AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 04/2026 - CDRU-S
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria n.º 01/2022-DICOM, de 25/04/2022, torna público o resultado de classificação preliminar da licitação, conforme relação a seguir: ITEM 01 - ROBERVALDO LOPO DO NASCIMENTO R$ 14.200,00; ITEM 02 - NP COMERCIO DE FERRAMENTAS EIRELI R$ 4.096,00; ITEM 03 - LAMON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 02 R$ 2.110,00; ITEM 04 - MAZIMUS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS R$ 2.500,00; ITEM 05 - BBX PINTURA AUTOMOTIVA LTDA ME R$ 5.855,00; ITEM 06 - COPPITEL ELETRONICA LTDA R$ 3.500,00; ITEM 07 - VN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS R$ 1.211,10; ITEM 08 - 54.545.028 BARBARA CRISTINA DE SOUZA MACENA R$ 598,96; ITEM 09 - ECOPENSE COLETA DE RESIDUOS LTDA R$ 5.000,00; ITEM 10 - RESTAURANTE HORA DO ALMOCO LTDA R$ 2.800,00; ITEM 11 - RESTAURANTE HORA DO ALMOCO LTDA R$ 2.800,00; ITEM 12 - G E SOLUÇÕES AMBIENTAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA R$ 542,50; ITEM 14 - RECICLAGEM PANTANAL EIRELI R$ 1.080,00; ITEM 15 - DISTRITOVANS LTDA R$ 1.568,00; ITEM 16 - 15735275 ANDREIA DE JESUS DIAS R$ 1.146,00; ITEM 17 - CEMAVE SERVIÇOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA R$ 1.132,00; ITEM 19 - SPEED PRO MOTOS LTDA R$ 5.855,00; ITEM 20 - LUIZ CARLOS COUTO CORREIA ME R$ 3.155,00; ITEM 21 - CARFIX AUTO CENTER R$ 1.000,00; ITEM 22 - HELIO NASCIMENTO R$ 12.222,00; ITEM 23 - MICHELLE RODRIGUES DA SILVA R$ 427,00; ITEM 24 - FEDERAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA R$ 250,00; ITEM 25 - PERSONALLIZARTES R$ 2.332,99; ITEM 26 - FARMAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA R$ 300,10; ITEM 27 - HALYFFER ARAUJO BERTOLDO ME R$ 811,99; ITEM 28 - PALMIRA DE SOUZA DIAS CONFECÇÕES R$ 262,66; ITEM 29 - FRONTAL ESQUADRIAS LTDA R$ 10.500,00; ITEM 31 - RESTAURANTE HORA DO ALMOCO LTDA R$ 2.500,00; ITEM 33 - 60.676.262 EDUARDO DE SOUZA MACENA R$ 399,96; ITEM 34 - ROSEANE ALVES SOARES LTDA R$ 1.635,27; ITEM 35 - 61.656.731 ROSEMEIRE MADALENA DA SILVA CASTRO R$ 1.205,00; ITEM 36 - LORENZO BUERI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 2.356,00; ITEM 37 - HELIO NASCIMENTO R$ 4.800,00; ITEM 38 - HELIO NASCIMENTO R$ 1.500,00; ITEM 41 - J.C DE OLIVEIRA R$ 350,00; ITEM 42 - RMT TELAS ESQUADRIAS METALICAS ME R$ 500,00; ITEM 43 - BUERI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 1.152,00; ITEM 44 - CENTRAL CONFECÇÕES LTDA R$ 2.131,00; ITEM 45 - B2 ENGENHARIA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA R$ 3.103,00; ITEM 46 - RESTAURANTE HORA DO ALMOCO LTDA R$ 3.500,00; ITEM 47 - WASHINGTON SOARES MOREIRA ME R$ 1.100,00; ITEM 48 - RESTAURANTE HORA DO ALMOCO LTDA R$ 1.100,00; ITEM 50 - HELIO NASCIMENTO R$ 2.820,00; ITEM 51 - ECB IMÓVEIS R$ 1.800,00; ITEM 52 - AGENOR PEREIRA DA SILVA PNEUS R$ 5.000,00; ITEM 53 - LS ASSISTENCIA SOCIAL R$ 1.600,00. Na oportunidade, informa que a relação estará disponível no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo nº 00111.00011250/2025-20. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 44. As licitantes preliminarmente classificadas, informa-se que o Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS deverá ser apresentado perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF - SEDET, para o fim de deliberação e aprovação pelo Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo - COPEP, em até 60 (sessenta) dias corridos, contados após a publicação do presente aviso, nos termos do tópico nº 1.1.
