AVISO DE EDITAL Nº 05/2025-IMÓVEIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA –TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 04 de abril de 2025 para Venda de Imóveis destinados a Comércio, Residência, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 05/2025-Imóveis, conforme processo nº 00111-00000743/2025-34, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na página eletrônica da TERRACAP (https://servicosonline.terracap.df.gov.br/). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 03 de abril de 2025 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP – CNPJ n.º 00.359.877/0001- 73 – Banco 070 – Agência 121 – Conta nº 900.102-0 – tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica – TED – ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após cadastramento da proposta online, vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de compra deverão ser entregues, pessoalmente, entre 09h e 10h do dia 04 de abril de 2025 no Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, ou de maneira on-line, por meio do endereço eletrônico www.terracap.df.gov/edital-de-licitacao-online, sendo que sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3342.2013, 3342.2525, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 7 h às 19 h.
Brasília/DF, 20 de março de 2025
BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES
Presidente da Comissão
PUBLICAÇÃO NO DODF (CLIQUE AQUI)
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO
REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2025 - IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria nº 01/2022, de 25/04/2022, torna público o resultado de classificação preliminar da licitação, conforme relação a seguir: ITEM 03 - VINICIUS GOULART BATISTA R$ 1.695.824,00; ITEM 06 - TQI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA R$ 731.100,00; ITEM 07 - LUDMILLA FERREIRA NUNES R$ 378.000,00; ITEM 09 - JERUSA SOUZA DE OLIVEIRA R$ 300.000,01; ITEM 10 MARCOS ANTONIO LEITE CUNHA R$ 76.999,99; ITEM 11 - IRMÃOS TORRES COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA R$ 241.999,00; ITEM 12 IRMÃOS TORRES COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA R$ 241.999,00; ITEM 13 - IRMÃOS TORRES COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA R$ 261.999,00; ITEM 14 - IRMÃOS TORRES COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA R$ 261.999,00; ITEM 16 CONSTRUTORA ETAPA 100 LTDA e MARLOS MELO DOS SANTOS R$ 189.000,12; ITEM 17 - AMANDA OLIVEIRA GURGEL CAIXETA R$ 922.130,70; ITEM 18 VINICIUS MATOS DE SOUZA R$ 440.022,01; ITEM 19 - WEMERSON RODRIGUES DE JESUS R$ 440.000,13; ITEM 20 - LUCAS VIEIRA DE SANTANA SILVA R$ 367.000,00; ITEM 21 - KAMILLA KEILA CÂMARA DA CUNHA R$ 306.000,00; ITEM 22 - EMANOEL APARECIDO DOURADO ALVES R$ 305.100,00; ITEM 23 - EDMAR MARTINS AMARAL R$ 282.100,00; ITEM 24 - SHIRLEY FERREIRA SANTOS SOUZA R$ 271.200,00; ITEM 25 - GIOVANNI ANTUNES RIBEIRO R$ 426.000,00; ITEM 26 - BRUNO LEONARDO LIMA ZACARIAS FRANÇA R$ 305.200,00; ITEM 27- JOEZER ALMEIDA MOREIRA R$ 280.000,00; ITEM 28 - ELAIDE SILVA DE OLIVEIRA R$ 331.500,00; ITEM 29 - ELAIDE SILVA DE OLIVEIRA R$ 321.500,00; ITEM 34 - ALEXANDRE PINTO MEDEIROS R$ 327.555,55; ITEM 35 - ALEXANDRE PINTO MEDEIROS R$ 317.555,55; ITEM 36 CLARISSE FONTENELLE FERREIRA PARENTE R$ 348.741,11; ITEM 37 GUILHERME MENDES GUIMARÃES VIEIRA R$ 325.590,01; ITEM 38 GUILHERME MENDES GUIMARÃES VIEIRA R$ 325.590,01; ITEM 39 GUILHERME FRAGOSO CARNEIRO R$ 321.000,00; ITEM 41 - GUILHERME MENDES GUIMARÃES VIEIRA R$ 340.590,01; ITEM 42 - GUILHERME MENDES GUIMARÃES VIEIRA R$ 340.590,01; ITEM 44 - KALLYNE GUEDES CARNEIRO DOS SANTOS R$ 322.000,18; ITEM 47 - CARLOS LUCAS GIMENEZ ZERBETO R$ 375.100,00; ITEM 50 - GUILHERME MENDES GUIMARÃES VIEIRA R$ 325.590,01; ITEM 51 - GUILHERME MENDES GUIMARÃES VIEIRA R$ 325.590,01; ITEM 53 - WALISSON MARTINS DA SILVA R$ 78.500,00; ITEM 55 EMIVAL ANTONIO DE LIMA e EMIVAL ANTONIO DE LIMA R$ 233.333,33; ITEM 56 - VALDENILSON DO NASCIMENTO DA SILVA R$ 232.100,15; ITEM 67- LADJANE DE LIMA