CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA E CONCESSÃO DE IMÓVEIS AVISO DE ABERTURA EDITAL Nº 11/2024-IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA –TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 08 de novembro de 2024 para Venda e Concessão de Imóveis com destinações diversas, situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 11/2024-Imóveis, conforme processo nº 00111-00013908/2024-57, cujos exemplares e formulários de proposta poderão ser obtidos na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na página eletrônica da TERRACAP (https://servicosonline.terracap.df.gov.br/). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 07 de novembro de 2024 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP – CNPJ n.º 00.359.877/0001- 73 – Banco 070 – Agência 121 Conta nº 900.102-0 – tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica – TED – ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após cadastramento da proposta online, vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas deverão ser entregues, pessoalmente, entre 09h e 10h do dia 08 de novembro de 2024 no Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, ou de maneira on-line, por meio do endereço eletrônico www.terracap.df.gov/edital-de-licitacao-online, sendo que sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone: (61) 3350-2222, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 7 h às 19 h.
Brasília/DF, 17 de outubro de 2024
BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES
Presidente da Comissão
PUBLICAÇÃO NO DODF (CLIQUE AQUI)
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA
DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2024 - IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria n.º 01/2022, de 25/04/2022, de 01/10/2018, torna público o resultado de classificação preliminar da licitação, conforme relação a seguir: ITEM 01 COLEGIO SANKY- SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA- ME R$ 2.365.000,00; ITEM 02- DOUGLAS MESQUITA DA SILVA e CARLA BEATRIZ PEREIRA ARAÚJO R$ 580.000,00; ITEM 06 - IZENELSON GOMES MENDES e ROBERTO VILAS BOAS DE ANDRADE R$ 384.000,12; ITEM 14 - JAX 29 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 15.121.000,00; ITEM 15 - JAX 29 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 13.921.000,00; ITEM 18 - AGNALDO PEREIRA ZUZA R$ 1.721.000,00; ITEM 20 - GIOVANI GONÇALVES DE OLIVEIRA R$ 390.000,00; ITEM 23 - EL SHADDAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 421.999,99; ITEM 24 DISTRIBUIDORA SAKAYO LTDA R$ 242.000,00; ITEM 31 - MATEUS DA SILVA RIBEIRO R$ 410.000,00; ITEM 32 - JÚLIO CÉSAR DE BRITO JÚNIOR R$ 402.000,00; ITEM 33 - GUSTAVO LUNA FREIRE RESENDE R$ 408.000,00; ITEM 34 - EDUARDO RAMIRO DE MENDONÇA R$ 421.000,00; ITEM 35 - AMANDA CRISTINA VIDAL DA SILVA R$ 381.550,00; ITEM 48 - BERENICE RAMOS ROVER e ALTAIR ROVER R$ 305.000,00; ITEM 49 - MARIA LUÍZA RODRIGUES SAMPAIO DE SOUZA e PEDRO HENRICQUE MOTTA FERREIRA R$ 336.000,00; ITEM 50 - HEBERT LUIZ ALVES CARVALHO R$ 323.750,00; ITEM 51 - DIEGO SORIA RODRIGUEZ JUNIOR e MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO DOS SANTOS SORIA R$ 340.130,00; ITEM 52 AUGUSTO FREDERICO DE MOURA GODINHO R$ 370.000,00; ITEM 55 - DANILLO FARIA DE MIRANDA R$ 302.000,00; ITEM 58 - RAYSSA CAROLINE AMORIM FERREIRA R$ 351.200,00; ITEM 61 - ALEXSANDRA PASSOS ROMAO R$ 900.000,00; ITEM 62 - HENRIQUE FERREIRA MACHADO R$ 1.156.000,00; ITEM 63 - SEBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS R$ 950.000,00; ITEM 64 - INC45 BRASAL INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA R$ 2.912.000,00; ITEM 65 - ISABELLA CARDOSO DE ARAÚJO SAMPAIO DIAS R$ 90.000,00; ITEM 66 - JACI DE OLIVEIRA VIVEIROS OLHER R$ 325.500,00; ITEM 68 - JULIANA MACEDO CARDOSO R$ 160.000,00; ITEM 69 - LUCAS ANGEL OLIVEIRA R$ 