, 3659ª sessão, realizada em 10/11/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 09/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-00005692/2022-94, proclamando-se vencedor o seguinte licitante: ITEM 21 - LEONAN KALEB ROCHA RAMOS R$ 766.900,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 14, 15, 19, 20, 41 e 78 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 23/12/2022, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se ao licitante declarado vencedor que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade do licitante efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que o licitante vencedor supracitado devera, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta do licitante vencedor, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 806/2022-DIRET, 3664ª sessão, realizada em 01/12/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 09/2022-Imóveis, conforme processo nº 00111-00005692/2022-94, acolher a decisão da Comissão que resolveu pelo deferimento do pedido de direito de preferência postulado pela licitante JBF GRAFICA E EDITORA LTDA (Proposta de Compra nº 5013131), com a consequente homologação do ITEM 15 pelo valor de R$ 652.500,00. Além disso, decidiu, pelo indeferimento do pedido de direito de preferência postulado pela licitante LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS DA VITORIA (Proposta de Compra nº 5013141), com a consequente homologação do ITEM 78 em nome dos licitantes preliminarmente classificados LUCAS ARAÚJO DE SOUZA e RICKYEN RODRIGUES MARQUES (Proposta de Compra nº 10051068), pelo valor de R$ 187.987,97. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 14, 19, 20 e 41 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 23/12/2022, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento dos preços ajustados, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que o licitante vencedor supracitado devera, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 02 de dezembro de 2022
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 862/2022-DIRET, 3670ª sessão, realizada em 22/12/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 09/2022-Imóveis, conforme processo nº. 00111- 00005692/2022-94, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 19 - CARDOZO COMERCIO DE VEICULOS EIRELIEPP R$ 6.499,00 (Concessão Mensal); ITEM 20 - CARDOZO COMERCIO DE VEICULOS EIRELIEPP R$ 8.100,00 (Concessão Mensal). Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 14 e 41 permanecerão sobrestados, até momento oportuno, para deliberação. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento dos preços ajustados, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que o licitante vencedor supracitado devera, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 26 de dezembro de 2022
JOÃO PAULO DE RODRIGUES E SOUSA
Presidente da Comissão - Respondendo
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 09/2022 - IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 09/2022-Imóveis, torna pública a DESCLASSIFICAÇÃO do licitante preliminarmente classificado THIAGO JOSE MOTA FERNANDES (Proposta de Compra nº 5013115 - ITEM 41), pelas razões descritas no Relatório nº 04/2023-COPLI. Dessa forma, fica convocado o licitante FILIPE LEITE ARAUJO (Proposta de Compra nº 10051048) para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifeste, formalmente, eventual interesse na compra do imóvel e concordância com o preço oferecido pela primeiro, juntamente com a documentação necessária, ficando a homologação condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, de acordo com o tópico 55, CAPÍTULO VII - DO JULGAMENTO. Eventuais requerimentos deverão ser formalizados junto ao protocolo da Empresa ou realizados por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online.
Brasília/DF, 18 de janeiro de 2023
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 080/2023-DIRET, 3679ª sessão, realizada em 09/02/2023, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 09/2022-Imóveis, conforme processo nº 00111- 00005692/2022-94, acolher a decisão da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis-COPLI, deferindo parcialmente o recurso objeto do Protocolo GAC-GEATE nº 202212230051, no que concerne a autorizar a alteração da condição de pagamento para a modalidade à vista, com a consequente homologação do ITEM 14, a licitante WD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, pelo valor de R$ 320.000,00. Além disso, decidiu pelo deferimento do pedido de revisão de desclassificação com a consequente homologação do ITEM 41 ao licitante THIAGO JOSE MOTA FERNANDES pelo valor de R$ 140.120,00. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento dos preços ajustados, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que o licitante vencedor supracitado devera, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 10 de janeiro de 2022
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.