BATISTA R$ 215.000,00; ITEM 71 - KARINA RIBEIRO NEVES R$ 73.101,00; ITEM 72 - NESTOR MORAES JÚNIOR e IVONE RODRIGUES DE PAIVA R$ 73.100,00; ITEM 73 - GILMAR DE PAIVA CANUTO R$ 74.251,00; ITEM 74 - SONIA DE SOUSA ANDRADE R$ 155.459,15; ITEM 76 CONSTRUTORA DU HAU LTDA e DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA R$ 710.000,00; ITEM 77 - GEILSON ALVES PEREIRA R$ 281.250,00; ITEM 78 - MARCOS ANTONIO LEITE CUNHA R$ 126.999,99; ITEM 79 - MARCOS ANTONIO LEITE CUNHA R$ 126.999,99; ITEM 80 - ALISSON DE MATOS QUEIROZ R$ 122.000,00; ITEM 81 - NIVALDO SOARES DOS SANTOS R$ 130.535,50; ITEM 82 - NSCCRED SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO E FACTORING LTDA R$ 1.960.000,00; ITEM 83 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JOÃO ALVES LTDA R$ 350.000,00; ITEM 84 - ATACADO OLIVEIRA LTDA R$ 294.011,11; ITEM 85 - ATACADO OLIVEIRA LTDA R$ 426.111,11; ITEM 86 ANTONIO WESLEY DE ALMEIDA DANTAS R$ 115.000,00; ITEM 87 - J2 CARVALHO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA R$ 480.000,00; ITEM 88 SATELITE SOLUÇÕES IMOBLIARIAS R$ 361.008,00; ITEM 90 - AFANUEL LOPES DA SILVA R$ 369.900,00; ITEM 91 - JT DA SILVA GAS LTDA R$ 1.140.000,00. Na oportunidade, informa que a relação estará disponível no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo nº 00111.00000743/2025-34. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 62, Capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 73, Capítulo IX, do Edital nº 05/2025 - IMÓVEIS, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nº 37.1 e 39.1 (Pessoa Física) e 37.2 e 39.2 (Pessoa Jurídica) sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 77.6, Capítulo X. A documentação exigida deverá ser, preferencialmente, apresentada junto ao protocolo da Empresa ou por meio do site da TERRACAP, não se responsabilizando a Comissão pelo não recebimento dos documentos quando encaminhados por outros meios, seja por motivos de ordem técnica ou de qualquer outra natureza.
Brasília/DF, 08 de abril de 2025
BRUNO CESAR SANTANA DE MENESES
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2025 – IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 05/2025-Imóveis, torna público o pedido de desistência e a consequente desclassificação do licitante preliminarmente classificado ALEXANDRE PINTO MEDEIROS (Proposta de Compra nº 5029395 - ITEM 34), ficando convocada o licitante ALEXANDRE KENJI SAIKI (Proposta de Compra nº 10057005), nos termos do Tópico 77.6.1, CAPÍTULO X - DAS PENALIDADES, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação no DODF do presente aviso, manifeste, formalmente, interesse na compra do imóvel e concordância com o preço oferecido pelo primeiro colocado a saber R$ 327.555,55 (trezentos e vinte e sete mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), juntamente com toda documentação exigida no Capítulo V – B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO, condicionando-se a homologação ao atendimento dos demais requisitos contidos no Edital.
Brasília/DF, 09 de abril de 2025
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2025–IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 05/2025-Imóveis, torna público o pedido de desistência e a consequente desclassificação da licitante preliminarmente classificada AMANDA OLIVEIRA GURGEL CAIXETA (Proposta de Compra nº 10056941 - ITEM 17), ficando convocada os subsequentes licitantes habilitados para o respectivo item, respeitando a ordem classificatória, nos termos do Tópico 77.6.1, CAPÍTULO X DAS PENALIDADES, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação no DODF do presente aviso, manifestem, formalmente, interesse na compra do imóvel e concordância com o preço oferecido pela primeira colocad a saber R$ 922.139,70 (novecentos e vinte e dois mil cento e trinta e nove reais e setenta centavos), juntamente com toda documentação exigida no Capítulo V – B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO, condicionando-se a homologação ao atendimento dos demais requisitos contidos no Edital.
