AVISO DE EDITAL Nº 10/2023-IMÓVEIS
A Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 28/09/2023 para Venda/Concessão de Imóveis destinados a Comércio, Residência, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 10/2023-Imóveis, conforme processo nº 00111-00006778/2023-15, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (Próximo ao Palácio do Buriti), e na página eletrônica da TERRACAP (https://servicosonline.terracap.df.gov.br/). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 27/09/2023 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP – CNPJ n.º 00.359.877/0001- 73 – Banco 070 – Agência 121 – Conta nº 900.102-0 – tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica – TED – ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após cadastramento da proposta online, vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de compra/concessão deverão ser entregues, pessoalmente, entre 09h e 10h do dia 28/09/2023 no Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, ou de maneira on-line, por meio do endereço eletrônico https://www.terracap.df.gov.br/, sendo que sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (61) 3342.2013, 3342.2525, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 7 h às 19 h.
Brasília/DF, 05 de setembro de 2023
BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES
Presidente da Comissão
PUBLICAÇÃO NO DODF (CLIQUE AQUI)
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 10/2023 - IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria nº 01/2022, de 25/04/2022, torna público o resultado de classificação preliminar da licitação, conforme relação a seguir: ITEM 01 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE ÁGUAS CLARAS R$ 1.877.777,77; ITEM 05 - VALDIVAN VENANCIO DE AMORIM R$ 101.000,00; ITEM 06 - SUPERMERCADO VR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA R$ 7.120.000,00; ITEM 07 - ILUX LEDS R$ 361.000,00; ITEM 08 - MAURICIO GOMES DE MATOS R$ 235.500,00; ITEM 09 - VA LOJA DO VIDRACEIRO R$ 486.600,00; ITEM 10 - SEASONS IMOBILIÁRIA LTDA R$ 7.000.000,01; ITEM 12 - CERVEJARIA MADAME TULIPA R$ 824.850,00; ITEM 13 - JC7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA R$ 421.100,00; ITEM 15 - JOÃO VITOR MORENO DOS SANTOS e NANA MARINA MORENO DOS SANTOS R$ 318.888,88; ITEM 16 ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA R$ 670.105,00; ITEM 17 - ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA R$ 794.105,00; ITEM 25 - DIOGO SOARES PAIVA R$ 305.000,00; ITEM 27 - CARLOS HENRIQUE DE MORAES R$ 324.000,00; ITEM 28 - ALEX SANDRO SANTOS MIRANDA R$ 356.000,00; ITEM 32 - CHARLISOM MURILO MARQUES DE CARVALHO R$ 315.500,00; ITEM 35- GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA PAIVA R$ 313.300,00; ITEM 36 - RENSI NOGUEIRA PORPINO R$ 305.000,50; ITEM 42 - ADEMIR RIBEIRO SILVA R$ 340.113,26; ITEM 43 - FELIPPE PIRES FERREIRA R$ 301.000,00; ITEM 44 GUILHERME BARNABÉ LIMA e RENATA LARA DE OLIVEIRA R$ 302.000,13; ITEM 45 - ANDRÉ ROCHA DA SILVA R$ 301.000,00; ITEM 46 - MARCIO FARIA JUNIOR R$ 305.050,01; ITEM 48 - NEWMAN ALEXANDER VETTORAZZO R$ 308.000,00; ITEM 50- JOÃO CARLOS RESENDE SOARES DA ROCHA R$ 307.000,09; ITEM 51 - WALDIR ALVES DA ASSUNÇÃO JUNIOR R$ 340.000,00; ITEM 52 - WESLEY LISBOA DIAS R$ 326.601,00; ITEM 53 - SYVAL DA SILVA PERES R$ 333.000,00; ITEM 56 - BERNARDO MEDEIROS DANTAS R$ 312.123,99; ITEM 61 - PAULA NICOLE DE JESUS DIOGO R$ 305.490,00; ITEM 62 - ANDRÉ SARUDIANSKY R$ 335.123,45; ITEM 69 - GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA PAIVA R$ 303.300,00; ITEM 70 - GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA