CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA/CONCESSÃO DE IMÓVEIS AVISO DE EDITAL Nº 13/2023-IMÓVEIS

A Companhia Imobiliária de Brasília/DF - TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 08 de dezembro de 2023 para Venda/Concessão de Imóveis destinados a Comércio, Residência, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília/DF e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 13/2023-Imóveis, conforme processo nº 00111-00008887/2023-77, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na página eletrônica da TERRACAP (https://servicosonline.terracap.df.gov.br/). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 07 de dezembro de 2023 nas Agências do BRB - Banco de Brasília/DF S/A, para a conta caução da TERRACAP – CNPJ n.º 00.359.877/0001- 73 – Banco 070 – Agência 121– Conta nº 900.102-0 – tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica – TED – ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após cadastramento da proposta online, vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de compra deverão ser entregues, pessoalmente, entre 09h e 10h do dia 08 de dezembro de 2023 no Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, ou de maneira online, por meio do endereço eletrônico www.terracap.df.gov/edital-de-licitacao-online, sendo que sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3342.2013, 3342.2525, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 7 h às 19 h.

Brasília/DF, 21 de novembro de 2023

BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES

Presidente da Comissão

PUBLICAÇÃO NO DODF (CLIQUE AQUI)

AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA

DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 13/2023 - IMÓVEIS

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria n.º 01/2022, de 25/04/2022, torna público o resultado de classificação preliminar da licitação, conforme relação a seguir: ITEM 01 - PO 822 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 15.893.000,00; ITEM 02 - PO 823 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 13.623.000,00; ITEM 04 - JOAO HORIQUE GOMES CORREIA R$ 2.160.000,00; ITEM 05 - COMETA CONSTRUCOES E INVESTIMENTOS LTDA R$ 2.498.000,00; ITEM 07 - FENIX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS R$ 8.560.000,00; ITEM 09 - CMA TRANSPORTES R$ 7.704.200,00; ITEM 11 JOAO VITOR MORENO DOS SANTOS R$ 2.188.888,89; ITEM 13 - PEDRO ALVES DE SOUZA R$ 27.000,00; ITEM 15 - CHEFAO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA R$ 121.119,00; ITEM 16 - EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA E DEFESA LTDA R$ 190.250,00; ITEM 17 MUNDIAL METALICA MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA R$ 101.000,00; ITEM 18 - EL SHADAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 110.500,00; ITEM 19 - MUNDIAL METALICA MONTAGENS E MANUTENNCAO LTDA R$ 101.000,00; ITEM 20 - MAXIMA COSMETICO R$ 182.000,00; ITEM 21 - MAXIMA COSMETICO R$ 182.000,00; ITEM 22 MAXIMA COSMETICO R$ 182.000,00; ITEM 23 - FORTTI PARTICIPAÇÕES E GESTÃO PATRIMONIAL LTDA R$ 341.000,22; ITEM 24 - FORTTI PARTICIPAÇÕES E GESTÃO PATRIMONIAL LTDA R$ 341.000,22; ITEM 25 FORTTI PARTICIPAÇÕES E GESTÃO PATRIMONIAL LTDA R$ 341.000,22; ITEM 26 - PABLO HENRIQUE TRINDADE DE CARVALHO R$ 222.694,99; ITEM 27 - AMANDA FELICIANA DE SOUZA R$ 279.400,00; ITEM 28 AMANDA FELICIANA DE SOUZA R$ 277.150,00; ITEM 29 - LINDA MAKE BRASILIA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA R$ 503.150,00; ITEM 32 VELOX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 521.000,00; ITEM 33 ISAMAR IMOVEIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA