AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2022–CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna público que, em razão da desclassificação da licitante preliminarmente classificada WA SALES BRASILIA LTDA (Proposta nº 10051302 - ITEM 09), e da manifestação de interesse da 3ª colocada na ordem classificatória, empresa CAPITAL CONSULTORIA E SUPORTE EMPRESARIAL LTDA (Proposta nº 10051298 - ITEM 09), bem como sua concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira, fica a licitante convocada para que, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da publicação deste aviso, apresente o PVS à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA do DF, ficando a homologação do resultado condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, em alusão ao tópico 37, Capítulo VI - Do Julgamento. Na oportunidade, deixe-se registrado que a empresa VCR PATRIMONIAL LTDA (Proposta nº 5013385 - ITEM 09), 2ª colocada na ordem classificatória, manifestou não ter interesse em prosseguir no certame.
Brasília/DF, 14 de agosto de 2024
BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES
Presidente da Comissão
PUBLICAÇÃO NO DODF (CLIQUE AQUI)
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 576/2022-DIRET, 3723ª sessão, realizada em 31/08/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-0002300/2022-35, proclamando-se vencedora a licitante BRASÍLIA GASES MEDICINAIS EIRELI - ITEM 17, CNPJ nº 29.595.987/0001-16, taxa de retribuição mensal de R$ 2.000,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 04/2023, de 21/07/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 05 de setembro de 2023
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 587/2023-DIRET, 3724ª sessão, realizada em 05/09/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-0002300/2022-35, proclamando-se vencedora a licitante MAC SINALIZAÇÃO CORPORATIVA LTDA - ITEM 20, CNPJ nº 28.151.684/0001-41, taxa de retribuição mensal de R$ 901,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 64/2023, de 17/08/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 624/2023-DIRET, 3729ª sessão, realizada em 28/09/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-0002300/2022-35, proclamando-se vencedora a licitante DEPOSITO DE GAS IDEAL LTDA - ITEM 15, CNPJ nº 09.463.133/0001-79, taxa de retribuição mensal de R$ 402,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 37/2023, de 21/07/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 29 de setembro de 2023
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF
Em cumprimento à sentença proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública do DF, no âmbito do Mandado de Segurança Cível nº 0714343-31.2023.8.07.0018, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, faz saber que, em razão da desclassificação da licitante preliminarmente classificada WA SALES BRASILIA LTDA (Proposta nº 10051301 - ITEM 08), ficam convocadas as subsequentes licitantes habilitadas no referido item para manifestação de eventual interesse, bem como concordância com o valor de retribuição oferecido pela licitante desclassificada, respeitando a ordem classificatória; 2ª colocada - VCR PATRIMONIAL LTDA; 3ª colocada - AÇOS BRASIL CENTRAL LTDA; 4ª colocada JM MIX CONSTRUÇÃO E COMERCIO EIRELI; 5ª colocada - SABOR DA CORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; 6ª colocada JVL COMERCIO SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA e 7ª colocada - COFERPLAN COMERCIAL DE FERROS DO PLANALTO LTDA, de acordo com o tópico 37, Capítulo VI - Do Julgamento, do Edital nº 11/2022-CDRU-DESENVOLVE/DF. O prazo para manifestação é de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste aviso, devendo ser formalizado, por meio de requerimento protocolado junto à Terracap ou por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br.
Em cumprimento à sentença proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública do DF, no âmbito do Mandado de Segurança Cível nº 0714343-31.2023.8.07.0018, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, faz saber que, em razão da desclassificação da licitante preliminarmente classificada WA SALES BRASILIA LTDA (Proposta 10051302 - ITEM 09), ficam convocadas as subsequentes licitantes habilitadas no referido item para manifestação de eventual interesse, bem como concordância com o valor de retribuição oferecido pela licitante desclassificada, respeitando a ordem classificatória; 2ª colocada VCR PATRIMONIAL LTDA; 3ª colocada - CAPITAL CONSULTORIA E SUPORTE EMPRESARIAL LTDA; 4ª colocada AÇOS BRASIL CENTRAL LTDA; 5ª colocada SABOR DA CORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; 6ª colocada - JVL COMERCIO SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA e 7ª colocada - COFERPLAN COMERCIAL DE FERROS DO PLANALTO LTDA, de acordo com o tópico 37, Capítulo VI - Do Julgamento, do Edital nº 11/2022-CDRU-DESENVOLVE/DF. O prazo para manifestação é de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste aviso, devendo ser formalizado por meio de requerimento protocolado junto à Terracap ou por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br. Nesta oportunidade, tornase sem efeito o Aviso de Convocação da empresa CAPITAL CONSULTORIA E SUPORTE EMPRESARIAL LTDA (Proposta nº 10051298 - ITEM 09), publicado no DODF, Edição nº 156, do dia 15/08/2024.
