A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MEIO AMBIENTE DO DF
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 03/2008 -IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2513ª sessão, realizada em 26/03/2008, decidiu, com base no tópico 37, do Edital n.º 03/2008-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.000139/2008, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes:ITEM 003 - FERNANDA COSTA VILELA - R$ 347.555,00; ITEM 005 - REBECA ARRUDA GOMES - R$ 358.599,00; ITEM 006 - SERGIO AUGUSTO LANNES RIBEIRO E MARIA ELIANE GODOY - R$ 374.800,00; ITEM 008 - MAURO FERREIRA ROZA FILHO - R$ 384.141,50; ITEM 009 - ANA LOURDES GOMES BACELAR VIANA - R$ 321.000,00; ITEM 010 - MARIANA SOUZA ALVES - R$ 381.150,00; ITEM 014 - FRANCISCA CLAÚDIA SILVA BERNARDINO - R$ 46.500,00; ITEM 015 - FRANCISCA CLAÚDIA SILVA BERNARDINO - R$ 39.500,00; ITEM 018 - GENOEFA BRIDI MANIERO - R$ 119.000,00; ITEM 019 - GENOEFA BRIDI MANIERO - R$ 119.990,00; ITEM 021 - GERSON HUDSON DE SOUZA JUNIOR - R$ 223.300,00; ITEM 022 - GERSON HUDSON DE SOUZA JUNIOR - R$ 163.300,00; ITEM 023 - BERNADETE APARECIDA BITENCOURT MANIERO - R$ 115.900,00; ITEM 024 - GERSON HUDSON DE SOUZA JUNIOR - R$ 116.300,00; ITEM 025 - FRANCISCO DE ASSIS DUTRA DINIZ - R$ 101.000,00; ITEM 028 - ISRAEL ADALBERTO SEVERIANO - R$ 43.000,00; ITEM 030 - LÚCIO GUIMARÃES MARQUES - R$ 47.010,00; ITEM 043 - INSTALAÇÕES E REFORMA ALVORADA LTDA - R$ 131.900,00; ITEM 045 - VPM PLASTIFICADORA LTDA - R$ 99.100,00; ITEM 049 - ANGELO MAXÍMO SALES DA SILVA - R$ 96.000,00; ITEM 050 - TOTAL CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - R$ 441.505,00; ITEM 051 - TOTAL CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - R$ 519.605,00; ITEM 052 - CELSO DONIZETE DA SILVA E ARY CARLOS PETRY - R$ 672.100,00; ITEM 053 - RH EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - R$ 512.300,00; ITEM 055 - TOTAL CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - R$ 357.505,00; ITEM 056 - TOTAL CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - R$ 357.505,00; ITEM 066 - MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A - R$ 3.627.050,00; ITEM 075 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE SAMAMBAIA - R$ 61.000,00; ITEM 076 - PEDRO HELENO DO COUTO - R$ 61.000,00; ITEM 077 - RODRIGO OLIVEIRA MARQUES - R$ 106.100,00; ITEM 087 - MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA MOREIRA - R$ 46.999,99; ITEM 088 - ELLEN CRISTINA PEREIRA DE SOUSA - R$ 40.200,00; ITEM 092 - JOSÉ CARLOS DOS REIS - R$ 120.200,00; ITEM 093 - JOSÉ CARLOS DOS REIS - R$ 120.200,00; ITEM 102 - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA - R$ 168.180,00; ITEM 104 - COOPERATIVA HABITACIONAL ECONÔMICA DOS EMPREGADOS DA EMBRAPA LTDA - COOPERBRAPA - R$ 526.000,00; ITEM 107 - FRANCISCO MARCONI BEZERRA SOARES - R$ 40.100,00; ITEM 108 - VALDIR MOREIRA DE AGUIAR - R$ 36.200,00; ITEM 112 - JOSÉ ANTÔNIO DE FRANÇA - R$ 112.000,00; ITEM 118 - MGB - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS LTDA - R$ 626.900,00; ITEM 123 - FRANCO COUTO DE OLIVEIRA - R$ 101.100,00; ITEM 124 - J N VENÂNCIO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - R$ 4.824.000,00; ITEM 125 - AGROFONTE AGROPECUARIA FONTE ALTA LTDA - R$ 8.207.000,00; ITEM 137 - APARECIDA GILVANY BRAS CUNHA - R$ 92.000,00; ITEM 139 - SERGIO FELIPE DA SILVA - R$ 42.400,00; ITEM 140 - AGNALDO ALFREDO DE BARROS - R$ 34.500,00; ITEM 141 - IZAIAS ROSA DE MELO - R$ 33.000,00; ITEM 142 - ROSENIR DA SILVA - R$ 34.000,00; ITEM 144 - CLEODON TEIXEIRA FERREIRA - R$ 51.010,00; ITEM 145 - FRANCISCO MARQUES DE MELO - R$ 44.400,00; ITEM 148 - INSTALAÇÕES E REFORMA ALVORADA LTDA - R$ 856.900,00; ITEM 149 - BROTO CONSTRUTORA. E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 1.265.000,00. A Diretoria Colegiada decidiu, excluir os itens 01, 20, 26, 31, 32, 35, 44, 57, 67, 68, 133, 138, 146, 156, 157, 158 e 161, por conveniência administrativa, nos termos do tópico 5, Capítulo II do Edital, bem como sobrestar da presente homologação os itens 42, 81 e 147 até a decisão definitiva sobre os recursos interpostos, nos termos do tópico 42, Capítulo XI do Edital. Na oportunidade, convoca os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste, na Gerência de Cobrança, térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, na agência do BRB/TERRACAP; b) - apresentar cópia de documento comprobatório (certidões negativas cartorárias), que não possui e nem