R$ 378.000,00; ITEM 34 - ISAMAR IMOVEIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA R$ 385.000,00; ITEM 35 - METHA DF III EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 1.410.000,00; ITEM 36 - VELOX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 566.000,00; ITEM 37 - NOEL CARLOS DA SILVA e SIMONIA TELES DE ALBUQUERQUE R$ 352.204,75; ITEM 38 - ANA PAULA CUNHA R$ 315.099,99; ITEM 39 - FERNANDO LUIS MARCUSSI R$ 345.005,00; ITEM 53 RICARDO MANUEL BANDARRA MENDES R$ 350.000,00; ITEM 56 - WALTER LAUTARO RAMIREZ RAMIREZ R$ 313.013,13; ITEM 57 - TALIA RAMIREZ PEREZ R$ 313.013,13; ITEM 58 - SAMUEL RAMIREZ HOHL ABRAHAO R$ 313.001,00; ITEM 59 - ELIANA LUTZGARDA COLLABINA RAMIREZ ABRAHÃO R$ 313.001,00; ITEM 62 - IVON ZENJI IIZUKA R$ 316.100,99; ITEM 63 - IVON ZENJI IIZUKA R$ 316.100,99; ITEM 66 - KAROLINA VANESSA CARLOS VARJAO R$ 310.000,99; ITEM 69 - GIULIANE BRAGA LOURENÇO R$ 304.000,00; ITEM 70 - LEONARDO FLEURY VEIGA R$ 304.300,00; ITEM 71 - GLAUBERT ALMEIDA PORTO R$ 304.300,00; ITEM 73 RICARDO FREITAS DA SILVA R$ 340.000,00; ITEM 74 - FLORENTINO JUNIO ARAUJO LEONIDAS R$ 303.999,99; ITEM 92 - ASSEMBLEIA ESPIRITUAL NACIONAL DOS BAHAIS DO BRASIL R$ 13.151.000,00; ITEM 93 - LUCIANA VITOR DIAS BOTÃO R$ 1.370.000,00; ITEM 94 - RONALDO CESAR DE ALMEIDA R$ 114.000,00; ITEM 101 - EMIPA - EMPRESA DE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 2.776.543,00; ITEM 102 METHA DF V EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 3.150.000,00; ITEM 104 - AMANDA MENDES DOURADO R$ 275.000,00; ITEM 107 - NAEL AHMAD HELAL MUHAMAD MUSTAFA R$ 150.000,00; ITEM 108 - MARCELA SANTOS DA SILVA LEITE e MARCELA SANTOS DA SILVA R$ 152.090,00; ITEM 109 - MAYARA MARTINS RAMOS R$ 50.000,00; ITEM 110 - JOSÉ CLAUDIONOR DE ALCÂNTARA R$ 98.001,00; ITEM 115 - MARCO CESAR DOUETTS GOUVEIA R$ 107.781,00; ITEM 116 - MARILEIDE ALVES DO NASCIMENTO R$ 72.600,00; ITEM 117 - REINALDO ALVES PEREIRA R$ 85.500,00; ITEM 123 - ALFREDO PEREIRA DOS REIS R$ 80.060,65; ITEM 125 LUCAS DE ARAUJO FARIAS R$ 122.600,00; ITEM 126 - ITALO SAVIO DIAS DE SOUSA R$ 145.000,00; ITEM 129 - CASA DA ENGRENAGEM PEÇAS E SERVIÇOS LTDA R$ 173.600,00; ITEM 131 - SUDOESTE LOCAÇÃO DE IMOVEIS E SERVIÇOS LTDA R$ 1.501.000,00; ITEM 132 - LUCIA BITTAR E FILHOS HOTELARIA LTDA R$ 3.250.000,00; ITEM 136 - PATRICIA DE CASTRO VIANA MARTINS R$ 1.505.000,00; ITEM 137 - 2M ENGENHARIA R$ 321.100,89; ITEM 138 - ROSILENE FERREIRA DE SOUZA R$ 650.000,00. Na oportunidade, informa que a relação estará disponível no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo nº 00111.00008887/2023-77. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 62, Capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 73, Capítulo IX, do Edital nº 13/2023 IMÓVEIS, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nº 37.1 e 39.1 (Pessoa Fisica) e 37.2 e 39.2 (Pessoa Juridica) sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 77.6, Capítulo X. A documentação exigida deverá ser, preferencialmente, apresentada junto ao protocolo da Empresa ou por meio da plataforma online, acessando-se o site da TERRACAP, não se responsabilizando a Comissão de Licitação pelo não recebimento dos documentos quando encaminhados por outros meios, seja por motivos de ordem técnica ou de qualquer outra natureza. Além disso, informa-se aos licitantes preliminarmente classificados para os itens objeto de concessão mensal que eventual interesse pelo prazo de carência deverá ser formalizado mediante requerimento, a ser apresentado juntamente com a documentação exigida, em momento anterior à homologação, conforme descrito no tópico 114 do referido edital.