Brasília/DF, 1° de outubro de 2024
JOÃO PAULO DE RODRIGUES E SOUSA
Presidente da Comissão - Respondendo
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2022 - CDRU/DESENVOLVE-DF
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 799/2024-DIRET, 3807ª sessão, realizada em 03/10/2024, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00002300/2022-35, proclamando-se vencedora a licitante RS COMÉRCIO E SERVIÇOS ÓPTICOS LTDA - ITEM 42, taxa de retribuição mensal de R$ 2.099,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 199/2024, de 03/09/2024, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 03 de outubro de 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEIS - COPLI, DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022CDRU/DESENVOLVE-DF, torna público que, em razão da desclassificação da licitante preliminarmente classificada WA SALES BRASILIA LTDA (Proposta nº 10051301 - ITEM 08), e da manifestação de interesse da 3ª colocada na ordem classificatória, empresa AÇOS BRASIL CENTRAL LTDA (Proposta nº 5013381 ITEM 08), bem como sua concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira, fica a licitante convocada para que, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da publicação deste aviso, apresente o PVS à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA do DF, ficando a homologação do resultado condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, em alusão ao tópico 37, Capítulo VI - Do Julgamento.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEIS - COPLI, DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022CDRU/DESENVOLVE-DF, torna público que, em razão da desclassificação da licitante preliminarmente classificada WA SALES BRASILIA LTDA (Proposta nº 10051302 - ITEM 09), e da manifestação de interesse da 2ª colocada na ordem classificatória, empresa VCR PATRIMONIAL LTDA (Proposta nº 5013385 ITEM 09), bem como sua concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira, fica a licitante convocada para que, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da publicação deste aviso, apresente o PVS à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA do DF, ficando a homologação do resultado condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, em alusão ao tópico 37, Capítulo VI - Do Julgamento.
Brasília/DF, 10 de outubro de 2024
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2022- CDRU/DESENVOLVE-DF
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília/DF – TERRACAP, em sua Decisão nº 717/2023-DIRET, 3735ª sessão, realizada em 01/11/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-0002300/2022-35, proclamando-se vencedora a licitante PRISMA CONSTRUTORA LTDA - ITEM 01, CNPJ nº 42.885.221/0001-34, taxa de retribuição mensal de R$ 29.001,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 100/2023, de 09/10/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 03 de novembro de 2023.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília/DF – TERRACAP, em sua Decisão nº 718/2023-DIRET, 3735ª sessão, realizada em 01/11/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-0002300/2022-35, proclamando-se vencedora a licitante GLOBAL SUSTAINABLE TECHNOLOGY LTDA EPP - ITEM 02, CNPJ nº 11.082.960/0001-64, taxa de retribuição mensal de R$ 15.999,99, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 99/2023, de 09/10/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 03 de novembro de 2023
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília/DF – TERRACAP, em sua Decisão nº 719/2023-DIRET, 3735ª sessão, realizada em 01/11/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-0002300/2022-35, proclamando-se vencedora a licitante DANIEL DOS SANTOS ARAUJO 05165216160 - ITEM 22, CNPJ nº 36.686.545/0001-40, taxa de retribuição mensal de R$ 851,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 88/2023, de 09/10/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
AVISO DE ANULAÇÃO E CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF
Em cumprimento ao acórdão proferido nos autos do mandado de segurança nº 070796814.2023.8.07.0018, a COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis – COPLI, faz saber aos licitantes e demais interessados a anulação da sentença que havia determinado a exclusão do imóvel descrito no Item 03 do Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, conforme publicado na edição nº 143 do DODF, de 31/07/2023, pág. 78. Dessa forma, dando prosseguimento ao certame, convoca-se a licitante PHOENIX PAES E CONFEITARIA (Proposta nº 10051244) para apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS perante a SEDET, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação do presente aviso.
Brasília/DF, 06 de novembro de 2024
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília/DF – TERRACAP, em sua Decisão nº 720/2023-DIRET, 3735ª sessão, realizada em 01/11/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-0002300/2022-35, proclamando-se vencedora a licitante RENOVA COSMETICOS NATURAIS LTDA - ITEM 26, CNPJ nº 41.799.645/0001-13, taxa de retribuição mensal de R$ 689,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 98/2023, de 09/10/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília/DF – TERRACAP, em sua Decisão nº 721/2023-DIRET, 3735ª sessão, realizada em 01/11/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-0002300/2022-35, proclamando-se vencedora a licitante SIRIUS MÓVEIS PLANEJADOS LTDA - ITEM 30, CNPJ nº 44.113.464/0001-80, taxa de retribuição mensal de R$ 2.152,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 115/2023, de 09/10/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília/DF – TERRACAP, em sua Decisão nº 722/2023-DIRET, 3735ª sessão, realizada em 01/11/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-0002300/2022-35, proclamando-se vencedora a licitante REAL FREIOS PEÇAS PARA VEÍCULOS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA ME - ITEM 39, CNPJ nº 37.136.082/0001-06, taxa de retribuição mensal de R$ 15.450,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 96/2023, de 09/10/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022- CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante JM COMERCIO DE BEBIDAS E PEÇA AUTOMOTIVA E ELETRONICA LTDA (Proposta nº 10051278 - ITEM 38), nos termos do tópico 46.2-d do edital, pelo indeferimento do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS, por descumprimento de prazo, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.1 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111-00003506/2023-63.