Brasília/DF, 07 de abril de 2026
JOÃO PAULO DE RODRIGUES E SOUSA
Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis – COPLI
Presidente - Respondendo
PUBLICAÇÃO NO DODF (CLIQUE AQUI)
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EDITAL Nº 04/2026-CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO V - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital nº. 04/2026- CDRU/DESENVOLVE-DF, conforme Processo nº. 00111-00011250/2025-20, torna público que as licitantes, MRR PEÇAS E MECÂNICA LTDA (Proposta nº 10059389 - ITEM 05); RESTAURANTE PORTO LTDA (Proposta nº 10059388 - ITEM 21); JE ALARMES PECAS E ACESSORIOS LTDA ME (Proposta nº 5029950 - ITEM 35); SR COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA (Proposta nº 5032783 - ITEM 45); RIO NEGRO ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA (Proposta nº 5032718- ITEM 51); MC CAR MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA LTDA (Proposta nº 5032732- ITEM 52) e 44293906 CARINA FERREIRA MOTA ME (Proposta nº 10059336 - ITEM 53), interpuseram recursos solicitando o reconhecimento do direito de preferência na concessão dos respectivos imóveis pretendidos. Dessa forma, ficam as licitantes preliminarmente classificadas, BBX PINTURA AUTOMOTIVA LTDA ME (Proposta nº 5032780 - ITEM 05); CARFIX AUTO CENTER (Proposta nº 10059424 - ITEM 21); 61.656.731 ROSEMEIRE MADALENA DA SILVA CASTRO (Proposta nº 50327924 - ITEM 35); B2 ENGENHARIA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Proposta nº 10059450 - ITEM 45); ECB IMÓVEIS (Proposta nº 5032872 - ITEM 51); AGENOR PEREIRA DA SILVA PNEUS (Proposta nº 10059380- ITEM 52) e LS ASSISTENCIA SOCIAL (Proposta nº 5032873 - ITEM 53), convocadas para que, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, apresentem contrarrazões aos recursos interpostos pelas licitantes recorrentes.
Brasília/DF, 10 de abril de 2026
Comissão Permanente de Licitação para Venda de Imóveis - COPLI
Presidente da Comissão - Respondendo
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 04/2026–CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 04/2026-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna público que, em razão do pedido de desistência formulado pela licitante preliminarmente classificada ECOPENSE COLETA DE RESIDUOS LTDA (Proposta nº 10059271 - ITEM 09), conforme consta do Processo nº 00111-00002963/2025-01. Dessa forma, fica convocada a subsequente licitante 56.098.441 ALLAN DE CASTRO (Proposta nº 10059447 - ITEM 09) para manifestação de eventual interesse, bem como concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira, a saber R$ 5.000,00 (cinco mil reais), de acordo com o tópico 50.3, Capítulo IX - Das Penalidades, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Brasília/DF, 29 de abril de 2026
BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES
Presidente da Comissão
AVISO DE EDITAL Nº 04/2026-CDRU/DESENVOLVE-DF
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, leva ao conhecimento dos(as) interessados(as) que promoverá licitação pública em 25 de março de 2026 (quarta-feira) para celebração de Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso – CDRU no âmbito do Programa Desenvolve-DF, obedecidas às condições do Edital nº 04/2026 - CDRU/DESENVOLVE-DF, conforme Processo SEI/GDF nº 00111- 00011250/2025-20, cujos exemplares e formulários de propostas de concessão poderão ser obtidos a partir do dia 02 de março de 2026, na página eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br), ou na sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (atrás do Palácio do Buriti). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 24 de março de 2025 (terça-feira) nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP – CNPJ n.º 00.359.877/0001-73 – Banco 070 – Agência 121 – Conta nº 900.102-0 –, tão somente por meio de: depósito identificado, transferência eletrônica (TED), ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após o cadastramento da proposta online. São vedados depósitos não identificados ou em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de concessão devem ser entregues de maneira on-line, por meio de acesso ao endereço eletrônico www.terracap.df.gov.br, ou pessoalmente, em ambas as modalidades entre 9h. e 10h. do dia 25 de março de 2026 (quarta-feira) na sede da TERRACAP (endereço acima), sendo que sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos, consistente no recebimento das propostas. Eventuais dúvidas, ou necessidade de informações complementares, podem ser sanadas ou prestadas pelo telefone: (61) 3350-2222, ou pessoalmente na sede da TERRACAP, no horário de 7h. às 19h, em dias úteis.
Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2026
FRANCISCO RONALDO FILGUEIRA SILVA
Chefe do Núcleo do Programa Desenvolve-DF
ELIZEU ELIEL DA SILVA OLIVEIRA
Gerente de Desenvolvimento Econômico
LEONARDO MUNDIM
Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico
AVISO DE REVOGAÇÃO DE ITEM REFERENTE AO EDITAL Nº 04/2026-CDRU/DESENVOLVE-DF
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 388/2026-DIRET, 3934ª sessão, realizada em 21/05/2026, decidiu, acolhendo o pleito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal - SEDET, pela exclusão do imóvel objeto do ITEM 25, Edital de Licitação nº 04/2026CDRU/DESENVOLVE-DF, denominado Lote 19, Conjunto 04, Quadra 400, Área de Desenvolvimento Econômico - Recanto das Emas/DF, de propriedade da TERRACAP.
Brasília/DF, 25 de maio de 2026
Presidente
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.