Brasília/DF, 11 de dezembro de 2023

JOÃO PAULO DE RODRIGUES E SOUSA

Presidente da Comissão - Respondendo

PUBLICAÇÃO NO DODF (CLIQUE AQUI)

AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA

DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 13/2023 - IMÓVEIS (*)

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria nº 01/2022, de 25/04/2022, torna público o resultado de classificação preliminar da licitação, conforme relação a seguir: ITEM 01 - PO 822 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 15.893.000,00; ITEM 02 - PO 823 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 13.623.000,00; ITEM 04 - JOAO HORIQUE GOMES CORREIA R$ 2.160.000,00; ITEM 05 - COMETA CONSTRUCOES E INVESTIMENTOS LTDA R$ 2.498.000,00; ITEM 07 - FENIX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS R$ 8.560.000,00; ITEM 09 - CMA TRANSPORTES R$ 7.704.200,00; ITEM 11 - JOAO VITOR MORENO DOS SANTOS R$ 2.188.888,89; ITEM 13 - PEDRO ALVES DE SOUZA R$ 27.000,00; ITEM 15 - CHEFAO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA R$ 121.119,00; ITEM 17 - MUNDIAL METALICA MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA R$ 101.000,00; ITEM 18 - EL SHADAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 110.500,00; ITEM 19 - MUNDIAL METALICA MONTAGENS E MANUTENNCAO LTDA R$ 101.000,00; ITEM 20 - MAXIMA COSMETICO R$ 182.000,00; ITEM 21 MAXIMA COSMETICO R$ 182.000,00; ITEM 22 - MAXIMA COSMETICO R$ 182.000,00; ITEM 23 - FORTTI PARTICIPAÇÕES E GESTÃO PATRIMONIAL LTDA R$ 341.000,22; ITEM 24 - FORTTI PARTICIPAÇÕES E GESTÃO PATRIMONIAL LTDA R$ 341.000,22; ITEM 25 - FORTTI PARTICIPAÇÕES E GESTÃO PATRIMONIAL LTDA R$ 341.000,22; ITEM 26 - PABLO HENRIQUE TRINDADE DE CARVALHO R$ 222.694,99; ITEM 27 - AMANDA FELICIANA DE SOUZA R$ 279.400,00; ITEM 28 - AMANDA FELICIANA DE SOUZA R$ 277.150,00; ITEM 29 - LINDA MAKE BRASILIA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA R$ 503.150,00; ITEM 32 - VELOX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 521.000,00; ITEM 33 - ISAMAR IMOVEIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA R$ 378.000,00; ITEM 34 - ISAMAR IMOVEIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA R$ 385.000,00; ITEM 35 - METHA DF III EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 1.410.000,00; ITEM 36 VELOX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 566.000,00; ITEM 37 - NOEL CARLOS DA SILVA e SIMONIA TELES DE ALBUQUERQUE R$ 352.204,75; ITEM 38 - ANA PAULA CUNHA R$ 315.099,99; ITEM 39 - FERNANDO LUIS MARCUSSI R$ 345.005,00; ITEM 53 - RICARDO MANUEL BANDARRA MENDES R$ 350.000,00; ITEM 56 - WALTER LAUTARO RAMIREZ RAMIREZ R$ 313.013,13; ITEM 57 - TALIA RAMIREZ PEREZ R$ 313.013,13; ITEM 58 - SAMUEL RAMIREZ HOHL ABRAHAO R$ 313.001,00; ITEM 59 - ELIANA LUTZGARDA COLLABINA RAMIREZ ABRAHÃO R$ 313.001,00; ITEM 62 - IVON ZENJI