CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE IMÓVEIS AVISO DE EDITAL Nº 01/2024-IMÓVEIS

A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA –TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 31 de janeiro de 2024 para Venda de Imóveis destinados a Comércio, Residência, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 01/2024-Imóveis, conforme processo nº 00111-00010182/2023-10, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na página eletrônica da TERRACAP (https://servicosonline.terracap.df.gov.br/). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 30 de janeiro de 2024 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP – CNPJ n.º 00.359.877/0001- 73 – Banco 070 – Agência 121 – Conta nº 900.102-0 – tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica – TED – ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após cadastramento da proposta online, vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de compra deverão ser entregues, pessoalmente, entre 09h e 10h do dia 31 de janeiro de 2024 no Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais– SAM, ou de maneira on-line, por meio do endereço eletrônico www.terracap.df.gov/edital-de-licitacao-online, sendo que sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3342.2013, 3342.2525, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 7 h às 19 h.

Brasília/DF, 12 de janeiro de 2024

BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES

Presidente da Comissão

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AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA

DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2024 - IMÓVEIS

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria n.º 01/2022, de 25/04/2022, torna público o resultado de classificação preliminar da licitação, conforme relação a seguir: ITEM 02 - BOUCHAIB MADOULA R$ 215.000,00; ITEM 03 - FERNANDO DO NASCIMENTO LIMA e ALANA GOMES LIMA R$ 213.999,99; ITEM 05 - VERDESOL CONSTRUÇÕES LTDA R$ 261.600,00; ITEM 06 VERDESOL CONSTRUÇÕES LTDA R$ 260.600,00; ITEM 07 - CAPITAL MEDH IMPORTACAO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA R$ 449.200,00; ITEM 08 - JOSELIA DE SOUZA TRINDADE R$ 359.099,00; ITEM 09 - ANA LUCIA RIBEIRO DO AMARAL R$ 304.000,00; ITEM 10 - MARCOS VINÍCIUS LEITE PEREIRA DA COSTA R$ 337.000,00; ITEM 16 - VIVIANE LOPES SOARES e GABRIEL YAN LOPES R$ 301.500,00; ITEM 19 - JOSÉ MOACIR MAGALHÃES R$ 353.000,00; ITEM 35 - ALEXANDRE MUNDIM DE OLIVEIRA R$ 307.000,99; ITEM 37 - KAIRON ARTICLES MANICA R$ 317.000,00; ITEM 39 - PRIME CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R$ 905.000,00; ITEM 40 - WALLACE ALVES EMILIANO R$ 660.000,00; ITEM 42 - LUCAS GOMES DE SOUZA R$ 879.000,00; ITEM 44 - CONDUX EMPREENDIMENTOS BENS E SERVICOS LTDA R$ 1.415.000,00; ITEM 45 - CONDUX EMPREENDIMENTOS BENS E SERVICOS LTDA R$ 1.410.000,00; ITEM 46 - NADIA H. M. R ABDELGHAIN R$ 1.580.000,00; ITEM 47 - NADIA H. M. R ABDELGHAIN R$ 1.420.000,00; ITEM 48 - NADIA H. M. R ABDELGHAIN R$ 1.400.000,00; ITEM 49 - NADIA H. M. R ABDELGHAIN R$ 1.450.000,00; ITEM 50 QUALITY CONSTRUÇOES LTDA R$ 3.810.000,00; ITEM 58 - MARLUCIA RIBEIRO PEREIRA CARDOSO R$ 131.500,00; ITEM 59 - ELTON PEREIRA BARBOSA R$ 165.000,00; ITEM 63 - NORBERTA SERAFIM DE QUEIROZ R$ 726.000,05; ITEM 74 LEONICE LIMA DE FARIAS R$ 120.599,00; ITEM 75 - ANA CLÁUDIA DA SILVA R$ 201.200,00; ITEM 81 - JC3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA R$ 265.100,00; ITEM 82 - JC3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA R$ 211.100,00; ITEM 84 - ANA RAQUEL DIAS LOPES e SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ R$ 123.000,00; ITEM 85 - EVELLYN DA SILVA JULIÃO R$ 72.000,00; ITEM 90 - DANIELA SOUSA SANTOS MOREIRA e VALDEIR MOREIRA DOS SANTOS R$ 72.000,00; ITEM 92 - COAT - AUTO PEÇAS E CONSTRUÇÕES LTDA R$ 1.778.000,00; ITEM 94 - MARCELO SILVA OLIVEIRA GONCALVES R$ 547.015,00; ITEM 96 BARUC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R$ 537.700,00; ITEM 98 - BARUC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R$ 437.700,00; ITEM 100 CONSTRUTORA FREDERICO BAZAGA LTDA ME R$ 687.000,00; ITEM 108 - THAYNÁ REZENDE DA SILVA SANTOS e JAILTON FRAGOSO SOUZA, R$ 202.525,00; ITEM 109- VICTOR HUGO FLORES ORTUÑO e LIDIA CALDERON RIVERA R$ 300.000,00. Na oportunidade, informa que a relação estará disponível no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo nº 00111.00010182/2023-10. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 62, Capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 73, Capítulo IX, do Edital nº 01/2024 - IMÓVEIS, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nº 37.1 e 39.1 (Pessoa Fisica) e 37.2 e 39.2 (Pessoa Juridica),sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 77.6, Capítulo X. A documentação exigida deverá ser, preferencialmente, apresentada junto ao protocolo da Empresa ou por meio da plataforma online, acessando-se o site da TERRACAP, não se responsabilizando a Comissão de Licitação pelo não recebimento dos documentos quando encaminhados por outros meios, seja por motivos de ordem técnica ou de qualquer outra natureza.