81.000,00; ITEM 70 - MANOEL RAIMUNDO DE CARVALHO SILVA R$ 98.000,00; ITEM 71 - ALINE DO NASCIMENTO SILVA R$ 82.000,00; ITEM 76 - BJM HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 1.741.000,00; ITEM 77 - BJM HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 2.615.000,00; ITEM 84 - MATHEUS DI FRANCE NEVES TEODORO R$ 73.100,00; ITEM 86 - BRUNO CORREIA DA SILVA R$ 174.586,16; ITEM 87 - VR CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA R$ 200.000,00; ITEM 88 - PAULO RAFAEL ALVES R$ 164.000,00; ITEM 91 - JOCÉLIA VIEIRA PEREIRA R$ 153.000,00; ITEM 94 ALEXANDRE SOUSA DA SILVA R$ 100.580,00; ITEM 95 - PAULO RAFAEL ALVES R$ 192.000,00; ITEM 99 - NORTHDUX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 1.250.000,00; ITEM 101 - NORTH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R$ 881.000,00; ITEM 112 - INFINITI AUTO PEÇAS DF LTDA R$ 1.580.000,00; ITEM 113 LUCAS ANGEL OLIVEIRA R$ 191.000,00. Na oportunidade, informa que a relação estará disponível no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo nº 00111.00013908/2024-57. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 62, Capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 73, Capítulo IX, do Edital nº 11/2024 - IMÓVEIS, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nº 37.1 e 39.1 (Pessoa Física) e 37.2 e 39.2 (Pessoa Juridica) sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 77.6, Capítulo X. A documentação exigida deverá ser, preferencialmente, apresentada junto ao protocolo da Empresa ou por meio do site da TERRACAP, não se responsabilizando a Comissão pelo não recebimento dos documentos quando encaminhados por outros meios, seja por motivos de ordem técnica ou de qualquer outra natureza.
Brasília/DF, 11 de novembro de 2024
BRUNO CESAR SANTANA DE MENESES
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO
PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EDITAL Nº 11/2024–IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital Nº 11/2024-Imóveis, conforme Processo Nº. 00111-00013908/2024-57, torna público que os licitantes OSMAR SOARES DOS ANJOS (Proposta de Compra nº 5011236 - ITEM 06) e PAULO CÉSAR ROSA (Proposta de Compra nº 5028446 - ITEM 99) interpuseram recursos solicitando o reconhecimento do direito de preferência na compra dos respectivos imóveis. Dessa forma, ficam os licitantes IZENELSON GOMES MENDES e ROBERTO VILAS BOAS DE ANDRADE (Proposta de Compra nº 10055720 - ITEM 06) e NORTHDUX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Proposta de Compra nº 5028471 - ITEM 99) convocados para que, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, apresentem contrarrazões aos recursos interpostos pelos licitantes recorrentes.
Brasília/DF, 25 de novembro de 2024
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2024–IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2024-Imóveis, torna pública a DESCLASSIFICAÇÃO do licitante preliminarmente classificado MATEUS DA SILVA RIBEIRO (Proposta de Compra nº 10055686 - ITEM 31), pela não apresentação da documentação exigida no CAPÍTULO V – B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO, nos termos do tópico 73, CAPÍTULO IX - DOS DEMAIS PRAZOS. Dessa forma, ficam convocados os subsequentes licitantes habilitados para o referido item, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifeste, formalmente, eventual interesse na compra do imóvel e concordância com o preço oferecido pelo primeiro, a saber R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), juntamente com a documentação necessária, ficando a homologação condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, de acordo com o tópico 55, CAPÍTULO VII - DO JULGAMENTO. Eventuais requerimentos deverão ser formalizados junto ao protocolo da Empresa ou realizados por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online.