IIZUKA R$ 316.100,99; ITEM 63 - IVON ZENJI IIZUKA R$ 316.100,99; ITEM 66 - KAROLINA VANESSA CARLOS VARJAO R$ 310.000,99; ITEM 69 - GIULIANE BRAGA LOURENÇO R$ 304.000,00; ITEM 70 - LEONARDO FLEURY VEIGA R$ 304.300,00; ITEM 71 - GLAUBERT ALMEIDA PORTO R$ 304.300,00; ITEM 73 RICARDO FREITAS DA SILVA R$ 340.000,00; ITEM 74 - FLORENTINO JUNIO ARAUJO LEONIDAS R$ 303.999,99; ITEM 92 - ASSEMBLEIA ESPIRITUAL NACIONAL DOS BAHAIS DO BRASIL R$ 13.151.000,00; ITEM 93 - LUCIANA VITOR DIAS BOTÃO R$ 1.370.000,00; ITEM 101 - EMIPA - EMPRESA DE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 2.776.543,00; ITEM 102 - METHA DF V EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 3.150.000,00; ITEM 104 AMANDA MENDES DOURADO R$ 275.000,00; ITEM 107 - NAEL AHMAD HELAL MUHAMAD MUSTAFA R$ 150.000,00; ITEM 108 - MARCELA SANTOS DA SILVA LEITE e MARCELA SANTOS DA SILVA R$ 152.090,00; ITEM 109 MAYARA MARTINS RAMOS R$ 50.000,00; ITEM 110 - JOSÉ CLAUDIONOR DE ALCÂNTARA R$ 98.001,00; ITEM 115 - MARCO CESAR DOUETTS GOUVEIA R$ 107.781,00; ITEM 116 - MARILEIDE ALVES DO NASCIMENTO R$ 72.600,00; ITEM 117 - REINALDO ALVES PEREIRA R$ 85.500,00; ITEM 123 - ALFREDO PEREIRA DOS REIS R$ 80.060,65; ITEM 125 - LUCAS DE ARAUJO FARIAS R$ 122.600,00; ITEM 126 - ITALO SAVIO DIAS DE SOUSA R$ 145.000,00; ITEM 129 CASA DA ENGRENAGEM PEÇAS E SERVIÇOS LTDA R$ 173.600,00; ITEM 131 SUDOESTE LOCAÇÃO DE IMOVEIS E SERVIÇOS LTDA R$ 1.501.000,00; ITEM 132 - LUCIA BITTAR E FILHOS HOTELARIA LTDA R$ 3.250.000,00; ITEM 136 PATRICIA DE CASTRO VIANA MARTINS R$ 1.505.000,00; ITEM 137 - 2M ENGENHARIA R$ 321.100,89; ITEM 138 - ROSILENE FERREIRA DE SOUZA R$ 650.000,00. Na oportunidade, informa que a relação estará disponível no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo nº 00111.00008887/2023-77. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 62, Capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 73, Capítulo IX, do Edital nº 13/2023 - IMÓVEIS, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nº 37.1 e 39.1 (Pessoa Fisica) e 37.2 e 39.2 (Pessoa Juridica) sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 77.6, Capítulo X. A documentação exigida deverá ser, preferencialmente, apresentada junto ao protocolo da Empresa ou por meio da plataforma online, acessando-se o site da TERRACAP, não se responsabilizando a Comissão de Licitação pelo não recebimento dos documentos quando encaminhados por outros meios, seja por motivos de ordem técnica ou de qualquer outra natureza. Além disso, informa-se aos licitantes preliminarmente classificados para os itens objeto de concessão mensal que eventual interesse pelo prazo de carência deverá ser formalizado mediante requerimento, a ser apresentado juntamente com a documentação exigida, em momento anterior à homologação, conforme descrito no tópico 114 do referido edital.