PAIVA R$ 335.300,00; ITEM 71 - NEWMAN ALEXANDER VETTORAZZO R$ 305.000,00; ITEM 75 - FRANCIELY LOURENA DOS SANTOS LIMA R$ 337.100,98; ITEM 78 - SUZANI DE MELO LENZA ROCHA e DALSON PEREIRA DA ROCHA R$ 328.100,00; ITEM 79 - MILZE AMELIA LEITE SIMÕES R$ 304.000,00; ITEM 80 GUSTAVO DUARTE MOREIRA e BRUNA VASCONCELOS CAVALCANTE MOREIRA R$ 324.242,42; ITEM 81 - NEIDE RODRIGUES SATO R$ 330.000,00; ITEM 86 - MATEUS CIRILO DE SOUZA R$ 331.001,99; ITEM 87 - DANIEL CIRILO DE SOUZA R$ 307.015,40; ITEM 88 - LEANDRO CIRILO DE SOUZA R$ 308.008,08; ITEM 89 LUCIENE CORREIA DA SILVA DIAS R$ 351.010,00; ITEM 93 - JULIANA ASCENÇÃO DE SOUZA R$ 446.500,00; ITEM 94 - MARIA AMÉLIA DE MELLO GALVÃO R$ 312.000,00; ITEM 96 - PATRÍCIA OLIVEIRA DE SOUZA e JOSIAN ABREU DE CARVALHO R$ 973.594,00; ITEM 99 - BONI SERVIÇOS DE SAÚDE E ADMINISTRATIVOS LTDA R$ 15.900,00 (Concessão Mensal); ITEM 100 - GSA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS 04 LTDA R$ 6.782.100,00; ITEM 101 - MURILO CARNEIRO RIOS e IPÊ DOURADO PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 1.899.000,00; ITEM 102- GEAN FELINTO DE SOUSA R$ 309.999,99; ITEM 103 - LUCAS CAIO DE OLIVEIRA SOUSA R$ 110.026,00; ITEM 104 - LUCAS CAIO DE OLIVEIRA SOUSA R$ 89.100,00; ITEM 105 - GOLDEN EMPREENDIMENTOS 004 LTDA R$ 1.444.444,44; ITEM 106 ANTONIO CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA e JOSÉ SOARES DOS SANTOS FILHO R$ 260.000,00; ITEM 109 - FLAVIO DAVID CIRINO DE OLIVEIRA R$ 156.000,00; ITEM 112 - MONUMENTAL ENGENHARIA EIRELI R$ 1.012.000,00; ITEM 114 - JAM 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 1.666.666,66; ITEM 125 - JOÃO PEDRO CARVALHO BISPO e JOÃO VITOR CARVALHO BISPO R$ 267.777,00; ITEM 126 - RICARDO NUNES DE SOUZA R$ 132.000,00; ITEM 127 - EJA FABRICAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA R$ 204.063,99; ITEM 134 - KLISMAN DE MELO BENNECH VERCINO R$ 1.200.000,00; ITEM 135 - HIAGO DE MELO BENNECH VERCINO R$ 1.200.000,00; ITEM 136 - TRANSPORTADORA JN LTDA R$ 128.012,00; ITEM 137 - SERRA BONITA IMÓVEIS LTDA R$ 95.999,99; ITEM 138 - ISABELLA CRISTINA MARQUES DE SOUSA R$ 100.000,00; ITEM 141 - SERENAR PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL LTDA R$ 5.820.000,00; ITEM 142 - SERENAR PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL LTDA R$ 3.621.000,00; ITEM 143 - SEASONS IMOBILIÁRIA LTDA R$ 60.000,01 (Concessão Mensal). Na oportunidade, informa que a relação estará disponível no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo nº 00111.00006778/2023-15. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 62, Capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº nº 73, Capítulo IX, do Edital nº 10/2023, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nº 37.1 e 39.1 (Pessoa Fisica) e 37.2 e 39.2 (Pessoa Juridica), sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 77.6, Capítulo X. A documentação exigida deverá ser, preferencialmente, apresentada junto ao protocolo da Empresa ou por meio da plataforma online, acessando-se o site da TERRACAP, não se responsabilizando a Comissão de Licitação pelo não recebimento dos documentos quando encaminhados por outros meios, seja por motivos de ordem técnica ou de qualquer outra natureza. Além disso, informa-se aos licitantes preliminarmente classificados para os itens objeto de concessão mensal que eventual interesse pelo prazo de carência deverá ser formalizado mediante requerimento, a ser apresentado juntamente com a documentação exigida, em momento anterior à homologação, conforme descrito no tópico 113 do referido edital.