Brasília/DF, 05 de dezembro de 2024
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2024–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 926/2024-DIRET, 3822ª sessão, realizada em 04/12/2024, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 11/2024-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00013908/2024-57, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 02 - DOUGLAS MESQUITA DA SILVA e CARLA BEATRIZ PEREIRA ARAÚJO R$ 580.000,00; ITEM 14 - JAX 29 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 15.121.000,00; ITEM 15 - JAX 29 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 13.921.000,00; ITEM 23 - EL SHADDAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 421.999,99; ITEM 33 - GUSTAVO LUNA FREIRE RESENDE R$ 408.000,00; ITEM 48 - BERENICE RAMOS ROVER e ALTAIR ROVER R$ 305.000,00; ITEM 49 - MARIA LUÍZA RODRIGUES SAMPAIO DE SOUZA e PEDRO HENRIQUE MOTTA FERREIRA R$ 336.000,00; ITEM 51 DIEGO SORIA RODRIGUEZ JUNIOR e MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO DOS SANTOS SORIA R$ 340.130,00; ITEM 58 - RAYSSA CAROLINE AMORIM FERREIRA R$ 351.200,00; ITEM 62 - HENRIQUE FERREIRA MACHADO R$ 1.156.000,00; ITEM 64 - INC45 BRASAL INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA R$ 2.912.000,00; ITEM 65 - ISABELLA CARDOSO DE ARAÚJO SAMPAIO DIAS R$ 90.000,00; ITEM 66 - JACI DE OLIVEIRA VIVEIROS OLHER R$ 325.500,00; ITEM 69 - LUCAS ANGEL OLIVEIRA R$ 81.000,00; ITEM 76 - BJM HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 1.741.000,00; ITEM 77- BJM HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 2.615.000,00; ITEM 86 - BRUNO CORREIA DA SILVA R$ 174.586,16; ITEM 87 - VR CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA R$ 200.000,00; ITEM 88 - PAULO RAFAEL ALVES R$ 164.000,00; ITEM 94 - ALEXANDRE SOUSA DA SILVA R$ 100.580,00; ITEM 95- PAULO RAFAEL ALVES R$ 192.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 01, 06, 18, 20, 24, 31, 32, 34, 35, 50, 52, 55, 61, 63, 68, 70, 71, 84, 91, 99, 101 e 113, serão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 06/02/2025, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 05 de dezembro de 2024.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2024–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 941/2024-DIRET, 3824ª sessão, realizada em 11/12/2024, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 11/2024-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00013908/2024-57, proclamandose vencedores os seguintes licitantes: ITEM 34 - EDUARDO RAMIRO DE MENDONÇA R$ 421.000,00; ITEM 35 - AMANDA CRISTINA VIDAL DA SILVA R$ 381.550,00; ITEM 52 - AUGUSTO FREDERICO DE MOURA GODINHO R$ 370.000,00; ITEM 55 - DANILLO FARIA DE MIRANDA R$ 302.000,00; ITEM 61 ALEXSANDRA PASSOS ROMAO R$ 900.000,00; ITEM 84 - MATHEUS DI FRANCE NEVES TEODORO R$ 73.100,00; ITEM 113 - LUCAS ANGEL OLIVEIRA R$ 191.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 01, 06, 18, 20, 24, 31, 32, 50, 63, 68, 70, 71, 91, 99 e 101, permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 06/02/2025, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 12 de dezembro de 2024
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 003/2025-DIRET, 3828ª sessão, realizada em 02/01/2025, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 11/2024-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00013908/2024-57, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 18 - AGNALDO PEREIRA ZUZA R$ 1.721.000,00; ITEM 20 - GIOVANI GONCALVES DE OLIVEIRA R$ 390.000,00; ITEM 32 - JÚLIO CÉSAR DE BRITO JÚNIOR R$ 402.000,00; ITEM 68- JULIANA MACEDO CARDOSO R$ 160.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 01, 06, 24, 31, 50, 63, 70, 71, 91, 99 e 101, permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 06/02/2025, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 03 de janeiro de 2025
JOÃO PAULO DE RODRIGUES E SOUSA
Comissão Permanente de Licitação para Venda de Imóveis - COPLI
Presidente da Comissão - Respondendo
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PEDIDOS DE DIREITO DE PREFERÊNCIA REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2024
A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital nº 11/2024, torna público o INDEFERIMENTO dos pedidos de direito de preferência postulados pelos licitantes OSMAR SOARES DOS ANJOS (Proposta de Compra nº 5011236 - ITEM 06) e PAULO CESAR ROSA (Proposta de Compra nº 5028446 - ITEM 99), conforme consta da documentação acostada no Processo nº 00111-00013908/2024. Na oportunidade, comunica-se a abertura de prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da presente decisão, para interposição de eventuais recursos.
