AVISO DE INABILITAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 09/2024 - CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO V - DA COMISSÃO E SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital nº 09/2024CDRU/DESENVOLVE-DF, conforme Processo nº 00111-00008996/2023-94, torna pública a INABILITAÇÃO das licitantes WESLEY CONCEIÇÃO CARVALHO LTDA (Proposta nº 10055264 - ITEM 36) e LAS COMÉRCIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA (Proposta nº 5027874 - ITEM 67), pelas razões descritas no Relatório nº 140/2024-COPLI.
Brasília/DF, 24 de setembro de 2024
JOÃO PAULO DE RODRIGUES E SOUSA
Presidente da Comissão
PUBLICAÇÃO NO DODF (CLIQUE AQUI)
AVISO DE REVOGAÇÃO DE ITEM REFERENTE AO EDITAL Nº 09/2024–CDRU-DESENVOLVE/DF
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 779/2024-DIRET, 3805ª sessão, realizada em 27/09/2024, decidiu pela revogação do ITEM 80 do Edital de Licitação nº 09/2024-CDRU-DESENVOLVE/DF, denominado LOTE B, QS 10, SETOR HABITACIONAL - RIACHO FUNDO/DF, mediante sua exclusão, pelas razões expostas no Relatório Nº 15/2024 TERRACAP/DIRES/GEDES/NUPRO, objeto do Processo SEI nº 0011100008996/2023-94.
Brasília/DF, 30 de setembro de 2024
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO REFERENTE
AO EDITAL Nº 09/2024 - CDRU-DESENVOLVE/DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria nº 01/2022-DICOM, de 25/04/2022, torna público o resultado de classificação preliminar da licitação, conforme relação a seguir: ITEM 01 SOFCLIMA PEÇAS E SERVIÇO R$ 16.000,00; ITEM 02 - IDENTICENTRO COMERCIO E INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME R$ 16.000,00; ITEM 03 - ABSALÃO FERREIRA CALADO R$ 2.376,00; ITEM 04- KLD MODA E UNIFORME LTDA R$ 2.376,00; ITEM 05 - B2 TRIUNFAR EMBALAGENS LTDA R$ 4.365,00; ITEM 06 - VIEIRA E REZENDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA R$ 4.850,00; ITEM 07 - RM CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA R$ 4.800,00; ITEM 08 - RM CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA R$ 4.800,00; ITEM 09 - RM CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA R$ 4.800,00; ITEM 10 TRIUNFAR COMERCIO E INDUSTRIA E RECICLAGEM DE MATERIAIS PLÁSTICO LTDA R$ 4.025,00; ITEM 11 - TRIUNFAR COMERCIO E INDUSTRIA E RECICLAGEM DE MATERIAIS PLÁSTICO LTDA R$ 4.025,00; ITEM 12 BRASILIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 1.800,00; ITEM 13 - BRASILIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 1.800,00; ITEM 15 - CONSTRUTORA ETAPA 100 LTDA R$ 151,58; ITEM 16 - CONSTRUTORA ETAPA 100 LTDA R$ 151,60; ITEM 17 - KARINA BARROS VELOSO R$ 180,80; ITEM 18 - LRB EMPREENDIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 215,77; ITEM 19 - G E SOLUÇÕES AMBIENTAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA R$ 897,27; ITEM 20 - G E SOLUÇÕES AMBIENTAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA R$ 897,27; ITEM 21 - FRANCISCO CHAVES MEIRELES NETO R$ 1.500,00; ITEM 22 ROSENIR DE PAULA R$ 200,00; ITEM 23 - METALURGICA PRADO LTDA R$ 1.011,96; ITEM 24 - FREITAS RODRIGUES CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇO LTDA R$ 3.995,00; ITEM 25 - FREITAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA R$ 5.250,00; ITEM 26 - AUTO ELETRICA MINEIRO LTDA R$ 1.725,40; ITEM 27 - DANIELA ALCINA DA SILVA R$ 1.712,00; ITEM 28 - M H VIEIRA LOPES FABRICAÇÃO ESQUADRIAS DE METAL R$ 1.300,00; ITEM 30 - EeE ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI R$ 1.620,00; ITEM 31 - REI DAS PIAS R$ 500,00; ITEM 32 - CONSTRUTORA MAIS BRASIL LTDA R$ 723,52; ITEM 33 CHURRASQUINHO PISTÃO SUL EIRELI R$ 977,77; ITEM 34 - J H SERVICOS ADMINISTRATIVO LTDA R$ 2.687,00; ITEM 35 - AUGUSTO HENRRIQUE COMERCIO R$ 4.100,00; ITEM 36 - RICARDO PEREIRA MACEDO R$ 507,77; ITEM 37 - RICARDO PEREIRA MACEDO R$ 507,77; ITEM 38 - BIOPLANT JARDINAGEM E PAISAGISMO LTDA R$ 2.500,00; ITEM 39 - TRIENGE ENGENHARIA LTDA R$ 1.470,77; ITEM 41 - TUNIS BRAS FLORES E DECORAÇOES R$ 12.008,00; ITEM 42 - FULAN E FULAN MECANICA AUTOMOTIVA R$ 2.755,00; ITEM 43 - FULAN E FULAN MECANICA AUTOMOTIVA R$ 2.755,00; ITEM 44 - JOSE ROBERTO SALGUEIRO ROCHA-ME R$ 1.255,00; ITEM 45 - RF SAT AUTO TEC, MONIT, RECUP E REPAROS LTDA R$ 4.271,00; ITEM 50 - ECO ENERGIA ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA R$ 50.000,00; ITEM 51 - CAPITAL PEÇAS R$ 247,00; ITEM 53 - ANA CRIS ALVES COMERCIOS R$ 241,60; ITEM 55 - ESKARLETT RESTAURANTE E C V B LTDA R$ 251,00; ITEM 56 - MARCEL DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA R$ 750,50; ITEM 57 - M K DISTRIBUIDORA E LOCACAO DE MESAS LTDA R$ 680,00; ITEM 58 MARCEL DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA R$ 651,00; ITEM 59 PAULO TEODORO DA SILVA 06475044644 R$ 500,00; ITEM 61 - COMERCIO VAREJISTA DE AÇO INOX LTDA R$ 200.000,00; ITEM 62 - MANA HAVAIANAS LTDA R$ 350,00; ITEM 63 - ECO ENERGIA ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA R$ 50.000,00; ITEM 64 - RECAR RETÍFICA E MECÂNICA LTDA R$ 676,23; ITEM 67 MÃOS DE OURO POLIMENTO R$ 1.000,00; ITEM 70 - QUALITY VIDROS ESQUADRIAS DE ALUMINIO R$ 1.500,00; ITEM 71 - JOSE LUIZ FERREIRA NETO 03630787118 R$ 2.100,00; ITEM 72 - 52.642.670 WESLEY GILVYSON ALVES DOS SANTOS R$ 1.300,00; ITEM 73 - MANA HAVAIANAS LTDA R$ 350,00; ITEM 74 AUGUSTO HENRRIQUE COMERCIO R$ 2.900,00; ITEM 76 - DROGAEURO LTDA R$ 2.325,50; ITEM 77 - DF FOODS PRODUTOS ORIENTAIS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA R$ 502,00; ITEM 78 - DF FOODS PRODUTOS ORIENTAIS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA R$ 502,00; ITEM 81 - MAGMA CONSTRUTORA LTDA R$ 5.000,00; ITEM 82 MAGMA CONSTRUTORA LTDA R$ 5.000,00; ITEM 84 - MAGMA CONSTRUTORA LTDA R$ 5.000,00; ITEM 85 - FREITAS RODRIGUES CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇO LTDA R$ 5.998,00; ITEM 86 - SELESTRINO PEREIRA DA SILVA R$ 8.525,00; ITEM 88 - DANIELA ALCINA DA SILVA LTDA R$ 1.100,00; ITEM 89 DANIELA ALCINA DA SILVA LTDA R$ 1.250,00; ITEM 92 - ALLURA VIDROS ESQUADRIAS E CONSTRUCOES LTDA R$ 1.597,50; ITEM 93 - FOKUS INFORMATICA E MICROFILMAGEM EIRELI EPP R$ 7.100,00; ITEM 94 COMÉRCIO VAREJISTA DE ISOPOR E AÇO LTDA. R$ 5.001,00; ITEM 97 - PAULO TOMAZ BARBOZA R$ 1.700,00; ITEM 99 - FORT GÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA R$ 400,00; ITEM 101 - NEIVAS LANTERNAGEM PINTURA E MECÂNICA EM GERAL LTDA R$ 1.101,00. Na oportunidade, informa que a relação estará disponível no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo nº 00111.00008996/2023-94. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente aviso, conforme tópico nº 43. Aos licitantes preliminarmente classificados, informa-se que o Projeto de Viabilidade Simplificado- PVS deverá ser apresentado perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF - SEDET, para o fim de deliberação e aprovação pelo Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo - COPEP, em até 60 (sessenta) dias corridos, contados após a publicação do presente aviso, nos termos do tópico nº 1.1.
