CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA/CONCESSÃO DE IMÓVEIS AVISO DE EDITAL Nº
10/2022-IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA –TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 26 de outubro de 2022 para Venda/Concessão de Imóveis destinados a Comércio, Residência, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 10/2022-Imóveis, conforme processo nº 00111-00006956/2022-27, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na página eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br/sistemasInternet/GRC/uc/imprimirFormParticipacao/). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 25 de outubro de 2022 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP – CNPJ n.º 00.359.877/0001- 73 – Banco 070 – Agência 121 – Conta nº 900.102-0 – tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica – TED – ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após cadastramento da proposta online, vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de compra deverão ser entregues, pessoalmente, entre 09h e 10h do dia 26 de outubro de 2022 no Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, ou de maneira online, por meio do endereço eletrônico www.terracap.df.gov/edital-de-licitacao-online, sendo que sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3342.2013, 3342.2525, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 7 h às 19 h.
Brasília/DF, 03 de outubro de 2022
BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES
Presidente da Comissão
PUBLICAÇÃO NO DODF (CLIQUE AQUI)
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E
ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 10/2022 - IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria nº 01/2022, de 25/04/2022, torna público o resultado de classificação preliminar da licitação, conforme relação a seguir: ITEM 10 - IMPRIMA COMUNICAÇÃO VISUAL R$ 408.000,00; ITEM 13 - ATLAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 1.049.000,00; ITEM 16 - ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA MUNDIAL DO EVANGELHO DE JESUS CRISTO R$ 80.000,00; ITEM 17 - M. ALVES DE SOUZA R$ 252.000,00; ITEM 21 - HEBERT SAMPAIO DE CASTRO e RENATA NUNES CABRAL R$ 670.000,00; ITEM 33 - LCFX SOCIEDADE PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA e MCFX SOCIEDADE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA R$ 311.999,00; ITEM 34 - RONALDO CESAR DE ALMEIDA R$ 185.000,00; ITEM 35 - FRANCINILDO DE SOUSA DA SILVA R$ 65.400,00; ITEM 36 - FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA e MARIA GORETE DE SOUSA DA SILVA R$ 61.500,00; ITEM 37 - FRANCISCA CRISTINA XAVIER R$ 71.000,00; ITEM 47 - MLD SERVICOS DE PINTURA LTDA R$ 3.090.000,00 (Concessão Mensal); ITEM 49 - JOÃO ANTÔNIO PIRES SÁ ANDRADE R$ 602.003,00; ITEM 50 - TIAGO DA SILVA RAMOS R$ 556.000,99; ITEM 51 - TIAGO DA SILVA RAMOS R$ 551.000,99; ITEM 52 - TIAGO DA SILVA RAMOS R$ 546.000,99; ITEM 53 - ALEX DA SILVA NASCIMENTO e DIEGO VINÍCIOS DE ARAÚJO FAGUNDES R$ 569.000,00; ITEM 54 - GR SERVIÇOS DE REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA R$ 756.600,00; ITEM 56 - MLD SERVICOS DE PINTURA LTDA R$ 3.490.000,00 (Concessão Mensal); ITEM 67 - DALL AGNOL E OLIVEIRA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA R$ 253.113,00; ITEM 68 - DALL AGNOL E OLIVEIRA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA R$ 213.113,00; ITEM 69 - DALL AGNOL E OLIVEIRA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA R$ 183.113,00; ITEM 70 - ROMARIO SOUSA DE JESUS ME R$ 70.100,00; ITEM 76 - JAMES MARCELO ALVES DE CARVALHO DE OLIVIERA R$ 193.201,99; ITEM 78 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES HABITACIONAIS DO LOTE 23 DA RUA 24 R$ 630.000,00; ITEM 87 - DAVI GUILHERME BORGES R$ 139.087,00; ITEM 90 - JORGE LUIZ SALES DA SILVA R$ 150.000,00; ITEM 91 - WA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R$ 1.244.000,00; ITEM 93 - MARIA PEREIRA DE BRITO R$ 113.000,00; ITEM 95 - ELAINE ALVES DA ROCHA R$ 252.777,00; ITEM 96 - CLÁUDIO SILVA RIBEIRO R$ 282.787,98. Na oportunidade, informa que a relação estará disponível no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo nº 00111.00006956/2022-27. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 62, Capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 73, Capítulo IX, do Edital nº 10/2022 - IMÓVEIS, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nº 37.1 e 39.1 (Pessoa Fisica) e 37.2 e 39.2 (Pessoa Jurídica) sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 77.6, Capítulo X. A documentação exigida deverá ser, preferencialmente, apresentada junto ao protocolo da Empresa ou por meio da plataforma online, acessando-se o site da TERRACAP, não se responsabilizando a Comissão de Licitação pelo não recebimento dos documentos quando encaminhados por outros meios, seja por motivos de ordem técnica ou de qualquer outra natureza.Além disso, informa-se aos licitantes preliminarmente classificados para os itens objeto de concessão que eventual interesse pelo prazo de carência deverá ser formalizado mediante requerimento, a ser apresentado juntamente com a documentação exigida, em momento anterior à homologação, conforme descrito no tópico 113 do referido edital.
