AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AVISO DE EDITAL Nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, leva ao conhecimento dos(as) interessados(as) que promoverá licitação pública em 27 de novembro de 2025 (quinta-feira) para celebração de Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso – CDRU no âmbito do Programa Desenvolve-DF, obedecidas às condições do Edital nº 19/2025 - CDRU/DESENVOLVE-DF, conforme Processo SEI/GDF nº 00111-00008759/2025-95, cujos exemplares e formulários de propostas de concessão poderão ser obtidos a partir do dia 28 de outubro de 2025, na página eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br), ou na sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (atrás do Palácio do Buriti). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 26 de novembro de 2025 (quarta-feira) nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP – CNPJ nº 00.359.877/0001-73 Banco 070 – Agência 121 – Conta nº 900.102-0 –, tão somente por meio de: depósito identificado, transferência eletrônica (TED), ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após o cadastramento da proposta online. São vedados depósitos não identificados ou em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de concessão devem ser entregues de maneira on-line, por meio de acesso ao endereço eletrônico www.terracap.df.gov.br, ou pessoalmente, em ambas as modalidades entre 9h. e 10h. do dia 27 de novembro de 2025 (quinta-feira) na sede da TERRACAP (endereço acima), sendo que sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos, consistente no recebimento das propostas. Eventuais dúvidas, ou necessidade de informações complementares, podem ser sanadas ou prestadas pelo telefone: (61) 33502222, ou pessoalmente na sede da TERRACAP, no horário de 7h. às 19h, em dias úteis.
Brasília/DF, 24 de outubro de 2025
FRANCISCO RONALDO FILGUEIRA SILVA
Chefe do Núcleo do Programa Desenvolve-DF
ELIZEU ELIEL DA SILVA OLIVEIRA
Gerente de Desenvolvimento Econômico
LEONARDO MUNDIM Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico
PUBLICAÇÃO NO DODF (CLIQUE AQUI)
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 19/2025 - CDRU-S
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria n.º 01/2022-DICOM, de 25/04/2022, torna público o resultado de classificação preliminar da licitação, conforme relação a seguir: ITEM 01 - FDE CONSTRUTORA E ENGENHERIA LTDA R$ 8.850,00; ITEM 02 - LAVANDERIA NT SMART WASH LTDA R$ 15.000,00; ITEM 03 - AGROPECUÁRIA VENTO ARAGANO LTDA R$ 1.000,00; ITEM 04 - ATACADÃO DO CONSTRUTOR LTDA R$ 4.096,00; ITEM 05 - GPS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME R$ 6.669,00; ITEM 06 - WA DE MELO ENSINO DE ESPORTES R$ 400,00; ITEM 08 - BERT CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA R$ 1.410,00; ITEM 09 - GOIANO'S REST E LANCHONETE LTDA R$ 5.650,00; ITEM 11 - LD MACEDO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA R$ 3.650,00; ITEM 12 - LAVANDERIA NT SMART WASH LTDA R$ 6.100,00; ITEM 13 - FB FERREIRA E CIA LTDA R$ 3.650,00; ITEM 14 - FOTOGRAVURA MANOS E CLICHERIA LTDA R$ 340,00; ITEM 15 - LANCHONETE EXPLOSÃO DE SABORES LTDA R$ 7.990,00; ITEM 16 - JVS TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA R$ 8.155,00; ITEM 17 - JVS TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA R$ 8.155,00; ITEM 18 - JVS TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA R$ 8.155,00; ITEM 19 - JVS TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA R$ 8.155,00; ITEM 20 - GM ESTOFADOS LTDA R$ 857,57; ITEM 21 - MARTINS AUTOPEÇAS LTDA R$ 596,00; ITEM 23 - M. DE CARVALHO SANTOS R$ 400,00; ITEM 24 - 55.150.335 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RABELO R$ 130,00; ITEM 27 - LIDERANÇA ENGENHARIA LTDA R$ 