Brasília/DF, 1° de outubro de 2024
Presidente da Comissão - Respondendo
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
DE CONTRARRAZÕES EDITAL Nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO V - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF, conforme Processo nº 00111-00008996/2023-94, torna público que as licitantes BRASÍLIA GESSO LTDA (Proposta nº 5027689 ITEM 35), M&G MULTIMARCAS VEICULOS E SERVICOS LTDA (Proposta nº 10055127 - ITEM 57) e 3R CONSTRUÇAO E ENGENHARIA EIRELI (Proposta nº 5028053 - ITEM 76) interpuseram recursos solicitando o reconhecimento do direito de preferência na concessão dos respectivos imóveis pretendidos. Dessa forma, ficam as licitantes preliminarmente classificadas AUGUSTO HENRRIQUE COMERCIO (Proposta nº 10055131 - ITEM 35), M K DISTRIBUIDORA E LOCACAO DE MESAS LTDA (Proposta nº 10055196 - ITEM 57) e DROGAEURO LTDA (Proposta nº 10055266- ITEM 76), convocada para que, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, apresentem contrarrazões aos recursos interpostos pelas licitantes recorrentes.
Brasília/DF, 03 de outubro de 2024
AVISO DE REVOGAÇÃO DE ITENS REFERENTE AO EDITAL Nº 09/2024–CDRU-DESENVOLVE/DF
A Diretoria Colegiada, da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 823/024-DIRET, 3809ª sessão, realizada em 10/10/2024, decidiu pela revogação dos ITENS 15 e 16 do Edital de Licitação nº 09/2024-CDRU-DESENVOLVE/DF, denominados QUADRA 04, SETOR INDUSTRIAL I, LOTES 58 e 60 - CEILÂNDIA/DF, respectivamente, mediante sua exclusão, conforme Processo SEI nº 00111-00008996/2023-94.
Brasília/DF, 15 de outubro de 2024
BRUNO CESÁR SANTANA DE MENESES
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO E ABERTURA DE PRAZO PARA
APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EDITAL Nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO V - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital nº 09/2024CDRU/DESENVOLVE-DF, conforme Processo nº 00111-00008996/2023-94, torna público que a licitante AUGUSTO HENRIQUE COMERCIO (Proposta nº 10055122 ITEM 50) interpôs recurso administrativo contra a classificação preliminar do certame, veiculada na edição de 02/10/2024 do DODF. Dessa forma, fica a licitante preliminarmente classificada ECO ENERGIA ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA (Proposta nº 10055210 ITEM 50) convocada para que, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, apresente contrarrazões ao recurso interposto pela licitante recorrente.
Brasília/DF, 22 de outubro de 2024
BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 018/2025-DIRET, 3831ª sessão, realizada em 09/01/2025, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111- 00008996/2023-94, proclamando-se vencedora a licitante B2 TRIUNFAR EMBALAGENS LTDA - ITEM 05, taxa de retribuição mensal de R$ 4.365,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 275/2024, de 18/12/2024, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 021/2025-DIRET, 3831ª sessão, realizada em 09/01/2025, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008996/2023-94, proclamando-se vencedora a licitante RM CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ITEM 07, taxa de retribuição mensal de R$ 4.800,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 267/2024, de 18/12/2024, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 023/2025-DIRET, 3831ª sessão, realizada em 09/01/2025, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008996/2023-94, proclamando-se vencedora a licitante RM CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ITEM 08, taxa de retribuição mensal de R$ 4.800,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 268/2024, de 18/12/2024, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 020/2025-DIRET, 3831ª sessão, realizada em 09/01/2025, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008996/2023-94, proclamando-se vencedora a licitante RM CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ITEM 09, taxa de retribuição mensal de R$ 4.800,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 269/2024, de 18/12/2024, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 033/2025-DIRET, 3831ª sessão, realizada em 09/01/2025, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008996/2023-94, proclamando-se vencedora a licitante TRIUNFAR COMERCIO E INDUSTRIA E RECICLAGEM DE MATERIAIS - ITEM 10, taxa de retribuição mensal de R$ 4.025,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 284/2024, de 18/12/2024, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 034/2025-DIRET, 3831ª sessão, realizada em 09/01/2025, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008996/2023-94, proclamando-se vencedora a licitante TRIUNFAR COMERCIO E INDUSTRIA E RECICLAGEM DE MATERIAIS PLÁSTICO LTDA - ITEM 11, taxa de retribuição mensal de R$ 4.025,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 283/2024, de 18/12/2024, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 025/2025-DIRET, 3831ª sessão, realizada em 09/01/2025, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008996/2023-94, proclamando-se vencedora a licitante FREITAS RODRIGUES CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇO LTDA - ITEM 24, taxa de retribuição mensal de R$ 3.995,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 289/2024, de 18/12/2024, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 027/2025-DIRET, 3831ª sessão, realizada em 