Brasília/DF, 27 de outubro de 2022
BRUNO CESAR SANTANA DE MENESES
AVISO DE INABILITAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITANTES REFERENTES
AO EDITAL Nº 10/2022 - IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital nº 10/2022- Imóveis, conforme Processo nº 00111-00006956/2022-27, torna pública a INABILITAÇÃO das licitantes DALL AGNOL E OLIVEIRA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Proposta de Compra nº 5013278 - ITEM 67), DALL AGNOL E OLIVEIRA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Propostas de Compra nº 5013280 - ITEM 69) e ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES HABITACIONAIS DO LOTE 23 DA RUA 24 (Proposta de Compra nº 10051084 - ITEM 78), pelas razões descritas no Relatório nº 153/2021-COPLI. Na oportunidade, declara-se fracassada a licitação dos ITENS 69 e 78, porquanto tratar-se de propostas únicas para os respectivos itens, e convoca-se o licitante ROGÉRIO MARINHO LEITE CHAVES (Proposta nº 10051119 - ITEM 67), para que, na qualidade de licitante preliminarmente classificado, apresente a documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO, no prazo de 10 (dez) dias úteis, ficando a homologação condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no Edital. Eventuais requerimentos deverão ser formalizados junto ao protocolo da Empresa ou realizados por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online.
Brasília/DF, 31 de outubro de 2022
AVISO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 10/2022
AVISO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 10/2022 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital nº 10/2022-Imóveis, conforme Processo nº 00111-00006956/2022-27, e sob a égide do princípio da autotutela administrativa, torna pública a REVISÃO da decisão que entendeu pela desclassificação sumária da licitante EU AMO PAO DE QUEIJO PANIFICAÇÃO EIRELLI (Proposta de Compra nº 10051135), classificando-a preliminarmente para o Item 17 do Edital nº 10/2022-Imóveis, conforme Relatório nº 154/2022-COPLI. Dessa forma, fica estabelecida a nova ordem classificatória do certame, tendo como 2º colocada a licitante M. ALVES DE SOUZA (Proposta de Compra nº 10051154), em retificação ao aviso veiculado na edição nº 204 do DODF, de 31/10/2022, pág. 100. Na oportunidade, comunica-se à licitante EU AMO PAO DE QUEIJO PANIFICAÇÃO EIRELLI (Proposta de Compra nº 10051135) a abertura do prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO, ficando a homologação condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no Edital. Eventuais requerimentos deverão ser formalizados junto ao protocolo da Empresa ou realizados por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online.