Brasília/DF, 07 de novembro de 2023
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 017/2025-DIRET, 3831ª sessão, realizada em 09/01/2025, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 11/2022-DRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00002300/2022-35, proclamando-se vencedora a licitante PHOENIX PÃES E CONFEITARIA LTDA - ITEM 03, taxa de retribuição mensal de R$ 1.600,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 270/2024, de 18/12/2024, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 10 de janeiro de 2025BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESESComissão Permanente de Licitação para Venda de Imóveis - COPLIPresidente
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2022CDRU/DESENVOLVE-DF
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 892/2023-DIRET, 3749ª sessão, realizada em 20/12/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-0002300/2022-35, proclamando-se vencedora a licitante MAC SINALIZAÇÃO CORPORATIVA LTDA EPP- ITEM 21, CNPJ nº 14.860.661/0001-00, taxa de retribuição mensal de R$ 860,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 87/2023, de 09/10/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 21 de dezembro de 2023
Presidente da Comissão, Respondendo
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 856/2023-DIRET, 3747ª sessão, realizada em 13/12/2023, conforme processo nº. 00111-00002300/2022-35, decidiu pela desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante COMUNIDADES EVANGÉLICA DE CEILÂNDIA (Proposta nº 10051196 - ITEM 06) em razão de desistência apresentada pela referida entidade, dada a inviabilidade técnica de solução diversa.
Brasília/DF, 27 de dezembro de 2023
LICITAÇÃO PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AVISO DE
EDITAL Nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA –TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, leva ao conhecimento dos(as) interessados(as) que promoverá licitação pública em 18 de novembro de 2022 (sexta-feira) para celebração de Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso – CDRU, obedecidas as condições do Edital nº 11/2022- CDRU/DESENVOLVE-DF, conforme processo SEI/GDF nº 00111-00002300/2022-35, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos a partir do dia 18 de outubro de 2022, na página eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br), ou na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (atrás do Palácio do Buriti). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 17 de novembro de 2022 (quinta-feira) nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP – CNPJ nº 00.359.877/0001-73 – Banco 070 – Agência 121 – Conta nº 900.102-0 –, tão somente por meio de: depósito identificado, transferência eletrônica (TED), ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após o cadastramento da proposta online. São vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de compra devem ser entregues de maneira on-line, por meio de acesso ao endereço eletrônico www.terracap.df.gov.br, ou pessoalmente, entre 9h. e 10h. do dia 18 de novembro de 2022 (sexta-feira) na Sede da TERRACAP (endereço acima), sendo que sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos, consistente no recebimento das propostas. Eventuais dúvidas ou necessidade de informações complementares podem ser sanadas ou prestadas pelo telefone: (61) 3350-2222, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP, no horário de 7h. às 19h.
Brasília/DF, 17 de outubro de 2022
PATRÍCIA ARANTES COELHO
Gerente de Desenvolvimento Econômico
LEONARDO MUNDIM
Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna público que, em razão da desclassificação da licitante preliminarmente classificada COMUNIDADES EVANGÉLICA DE CEILÂNDIA (Proposta nº 10051196 - ITEM 06), conforme aviso veiculado na edição do dia 28/12/2023 do DODF, fica a licitante CD KASA COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Proposta nº 10051250 - ITEM 06) convocada para manifestação de eventual interesse, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste aviso, mediante requerimento a ser protocolado junto à Terracap ou por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br.
Brasília/DF, 04 de janeiro de 2023
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna público que, em razão da desclassificação da licitante preliminarmente classificada COMUNIDADES EVANGÉLICA DE CEILÂNDIA (Proposta nº 10051196 - ITEM 06), conforme aviso veiculado na edição do dia 28/12/2023 do DODF, e da manifestação de interesse da empresa CD KASA COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Proposta nº 10051250 - ITEM 06) fica esta licitante convocada para que, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da publicação deste aviso, apresente o PVS à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA do DF, ficando a homologação do resultado condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, em alusão ao tópico 37, Capítulo VI - Do Julgamento.
Brasília/DF, 08 de janeiro de 2023
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante PROJETO LUCAS INSTITUTO SOCIAL, ASSISTENCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL (Proposta nº 10051321 - ITEM 16), após indeferimento do pleito de concessão de benefício econômico no âmbito do DESENVOLVE-DF, por descumprimento de prazo, nos termos do tópico 46.2-c do Capítulo IX - Das Penalidades, conforme consta do Processo nº 0403500001058/2023-19.
Brasília/DF, 10 de janeiro de 2024
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante DOM CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (Proposta nº 50133450 - ITEM 49), após indeferimento do pleito de concessão de benefício econômico no âmbito do DESENVOLVE-DF, por descumprimento de prazo, nos termos do tópico 46.2-c do Capítulo IX - Das Penalidades, conforme consta do Processo nº 04035-00000925/2023-91, declarando-se fracassada a licitação para o referido item, porquanto tratar-se de proposta única.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante DULVAL COMERCIO AUTO PEÇAS EIRELI (Proposta nº 5013463 - ITEM 32), após indeferimento do pleito de concessão de benefício econômico no âmbito do DESENVOLVE-DF, pela não apresentação do PVS em sua completude, nos termos do tópico 46.2-c do Capítulo IX - Das Penalidades, conforme consta do Processo nº 00111-00003500/2023-96, declarando-se fracassada a licitação para o referido item, porquanto tratar-se de proposta única.
AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2022 – CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna público que, em razão da desclassificação da licitante preliminarmente classificada PROJETO LUCAS INSTITUTO SOCIAL, ASSISTENCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL (Proposta nº 10051321 - ITEM 16), conforme aviso veiculado na edição do dia 11/01/2024 do DODF, ficam convocadas as subsequentes licitantes habilitadas no item para manifestação de eventual interesse, bem como concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira, a saber R$ 2.103,00, respeitando-se a ordem classificatória, de acordo com o tópico 37, Capítulo VI - Do Julgamento. O prazo para manifestação é de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste aviso, devendo ser formalizado por meio de requerimento protocolado junto à Terracap ou por meio da plataforma online, acessandose o site www.terracap.df.gov.br.