09/01/2025, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008996/2023-94, proclamando-se vencedora a licitante BAR PISTÃO SUL EIRELI - ITEM 33, taxa de retribuição mensal de R$ 977,77, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 273/2024, de 18/12/2024, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 019/2025-DIRET, 3831ª sessão, realizada em 09/01/202502/05/2024, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111- 00008996/2023-94, proclamando-se vencedora a licitante J H SERVICOS ADMINISTRATIVO LTDA - ITEM 34, taxa de retribuição mensal de R$ 2.687,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 280/2024, de 18/12/2024, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 030/2025-DIRET, 3831ª sessão, realizada em 09/01/2025, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008996/2023-94, proclamando-se vencedora a licitante BIOPLANT JARDINAGEM E PAISAGISMO LTDA - ITEM 38, taxa de retribuição mensal de R$ 2.500,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 276/2024, de 18/12/2024, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 032/2025-DIRET, 3831ª sessão, realizada em 09/01/2025, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008996/2023-94, proclamando-se vencedora a licitante SALAH ZAMMOURI - ITEM 41, taxa de retribuição mensal de R$ 12.008,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 271/2024, de 18/12/2024, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 031/2025-DIRET, 3831ª sessão, realizada em 09/01/2025, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008996/2023-94, proclamando-se vencedora a licitante FULAN E FULAN MECANICA AUTOMOTIVA - ITEM 42, taxa de retribuição mensal de R$ 2.755,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 266/2024, de 18/12/2024, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 024/2025-DIRET, 3831ª sessão, realizada em 09/01/2025, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111- 00008996/2023-94, proclamando-se vencedora a licitante FULAN E FULAN MECANICA AUTOMOTIVA - ITEM 43, taxa de retribuição mensal de R$ 2.755,00, A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 024/2025-DIRET, 3831ª sessão, realizada em 09/01/2025, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111- 00008996/2023-94, proclamando-se vencedora a licitante FULAN E FULAN MECANICA AUTOMOTIVA - ITEM 43, taxa de retribuição mensal de R$ 2.755,00,
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 028/2025-DIRET, 3831ª sessão, realizada em 09/01/2025, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008996/2023-94, proclamando-se vencedora a licitante STILO CAR FUNILARIA E PINTURA AUTOMOTIVA LTDA - ITEM 59, taxa de retribuição mensal de R$ 500,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 281/2024, de 18/12/2024, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 029/2025-DIRET, 3831ª sessão, realizada em 09/01/2025, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008996/2023-94, proclamando-se vencedora a licitante JOSE LUIZ FERREIRA NETO - ITEM 71, taxa de retribuição mensal de R$ 2.100,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 272/2024, de 18/12/2024, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 035/2025-DIRET, 3831ª sessão, realizada em 09/01/2025, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008996/2023-94, proclamando-se vencedora a licitante FREITAS RODRIGUES CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇO LTDA - ITEM 85, taxa de retribuição mensal de R$ 5.998,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 288/2024, de 18/12/2024, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 022/2025-DIRET, 3831ª sessão, realizada em 09/01/2025, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008996/2023-94, proclamando-se vencedora a licitante SELESTRINO PEREIRA DA SILVA - ITEM 86, taxa de retribuição mensal de R$ 8.525,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 274/2024, de 18/12/2024, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 026/2025-DIRET, 3831ª sessão, realizada em 09/01/2025, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008996/2023-94, proclamando-se vencedora a licitante COMÉRCIO VAREJISTA DE ISOPOR E AÇO LTDA - ITEM 94, taxa de retribuição mensal de R$ 5.001,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 277/2024, de 18/12/2024, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF
A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, torna pública, no âmbito do Edital nº 09/2024CDRU/DESENVOLVE-DF, a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante FOODS PRODUTOS ORIENTAIS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA (Proposta nº 5027908 - ITEM 78), pela não apresentação de documentação perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, conforme consta do Processo nº 0011100014277/2024-93, declarando-se fracassa a licitação desse item, porquanto tratar-se de proposta única para o referido item.
A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, torna pública, no âmbito do Edital nº 09/2024CDRU/DESENVOLVE-DF, a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante FOODS PRODUTOS ORIENTAIS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA (Proposta nº 5027909 - ITEM 77), pela não apresentação de documentação perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, conforme consta do Processo nº 00111-00014277/2024-93, declarando-se fracassa a licitação desse item, porquanto tratar-se de proposta única para o referido item.