Brasília/DF, 02 de outubro de 2023
AVISO DE INABILITAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 10/2023 - IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital nº 10/2023- Imóveis, conforme Processo nº 00111-00006778/2023-15, torna pública a INABILITAÇÃO do licitante ANDRÉ ROCHA DA SILVA (Proposta de Compra nº 5025592 - ITEM 45), pelas razões descritas no Relatório nº 111/2023-COPLI, declarandose fracassado o certame, porquanto tratar-se de proposta única.
Brasília/DF, 04 de outubro de 2023
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 10/2023 – IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 673/2023-DIRET, 3732ª sessão, realizada em11/10/2023, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 10/2023-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00006778/2023-15, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 07 - ILUX LEDS R$ 361.000,00; ITEM 15 JOAO VITOR MORENO DOS SANTOS e NANA MARINA MORENO DOS SANTOS R$ 318.888,88; ITEM 16 - ABDALA CARIM NABUT ADM. IMOVEIS LTDA R$ 670.105,00; ITEM 17 - ABDALA CARIM NABUT ADM. IMOVEIS LTDA R$ 794.105,00; ITEM 36 - RENSI NOGUEIRA PORPINO R$ 305.000,50; ITEM 42 ADEMIR RIBEIRO SILVA R$ 340.113,26; ITEM 43 - FELIPPE PIRES FERREIRA R$ 301.000,00; ITEM 48 - NEWMAN ALEXANDER VETTORAZZO R$ 308.000,00; ITEM 50 - JOÃO CARLOS RESENDE SOARES DA ROCHA R$ 307.000,09; ITEM 56 BERNARDO MEDEIROS DANTAS R$ 312.123,99; ITEM 62 - ANDRÉ SARUDIANSKY R$ 335.123,45; ITEM 71 - NEWMAN ALEXANDER VETTORAZZO R$ 305.000,00; ITEM 78 - SUZANI DE MELO LENZA ROCHA e DALSON PEREIRA DA ROCHA R$ 328.100,00; ITEM 79 - MILZE AMELIA LEITE SIMÕES R$ 304.000,00; ITEM 93 - JULIANA ASCENÇÃO DE SOUZA R$ 446.500,00; ITEM 100 GSA INCORPORACOES IMOBILIARIAS 04 LTDA R$ 6.782.100,00; ITEM 102 GEAN FELINTO DE SOUSA R$ 309.999,99; ITEM 105 - GOLDEN EMPREENDIMENTOS 004 LTDA R$ 1.444.444,44; ITEM 112 - MONUMENTAL ENGENHARIA EIRELI R$ 1.012.000,00; ITEM 114 - JAM 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 1.666.666,66; ITEM 126 - RICARDO NUNES DE SOUZA R$ 132.000,00; ITEM 127 - EJA FABRICACAO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA R$ 204.063,99. Na oportunidade comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 16 de outubro de 2023
AVISO DE EXCLUSÃO DE ITEM REFERENTE AO EDITAL Nº 10/2023–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília/DF – TERRACAP, em sua Decisão nº 713/2023-DIRET, 3735ª sessão, realizada em 01/11/2023, decidiu pela exclusão do imóvel descrito no ITEM 06, denominado M/Norte-QNM, Quadra 12, Via NM 12-A, Lote 22 - CEILÂNDIA/DF, do rol de imóveis autorizados à alienação na modalidade venda e a consequente devolução do valor caucionado, nos termos do item 3.1 das Disposições Básicas, do Capítulo II, do Edital de Licitação nº 10/2023.