Brasília/DF, 03 de novembro de 2022
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 10/2022–IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 10/2022-Imóveis, torna pública a DESCLASSIFICAÇÃO dos licitantes preliminarmente classificados MLD SERVICOS DE PINTURA LTDA (Proposta nº 5013250 - ITEM 47) e JOÃO ANTÔNIO PIRES SÁ ANDRADE (Proposta de Compra nº 10051183 - ITEM 49), pela não apresentação da documentação exigida no CAPÍTULO V – B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO, nos termos do tópico 73, CAPÍTULO IX - DOS DEMAIS PRAZOS, ficando convocados os subsequentes licitantes habilitados para os respectivos itens, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação no DODF do presente aviso, manifestem, formalmente, interesse na compra do imóvel e concordância com o preço oferecido pelo primeiro colocado, juntamente com a documentação exigida no Capítulo V – B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO, condicionando-se a homologação ao atendimento dos demais requisitos contidos no Edital, respeitando-se a ordem classificatória. Além disso, comunica a Comissão a desclassificação dos licitantes ALEX DA SILVA NASCIMENTO e DIEGO VINÍCIOS DE ARAÚJO FAGUNDES (Proposta de Compra nº 10051188 - ITEM 53) com a consequente aplicação da penalidade de retenção do valor caucionado, nos termos do Capítulo X - DAS PENALIDADES, declarando-se fracassada a licitação do item, porquanto tratar-se de proposta única. Eventuais requerimentos deverão ser formalizados junto ao protocolo da Empresa ou realizados por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online.
Brasília/DF, 22 de novembro de 2022
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 10/2022 – IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 782/2022-DIRET, 3662ª sessão, realizada em 25/11/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 10/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-00006956/2022-27, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 10 - IMPRIMA COMUNICAÇÃO VISUAL R$ 408.000,00; ITEM 13 - ATLAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 1.049.000,00; ITEM 16 - ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA MUNDIAL DO EVANGELHO DE JESUS CRISTO R$ 80.000,00; ITEM 21 - RENATA NUNES CABRAL e HEBERT SAMPAIO DE CASTRO R$ 670.000,00; ITEM 33 - LCFX SOCIEDADE PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA e MCFX SOCIEDADE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA R$ 311.999,00; ITEM 34 - RONALDO CESAR DE ALMEIDA R$ 185.000,00; ITEM 35 - FRANCINILDO DE SOUSA DA SILVA R$ 65.400,00; ITEM 37 - FRANCISCA CRISTINA XAVIER R$ 71.000,00; ITEM 50 - TIAGO DA SILVA RAMOS R$ 556.000,99; ITEM 51 - TIAGO DA SILVA RAMOS R$ 551.000,99; ITEM 52 - TIAGO DA SILVA RAMOS R$ 546.000,99; ITEM 54 - GR SERVIÇOS DE REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA R$ 756.600,00; ITEM 70 - ROMARIO SOUSA DE JESUS ME R$ 70.100,00; ITEM 76 - JAMES MARCELO ALVES DE CARVALHO DE OLIVIERA R$ 193.201,99; ITEM 87 - DAVI GUILHERME BORGES R$ 139.087,00; ITEM 96 - CLÁUDIO SILVA RIBEIRO R$ 282.787,98. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 17, 36, 47, 49, 53, 56, 67, 68, 90, 91, 93 e 95 serão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 30/01/2023, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 29 de novembro de 2022
AVISO DE REVOGAÇÃO DE ITEM REFERENTE AO EDITAL Nº 10/2022–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 807/2022-DIRET, 3664ª sessão, realizada em 01/12/2022, decidiu acolher a sugestão da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis-COPLI, revogando-se a licitação dos Itens 67 e 68 do Edital nº 10/2022-Imóveis, com base no tópico 3.1 do edital, com a consequente devolução do valor caucionado pelos licitantes envolvidos, em cumprimento às regras editalícias.