A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, torna pública, no âmbito do Edital nº 09/2024CDRU/DESENVOLVE-DF, a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante KARINA BARROS VELOSO (Proposta nº 10055255 - ITEM 17), pela não apresentação de documentação perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, conforme consta do Processo nº 00111-00014277/2024-93, declarando-se fracassa a licitação desse item, porquanto tratar-se de proposta única para o referido item.
A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, torna pública, no âmbito do Edital nº 09/2024CDRU/DESENVOLVE-DF, a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante M H VIEIRA LOPES FABRICAÇÃO ESQUADRIAS DE METAL (Proposta nº 5027999 - ITEM 28), pela não apresentação de documentação perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, conforme consta do Processo nº 00111-00014277/202493, declarando-se fracassa a licitação desse item, porquanto tratar-se de proposta única para o referido item.
A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, torna pública, no âmbito do Edital nº 09/2024CDRU/DESENVOLVE-DF, a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante MAGMA CONSTRUTORA LTDA (Proposta nº 10055269- ITEM 84), pela não apresentação de documentação perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, conforme consta do Processo nº 00111-00014277/2024-93, declarando-se fracassa a licitação desse item, porquanto tratar-se de proposta única para o referido item.
A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, torna pública, no âmbito do Edital nº 09/2024CDRU/DESENVOLVE-DF, a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante OSVALDO REIS DA SILVA (Proposta nº 5027983 - ITEM 70), pela não apresentação de documentação perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, conforme consta do Processo nº 00111-00014277/2024-93, declarando-se fracassa a licitação desse item, porquanto tratar-se de proposta única para o referido item.
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF
A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, torna pública, no âmbito do Edital nº 09/2024CDRU/DESENVOLVE-DF, a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante ALLURA VIDROS ESQUADRIAS E CONSTRUCOES LTDA (Proposta nº 10055193 - ITEM 92), pela não apresentação de documentação perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, conforme consta do Processo nº 00111-00014277/2024-93. Dessa forma, ficam convocadas as subsequentes licitantes habilitadas no item para manifestação de eventual interesse, bem como concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira, a saber R$ 1.597,50 (um mil quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), respeitando-se a ordem classificatória, de acordo com o tópico 39, Capítulo VI - Do Julgamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, torna pública, no âmbito do Edital nº 09/2024CDRU/DESENVOLVE-DF, a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante AUGUSTO HENRRIQUE COMERCIO (Proposta nº 10055131 - ITEM 35 ), pela não apresentação de documentação perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, conforme consta do Processo nº 00111-00014277/2024-93. Dessa forma, ficam convocadas as subsequentes licitantes habilitadas no item para manifestação de eventual interesse, bem como concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira, a saber R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais), respeitando-se a ordem classificatória, de acordo com o tópico 39, Capítulo VI - Do Julgamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, torna pública, no âmbito do Edital nº 09/2024CDRU/DESENVOLVE-DF, a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante AUTO ELETRICA MINEIRO LTDA (Proposta nº 10055278 - ITEM 26), pela não apresentação de documentação perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, conforme consta do Processo nº 00111-00014277/2024-93. Dessa forma, ficam convocadas as subsequentes licitantes habilitadas no item para manifestação de eventual interesse, bem como concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira, a saber R$ 1.725,40 (um mil setecentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos), respeitando-se a ordem classificatória, de acordo com o tópico 39, Capítulo VI - Do Julgamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, torna pública, no âmbito do Edital nº 09/2024CDRU/DESENVOLVE-DF, a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante BRASILIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Proposta nº 5027945 - ITEM 12), pela não apresentação de documentação perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, conforme consta do Processo nº 00111-00014277/2024-93. Dessa forma, ficam convocadas as subsequentes licitantes habilitadas no item para manifestação de eventual interesse, bem como concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira, a saber R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), respeitando-se a ordem classificatória, de acordo com o tópico 39, Capítulo VI - Do Julgamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, torna pública, no âmbito do Edital nº 09/2024CDRU/DESENVOLVE-DF, a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante BRASILIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Proposta nº 5027946 - ITEM 13), pela não apresentação de documentação perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, conforme consta do Processo nº 00111-00014277/2024-93. Dessa forma, ficam convocadas as subsequentes licitantes habilitadas no item para manifestação de eventual interesse, bem como concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira, a saber R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), respeitando-se a ordem classificatória, de acordo com o tópico 39, Capítulo VI - Do Julgamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, torna pública, no âmbito do Edital nº 09/2024CDRU/DESENVOLVE-DF, a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante CONSTRUTORA MAIS BRASIL LTDA (Proposta