Brasília/DF, 12 de dezembro de 2023

JOÃO PAULO DE RODRIGUES E SOUSA

Presidente da Comissão - Respondendo

(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 231, de 12 de dezembro de 2023, páginas 80 e 81.

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AVISO DE INABILITAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 13/2023 - IMÓVEIS

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital nº 13/2023-Imóveis, conforme Processo nº. 00111-00008887/2023-77, torna pública a INABILITAÇÃO da licitante MAXIMA COSMETICO (Propostas de Compra nº 5026104, 5026103 e 5025566 - ITENS 20, 21 e 22 respectivamente), pelas razões descritas no Relatório nº 153/2023-COPLI. Na oportunidade, convoca-se a licitante EL SHADAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Propostas de compra nº 5026216, 5026222 e 50262220 - ITENS 20, 21 e 22 respectivamente) para que, na qualidade de licitante preliminarmente classificada, apresente a documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO, no prazo de 10 (dez) dias úteis, ficando as homologações condicionadas ao atendimento dos demais requisitos contidos no Edital. Eventuais requerimentos deverão ser formalizados junto ao protocolo da Empresa ou realizados por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online.

Brasília/DF, 15 de dezembro de 2023

JOÃO PAULO DE RODRIGUES E SOUSA

Presidente da Comissão - Respondendo

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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 13/2023–IMÓVEIS

A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 896/2023-DIRET, 3750ª sessão, realizada em 27/12/2023, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 13/2023-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008887/2023-77, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 01 - PO 822 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 15.893.000,00; ITEM 02 - PO 823 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 13.623.000,00; ITEM 04 - JOÃO HORIQUE GOMES CORREIA R$ 2.160.000,00; ITEM 09 - CMA TRANSPORTES R$ 7.704.200,00; ITEM 13 - PEDRO ALVES DE SOUZA R$ 27.000,00; ITEM 15 CHEFÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA R$ 121.119,00; ITEM 23 - FORTTI PARTICIPAÇÕES E GESTÃO PATRIMONIAL LTDA R$ 341.000,22; ITEM 24 - FORTTI PARTICIPAÇÕES E GESTÃO PATRIMONIAL LTDA R$ 341.000,22; ITEM 25 - FORTTI PARTICIPAÇÕES E GESTÃO PATRIMONIAL LTDA R$ 341.000,22; ITEM 27 - AMANDA FELICIANA DE SOUZA R$ 279.400,00; ITEM 28 - AMANDA FELICIANA DE SOUZA R$ 277.150,00; ITEM 29- LINDA MAKE BRASÍLIA COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA R$ 503.150,00; ITEM 32 - VELOX INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 521.000,00; ITEM 36 - VELOX INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 566.000,00; ITEM 37 NOEL CARLOS DA SILVA e SIMONIA TELES DE ALBUQUERQUE R$ 352.204,75; ITEM 38 - ANA PAULA CUNHA R$ 315.099,99; ITEM 39 FERNANDO LUIS MARCUSSI R$ 345.005,00; ITEM 53 - RICARDO MANUEL BANDARRA MENDES R$ 350.000,00; ITEM 66 - KAROLINA VANESSA CARLOS VARJÃO R$ 310.000,99; ITEM 73 - RICARDO FREITAS DA SILVA R$ 340.000,00; ITEM 74 - FLORENTINO JUNIO ARAÚJO LEONIDAS R$ 303.999,99; ITEM 101 EMIPA - EMPRESA DE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 2.776.543,00; ITEM 108 - MARCELA SANTOS DA SILVA LEITE e MARCELA SANTOS DA SILVA (PJ) R$ 152.090,00; ITEM 110 - JOSÉ CLAUDIONOR DE ALCÂNTARA R$ 98.001,00; ITEM 115 - MARCO CÉSAR DOUETTS GOUVEIA R$ 107.781,00; ITEM 129 - CASA DA ENGRENAGEM PEÇAS E SERVIÇOS LTDA R$ 173.600,00; ITEM 131 - SUDOESTE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA R$ 1.501.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 05, 07, 11, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 26, 33, 34, 35, 57, 58, 59, 62, 63, 69, 70, 71, 92, 93, 102, 104, 107, 109, 116, 117, 123, 125, 126, 132, 136, 137 e 138, serão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 01/03/2024, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.