Brasília/DF, 03 de novembro de 2023
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 10/2023–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 765/2023-DIRET, 3738ª sessão, realizada em 16/11/2023, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 10/2023-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-00006778/2023-15, proclamandose vencedores os seguintes licitantes: ITEM 75 - FRANCIELY LOURENA DOS SANTOS LIMA R$ 337.100,98; ITEM 94 - MARIA AMÉLIA DE MELO GALVÃO R$ 312.000,00; ITEM 99 - BONI SERVICOS DE SAUDE E ADMINISTRATIVOS LTDA R$ 15.900,00 (Concessão Mensal); ITEM 137 - SERRA BONITA IMÓVEIS LTDA R$ 95.999,99. Além disso, decidiu, ratificar a decisão da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis-COPLI, que resolveu pelo indeferimento do pedido de direito de preferência postulado pelos licitantes MATHEUS CIRQUEIRA FERNANDES E ANTÔNIO DE PÁDUA FERNANDES CÂNDIDO (Proposta de Compra nº 10053010), ficando ratificada a Decisão nº 686/2023-DIRET, de 25/10/2023, que homologou o ITEM 05 em nome do licitante VALDIVAN VENANCIO DE AMORIM, pelo valor de R$ 101.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 08, 13, 27, 46, 53, 81, 106, 135 e 138, permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 28/12/2023, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 17 de novembro de 2023
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 10/2023–IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 10/2023-Imóveis, torna público o pedido de desistência e a consequente desclassificação da licitante preliminarmente classificada ISABELLA CRISTINA MARQUES DE SOUSA (Proposta de Compra nº 10053026 - ITEM 138), ficando convocada a licitante SERRA BONITA IMÓVEIS LTDA (Proposta de Compra nº 5025640), nos termos do Tópico 77.6.1, CAPÍTULO X - DAS PENALIDADES, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação no DODF do presente aviso, manifeste, formalmente, interesse na compra do imóvel e concordância com o preço oferecido pela primeira colocada, juntamente com a documentação exigida no Capítulo V – B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO, condicionando-se a homologação ao atendimento dos demais requisitos contidos no Edital.
Brasília/DF, 22 de novembro de 2023
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 797/2023-DIRET, 3742ª sessão, realizada em 29/11/2023, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 10/2023-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00006778/2023-15, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 08 - MAURÍCIO GOMES DE MATOS R$ 235.500,00; ITEM 13 - JC7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA R$ 421.100,00; ITEM 27 - CARLOS HENRIQUE DE MORAES R$ 324.000,00; ITEM 135 - HIAGO DE MELO BENNECH VERCINO R$ 1.200.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 46, 53, 81, 106 e 138, permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 28/12/2023, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 1° de dezembro de 2023
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 686/2023-DIRET, 3734ª sessão, realizada em 25/10/2023, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 10/2023-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00006778/2023-15, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 01 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE ÁGUAS CLARAS R$ 1.877.777,77; ITEM 05 - VALDIVAN VENANCIO DE AMORIM R$ 101.000,00; ITEM 09 - VA LOJA DO VIDRACEIRO R$ 486.600,00; ITEM 10 - SEASONS IMOBILIARIA LTDA R$ 7.000.000,01; ITEM 12 - CERVEJARIA MADAME TULIPA R$ 824.850,00; ITEM 25 - DIOGO SOARES PAIVA R$ 305.000,00; ITEM 28 - ALEX SANDRO SANTOS MIRANDA R$ 356.000,00; ITEM 32 - CHARLISOM MURILO MARQUES DE CARVALHO R$ 315.500,00; ITEM 35 - GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA PAIVA R$ 313.300,00; ITEM 44 - GUILHERME BARNABÉ LIMA e RENATA LARA DE OLIVEIRA R$ 302.000,13; ITEM 45 - ANDRÉ ROCHA DA SILVA R$ 301.000,00; ITEM 51 WALDIR ALVES DA ASSUNCAO JUNIOR R$ 340.000,00; ITEM 52 - WESLEY LISBOA DIAS R$ 326.601,00; ITEM 61 - PAULA NICOLE DE JESUS DIOGO R$ 