Brasília/DF, 02 de dezembro de 2022
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO
REFERENTE AO EDITAL Nº 10/2022 – IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 833/2022-DIRET, 3667ª sessão, realizada em 08/12/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 10/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-00006956/2022-27, proclamando-se vencedor o licitante ANDRÉ DA SILVA ALMEIDA (Proposta nº 5013259 - ITEM 47), pelo valor de Concessão Mensal de R$ 20.999,99, após desclassificação e aplicação da penalidade de retenção do valor caucionado pela licitante MLD ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Proposta nº 5013250). Além disso, decidiu acolher o pedido de revisão de desclassificação formulado pelos licitantes ALEX DA SILVA NASCIMENTO E DIEGO VINÍCIOS DE ARAÚJO FAGUNDES (Proposta de Compra nº 10051188), com a consequente homologação do ITEM 53 pelo valor de R$ 569.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 17, 36, 49, 56, 90, 91, 93 e 95 permanecerão serão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 30/01/2023, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 12 de dezembro de 2022
REFERENTE AO EDITAL Nº 10/2022–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 843/2022-DIRET, 3668ª sessão, realizada em 15/12/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 10/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-00006956/2022-27, proclamando-se vencedores os licitantes: ITEM 17 - EU AMO PÃO DE QUEIJO PANIFICAÇÃO EIRELLI R$ 325.000,00; ITEM 93 - MARIA PEREIRA DE BRITO R$ 113.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 36, 49, 56, 90, 91 e 95 permanecerão serão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 30/01/2023, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 16 de dezembro de 2022
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE
LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 10/2022–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 885/2022-DIRET, 3671ª sessão, realizada em 27/12/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 10/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00006956/2022-27, proclamando-se vencedor o licitante: ITEM 90 - JORGE LUIZ SALES DA SILVA R$ 150.000,00. Além disso, decidiu acolher o pedido de revisão de desclassificação formulado pelo licitante JOÃO ANTÔNIO PIRES SÁ ANDRADE (Proposta de Compra nº 10051183), com a consequente homologação do ITEM 49 pelo valor de R$ 602.003,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 36, 56, 91 e 95 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 30/01/2023, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 28 de dezembro de 2022
JOÃO PAULO DE RODRIGUES E SOUSA
Presidente da Comissão - Respondendo
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 062/2023-DIRET, 3677ª sessão, realizada em 02/02/2023, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 10/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-00006956/2022-27, proclamando-se vencedor os licitantes: ITEM 36 - FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA e MARIA GORETE DE SOUSA DA SILVA R$ 61.500,00; ITEM 91 - WA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R$ 1.244.000,00; ITEM 95 - ELAINE ALVES DA ROCHA R$ 252.777,00. Informa-se, na oportunidade, que o ITEM 56permanecerá sobrestado, até momento oportuno para deliberação. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 03 de fevereiro de 2023
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL REFERENTE AO EDITAL Nº 10/2022–IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 10/2023-Imóveis, torna pública a desclassificação, com a consequente aplicação da penalidade de retenção do valor caucionado, nos termos do Capítulo X - DAS PENALIDADES, da licitante MLD ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Proposta nº 5013247 - ITEM 56 - Concessão Mensal), pelas razões descritas no Relatório nº 11/2023-COPLI, ficando convocada a licitante, RHDVN EMP IMOB LTDA (Proposta nº 5013246 - Concessão Mensal) habilitada no item, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação no DODF do presente aviso, manifeste, formalmente, interesse na Concessão do imóvel e concordância com o valor de retribuição mensal oferecido pela primeira colocada, juntamente com a documentação exigida no Capítulo V – B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO, condicionando-se a homologação ao atendimento dos demais requisitos contidos no Edital. Na oportunidade, informa-se a licitante a abertura de prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste aviso, para interposição de eventual recurso contra a decisão supracitada, de acordo com o contido no tópico 64 do Edital de Licitação. Na oportunidade, comunica-se a licitante convocada que eventual opção pela carência, nos termos da Resolução n° 263/2019-CONAD, deverá ser formalizada mediante requerimento entregue à COPLI, juntamente com a documentação exigida, no mesmo prazo de 10 (dez) dias úteis.
Brasília/DF, 06 de fevereiro de 2023
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 10/2022–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 136/2023-DIRET, 3683ª sessão, realizada em 02/03/2023, DECIDIU, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 10/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00006956/2022-27, acolher a decisão da Comissão de Licitação que resolveu pela desclassificação e aplicação da penalidade de retenção do valor caucionado pela licitante MLD ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Proposta nº 5013247), com a consequente homologação do Item 56 a licitante RHDVN EMP IMOB LTDA, pelo valor de concessão mensal ofertado de R$ 12.990,00. Na oportunidade, comunica-se a licitante declarada vencedora que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade da licitante efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que a licitante vencedora supracitada deverá, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta da licitante vencedora, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 03 de março de 2023
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.