nº 5027693- ITEM 32), pela não apresentação de documentação perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, conforme consta do Processo nº 00111-00014277/2024-93. Dessa forma, ficam convocadas as subsequentes licitantes habilitadas no item para manifestação de eventual interesse, bem como concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira, a saber R$ 723,52 (setecentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos), respeitando-se a ordem classificatória, de acordo com o tópico 39, Capítulo VI Do Julgamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, torna pública, no âmbito do Edital nº 09/2024CDRU/DESENVOLVE-DF, a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante ECO ENERGIA ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA (Proposta nº 10055209 - ITEM 63), pela não apresentação de documentação perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, conforme consta do Processo nº 00111-00014277/2024-93. Dessa forma, ficam convocadas as subsequentes licitantes habilitadas no item para manifestação de eventual interesse, bem como concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira, a saber R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), respeitando-se a ordem classificatória, de acordo com o tópico 39, Capítulo VI - Do Julgamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, torna pública, no âmbito do Edital nº 09/2024CDRU/DESENVOLVE-DF, a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante ECO ENERGIA ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA (Proposta nº 10055210 - ITEM 50), pela não apresentação de documentação perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, conforme consta do Processo nº 00111-00014277/2024-93. Dessa forma, ficam convocadas as subsequentes licitantes habilitadas no item para manifestação de eventual interesse, bem como concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira, a saber R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), respeitando-se a ordem classificatória, de acordo com o tópico 39, Capítulo VI - Do Julgamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, torna pública, no âmbito do Edital nº 09/2024CDRU/DESENVOLVE-DF, a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante KLD MODA E UNIFORME LTDA (Proposta nº 5027784 ITEM 04), pela não apresentação de documentação perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, conforme consta do Processo nº 00111-00014277/2024-93. Dessa forma, ficam convocadas as subsequentes licitantes habilitadas no item para manifestação de eventual interesse, bem como concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira, a saber R$ 2.376,00 (dois mil trezentos e setenta e seis reais), respeitando-se a ordem classificatória, de acordo com o tópico 39, Capítulo VI - Do Julgamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, torna pública, no âmbito do Edital nº 09/2024CDRU/DESENVOLVE-DF, a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante PAULO TOMAZ BARBOZA (Proposta nº 5027635 ITEM 97), pela não apresentação de documentação perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, conforme consta do Processo nº 00111-00014277/2024-93. Dessa forma, ficam convocadas as subsequentes licitantes habilitadas no item para manifestação de eventual interesse, bem como concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira, a saber R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), respeitando-se a ordem classificatória, de acordo com o tópico 39, Capítulo VI - Do Julgamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, torna pública, no âmbito do Edital nº 09/2024CDRU/DESENVOLVE-DF, a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante RF SAT AUTO TEC, MONIT, RECUP E REPAROS LTDA (Proposta nº 5027775 - ITEM 45 ), pela não apresentação de documentação perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, conforme consta do Processo nº 00111-00014277/2024-93. Dessa forma, ficam convocadas as subsequentes licitantes habilitadas no item para manifestação de eventual interesse, bem como concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira, a saber R$ 4.271,00 (quatro mil duzentos e setenta e um reais), respeitando-se a ordem classificatória, de acordo com o tópico 39, Capítulo VI - Do Julgamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Brasília/DF, 23 de janeiro de 2025
AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 09/2024–CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna público que, em razão da desclassificação da licitante preliminarmente classificada AUGUSTO HENRRIQUE COMERCIO (Proposta nº 10055131 - ITEM 35), conforme aviso veiculado na edição do dia 24/01/2025 do DODF, e da manifestação de interesse da empresa BRASILIA GESSO LTDA (Proposta nº 5027689 - ITEM 35), fica esta licitante convocada para que, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da publicação deste aviso, apresente o PVS à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA do DF, ficando a homologação do resultado condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, em alusão ao tópico 37, Capítulo VI - Do Julgamento.
Brasília/DF, 29 de janeiro de 2025
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECUSO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO EDITAL Nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 070/2025-DIRET, 3834ª sessão, realizada em 30/01/2025, conforme processo nº. 00111-00008996/2023-94, decidiu, conhecer o recurso interposto pela licitante JB SERVICOS LTDA (Proposta nº 5027935) para, no mérito, considerá-lo PROCEDENTE, declarando-a preliminarmente classificada para o item 79 do EDITAL N.º 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF. Dessa forma, fica alicitante convocada para que, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da publicação deste aviso, apresente o PVS à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA do DF, ficando a homologação do resultado condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, em alusão ao tópico 37, Capítulo VI - Do Julgamento.