501,00; ITEM 28 - CSR RECICLAGEM E COMERCIO DE FERROS R$ 1.300,50; ITEM 29 - CSR RECICLAGEM E COMERCIO DE FERROS R$ 1.300,50; ITEM 30 - STAMP MODAS COMERCIO LTDA R$ 2.150,00; ITEM 31 - PLANETA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA R$ 9.550,00; ITEM 33 - KAIROS BSB OPERADORA LOGISTICA LTDA R$ 1.480,00; ITEM 35 - L. G TRANSPORTES - LTDA R$ 1.512,00; ITEM 36 - PH SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA R$ 350,00; ITEM 37 - MARIA DO SOCORRO PINHEIRO MOTA R$ 3.000,00; ITEM 38 - CLEIDE OLIVEIRA DA SILVA R$ 1.000,00; ITEM 39 - AUTEC ETIQUETAS R$ 800,00; ITEM 40 - 63.592.914 REGINALDO MACHADO DOS SANTOS R$ 1.184,07; ITEM 43 - AWR ENGENHARIA LTDA R$ 2.780,00; ITEM 44 - AXION GROUP LTDA R$ 1.888,88; ITEM 45 - MERCEARIA ALCANTARA LIMA LTDA R$ 1.728,00; ITEM 46 - ANA CLAUDIA SILVA GOMES R$ 480,00; ITEM 47 - PERSONALLIZARTES R$ 1.050,98; ITEM 48 - GRUPO DF PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA R$ 301,00; ITEM 49 - AUTO PECAS E MECANICA RECANTO LTDA - ME R$ 1.000,00; ITEM 50 - MEI FATIMA MARIA BRAÚLIO LIMA MEI R$ 502,00; ITEM 51 - EDILSON LIMA DOS SANTOS R$ 2.000,00; ITEM 53 - DF FRALDAS LTDA R$ 401,00; ITEM 55 - SIMOES EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA R$ 733,33; ITEM 57 - TRES C DISTRIBUIODOR DE ALIMENTOS LTDA R$ 2.100,00; ITEM 58 - NAARA LIMA INTERIORES LTDA R$ 12.790,00; ITEM 59 - ZOUK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA R$ 440,00; ITEM 60 - ZOUK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA R$ 440,00; ITEM 61 - ZOUK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA R$ 440,00; ITEM 63 - FT SOLUCOES EM PESCAODS E FRUTOS DO MAR LTDA R$ 1.771,00. Na oportunidade, informa que a relação estará disponível no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo nº 00111.00008759/2025-95. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 44. As licitantes preliminarmente classificadas, informa-se que o Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS deverá ser apresentado perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF - SEDET, para o fim de deliberação e aprovação pelo Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo - COPEP, em até 60 (sessenta) dias corridos, contados após a publicação do presente aviso, nos termos do tópico nº 1.1.
Brasília/DF, 09 de dezembro de 2025
JOÃO PAULO DE RODRIGUES E SOUSA
Presidente da Comissão - Respondendo
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EDITAL Nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO V - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital nº. 19/2025- CDRU/DESENVOLVE-DF, conforme Processo nº. 00111-00008759/2025-95, torna público que as licitantes, MEGAFOX COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Proposta nº 10058711 - ITEM 02); SOMATEC ENERGIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Proposta nº 5031802 - ITEM 05); SILVIA BUFFET LTDA ME (Proposta nº 5031782 - ITEM 08); DESIGN OFFICE LTDA (Proposta nº 10058721- ITEM 20) e METALURGICA ARAGÃO LTDA (Proposta nº 10058754 - ITEM 31), interpuseram recursos solicitando o reconhecimento do direito de preferência na concessão dos respectivos imóveis pretendidos. Dessa forma, ficam as licitantes preliminarmente classificadas, LAVANDERIA NT SMART WASH LTDA (Proposta nº 10058667- ITEM 02); GPS PEÇAS E SERVIÇOS MECANICOS LTDA ME (Proposta nº 5031811- ITEM 05); BERT CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA (Proposta nº 5031874 - ITEM 08); GM ESTOFADOS LTDA (Proposta nº 5031857 - ITEM 20) e PLANETA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Proposta nº 5031866 - ITEM 31), convocadas para que, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, apresentem contrarrazões aos recursos interpostos pelas licitantes recorrentes.
