Novo programa de desenvolvimento econômico vem substituir o antigo Pró-DF e dar acesso aos terrenos da Terracap pelo modelo de Concessão de Direto Real de Uso, também por licitação Pública.

Está aberto o primeiro edital do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo, o Desenvolve-DF. Agora, empreendedores de todo o DF, com CNPJ constituído há pelo menos um ano, podem ter acesso aos terrenos a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) por meio da licitação pública da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), com preço menor que o das concessões ordinárias, a partir do compromisso da concessionária de geração e manutenção de empregos. São dezenas de imóveis para concorrência no certame, em sete regiões administrativas: Sobradinho, Recanto das Emas, Samambaia, Gama, Santa Maria, Guará e Ceilândia. Acesse o edital, clicando aqui.

O Desenvolve-DF, conduzido em parceria com a Secretaria de Empreendedorismo do Distrito Federal, inova ao propor a atração de investimentos para a cidade em moldes diferentes aos praticados no passado, substituindo o antigo Pró-DF. Conforme o novo Programa, o vencedor da licitação fará jus à CDRU, por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de 5 a 30 anos, renováveis por mais 30.

Para tanto, o vencedor pagará à Terracap uma taxa de retribuição mensal, no piso licitatório de 0,20% sobre 80% do valor da avaliação especial da terra nua, e somente após um período de carência destinado à implantação do empreendimento. E, na prática, o rito é o mesmo de uma licitação da Agência. Leva o terreno quem ofertar o maior valor para a concessão mensal pela CDRU.

Mas os interessados devem ficar atentos às regras do Edital nº 05/2021. A primeira exigência clara é que a pessoa jurídica participante tenha sido formalmente constituída há, pelo menos, um ano da data de realização da licitação.

Todo processo licitatório pode ser feito de maneira 100% on-line. Cada etapa pode ser executada de forma remota, importante medida tomada pela Terracap, entendendo o atual momento pandêmico, que pede distanciamento social. Assim, o passo imediato do empresário será acessar o edital. No documento, ele poderá conferir todas as informações dos imóveis, como endereço, metragem, valor mínimo de retribuição mensal e o valor da caução.

No portal da Terracap, no campo “Veja aqui os imóveis disponíveis”, clique aqui, o licitante tem informações adicionais. Ali, poderá visualizar detalhes da vistoria, assim como ver fotos e imagens de satélite do terreno.

Escolhido o imóvel, é nesta mesma aba que o interessado poderá preencher a proposta de concessão. O boleto com o valor da caução deve ser pago até o dia 9 de junho, em qualquer agência do Banco de Brasília (BRB), por meio de dinheiro, depósito bancário ou transferência eletrônica (TED).

Já a licitação será realizada no dia 10 de junho. Neste dia, deverá ser enviada a proposta, com o comprovante de pagamento da caução anexo, entre 9h e 10h. Este procedimento pode ser feito de duas formas: on-line, pelo site da Terracap, ou pessoalmente no drive-thu montado pela Terracap no estacionamento do edifício-sede.

Após a licitação, a empresa classificada em primeiro lugar deve apresentar à Secretaria de Empreendedorismo um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de gerar e manter empregos vinculados ao imóvel concedido. Caso a proposta do licitante não seja vencedora, o valor integral da caução é devolvido integramente, no prazo estipulado em edital.

Quaisquer outras dúvidas podem ser retiradas diretamente na Terracap, por meio dos canais de atendimento. A Terracap está aberta de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, no SAM Bloco F – Asa Norte, atrás do Palácio do Buriti. Além disso, informações adicionais sobre imóveis ou acerca da licitação podem ser obtidas pelos telefones: (61) 3342-2525, 3342-1103 ou 3342-2978. A empresa também possui atendimento remoto por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br

Suzana Leite
Assessoria de Comunicação Social
Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.