Brasília/DF, 31 de janeiro de 2025
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA REFERENTE AO EDITAL Nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 098/2025-DIRET, 3835ª sessão, realizada em 06/02/2025, conforme processo nº. 0011100008996/2023-94, torna público o INDEFERIMENTO dos pedidos de direito de preferência postulados pelas licitantes M&G MULTIMARCAS VEICULOS E SERVICOS LTDA (Proposta nº 10055127 - ITEM 57) e 3R CONSTRUÇAO E ENGENHARIA EIRELI (Proposta nº 5028053 - ITEM 76). Dessa forma, ficam as licitantes M K DISTRIBUIDORA E LOCACAO DE MESAS LTDA (Proposta nº 10055196 - ITEM 57) e DROGAEURO LTDA (Proposta nº 10055266 - ITEM 76) convocadas para que, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da publicação deste aviso, apresentem o PVS à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA do DF, ficando a homologação do resultado condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, em alusão ao tópico 37, Capítulo VI - Do Julgamento.
Brasília/DF, 07 de fevereiro de 2025
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna público que, em razão da desclassificação da licitante preliminarmente classificada CONSTRUTORA MAIS BRASIL LTDA (Proposta nº 5027693 - ITEM 32), conforme aviso veiculado na edição do dia 24/01/2025 do DODF, e da manifestação de interesse da empresa SP BIKES COMERCIO DE BICICLETAS EIRELI (Proposta nº 10055249 - ITEM 32), fica esta licitante convocada para que, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da publicação deste aviso, apresente o PVS à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA do DF, ficando a homologação do resultado condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, em alusão ao tópico 37, Capítulo VI - Do Julgamento.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna público que, em razão da desclassificação da licitante preliminarmente classificada RF SAT AUTO TEC, MONIT, RECUP E REPAROS LTDA (Proposta nº 5027775 - ITEM 45 ), conforme aviso veiculado na edição do dia 24/01/2025 do DODF, e da manifestação de interesse da empresa ELIANE COSTA DE SOUSA SOBRAL BIKE SHOPP (Proposta nº 10055284 - ITEM 45), fica esta licitante convocada para que, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da publicação deste aviso, apresente o PVS à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA do DF, ficando a homologação do resultado condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, em alusão ao tópico 37, Capítulo VI - Do Julgamento.
Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2025
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO EDITAL Nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 134/2025-DIRET, 3837ª sessão, realizada em 19/02/2025, conforme processo nº 0011100008996/2023-94, decidiu, dar provimento ao recurso administrativo, de modo a desclassificar a proposta apresentada pela licitante ECO ENERGIA ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA (Proposta nº 10055210 - ITEM 50), denominado Área Des/Econômico, Quadra 400, Conjunto 04, Lote 11 - Recanto das Emas/DF, com base no art. 56, inc. III, da Lei Federal nº 13.303/2016 e tópicos 28.2 e 28.3 do referido edital, tendo em vista a sua inexequibilidade por exorbitância. Dessa forma, fica a licitante AUGUSTO HENRIQUE COMERCIO (Proposta nº 10055122 ITEM 50) convocada para que, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da publicação deste aviso, apresente o PVS à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA do DF, ficando a homologação do resultado condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, em alusão ao tópico 37, Capítulo VI - Do Julgamento.
Brasília/DF, 27 de fevereiro de 2025
AVISO DE EDITAL Nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA –TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, leva ao conhecimento dos(as) interessados(as) que promoverá licitação pública em 12 de setembro de 2024 (quinta-feira) para celebração de Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso – CDRU, obedecidas as condições do Edital nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF, conforme processo SEI/GDF nº 00111-00008996/2023-94, cujos exemplares e formulários de propostas podem ser obtidos a partir do dia 12 de agosto de 2024, na página eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br), ou na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (atrás do Palácio do Buriti). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 11 de setembro de 2024 (quartafeira) nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP – CNPJ n.º 00.359.877/0001-73 – Banco 070 – Agência 121 – Conta nº 900.102-0 –, tão somente por meio de: depósito identificado, transferência eletrônica (TED), ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após o cadastramento da proposta online. São vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de compra devem ser entregues de maneira on-line, por meio de acesso ao endereço eletrônico www.terracap.df.gov.br, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP (endereço acima), sendo que nas duas modalidades a entrega deve ocorrer entre 9h. e 10h. do dia 12 de setembro de 2024 (quinta-feira), e a conferência e leitura dar-se-ão após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos, consistente na fase de recebimento das propostas. Eventuais dúvidas ou necessidade de informações adicionais podem ser sanadas ou prestadas pelo telefone: (61) 3350-2222, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP, no horário de 7h. às 19h.