Brasília/DF, 12 de dezembro de 2025
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e retenção do valor caucionado da licitante preliminarmente classificada MERCEARIA ALCANTARA LIMA LTDA (Proposta nº 10058746 - ITEM 45) tendo em vista situação de inadimplência junto à Terracap, nos termos do Tópico 50.2-b, CAPÍTULO IX - DAS PENALIDADES. Dessa forma Fica convocada a subsequente licitante ELIANA DE SOUZA RIBEIRO (Proposta nº 10058729) para manifestação de eventual interesse, bem como concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira, a saber R$ 1.728,00 (um mil setecentos e vinte e oito reais), no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Brasília/DF, 19 de dezembro de 2025
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e retenção do valor caucionado da licitante preliminarmente classificada AUTO PECAS E MECANICA RECANTO LTDA - ME (Proposta nº 5031606 - ITEM 49) tendo em vista situação de inadimplência junto à Terracap, nos termos do Tópico 50.2-b, CAPÍTULO IX - DAS PENALIDADES. Na oportunidade, declara-se fracassada a licitação para o referido item, porquanto tratar-se de proposta única.
Brasília/DF, 07 de janeiro de 2026
BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES
Presidente
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PEDIDOS DE DIREITO DE PREFERÊNCIA REFERENTE AO EDITAL Nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF
A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, no uso das atribuições estabelecidas no no CAPÍTULO V - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital nº. 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna público o INDEFERIMENTO dos pedidos de direito de preferência postulados pelas licitantes MEGAFOX COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Proposta nº 10058711 - ITEM 02), SOMATEC ENERGIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Proposta nº 5031802 - ITEM 05), DESIGN OFFICE LTDA (Proposta nº 10058721 - ITEM 20) e METALURGICA ARAGÃO LTDA (Proposta nº 10058754 - ITEM 31), bem como o DEFERIMENTO do pedido de direito de preferência postulado pela licitante SILVIA BUFFET LTDA ME (Proposta nº 5031782 - ITEM 08), conforme consta da documentação acostada no Processo nº 00111-00008759/2025-95. Na oportunidade, comunica-se a abertura de prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da presente decisão, para interposição de eventuais recursos.
Brasília/DF, 21 de janeiro de 2026
Presidente da Comissão
AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 19/2025CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna público que, em razão do indeferimento dos pedidos de direito de preferência postulados pelas licitantes SOMATEC ENERGIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Proposta nº 5031802 - ITEM 05) e DESIGN OFFICE LTDA (Proposta nº 10058721 - ITEM 20), conforme aviso veiculado na edição do dia 22/01/2026 do DODF, e que dessa decisão não houve interposição de recurso administrativo, ficam as licitantes GPS PEÇAS E SERVIÇOS MECANICOS LTDA ME (Proposta nº 5031811 - ITEM 05) e GM ESTOFADOS LTDA (Proposta nº 5031857 - ITEM 20) convocadas para que, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da publicação deste aviso, apresentem o PVS à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA do DF, ficando a homologação do resultado condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital.
Brasília/DF, 09 de fevereiro de 2026
AVISOS DE DESCLASSIFICAÇÕES E CONVOCAÇÕES DE LICITANTES REFERENTES AO EDITAL Nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF - (PUBLICADOS EM 26/02/2026)
A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, torna pública, no âmbito do Edital nº 19/2025- CDRU/DESENVOLVE-DF, a desclassificação e retenção do valor caucionado da licitante preliminarmente classificada MARIA DO SOCORRO PINHEIRO MOTA (Proposta nº 10058735 - ITEM 37), pela não apresentação de documentação perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, conforme consta do Processo nº 00111-00011760/2025-05. Na oportunidade, declara-se fracassada a licitação para o referido item, porquanto tratar-se de proposta única.