Brasília/DF, 11 de janeiro de 2024
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 902/2023-DIRET, 3750ª sessão, realizada em 27/12/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-0002300/2022-35, proclamando-se vencedora a licitante JZ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ITEM 34, CNPJ nº 14.860.661/0001-00, taxa de retribuição mensal de R$ 1.100,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 87/2023, de 09/10/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 18 de janeiro de 2024
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2022 - IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria n.º 01/2022-DICOM, de 25/04/2022, torna público o resultado de classificação preliminar da licitação, conforme relação a seguir: ITEM 02 - GLOBAL SUSTAINABLE TECHNOLOGY LTDA EPP R$ 15.999,99; ITEM 03 - PHOENIX PAES E CONFEITARIA R$ 1.600,00; ITEM 04 - TIBEKALUM HEALTCARE LTDA R$ 201.349,00; ITEM 05 - SP LOG TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA R$ 785,35; ITEM 06 - COMUNIDADES EVANGÉLICA DE CEILÂNDIA R$ 420.000,00; ITEM 07 - WA SALES BRASILIA LTDA R$ 2.555,00; ITEM 08 - WA SALES BRASILIA LTDA R$ 3.658,00; ITEM 09 - WA SALES BRASILIA LTDA R$ 3.568,00; ITEM 10 - WA SALES BRASILIA LTDA R$ 4.152,00; ITEM 11 - WA SALES BRASILIA LTDA R$ 3.679,00; ITEM 12 - G E SOLUÇÕES AMBIENTAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA R$ 832,22; ITEM 13 - G E SOLUÇÕES AMBIENTAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA R$ 832,22; ITEM 14 - SP BIKES COMERCIO DE BICICLETAS EIRELI R$ 1.025,35; ITEM 15 - DEPOSITO DE GAS IDEAL LTDA R$ 402,00; ITEM 16 - PROJETO LUCAS INSTITUTO SOCIAL, ASSISTENCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL R$ 2.103,00; ITEM 17 - BRASÍLIA GASES MEDICINAIS EIRELI R$ 2.000,00; ITEM 20 - MAC SINALIZAÇÃO CORPORATIVA LTDA EPP R$ 901,00; ITEM 21 - MAC SINALIZAÇÃO CORPORATIVA LTDA EPP R$ 860,00; ITEM 22 - DANIEL DOS SANTOS ARAUJO 05165216160 R$ 851,00; ITEM 23 - ALEXANDRE JOSE QUEIROZ DE ARAUJO 39885518134 R$ 1.499,00; ITEM 24 - JMED INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E VETERINARIOS EIRELI R$ 754,00; ITEM 25 - JMED INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E VETERINARIOS EIRELI R$ 745,00; ITEM 26 - RENOVA COSMETICOS NATURAIS LTDA R$ 689,00; ITEM 29 - AJ TERRAPLANAGEM R$ 899,00; ITEM 30 - SIRIUS MÓVEIS PLANEJADOS LTDA R$ 2.152,00; ITEM 31 - EDU PEÇAS NOVAS E USADAS LTDA R$ 350,00; ITEM 32 - DULVAL COMERCIO AUTO PECAS EIRELI R$ 235,20; ITEM 33 - OFICIAL LIFE BRIGADA ESCOLA DE FORMACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA R$ 1.498,00; ITEM 34 - JZ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA R$ 1.100,00; ITEM 35 - LUMA OLIVEIRA DE MEDEIROS R$ 4.300,00; ITEM 36 - TIBEKALUM HEALTCARE LTDA R$ 260.468,00; ITEM 37 - JM COMERCIO DE BEBIDAS E PEÇA AUTOMOTIVA E ELETRONICA LTDA R$ 2.260,00; ITEM 38 - JM COMERCIO DE BEBIDAS E PEÇA AUTOMOTIVA E ELETRONICA LTDA R$ 2.280,00; ITEM 39 - REAL FREIOS PEÇAS PARA VEÍCULOS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA ME R$ 15.450,00; ITEM 41 - RS COMÉRCIO E SERVIÇOS ÓPTICOS LTDA R$ 2.050,00; ITEM 42 - RS COMÉRCIO E SERVIÇOS ÓPTICOS LTDA R$ 2.099,00; ITEM 43 - MICAELA RODRIGUES FERREIRA R$ 370,00; ITEM 46 - PETRONIO ANTUNES DE CAMARGO R$ 430,50; ITEM 47 - G/E ELETRICISTA R$ 1.500,00; ITEM 49 - DOM CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA R$ 1.290,00. Na oportunidade, informa que a relação estará disponível no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo nº 00111.00002300/2022-35. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 40. Aos licitantes preliminarmente classificados, informa-se que o Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS deverá ser apresentado perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal - SDE-DF, para o fim de deliberação e aprovação pelo Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo - COPEP, em até 60 (sessenta) dias corridos, contados após a publicação do presente aviso, nos termos do tópico nº 1.1.