Brasília/DF, 10 de abril de 2025
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EDITAL Nº 05/2025–IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital Nº 05/2025-Imóveis, conforme Processo Nº. 00111-00000743/2025-34, torna público que os licitantes GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Proposta de Compra nº 5029619 - ITEM 20); FERNANDO ARISTÓTELES GOMES DOS SANTOS (Proposta de Compra nº 5029600 - ITEM 25); EDSON RODRIGUES DA LUZ (Proposta de Compra nº 5029624 - ITEM 28) e JOSSIVANIA DE OLIVEIRA SILVA (Proposta de Compra nº 5029606 - ITEM 29) interpuseram recurso solicitando o reconhecimento do direito de preferência na compra dos respectivos imóveis. Dessa forma, ficam os licitantes LUCAS VIEIRA DE SANTANA SILVA (Proposta de Compra nº 10056826 - ITEM 20); GIOVANNI ANTUNES RIBEIRO (Proposta de Compra nº 10056752 - ITEM 25); ELAIDE SILVA DE OLIVEIRA (Proposta de Compra nº 10056908 - ITEM 28) e ELAIDE SILVA DE OLIVEIRA (Proposta de Compra nº 10056909 - ITEM 29) convocados para que, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, apresentem contrarrazões aos recursos interposto pelos licitantes recorrentes.
Brasília/DF, 17 de abril de 2025
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2025–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 336/2025-DIRET, 3850ª sessão, realizada em 30/04/2025, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 05/2025-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00000743/2025-34, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 03 - VINICIUS GOULART BATISTA R$ 1.695.824,00; ITEM 07 - LUDMILLA FERREIRA NUNES R$ 378.000,00; ITEM 09 JERUSA SOUZA DE OLIVEIRA R$ 300.000,01; ITEM 10 - MARCOS ANTONIO LEITE CUNHA R$ 76.999,99; ITEM 11 - IRMÃOS TORRES COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA R$ 241.999,00; ITEM 12 - IRMÃOS TORRES COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA R$ 241.999,00; ITEM 13 - IRMÃOS TORRES COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA R$ 261.999,00; ITEM 14 - IRMÃOS TORRES COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA R$ 261.999,00; ITEM 16 CONSTRUTORA ETAPA 100 LTDA R$ 189.000,12; ITEM 18 - VINICIUS MATOS DE SOUZA R$ 440.022,01; ITEM 19 - WEMERSON RODRIGUES DE JESUS R$ 440.000,13; ITEM 21 - KAMILLA KEILA CÂMARA DA CUNHA R$ 306.000,00; ITEM 24 - SHIRLEY FERREIRA SANTOS SOUZA R$ 271.200,00; ITEM 35 ALEXANDRE PINTO MEDEIROS R$ 317.555,55; ITEM 36 - CLARISSE FONTENELLE FERREIRA PARENTE R$ 348.741,11; ITEM 39 - GUILHERME FRAGOSO CARNEIRO R$ 321.000,00; ITEM 44 - KALLYNE GUEDES CARNEIRO DOS SANTOS R$ 322.000,18; ITEM 47 - CARLOS LUCAS GIMENEZ ZERBETO R$ 375.100,00; ITEM 53 - WALISSON MARTINS DA SILVA R$ 78.500,00; ITEM 55 - EMIVAL ANTONIO DE LIMA R$ 233.333,33; ITEM 56 VALDENILSON DO NASCIMENTO DA SILVA R$ 232.100,15; ITEM 73 GILMAR DE PAIVA CANUTO R$ 74.251,00; ITEM 74 - 56.343.042 SONIA DE SOUSA ANDRADE R$ 155.459,15; ITEM 77 - GEILSON ALVES PEREIRA R$ 281.250,00; ITEM 78 - MARCOS ANTONIO LEITE CUNHA R$ 126.999,99; ITEM 79 - MARCOS ANTONIO LEITE CUNHA R$ 126.999,99; ITEM 80 - ALISSON DE MATOS QUEIROZ R$ 122.000,00; ITEM 83 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JOÃO ALVES LTDA R$ 350.000,00; ITEM 84 - ATACADO OLIVEIRA LTDA R$ 294.011,11; ITEM 85 - ATACADO OLIVEIRA LTDA R$ 426.111,11; ITEM 87 - J2 CARVALHO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA R$ 480.000,00; ITEM 88 SATELITE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA R$ 361.008,00; ITEM 91 - JT DA SILVA GAS LTDA R$ 1.140.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 06, 17, 20 ,22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 34, 37, 38, 41, 42, 50, 51, 67, 71, 72, 76, 81, 82, 86 e 90 serão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 05/07/2025, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 05 de maio de 2025