Brasília/DF, 07 de janeiro de 2025
Presidente
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 049/2025-DIRET, 3833ª sessão, realizada em 22/01/2025, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 11/2024-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00013908/2024-57, proclamandose vencedores os seguintes licitantes: ITEM 01 - COLEGIO SANKY- SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA R$ 2.365.000,00; ITEM 06 - IZENELSON GOMES MENDES e ROBERTO VILAS BOAS DE ANDRADE R$ 384.000,12; ITEM 91 - JOCÉLIA VIEIRA PEREIRA R$ 153.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 18, 20, 24, 31, 32, 50, 63, 68, 70, 71, 99 e 101, permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 06/02/2025, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarecese, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 23 de janeiro de 2025
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2024
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 052/2025-DIRET, 3833ª sessão, realizada em 22/01/2025, com base no Capítulo VIII - Dos Recursos e seus Prazos do Edital n.º 11/2024-Imóveis, conforme processo nº. 00111-00013908/2024-57, decidiu, conhecer o recurso interposto pelo licitante PAULO CESAR ROSA (Proposta de Compra nº 5028446 - ITEM 99) para, no mérito, decidir pelo seu indeferimento, de acordo com o ordenamento disposto na Lei Federal nº 13.303/2016, bem como Resolução nº 231-CONAD/Terracap, em razão de não satisfaz os pressupostos para reconhecimento do direito de preferência postulado.
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2024 - IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2024-Imóveis, torna pública a DESCLASSIFICAÇÃO dos licitantes preliminarmente classificados MANOEL RAIMUNDO DE CARVALHO SILVA (Proposta de Compra nº 5028385 - ITEM 70) e ALINE DO NASCIMENTO SILVA (Proposta de Compra nº 5028385 - ITEM 71), pelas razões descritas no Relatório nº 27/2025-COPLI, declarando-se fracassada a licitação, porquanto tratar-se de propostas únicas. Na oportunidade, informa-se a abertura de prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do Tópico 63 do Edital, contados a partir da publicação no DODF da decisão.
Brasília/DF, 12 de fevereiro de 2025
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 112/2025-DIRET, 3836ª sessão, realizada em 13/02/2025, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 11/2024-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00013908/2024-57, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 24 DISTRIBUIDORA SAKAYO LTDA R$ 242.000,00; ITEM 50 - HEBERT LUIZ ALVES CARVALHO R$ 323.750,00; ITEM 99 - NORTHDUX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 1.250.000,00; ITEM 101 - NORTH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS e MARIEL QUEIROZ DE OLIVEIRA R$ 881.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 63, 70 e 71, permanecerão sobrestados, até momento oportuno para deliberação. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 14 de fevereiro de 2025
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 128/2025-DIRET, 3837ª sessão, realizada em 19/02/2025, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 11/2024-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00013908/2024-57, proclamando-se vencedora a seguinte licitante: ITEM 63 - SEBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS R$ 950.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 70 e 71, permanecerão sobrestados, até momento oportuno para deliberação. Na oportunidade, comunica-se a licitante declarada vencedora que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade da licitante efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que a licitante vencedora supracitada deverá, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta da licitante vencedora, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2025
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 180/2025-DIRET, 3839ª sessão, realizada em 06/03/2025, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 11/2024-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00013908/2024-57, decidiu DEFERIR o pedido de revisão de desclassificação formulado pelo licitante MANOEL RAIMUNDO DE CARVALHO SILVA (Proposta de Compra nº 5028385 - ITEM 70), com a consequente homologação pelo valor de R$ 98.000,00. Na oportunidade, comunica-se ao licitante declarado vencedor que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade do licitante efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que o licitante vencedor supracitado deverá, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta do licitante vencedor, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 07 de março de 2025
AVISO DE REVOGAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ITEM REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2024 – IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 195/2025-DIRET, 3840ª sessão, realizada em 13/03/2025, decidiu pela revogação da homologação do Item 69 do Edital de Licitação nº 11/2024-Imóveis, publicada na edição nº 233 do DODF, de 06/12/2024, pág. 82, em face da constatação de vício na descrição do imóvel no edital, conforme consta do Processo SEI nº 00111-00015915/2024-93.
Brasília/DF, 1º de abril de 2025
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 196/2025-DIRET, 3840ª sessão, realizada em 13/03/2025, decidiu pela revogação da homologação do Item 70 do Edital de Licitação nº 11/2024-Imóveis, publicada na edição nº 46 do DODF, de 10/03/2025, pág. 53, em face da constatação de vício na descrição do imóvel no edital, conforme consta do Processo SEI nº 00111-00015916/2024-38.
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.