305.490,00; ITEM 69 - GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA PAIVA R$ 303.300,00; ITEM 70 - GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA PAIVA R$ 335.300,00; ITEM 80 BRUNA VASCONCELOS CAVALCANTE MOREIRA e GUSTAVO DUARTE MOREIRA R$ 324.242,42; ITEM 86 - MATEUS CIRILO DE SOUZA R$ 331.001,99; ITEM 87 - DANIEL CIRILO DE SOUZA R$ 307.015,40; ITEM 88 - LEANDRO CIRILO DE SOUZA R$ 308.008,08; ITEM 89 - LUCIENE CORREIA DA SILVA DIAS R$ 351.010,00; ITEM 96 - JOSIAN ABREU DE CARVALHO e PATRÍCIA OLIVEIRA DE SOUZA R$ 973.594,00; ITEM 101 - MURILO CARNEIRO RIOS e IPÊ DOURADO PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 1.899.000,00; ITEM 103 - LUCAS CAIO DE OLIVEIRA SOUSA R$ 110.026,00; ITEM 104 - LUCAS CAIO DE OLIVEIRA SOUSA R$ 89.100,00; ITEM 109 - FLAVIO DAVID CIRINO DE OLIVEIRA R$ 156.000,00; ITEM 125 - JOÃO VITOR CARVALHO BISPO e JOÃO PEDRO CARVALHO BISPO R$ 267.777,00; ITEM 134 - KLISMAN DE MELO BENNECH VERCINO R$ 1.200.000,00; ITEM 136 - TRANSPORTADORA JN LTDA R$ 128.012,00; ITEM 141 - SERENAR PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL LTDA R$ 5.820.000,00; ITEM 142 - SERENAR PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL LTDA R$ 3.621.000,00; ITEM 143 - SEASONS IMOBILIARIA LTDA R$ 60.000,01 (Concessão Mensal). Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 06, 08, 13, 27, 46, 53, 75, 81, 94, 99, 106, 135, 137 e 138, serão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrandose em 28/12/2023, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 26 de outubro de 2023
JOÃO PAULO DE RODRIGUES E SOUSA
Presidente da Comissão - Respondendo
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 839/2023-DIRET, 3747ª sessão, realizada em 13/12/2023, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 10/2023-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-00006778/2023-15, proclamando-se vencedor o seguinte licitante: ITEM 46 - MARCIO FARIA JUNIOR R$ 305.050,01. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 53, 81, 106 e 138, permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 28/12/2023, conforme previsto no tópico 40, para que o respectivo licitante procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunicase ao licitante declarado vencedor que a Gerência de Atendimento ao Cliente GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade do licitante efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que o licitante vencedor supracitado deverá, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta do licitante vencedor, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 14 de dezembro de 2023
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 027/2024-DIRET, 3753ª sessão, realizada em 18/01/2024, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 10/2023-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-00006778/2023-15, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 53 - SYVAL DA SILVA PERES R$ 305.050,01; ITEM 81 - NEIDE RODRIGUES SATO R$ 330.000,00. Informa-se, na oportunidade, que o ITEM 106, permanecerá sobrestado, até momento oportuno para deliberação. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 19 de janeiro de 2024
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 157/2024-DIRET, 3759ª sessão, realizada em 21/02/2024, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 10/2023-Imóveis, conforme processo nº 00111-00006778/2023-15, decidiu, pelo deferimento do pleito de retirada do coparticipante JOSÉ SOARES DOS SANTOS FILHO, com a consequente homologação do Item 106 em nome do licitante ANTONIO CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA, pelo valor de R$ 260.000,00. Comunicase ao licitante declarado vencedor que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade do licitante efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que o licitante vencedor supracitado deverá, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta do licitante vencedor, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 22 de fevereiro de 2024
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.