possuiu nos últimos 12 (doze) meses, imóvel de uso RESIDENCIAL no Distrito Federal quando se tratar de participação para aquisição de imóvel RESIDENCIAL, unifamiliar (lotes com destinação RESIDENCIAL) e c) - apresentar cópia de documento comprobatório de sua residência e a 4a. via da Proposta de Compra., conforme descrito no tópico 45 do edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados, deverão, nos 60 (sessenta) primeiros dias contados desta publicação, assinar no Cartório a Escritura Pública de Compra e Venda, de conformidade com o contido no tópico 45, do aludido Edital. Na ocasião, deverá o licitante vencedor, quando pessoa jurídica, apresentar no Cartório, cópia do Contrato Social, devidamente autenticada, com sua última alteração, se for o caso, o qual será encaminhado à TERRACAP, por intermédio do Cartório, nos termos do tópico 49 do Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Os licitantes não vencedores deverão comparecer à agência do BRB - Banco de Brasília S/A, onde efetuaram o recolhimento da caução, munidos da respectiva via de depósito, objetivando a sua devolução, conforme previsto no tópico 14, Capítulo V, do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 44 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília,27 de Março de 2008.
DALMO ALEXANDRE COSTA
Comissão Permanente de Licitação Para Venda e/ou concessão
de direito real de uso de imóveis.
Presidente
Publicado no DODF
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO DF
COMPLEMENTO DO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE
LICITAÇÃO E CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 3/2008-IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2517ª sessão, realizada em 22/04/2008, homologou o resultado Complementar da licitação, objeto do Edital nº 3/2008, conforme Processo nº. 111.000.139/2008 e Aviso de Homologação de Resultado de Licitação e Convocação publicado no DODF de 28/03/2008, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 42 – LARISSA MARIA CARNEIRO DE MELO – R$ 103.089,00 – ITEM 147 – JOSÉ ZACARIAS SANTOS – R$ 163.700,01, mantendo-se a atualização monetária dos valores das vendas, conforme Edital. Decidiu, ainda, manter sobrestado o item 81. Na oportunidade, convoca os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste, na Gerência de cobrança, no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, para as seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, na agência do BRB/TERRACAP, observando o horário bancário e b) - apresentar a 4a. via da Proposta de Compra, conforme descrito no tópico 45 do edital. Os licitantes vencedores supracitados deverão, nos 60 (sessenta) primeiros dias contados desta publicação, assinar no Cartório a Escritura Pública de Compra e Venda, de conformidade com o contido no tópico 45, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 44 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília, 24 de abril de 2008.
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis e/ou Concessão
de Direito Real de Uso de imóveis
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2525ª sessão, realizada em 17/06/2008, homologou o resultado Complementar da licitação, objeto do Edital nº 3/2008, conforme Processo nº. 111.000.139/2008 e Aviso de Homologação de Resultado de Licitação e Convocação publicado no DODF de 28/03/2008, proclamando-se vencedor o seguinte licitante: ITEM 81 – CLM – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A – R$ 631.505,00, mantendo-se a atualização monetária do valor da venda, conforme Edital. Na oportunidade, convoca o licitante vencedor a comparecer dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste, na Gerência de cobrança, no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, para as seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, na agência do BRB/TERRACAP, observando o horário bancário e b) - apresentar a 4a. via da Proposta de Compra, conforme descrito no tópico 45 do edital. O licitante vencedor supracitado deverá, nos 60 (sessenta) primeiros dias contados desta publicação, assinar no Cartório a Escritura Pública de Compra e Venda, de conformidade com o contido no tópico 45, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, ao interessado que, de acordo com o contido no tópico 44 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília, 19 de junho de 2008.
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.