Brasília/DF, 13 de dezembro de 2022
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO
PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EDITAL Nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO V - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital nº 11/2022- CDRU/DESENVOLVE-DF, conforme Processo nº 00111-00002300/2022-35, torna público que as licitantes SISTEMEDE BRASILIA CALIBRAÇAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES (Proposta nº 5013400 - ITEM 02); A. GOMES MASSAS ALIMENTICIAS EIRELI (Proposta nº 5013500 - ITEM 03); MR SERVIÇOS ESTACIONAMENTO E AUTO REBOQUE EIRELLI (Proposta nº 5013396 - ITEM 10); EXPRESSO RAIO DE LUZ TRANSPORTE TURISTICO LTDA (Proposta nº 5013285 - ITEM 41) e ACTION COMUNICAÇAO PORTAIS E PROVEDORES LTDA (Proposta nº 5013502 - ITEM 42) interpuseram recurso solicitando o reconhecimento do direito de preferência na concessão dos respectivos imóveis. Dessa forma, ficam as licitantes preliminarmente classificadas GLOBAL SUSTAINABLE TECHNOLOGY LTDA EPP (Proposta nº 10051238 - ITEM 02); PHOENIX PAES E CONFEITARIA (Proposta nº 10051244 - ITEM 03); WA SALES BRASILIA LTDA (Proposta nº 10051304 - ITEM 10); RS COMÉRCIO E SERVIÇOS ÓPTICOS LTDA (Proposta nº 5012018 - ITEM 41) e RS COMÉRCIO E SERVIÇOS ÓPTICOS LTDA (Proposta nº 5012024 - ITEM 42), convocadas para que, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, apresente contrarrazões ao recurso interposto pelas licitantes recorrentes.
Brasília/DF, 16 de dezembro de 2022
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna público que, em razão da desclassificação da licitante preliminarmente classificada PROJETO LUCAS INSTITUTO SOCIAL, ASSISTENCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL (Proposta nº 10051321 ITEM 16), conforme aviso veiculado na edição do dia 12/01/2024 do DODF, e da manifestação de interesse, bem como concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira da empresa GUARA AUTO CENTER PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA(Proposta nº 10051195 - ITEM 16) fica esta licitante convocada para que, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da publicação deste aviso, apresente o PVS à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA do DF, ficando a homologação do resultado condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, em alusão ao tópico 37, Capítulo VI - Do Julgamento.
Brasília/DF, 23 de janeiro de 2024
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante WA SALES BRASILIA LTDA (Propostas nº 10051304 e 10051303 - ITENS 10 e 11), em face do pedido de desistência apresentado pela licitante, nos termos do tópico 46.2-b do CAPÍTULO IX - DAS PENALIDADES.
Brasília/DF, 19 de janeiro de 2023
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 144/2024-DIRET, 3758ª sessão, realizada em 15/02/2024, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-0002300/2022-35, proclamando-se vencedora a licitante CAPITAL CONSULTORIA E SUPORTE EMPRESARIAL LTDA - ITEM 07, CNPJ nº 36.629.446/0001-27, taxa de retribuição mensal de R$ 2.555,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 08/2024, de 31/01/2024, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 16 de fevereiro de 2024
AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2022 –CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna público que, em razão da desclassificação da empresa WA SALES BRASILIA LTDA (Propostas nº 10051304 e 10051303 - ITENS 10 e 11), conforme aviso veiculado na edição de 20/01/2023 do DODF, e da manifestação de interesse da empresaMR SERVIÇOS ESTACIONAMENTO E AUTO REBOQUE EIRELLI(Propostas nº 5013396 e 5013397), fica essa licitante convocada para que, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da publicação deste aviso, apresente o PVS à SDE-DF, ficando a homologação do resultado condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, pelo valor de retribuição oferecido pela primeira classificada, de acordo com o tópico 37, Capítulo VI - Do Julgamento.
Brasília/DF, 31 de janeiro de 2023
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna público que, em razão da desclassificação da empresa WA SALES BRASILIA LTDA (Proposta nº 10051301 - ITEM 08), conforme aviso veiculado na edição do dia 14/08/2023 do DODF, e da manifestação de interesse da empresa SABOR DA CORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Proposta nº 5013447 - ITEM 08), fica essa licitante convocada para que, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da publicação deste aviso, apresente o PVS à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA do DF, ficando a homologação do resultado condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, em alusão ao tópico 37, Capítulo VI - Do Julgamento.
Brasília/DF, 07 de março de 2024
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação da licitante BRASICLEAN Construções e Serviços EIRELI (Proposta nº 10051292 - ITEM 14), nos termos do tópico 46.2-c do edital, pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.1 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111-00007214/2023-08, declarando-se fracassada a licitação para o referido item.
Brasília/DF, 12 de março de 2024
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 275/2025-DIRET, 3845ª sessão, realizada em 02/04/2025, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00002300/2022-35, proclamando-se vencedora a licitante AÇOS BRASIL CENTRAL LTDA - ITEM 08, taxa de retribuição mensal de R$ 3.658,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 41/2025, de 14/03/2025, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 276/2025-DIRET, 3845ª sessão, realizada em 02/04/2025, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00002300/2022-35, proclamando-se vencedora a licitante VCR PATRIMONIAL LTDA - ITEM 09, taxa de retribuição mensal de R$ 3.568,00 , após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 38/2025, de 14/03/2025, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 03 de abril de 2025
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF (*)
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante G E SOLUÇÕES AMBIENTAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Proposta nº 5013442 - ITEM 13), pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS em sua completude perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.2 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111-00003485/2023-86.