Brasília/DF, 09 de agosto de 2024
ELIZEU ELIEL DA SILVA OLIVEIRA
Gerente de Desenvolvimento Econômico
LEONARDO MUNDIM
Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEIS - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna público que, em razão da desclassificação da licitante preliminarmente classificada DROGAEURO LTDA (Proposta nº 10055266 - ITEM 76), conforme aviso veiculado na edição do dia 05/03/2025 do DODF, e da manifestação de interesse da empresa LM SERVIÇOS LTDA (Proposta nº 10055266 - ITEM 76), fica esta licitante convocada para que, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da publicação deste aviso, apresente o PVS à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA do DF, ficando a homologação do resultado condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, em alusão ao tópico 37, Capítulo VI - Do Julgamento.
Brasília/DF, 05 de março de 2025
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF ITENS 03,18,19,20,23,27,39,55,88 e 89.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 241/2025-DIRET, 3844ª sessão, realizada em 27/03/2025, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008996/2023-94, proclamando-se vencedora a licitante IDENTICENTRO COMERCIO E INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ITEM 02, taxa de retribuição mensal de R$ 16.000,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 43/2025, de 14/03/2025, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 242/2025-DIRET, 3844ª sessão, realizada em 27/03/2025, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008996/2023-94, proclamando-se vencedora a licitante ABSALÃO FERREIRA CALADO - ITEM 03, taxa de retribuição mensal de R$ 2.376,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 45/2025, de 14/03/2025, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 243/2025-DIRET, 3844ª sessão, realizada em 27/03/2025, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008996/2023-94, proclamando-se vencedora a licitante LRB EMPREENDIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ITEM 18, taxa de retribuição mensal de R$ 215,77, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 40/2025, de 14/03/2025, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 244/2025-DIRET, 3844ª sessão, realizada em 27/03/2025, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008996/2023-94, proclamando-se vencedora a licitante G E SOLUÇÕES AMBIENTAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ITEM 19, taxa de retribuição mensal de R$ 897,27, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 36/2025, de 14/03/2025, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 245/2025-DIRET, 3844ª sessão, realizada em 27/03/2025, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008996/2023-94, proclamando-se vencedora a licitante G E SOLUÇÕES AMBIENTAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ITEM 20, taxa de retribuição mensal de R$ 897,27, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 37/2025, de 14/03/2025, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 246/2025-DIRET, 3844ª sessão, realizada em 27/03/2025, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008996/2023-94, proclamando-se vencedora a licitante METALURGICA PRADO LTDA - ITEM 23, taxa de retribuição mensal de R$ 1.011,96, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 39/2025, de 14/03/2025, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 247/2025-DIRET, 3844ª sessão, realizada em 27/03/2025, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008996/2023-94, proclamando-se vencedora a licitante DANIELA ALCINA DA SILVA - ITEM 27, taxa de retribuição mensal de R$ 1.712,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 46/2025, de 14/03/2025, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 248/2025-DIRET, 3844ª sessão, realizada em 27/03/2025, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008996/2023-94, proclamando-se vencedora a licitante TRIENGE ENGENHARIA LTDA - ITEM 39, taxa de retribuição mensal de R$ 1.470,77, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 42/2025, de 14/03/2025, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 249/2025-DIRET, 3844ª sessão, realizada em 27/03/2025, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008996/2023-94, proclamando-se vencedora a licitante ESKARLETT RESTAURANTE E C V B LTDA - ITEM 55, taxa de retribuição mensal de R$ 251,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 44/2025, de 14/03/2025, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 250/2025-DIRET, 3844ª sessão, realizada em 27/03/2025, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 0011100008996/2023-94, proclamando-se vencedora a licitante DANIELA ALCINA DA SILVA - ITEM 88, taxa de retribuição mensal de R$ 1.100,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 47/2025, de 14/03/2025, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 251/2025-DIRET, 3844ª sessão, realizada em 27/03/2025, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 09/2024-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008996/2023-94, proclamando-se vencedora a licitante DANIELA ALCINA DA SILVA - ITEM 89, taxa de retribuição mensal de R$ 1.250,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 48/2025, de 14/03/2025, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 28 de março de 2025
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.