Brasília/DF, 1º de fevereiro de 2024

BRUNO CESAR SANTANA DE MENESES

Presidente da Comissão

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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2024–IMÓVEIS

A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 158/2024-DIRET, 3759ª sessão, realizada em 21/02/2024, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 01/2024-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-00010182/2023-10, proclamandose vencedores os seguintes licitantes: ITEM 03 - ALANA GOMES LIMA E FERNANDO DO NASCIMENTO LIMA R$ 213.999,99; ITEM 05 - VERDESOL CONSTRUÇÕES LTDA R$ 261.600,00; ITEM 06 - VERDESOL CONSTRUÇÕES LTDA R$ 260.600,00; ITEM 09 - ANA LUCIA RIBEIRO DO AMARAL R$ 304.000,00; ITEM 10 - MARCOS VINÍCIUS LEITE PEREIRA DA COSTA R$ 337.000,00; ITEM 16 - GABRIEL YAN LOPES E VIVIANE LOPES SOARES R$ 301.500,00; ITEM 19 - JOSÉ MOACIR MAGALHÃES R$ 353.000,00; ITEM 35 - ALEXANDRE MUNDIM DE OLIVEIRA R$ 307.000,99; ITEM 37 - KAIRON ARTICLES MANICA R$ 317.000,00; ITEM 39 PRIME CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R$ 905.000,00; ITEM 40 - WALLACE ALVES EMILIANO R$ 660.000,00; ITEM 50 - QUALITY CONSTRUÇOES LTDA R$ 3.810.000,00; ITEM 75 - ANA CLÁUDIA DA SILVA R$ 201.200,00; ITEM 84 - ANA RAQUEL DIAS LOPES E SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ R$ 123.000,00; ITEM 94 - MARCELO SILVA OLIVEIRA GONCALVES R$ 547.015,00; ITEM 100 - CONSTRUTORA FREDERICO BAZAGA LTDA ME R$ 687.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 02, 07, 08, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 58, 59, 63, 74, 81, 82, 85, 90, 92, 96, 98, 108 e 109, serão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 25/04/2024, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.

Brasília/DF, 22 de fevereiro de 2024

BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES

Presidente da Comissão

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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2024–IMÓVEIS

A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 178/2024-DIRET, 3761ª sessão, realizada em 29/02/2024, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 01/2024-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00010182/2023-10, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 42 - LUCAS GOMES DE SOUZA R$ 879.000,00; ITEM 63 - NORBERTA SERAFIM DE QUEIROZ R$ 726.000,05; ITEM 74 LEONICE LIMA DE FARIAS R$ 120.599,00; ITEM 90 - DANIELA SOUSA SANTOS MOREIRA e VALDEIR MOREIRA DOS SANTOS R$ 72.000,00; ITEM 92 - COAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME R$ 1.778.000,00; ITEM 96 - BARUC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R$ 537.700,00; ITEM 98 - BARUC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R$ 437.700,00; ITEM 108 - THAYNÁ REZENDE DA SILVA SANTOS e JAILTON FRAGOSO SOUZA R$ 202.525,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 02, 07, 08, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 58, 59, 81, 82, 85 e 109, permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 25/04/2024, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.

Brasília/DF, 29 de fevereiro de 2024

BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES

Presidente da Comissão

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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2024–IMÓVEIS

A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 213/2024-DIRET, 3765ª sessão, realizada em 14/03/2024, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 01/2024-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00010182/2023-10, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 08 - JOSÉLIA DE SOUZA TRINDADE R$ 359.099,00; ITEM 59 - ELTON PEREIRA BARBOSA R$ 165.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 02, 07, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 58, 81, 82, 85 e 109, permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 25/04/2024, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.

Brasília/DF, 15 de março de 2024

BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES

Presidente da Comissão

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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2024–IMÓVEIS

A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 256/2024-DIRET, 3767ª sessão, realizada em 27/03/2024, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 01/2024-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-00010182/2023-10, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 02 - BOUCHAIB MADOULA R$ 215.000,00; ITEM 109 - VICTOR HUGO FLORES ORTUNO e LIDIA CALDERON RIVERA R$ 300.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 07, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 58, 81, 82 e 85 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 25/04/2024, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.

Brasília/DF, 1º de abril de 2024

BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES

Presidente da Comissão

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