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AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante MR SERVIÇOS ESTACIONAMENTO E AUTO REBOQUE EIRELLI (Proposta nº 5013396 - ITEM 10), pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS em sua completude perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.2 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111-00003306/2023-19.
(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 156, de 17 de agosto de 2023, página 86.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante MR SERVIÇOS ESTACIONAMENTO E AUTO REBOQUE EIRELLI (Proposta nº 5013397 - ITEM 11), pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS em sua completude perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.2 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111-00003307/2023-55.
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2022- CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, conforme Processo Nº. 00111-00002300/2022-35, torna pública a DESCLASSIFICAÇÃO das seguintes licitantes, com a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico 1.5, Capítulo II - A) Disposições Básicas, as quais deixaram de apresentar a documentação necessária junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal - SEDET: ITEM 04 - TIBEKALUM HEALTCARE LTDA (Proposta nº 10051232), ITEM 23 - ALEXANDRE JOSE QUEIROZ DE ARAUJO 39885518134 (Proposta nº 10051261), ITEM 36 - TIBEKALUM HEALTCARE LTDA (Proposta nº 10051233); ITEM 43 - MIACELA RODRIGUES FERREIRA (Proposta nº 10051267) e ITEM 47 - G/E ELETRICISTA (Proposta nº 10051248). Na oportunidade, declara-se fracassada a licitação dos ITENS 43 e 47, porquanto tratar-se de propostas únicas.
Brasília/DF, 04 de maio de 2023
Em cumprimento à sentença proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública do DF, no âmbito do Mandado de Segurança Cível nº 0714343-31.2023.8.07.0018, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, faz saber que, em razão da desclassificação da licitante preliminarmente classificada WA SALES BRASILIA LTDA (Propostas nº 10051301 e 10051302 - ITENS 08 e 09, respectivamente), ficam convocadas as subsequentes licitantes habilitadas nos respectivos itens para manifestação de eventual interesse, bem como concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira, respeitando-se a ordem classificatória, de acordo com o tópico 37, Capítulo VI - Do Julgamento. O prazo para manifestação é de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste aviso, devendo ser formalizado por meio de requerimento protocolado junto à Terracap ou por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br. Na oportunidade, torna-se nula a convocação da licitante CAPITAL CONSULTORIA E SUPORTE EMPRESARIAL LTDA (Proposta nº 10051298 - ITEM 09), publicada na edição de 24/08/2023 do DODF, bem como da licitante SABOR DA CORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Proposta nº 5013447 - ITEM 08), publicada na edição 08/03/2024 do DODF.
Brasília/DF, 09 de maio de 2024
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante SP BIKES COMERCIO DE BICICLETAS EIRELI (Proposta nº 10051252 - ITEM 14), por descumprimento de prazo previsto no tópico 1.1, conforme Resolução nº 57/2023- COPEPDF, de 26/07/2023, objeto do Processo nº 04035-00000981/2023-25.
(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 154, de 15 de agosto de 2023, página 54.
AVISOS DE HOMOLOGAÇÕES REFERENTES AO EDITAL Nº 11/2022CDRU/DESENVOLVE-DF (*)
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília/DF – TERRACAP, em sua Decisão nº 369/2024-DIRET, 3776ª sessão, realizada em 02/05/2024, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00002300/2022-35, proclamando-se vencedora a licitante CD KASA COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ITEM 06, taxa de retribuição mensal de R$ 2.525,25, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 40/2024, de 09/04/2024, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 89, de 10 de maio de 2024, página 92.
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A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília/DF – TERRACAP, em sua Decisão nº 370/2024-DIRET, 3776ª sessão, realizada em 02/05/2024, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00002300/2022-35, proclamando-se vencedora a licitante NOVA IMPRESSÃO GRÁFICA E PAPELARIA - ITEM 05, taxa de retribuição mensal de R$ 600,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 48/2024, de 09/04/2024, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
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A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília/DF – TERRACAP, em sua Decisão nº 371/2024-DIRET, 3776ª sessão, realizada em 02/05/2024, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00002300/2022-35, proclamando-se vencedora a licitante CAPITAL CONSULTORIA E SUPORTE EMPRESARIAL LTDA - ITEM 09, taxa de retribuição mensal de R$ 1.575,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 46/2024, de 09/04/2024, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA REFERENTE
AO EDITAL Nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília/DF - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, faz saber aos licitantes e demais interessados que a Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília/DF – TERRACAP, em sua Decisão nº 402/2023-DIRET, 3707ª sessão, realizada em 22/06/2023, decidiu ratificar o entendimento da Comissão Permanente de Licitação da Terracap - COPLI, no sentido de INDEFERIR o pedido de direito de preferência postulado pelas licitantes SISTEMEDE BRASILIA CALIBRAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES (Proposta nº 5013400 - ITEM 02), A. GOMES MASSAS ALIMENTÍCIAS EIRELI (Proposta nº 5013500 - ITEM 03) e ACTION COMUNICAÇÃO PORTAIS E PROVEDORES LTDA (Proposta nº 5013502 - ITEM 42), bem como ratificar o entendimento da Assessoria da Diretoria de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, no sentido de DEFERIR o pedido de direito de preferência postulado pela licitante EXPRESSO RAIO DE LUZ TRANSPORTE TURÍSTICO LTDA (Proposta nº 5013285 - ITEM 41).