A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, torna pública, no âmbito do Edital nº 19/2025- CDRU/DESENVOLVE-DF, a desclassificação e retenção do valor caucionado da licitante preliminarmente classificada MARISTELA DE CARVALHO SANTOS (Proposta nº 5031692 - ITEM 23), pela não apresentação de documentação perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, conforme consta do Processo nº 00111-00011760/2025-05. Na oportunidade, declara-se fracassada a licitação para o referido item, porquanto tratar-se de proposta única.
A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, torna pública, no âmbito do Edital nº 19/2025- CDRU/DESENVOLVE-DF, a desclassificação e retenção do valor caucionado da licitante preliminarmente classificada AXION GROUP LTDA (Proposta nº 10058786 - ITEM 44), pela não apresentação de documentação perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, conforme consta do Processo nº 00111- 00011776/2025-18. Dessa forma, fica convocada a subsequente licitante RK MULTISERVIÇOS LTDA (Proposta nº 5031869 - ITEM 44), para manifestação de eventual interesse, bem como concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira, a saber R$ 1.888,88 (um mil oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos), no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, torna pública, no âmbito do Edital nº 19/2025- CDRU/DESENVOLVE-DF, a desclassificação e retenção do valor caucionado da licitante preliminarmente classificada CSR RECICLAGEM COMERCIO DE FERROS (Proposta nº 5031810 - ITEM 28), pela não apresentação de documentação perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, conforme consta do Processo nº 00111-00011763/2025-31. Dessa forma, fica convocada a subsequente licitante DM PEÇAS NOVAS E USADAS LTDA (Proposta nº 10058741 - ITEM 28), para manifestação de eventual interesse, bem como concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira, a saber R$ 1.300,50 (um mil e trezentos reais e cinquenta centavos), no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, torna pública, no âmbito do Edital nº 19/2025- CDRU/DESENVOLVE-DF, a desclassificação e retenção do valor caucionado da licitante preliminarmente classificada JVS TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA (Proposta nº 5031832- ITEM 16), pela não apresentação de documentação perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, conforme consta do Processo nº 00111-00011754/2025-40. Dessa forma, fica convocada a subsequente licitante FENIX DIESEL LTDA (Proposta nº 5031658 - ITEM 16), para manifestação de eventual interesse, bem como concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira, a saber R$ 8.155,00 (oito mil cento e cinquenta e cinco reais), no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, torna pública, no âmbito do Edital nº 19/2025- CDRU/DESENVOLVE-DF, a desclassificação e retenção do valor caucionado da licitante preliminarmente classificada JVS TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA (Proposta nº 5031835 - ITEM 17), pela não apresentação de documentação perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, conforme consta do Processo nº 00111-00011755/2025-94. Dessa forma, fica convocada a subsequente licitante FENIX DIESEL LTDA (Proposta nº 5031659 - ITEM 17), para manifestação de eventual interesse, bem como concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira, a saber R$ 8.155,00 (oito mil cento e cinquenta e cinco reais), no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, torna pública, no âmbito do Edital nº 19/2025- CDRU/DESENVOLVE-DF, a desclassificação e retenção do valor caucionado da licitante preliminarmente classificada JVS TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA (Proposta nº 5031838 - ITEM 18), pela não apresentação de documentação perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, conforme consta do Processo nº 00111-00011756/2025-39. Dessa forma, fica convocada a subsequente licitante FENIX DIESEL LTDA (Proposta nº 5031660 - ITEM 18), para manifestação de eventual interesse, bem como concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira, a saber R$ 8.155,00 (oito mil cento e cinquenta e cinco reais), no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, torna pública, no âmbito do Edital nº 19/2025- CDRU/DESENVOLVE-DF, a desclassificação e retenção do valor caucionado da licitante preliminarmente classificada JVS TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA (Proposta nº 5031839 - ITEM 19), pela não apresentação de documentação perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, conforme consta do Processo nº 00111-00011757/2025-83. Dessa forma, fica convocada a subsequente licitante FENIX DIESEL LTDA (Proposta nº 5031661 - ITEM 19), para manifestação de eventual interesse, bem como concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira, a saber R$ 8.155,00 (oito mil cento e cinquenta e cinco reais), no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Brasília/DF, 25 de fevereiro de 2026