Brasília/DF, 28 de dezembro de 2023

JOÃO PAULO DE RODRIGUES E SOUSA

Presidente da Comissão, Respondendo

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AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 13/2023–IMÓVEIS

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 13/2023-Imóveis, torna pública a desclassificação com a consequente retenção do valor caucionado do licitante preliminarmente classificado REINALDO ALVES PEREIRA (Proposta de Compra nº 10053628 - ITEM 117), pela não apresentação da documentação exigida no CAPÍTULO V – B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO, nos termos do tópico 73, CAPÍTULO IX - DOS DEMAIS PRAZOS, declarando-se fracassada a licitação, porquanto tratar-se de proposta única para o referido item.

Brasília/DF, 04 de janeiro de 2023

BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES

Presidente da Comissão

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AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EDITAL Nº 13/2023–IMÓVEIS

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital Nº 13/2023Imóveis, conforme Processo Nº. 00111-00008887/2023-77, torna público que os licitantes JOSE DE SOUZA LOPES (Proposta de Compra nº 10053557 - ITEM 29) e WILLIAN FURTADO DO AMARAL ALEXANDRE (Proposta de Compra nº 10053566 - ITEM 107) interpuseram recurso solicitando o reconhecimento do direito de preferência na compra dos respectivos imóveis. Dessa forma, ficam as licitantes LINDA MAKE BRASILIA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Proposta de Compra nº 5026255 - ITEM 29) e NAEL AHMAD HELAL MUHAMAD MUSTAFA (Proposta de Compra nº 5026189 ITEM 107), convocados para que, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, apresentem contrarrazões aos recursos interpostos pelos licitantes recorrentes.

Brasília/DF, 10 de janeiro de 2024

BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES

Presidente da Comissão

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AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 13/2023–IMÓVEIS

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 13/2023-Imóveis, torna público o pedido de desistência e a consequente desclassificação da licitante preliminarmente classificada LUCIA BITTAR E FILHOS HOTELARIA LTDA (Proposta de Compra nº 5026107 - ITEM 132), ficando convocada a licitante BN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Proposta de Compra nº 10053554 - ITEM 132), nos termos do Tópico 77.6.1, CAPÍTULO X - DAS PENALIDADES, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação no DODF do presente aviso, manifeste, formalmente, interesse na compra do imóvel e concordância com o preço oferecido pela primeira colocada, juntamente com a documentação exigida no Capítulo V – B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO, condicionando-se a homologação ao atendimento dos demais requisitos contidos no Edital.

Brasília/DF, 17 de janeiro de 2024

BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES

Presidente da Comissão

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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 13/2023–IMÓVEIS

A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 025/2023-DIRET, 3753ª sessão, realizada em 22/01/2024, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 13/2023-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-00008887/2023-77, proclamandose vencedores os seguintes licitantes: ITEM 07 - FENIX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS R$ 8.560.000,00; ITEM 17 - MUNDIAL METALICA MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA R$ 101.000,00; ITEM 19 - MUNDIAL METALICA MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA R$ 101.000,00; ITEM 35 - METHA DF III EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 1.410.000,00; ITEM 59 - ELIANA LUTZGARDA COLLABINA RAMIREZ ABRAHÃO R$ 313.001,00; ITEM 62 - IVON Z. IIZUKA R$ 316.100,99; ITEM 63 - IVON Z. IIZUKA R$ 316.100,99; ITEM 69 GIULIANE BRAGA LOURENÇO R$ 304.000,00; ITEM 71 - GLAUBERT ALMEIDA PORTO R$ 304.300,00; ITEM 102 - METHA DF V EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 3.150.000,00; ITEM 123 - ALFREDO PEREIRA DOS REIS R$ 80.060,65; ITEM 136 - PATRICIA DE CASTRO VIANA MARTINS R$ 1.505.000,00; ITEM 137 - 2M ENGENHARIA R$ 321.100,89. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 05, 11, 18, 20, 21, 22, 26, 29, 33, 34, 57, 58, 70, 92, 93, 104, 107, 109, 116, 117, 125, 126, 132 e 138, permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 01/03/2024, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarecese, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.