Brasília/DF, 23 de junho de 2023
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 510/2024-DIRET, 3787ª sessão, realizada em 26/06/2024, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00002300/2022-35, proclamando-se vencedora a licitante NOVA IMPRESSÃO GRÁFICA E PAPELARIA - ITEM 05, taxa de retribuição mensal de R$ 785,35, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 48/2023, de 24/07/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 27 de junho de 2024.
AVISO DE EXCLUSÃO DE ITEM DO EDITAL Nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF
Em cumprimento à decisão liminar proferida pelo d. Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF nos autos do mandado de segurança nº 0707968-14.2023.8.07.0018, a COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis – COPLI, faz saber aos licitantes e demais interessados a exclusão do imóvel descrito no Item 03 do Edital nº 11/2022CDRU/DESENVOLVE-DF, denominado Quadra 01, Conjunto C, Lote 34, ADE Ceilândia.
Brasília/DF, 28 de julho de 2023
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2022 - CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante SP LOG TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA (Proposta nº 10051251- ITEM 05), nos termos do tópico 46.2-c do edital, em face do indeferimento do pedido de concessão de incentivo econômico no âmbito do programa Desenvolve/DF, conforme Resolução nº 48/2023-COPEP-DF, de 24/07/2023, objeto do Processo nº 00111-00003479/2023-29.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante WA SALES BRASILIA LTDA (Proposta nº 10051259 - ITEM 07), nos termos do tópico 46.2-c do edital, em face do indeferimento do pedido de concessão de incentivo econômico no âmbito do programa Desenvolve/DF, conforme Resolução nº 44/2023-COPEP-DF, de 24/07/2023, objeto do Processo nº 0011100003481/2023-06.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante WA SALES BRASILIA LTDA (Proposta nº 10051301 - ITEM 08), nos termos do tópico 46.2-c do edital, em face do indeferimento do pedido de concessão de incentivo econômico no âmbito do programa Desenvolve/DF, conforme Resolução nº 45/2023-COPEP-DF, de 24/07/2023, objeto do Processo nº 0011100003482/2023-42.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante WA SALES BRASILIA LTDA (Proposta nº 10051302 - ITEM 09), nos termos do tópico 46.2-c do edital, em face do indeferimento do pedido de concessão de incentivo econômico no âmbito do programa Desenvolve/DF, conforme Resolução nº 46/2023-COPEP-DF, de 24/07/2023, objeto do Processo nº 0011100003483/2023-97.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante AJ TERRAPLANAGEM (Proposta nº 5013454 - ITEM 29), nos termos do tópico 46.2-c do edital, em face do indeferimento do pedido de concessão de incentivo econômico no âmbito do programa Desenvolve/DF, conforme Resolução nº 49/2023-COPEP-DF, de 24/07/2023, objeto do Processo nº 00111-00003497/2023-19.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante LUMA OLIVEIRA DE MEDEIROS (Proposta nº 10051275 - ITEM 35), nos termos do tópico 46.2-c do edital, em face do indeferimento do pedido de concessão de incentivo econômico no âmbito do programa Desenvolve/DF, conforme Resolução nº 51/2023-COPEP-DF, de 24/07/2023, objeto do Processo nº 00111-00003503/2023-20.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante JM COMERCIO DE BEBIDAS E PEÇA AUTOMOTIVA E ELETRONICA LTDA (Proposta nº 10051277 - ITEM 37), nos termos do tópico 46.2-c do edital, em face do indeferimento do pedido de concessão de incentivo econômico no âmbito do programa Desenvolve/DF, conforme Resolução nº 58/2023-COPEPDF, de 24/07/2023, objeto do Processo nº 00111-00003505/2023-19.
Brasília/DF, 11 de agosto de 2023
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante SP BIKES COMERCIO DE BICICLETAS EIRELI (Proposta nº 10051252 - ITEM 14), nos termos do tópico 46.2-c do edital, em face do indeferimento do pedido de concessão de incentivo econômico no âmbito do programa Desenvolve/DF, conforme Resolução nº 57/2023COPEP-DF, de 26/07/2023, objeto do Processo nº 04035-00000981/2023-25.