AVISO DE HOMOLOGAÇÕES REFERENTE AO EDITAL Nº 19/2025- CDRU/DESENVOLVE-DF
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 174/2026-DIRET, 3909ª sessão, realizada em 25/02/2026, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008759/2025-95, proclamando-se vencedora a licitante AGROPECUARIA VENTO ARAGANO LTDA - ITEM 03, taxa de retribuição mensal de R$ 1.000,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 23/2026, de 09/02/2026 autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 174/2026-DIRET, 3909ª sessão, realizada em 25/02/2026, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008759/2025-95, proclamando-se vencedora a licitante ATACADAO DO CONSTRUTOR LTDA - ITEM 04, taxa de retribuição mensal de R$ 4.096,00,após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 13/2026, de 09/02/2026 autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 174/2026-DIRET, 3909ª sessão, realizada em 25/02/2026, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008759/2025-95, proclamando-se vencedora a licitante FDE CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA - ITEM 01, taxa de retribuição mensal de R$ 8.850,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 09/2026, de 09/02/2026 autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 174/2026-DIRET, 3909ª sessão, realizada em 25/02/2026, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008759/2025-95, proclamando-se vencedora a licitante GOIANOS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ITEM 09, taxa de retribuição mensal de R$ 5.650,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 06/2026, de 09/02/2026 autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 174/2026-DIRET, 3909ª sessão, realizada em 25/02/2026, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008759/2025-95, proclamando-se vencedora a licitante LD MACEDO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA - ITEM 11, taxa de retribuição mensal de R$ 3.650,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 16/2026, de 09/02/2026 autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 174/2026-DIRET, 3909ª sessão, realizada em 25/02/2026, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008759/2025-95, proclamando-se vencedora a licitante W A DE MELO ENSINO DE ESPORTES - ITEM 06, taxa de retribuição mensal de R$ 400,00,após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 25/2026, de 09/02/2026 autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 174/2026-DIRET, 3909ª sessão, realizada em 25/02/2026, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008759/2025-95, proclamando-se vencedora a licitante 44.771.734 CLEIDE OLIVEIRA DA SILVA - ITEM 38, taxa de retribuição mensal de R$ 1.000,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 12/2026, de 09/02/2026 autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 174/2026-DIRET, 3909ª sessão, realizada em 25/02/2026, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008759/2025-95, proclamando-se vencedora a licitante 55.204.000 EDILSON LIMA DOS SANTOS - ITEM 51, taxa de retribuição mensal de R$ 2.000,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 15/2026, de 09/02/2026 autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 174/2026-DIRET, 3909ª sessão, realizada em 25/02/2026, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008759/2025-95, proclamando-se vencedora a licitante 60.530.397 MARIA EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA - ITEM 47, taxa de retribuição mensal de R$ 1.050,98, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 17/2026, de 09/02/2026 autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 174/2026-DIRET, 3909ª sessão, realizada em 25/02/2026, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008759/2025-95, proclamando-se vencedora a licitante CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RABELO - ITEM 24, taxa de retribuição mensal de R$ 130,00,após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 11/2026, de 09/02/2026 autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 174/2026-DIRET, 3909ª sessão, realizada em 25/02/2026, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008759/2025-95, proclamando-se vencedora a licitante DF FRALDAS LTDA - ITEM 53, taxa de retribuição mensal de R$ 401,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 20/2026, de 09/02/2026 autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 174/2026-DIRET, 3909ª sessão, realizada em 25/02/2026, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008759/2025-95, proclamando-se vencedora a licitante F. B. FERREIRA & CIA LTDA - ITEM 13, taxa de retribuição mensal de R$ 3.650,00,após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 07/2026, de 09/02/2026 autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 174/2026-DIRET, 3909ª sessão, realizada em 25/02/2026, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008759/2025-95, proclamando-se vencedora a licitante FT SOLUÇOES EM PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA - ITEM 63, taxa de retribuição mensal de R$ 1.771,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 30/2026, de 09/02/2026 autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 174/2026-DIRET, 3909ª sessão, realizada em 25/02/2026, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008759/2025-95, proclamando-se vencedora a licitante GOIANOS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ITEM 09, taxa de retribuição mensal de R$ 5.650,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 06/2026, de 09/02/2026 autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 174/2026-DIRET, 3909ª sessão, realizada em 25/02/2026, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008759/2025-95, proclamando-se vencedora a licitante GRUPO DF PRESTACAO DE SERVICO E COMERCIO LTDA - ITEM 48, taxa de retribuição mensal de R$ 301,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 28/2026, de 09/02/2026 autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 174/2026-DIRET, 3909ª sessão, realizada em 25/02/2026, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111- 00008759/2025-95, proclamando-se vencedora a licitante KAIROS BSB OPERADORA LOGISTICA LTDA - ITEM 33, taxa de retribuição mensal de R$ 1.480,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 27/2026, de 09/02/2026 autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 174/2026-DIRET, 3909ª sessão, realizada em 25/02/2026, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111- 00008759/2025-95, proclamando-se vencedora a licitante LANCHONETE EXPLOSÕES DE SABORES LTDA - ITEM 15, taxa de retribuição mensal de R$ 7.990,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 22/2026, de 09/02/2026 autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 174/2026-DIRET, 3909ª sessão, realizada em 25/02/2026, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008759/2025-95, proclamando-se vencedora a licitante LAVANDERIA NT SMART WASH LTDA - ITEM 12, taxa de retribuição mensal de R$ 6.100,00,após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 18/2026, de 09/02/2026 autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 174/2026-DIRET, 3909ª sessão, realizada em 25/02/2026, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008759/2025-95, proclamando-se vencedora a licitante LIDERANCA ENGENHARIA LTDA - ITEM 27, taxa de retribuição mensal de R$ 501,00,após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 19/2026, de 09/02/2026 autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 174/2026-DIRET, 3909ª sessão, realizada em 25/02/2026, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008759/2025-95, proclamando-se vencedora a licitante NAARA LIMA INTERIORES LTDA - ITEM 58, taxa de retribuição mensal de R$ 12.790,00,após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 10/2026, de 09/02/2026 autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 174/2026-DIRET, 3909ª sessão, realizada em 25/02/2026, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111- 00008759/2025-95, proclamando-se vencedora a licitante PH SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ITEM 36, taxa de retribuição mensal de R$ 350,00,após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 08/2026, de 09/02/2026 autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 174/2026-DIRET, 3909ª sessão, realizada em 25/02/2026, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111- 00008759/2025-95, proclamando-se vencedora a licitante SIMOES EMPREENDIMENTOS & NEGOCIOS LTDA - ITEM 55, taxa de retribuição mensal de R$ 733,33, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 31/2026, de 09/02/2026 autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 174/2026-DIRET, 3909ª sessão, realizada em 25/02/2026, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008759/2025-95, proclamando-se vencedora a licitante TCM SERVIÇOS LTDA - ITEM 50, taxa de retribuição mensal de R$ 502,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 26/2026, de 09/02/2026 autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 174/2026-DIRET, 3909ª sessão, realizada em 25/02/2026, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111- 00008759/2025-95, proclamando-se vencedora a licitante TRES C DISTRIBUIDOR DE ALIMENTO LTDA - ITEM 57, taxa de retribuição mensal de R$ 2.100,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 33/2026, de 09/02/2026 autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 174/2026-DIRET, 3909ª sessão, realizada em 25/02/2026, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111- 00008759/2025-95, proclamando-se vencedora a licitante ZOUK INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ITEM 59, taxa de retribuição mensal de R$ 440,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 21/2026, de 09/02/2026 autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 174/2026-DIRET, 3909ª sessão, realizada em 25/02/2026, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008759/2025-95, proclamando-se vencedora a licitante ZOUK INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ITEM 60, taxa de retribuição mensal de R$ 440,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 21/2026, de 09/02/2026 autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 174/2026-DIRET, 3909ª sessão, realizada em 25/02/2026, decidiu, com base nos tópicos 1.9 c/c 34 do Edital nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111- 00008759/2025-95, proclamando-se vencedora a licitante ZOUK INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ITEM 61, taxa de retribuição mensal de R$ 440,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 21/2026, de 09/02/2026 autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 27 de fevereiro de 2026
AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna público que, em razão da desclassificação da licitante preliminarmente classificada JVS TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA (Proposta nº 5031832- ITEM 16), conforme aviso veiculado na edição do dia 26/02/2026 do DODF, e da manifestação de interesse da empresa FENIX DIESEL LTDA (Proposta nº 5031658- ITEM 16), fica a licitante convocada para que, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da publicação deste aviso, apresente o PVS à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA do DF, ficando a homologação do resultado condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, em alusão ao tópico 40, Capítulo VI - Do Julgamento.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna público que, em razão da desclassificação da licitante preliminarmente classificada JVS TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA (Proposta nº 5031835 - ITEM 17), conforme aviso veiculado na edição do dia 26/02/2026 do DODF, e da manifestação de interesse da empresa FENIX DIESEL LTDA (Proposta nº 5031659- ITEM 17), fica a licitante convocada para que, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da publicação deste aviso, apresente o PVS à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA do DF, ficando a homologação do resultado condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, em alusão ao tópico 40, Capítulo VI - Do Julgamento.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna público que, em razão da desclassificação da licitante preliminarmente classificada JVS TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA (Proposta nº 5031838 - ITEM 18), conforme aviso veiculado na edição do dia 26/02/2026 do DODF, e da manifestação de interesse da empresa FENIX DIESEL LTDA (Proposta nº 5031660- ITEM 18), fica a licitante convocada para que, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da publicação deste aviso, apresente o PVS à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA do DF, ficando a homologação do resultado condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, em alusão ao tópico 40, Capítulo VI - Do Julgamento.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna público que, em razão da desclassificação da licitante preliminarmente classificada JVS TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA (Proposta nº 5031839 - ITEM 19), conforme aviso veiculado na edição do dia 26/02/2026 do DODF, e da manifestação de interesse da empresa FENIX DIESEL LTDA (Proposta nº 5031661- ITEM 19), fica a licitante convocada para que, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da publicação deste aviso, apresente o PVS à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA do DF, ficando a homologação do resultado condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, em alusão ao tópico 40, Capítulo VI - Do Julgamento.
AVISO DE REVOGAÇÃO DE CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF
A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no âmbito do Edital nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF, faz saber aos licitantes e demais interessados a revogação da convocação da licitante GM ESTOFADOS LTDA (Proposta nº 5031857 - ITEM 20), publicada na edição nº 27 do DODF, pág. 72, de 10/02/2026, em face da interposição de recurso administrativo contra a decisão desta Comissão que entendeu pelo indeferimento do pedido de direito de preferência postulado pela licitante DESIGN OFFICE LTDA (Proposta nº 10058721 - ITEM 20).
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 19/2025-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna público que, em razão da desclassificação da licitante preliminarmente classificada MERCEARIA ALCANTARA LIMA LTDA (Proposta nº 10058746 - ITEM 45), conforme aviso veiculado na edição do dia 22/12/2025 do DODF, e da manifestação de interesse da empresa ELIANA DE SOUZA RIBEIRO (Proposta nº 10058729 - ITEM 45), fica a licitante convocada para que, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da publicação deste aviso, apresente o PVS à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA do DF, ficando a homologação do resultado condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital.
Brasília/DF, 30 de março de 2026
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.