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2025–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 350/2025-DIRET, 3851ª sessão, realizada em 08/05/2025, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 05/2025-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-00000743/2025-34, proclamandose vencedores os seguintes licitantes: ITEM 22 - EMANOEL APARECIDO DOURADO ALVES R$ 305.100,00; ITEM 23 - EDMAR MARTINS AMARAL R$ 282.100,00; ITEM 26 - BRUNO LEONARDO LIMA ZACARIAS FRANÇA R$ 305.200,00; ITEM 27 - JOEZER ALMEIDA MOREIRA R$ 280.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 06, 17, 20 ,25, 28, 29, 34, 37, 38, 41, 42, 50, 51, 67, 71, 72, 76, 81, 82, 86 e 90 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 05/07/2025, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 09 de maio de 2025
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PEDIDOS DE DIREITO DE PREFERÊNCIA REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2025
A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital nº 05/2025, torna público o INDEFERIMENTO dos pedidos de direito de preferência postulados pelos licitantes GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Proposta de Compra nº 5029619 - ITEM 20); FERNANDO ARISTÓTELES GOMES DOS SANTOS (Proposta de Compra nº 5029600 - ITEM 25); EDSON RODRIGUES DA LUZ (Proposta de Compra nº 5029624 - ITEM 28) e JOSSIVANIA DE OLIVEIRA SILVA (Proposta de Compra nº 5029606 - ITEM 29), conforme consta da documentação acostada no Processo nº 00111-000743/2025-34. Na oportunidade, comunica-se a abertura de prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da presente decisão, para interposição de eventuais recursos.
Brasília/DF, 16 de maio de 2025
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2025
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 383/2025-DIRET, 3854ª sessão, realizada em 22/05/2025, com base no Capítulo VIII - Dos Recursos e seus Prazos do Edital nº 05/2025-Imóveis, decidiu conhecer o recurso administrativo interposto pelo licitante LUCAS CAMPELO ARAÚJO (Proposta nº 10056881), referente ao Item 17, e, no mérito, considerá-lo improcedente, mantendo-se inalterado o resultado de classificação preliminar. Na oportunidade, decidiu também ratificar a decisão da Comissão que desclassificou a licitante Amanda Oliveira Gurgel Caixeta, bem como a aplicação da penalidade de retenção da caução, restando fracassada a licitação, tendo em vista que não houve manifestação de interesse dos demais licitantes habilitados para o item.
Brasília/DF, 23 de maio de 2025
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 404/2025-DIRET, 3855ª sessão, realizada em 29/05/2025, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 05/2025-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00000743/2025-34, proclamandose vencedores os seguintes licitantes: ITEM 72 - NESTOR MORAES JÚNIOR e IVONE RODRIGUES DE PAIVA R$ 73.100,00; ITEM 86 - ANTONIO WESLEY DE ALMEIDA DANTAS R$ 115.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 06, 20 ,25, 28, 29, 34, 37, 38, 41, 42, 50, 51, 67, 71, 76, 81, 82 e 90 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 05/07/2025, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 30 de maio de 2025
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 05/2025-Imóveis, torna público o pedido de desistência e a consequente desclassificação da licitante preliminarmente classificada ELAIDE SILVA DE OLIVEIRA (Propostas de Compra nº 10056908 e 10056909 - ITENS 28 e 29 - respectivamente), ficando convocados os subsequentes licitantes habilitados para os referidos itens, nos termos do Tópico 77.6.1, CAPÍTULO X - DAS PENALIDADES, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação no DODF do presente aviso, respeitando a ordem classificatória, manifestem formalmente, interesse na compra dos respectivos imóveis e concordância com o preço oferecido pela primeira colocada, juntamente com toda documentação exigida no Capítulo V – B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO, condicionando-se a homologação ao atendimento dos demais requisitos contidos no Edital.
Brasília/DF, 09 de junho de 2025
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.