Brasília/DF, 14 de agosto de 2023
A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, torna pública, no âmbito do Edital nº 11/2022CDRU/DESENVOLVE-DF, que em razão da desclassificação e aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante JM COMERCIO DE BEBIDAS E PEÇA AUTOMOTIVA E ELETRONICA LTDA (Propostas nº 10051277 - ITEM 37 e 10051278 - ITEM 38), fica convocada a licitante WLC CONSTRUÇÃO MANUTENÇÃO E REPAROS (Propostas nº 5013450 - ITEM 37 e 5013451 - ITEM 38) para manifestação de eventual interesse, bem como concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira, de acordo com o tópico 37, Capítulo VI - Do Julgamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Brasília/DF, 16 de julho de 2024
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante MR SERVIÇOS ESTACIONAMENTO E AUTO REBOQUE EIRELLI (Proposta nº 5013396 - ITEM 10), nos termos do tópico 46.2-d do edital, pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.1 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111-00003306/2023-19.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante MR SERVIÇOS ESTACIONAMENTO E AUTO REBOQUE EIRELLI (Proposta nº 5013397 - ITEM 11), nos termos do tópico 46.2-d do edital, pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.1 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111-00003307/2023-55.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante G E SOLUÇÕES AMBIENTAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Proposta nº 5013443 - ITEM 12), nos termos do tópico 46.2-d do edital, pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.1 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111-00003484/2023-31.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante G E SOLUÇÕES AMBIENTAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Proposta nº 5013442 - ITEM 13), nos termos do tópico 46.2-d do edital, pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.1 do Capítulo II A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111-00003485/2023-86.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante JMED INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E VETERINARIOS EIRELI (Proposta nº 10051178 - ITEM 24), nos termos do tópico 46.2-d do edital, pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado PVS perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.1 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111-00003494/2023-77, declarando-se fracassada a licitação, porquanto tratar-se de proposta única para o referido item.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante JMED INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E VETERINARIOS EIRELI (Proposta nº 10051176 - ITEM 25), nos termos do tópico 46.2-d do edital, pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado PVS perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.1 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111-00003495/2023-11, declarando-se fracassada a licitação, porquanto tratar-se de proposta única para o referido item.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante OFICIAL LIFE BRIGADA ESCOLA DE FORMACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Proposta nº 10051237 ITEM 33), nos termos do tópico 46.2-d do edital, pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.1 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 0011100003501/2023-31, declarando-se fracassada a licitação, porquanto tratar-se de proposta única para o referido item.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante PETRONIO ANTUNES DE CAMARGO (Proposta nº 10051234 - ITEM 46), nos termos do tópico 46.2-d do edital, pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.1 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111-00003509/2023-05, declarando-se fracassada a licitação, porquanto tratar-se de proposta única para o referido item.
Brasília/DF, 16 de agosto de 2023
AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTES REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2022–CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022- CDRU/DESENVOLVE-DF, torna público que, em razão das desclassificações das empresas SP LOG TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA (Proposta nº 10051251 - ITEM 05), WA SALES BRASILIA LTDA (Propostas nº 10051259, 10051301 e 10051302 - ITENS 07, 08 e 09) e SP BIKES COMERCIO DE BICICLETAS EIRELI (Proposta nº 10051252 - ITEM 14), conforme avisos veiculados nas edições dos dias 14/08/2023 e 15/08/2023 do DODF, e das manifestações de interesse das empresas NOVA IMPRESSÃO GRÁFICA E PAPELARIA (Proposta nº 10051307 - ITEM 05), CAPITAL CONSULTORIA E SUPORTE EMPRESARIAL LTDA (Proposta nº 10051300 - ITEM 07), JM MIX CONSTRUÇÃO E COMERCIO EIRELI (Proposta nº 10051294 - ITEM 08), CAPITAL CONSULTORIA E SUPORTE EMPRESARIAL LTDA (Proposta nº 10051298 - ITEM 09) e BRASICLEAN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI (Proposta nº 10051292 - ITEM 14), ficam essas licitantes convocadas para que, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da publicação deste aviso, apresentem os PVS à SDE-DF, ficando as homologações dos resultados condicionadas ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, pelos valores de retribuição oferecidos pelas primeiras classificadas, de acordo com o tópico 37, Capítulo VI - Do Julgamento.
Brasília/DF, 23 de agosto de 2023
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022- CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante EDU PEÇAS NOVAS E USADAS LTDA (Proposta nº 5013433 - ITEM 31), nos termos do tópico 46.2-d do edital, pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.1 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 04035-00000915/2023-55.
AVISO DE REVOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 609/2024-DIRET, 3793ª sessão, realizada em 01/08/2024, no âmbito do Edital nº 11/2022CDRU/DESENVOLVE-DF, processo nº 00111-00002300/2022-35, decidiu pela revogação da Decisão nº 371/2024-DIRET, publicada na edição de 13/05/2024 do DODF, que havia homologado o ITEM 09 à empresa CAPITAL CONSULTORIA E SUPORTE EMPRESARIAL LTDA, em cumprimento à sentença judicial proferida no Mandado de Segurança Cível nº 0714343-31.2023.8.07.0018, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, confirmada pelo Acórdão nº 1887608, da 1ª Turma Cível do TJDFT. Na oportunidade, ficam convocadas as subsequentes licitantes habilitadas no mesmo ITEM 09 para manifestação de eventual interesse, bem como expressa concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira colocada do certame, a saber R$ 3.568,00, de acordo com o tópico 37, Capítulo VI - Do Julgamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Brasília/DF, 02 de agosto de 2024
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna público que, em razão da desclassificação da empresa MR SERVIÇOS ESTACIONAMENTO E AUTO REBOQUE EIRELLI (Proposta nº 5013396 - ITEM 10), conforme aviso veiculado na edição de 29/04/2024 do DODF, e da manifestação de interesse da empresa JM MIX CONSTRUÇÃO E COMERCIO EIRELI (Proposta nº 10051265), fica essa licitante convocada para que, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da publicação deste aviso, apresente o PVS à SEDET-DF, ficando a homologação do resultado condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, pelo valor de retribuição oferecido pela primeira classificada, de acordo com o tópico 37, Capítulo VI - Do Julgamento.
Brasília/DF, 16 de maio de 2025.
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.