Brasília/DF, 19 de janeiro de 2024

BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES

Presidente da Comissão

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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 13/2023–IMÓVEIS

A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 047/2024-DIRET, 3754ª sessão, realizada em 24/01/2024, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 13/2023-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008887/2023-77, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 18 - EL SHADAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 110.500,00; ITEM 20 - EL SHADAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 128.300,00; ITEM 21 - EL SHADAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 125.300,00; ITEM 22 - EL SHADAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 132.500,00; ITEM 57 - TALIA RAMIREZ PEREZ R$ 313.013,13; ITEM 125 - LUCAS DE ARAUJO FARIAS R$ 122.600,00. ITEM 63 - IVON Z. IIZUKA R$ 316.100,99. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 05, 11, 26, 29, 33, 34, 58, 70, 92, 93, 104, 107, 109, 116, 117, 126, 132 e 138, permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 01/03/2024, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.

Brasília/DF, 25 de janeiro de 2024

BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES

Presidente da Comissão

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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 13/2023–IMÓVEIS

A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 060/2024-DIRET, 3755ª sessão, realizada em 01/02/2024, conforme processo nº 00111-00008887/2023-77, decidiu, pelo acolhimento do pedido de reconsideração apresentado, passando a conhecer como coparticipantes os demais interessados da Proposta de Compra nº 5026108, com a consequente homologação do ITEM 11 em nome dos licitantes JOAO VITOR MORENO DOS SANTOS, ALEXANDRE MARTINS DOS ANJOS e GABRIEL PENNA FIRME DE MELO, pelo valor de R$ 2.188.888,89. Na oportunidade, decidiu, também, pelo indeferimento do pedido de direito de preferência postulado pelo licitante WILLIAN FURTADO DO AMARAL ALEXANDRE (Proposta de Compra nº 10053566), com a consequente homologação do ITEM 107 em nome do licitante preliminarmente classificado NAEL AHMAD HELAL MUHAMAD MUSTAFA, pelo valor de R$ 150.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 05, 26, 29, 33, 34, 56, 58, 70, 92, 93, 104, 109, 116, 117, 126 e 138, permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 01/03/2024, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunicase aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.

Brasília/DF, 05 de fevereiro de 2024

BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES

Presidente da Comissão

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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 13/2023–IMÓVEIS

A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 136/2024-DIRET, 3758ª sessão, realizada em 15/02/2024, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 13/2023-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-00008887/2023-77, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 26 - PABLO HENRIQUE TRINDADE DE CARVALHO R$ 222.694,99; ITEM 33 - ISAMAR IMÓVEIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA R$ 378.000,00; ITEM 34 - ISAMAR IMÓVEIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA R$ 385.000,00; ITEM 56 - WALTER LAUTARO RAMIREZ RAMIREZ R$ 313.013,13; ITEM 70 - LEONARDO FLEURY VEIGA R$ 304.300,00; ITEM 104 - AMANDA MENDES DOURADO R$ 275.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 05, 29, 58, 92, 93, 109, 116, 117, 126 e 138, permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 01/03/2024, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.

Brasília/DF, 16 de fevereiro de 2024

BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES

Presidente da Comissão

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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 13/2023–IMÓVEIS

A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 177/2024-DIRET, 3761ª sessão, realizada em 29/02/2024, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 13/2023-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008887/2023-77, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 58 - SAMUEL RAMIREZ HOHL ABRAHAO R$ 313.001,00; ITEM 126 - ITALO SAVIO DIAS DE SOUSA R$ 145.000,00; ITEM 138- ROSILENE FERREIRA DE SOUZA R$ 650.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 05, 29, 92, 93, 109, 116 e 117, permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 01/03/2024, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.

Brasília/DF, 29 de fevereiro de 2024

BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES

Presidente da Comissão

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AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 13/2023 - IMÓVEIS

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 13/2023-Imóveis, torna pública a DESCLASSIFICAÇÃO da licitante preliminarmente classificada MAYARA MARTINS RAMOS (Proposta de Compra nº 10053511- ITEM 109), pelas razões descritas no Relatório nº 32/2024-COPLI. Dessa forma, ficam convocados os demais licitantes habilitados no respectivo item, no prazo de 10 (dez) dias, para que manifestem, formalmente, interesse na compra do imóvel e concordância com o preço oferecido pela primeira colocada, a saber R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), juntamente com a documentação exigida no Capítulo V – B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO, ficando a homologação condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, de acordo com o tópico 55, CAPÍTULO VII - DO JULGAMENTO. Eventuais requerimentos deverão ser formalizados junto ao protocolo da Empresa ou realizados por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online.

Brasília/DF, 06 de março de 2024

BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES

Presidente da Comissão

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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 13/2023–IMÓVEIS

A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 234/2024-DIRET, 3766ª sessão, realizada em 21/03/2024, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 13/2023-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008887/2023-77, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 05 - COMETA CONSTRUCOES E INVESTIMENTOS LTDA R$ 2.498.000,00; ITEM 92 - ASSEMBLEIA ESPIRITUAL NACIONAL DOS BAHAIS DO BRASIL R$ 13.151.000,00; ITEM 117 - REINALDO ALVES PEREIRA R$ 85.500,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 29, 93, 109 e 116, permanecerão sobrestados, até momento oportuno, para deliberação. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.

Brasília/DF, 29 de fevereiro de 2024

BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES

Presidente da Comissão

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AVISO DE REVOGAÇÃO DE ITEM REFERENTE AO EDITAL Nº 13/2023–IMÓVEIS

A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 258/2024-DIRET, 3767ª sessão, realizada em 27/03/2024, decidiu pela revogação do ITEM 116 do Edital de Licitação nº 13/2023-Imóveis, denominado QS 125 CONJUNTO B LOTE 01 SAMAMBAIA/DF, mediante sua exclusão do certame, em alusão ao tópico 3.1 do Edital, em razão de inconsistências detectadas nas informações oferecidas no instrumento convocatório.

Brasília/DF, 1º de abril de 2024

BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES

Presidente da Comissão

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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 13/2023–IMÓVEIS

A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 330/2024-DIRET, 3774ª sessão, realizada em 25/04/2024, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 13/2023-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008887/2023-77, proclamando-se vencedora a seguinte licitante: ITEM 109 - ELINALVA MARIA DA SILVA R$ 50.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 29, 93 e 116, permanecerão sobrestados, até momento oportuno, para deliberação. Além disso, comunica-se à licitante declarada vencedora que a Gerência de Atendimento ao Cliente- GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade da licitante efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que a licitante vencedora supracitada deverá, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por sua conta, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.

BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES

Presidente da Comissão

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AVISO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL REFERENTE AO EDITAL Nº 13/2023–IMÓVEIS

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília/DF - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 13/2023-Imóveis, torna pública a DESCLASSIFICAÇÃO e a consequente aplicação da penalidade de retenção do valor caucionado da licitante preliminarmente classificada LUCIANA VITOR DIAS BOTÃO (Proposta de Compra nº 10053574 - ITEM 93), pelas razões descritas no Relatório nº 64/2024-COPLI, nos termos do Tópico 77.6, CAPÍTULO X - DAS PENALIDADES. Na oportunidade, informa-se a licitante a abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste aviso, para interposição de eventual recurso contra a decisão supracitada, de acordo com o contido no tópico 64 do Edital de Licitação.

Brasília/DF, 10 de maio de 2024.

BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES

Presidente da Comissão

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