A sexta licitação pública do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal, o Desenvolve-DF atraiu cerca de 200 empreendedores. O certame realizado no último dia de outubro (31), inova ao propor a atração de investimentos para a cidade em moldes diferentes aos praticados no passado. Com a criação do Desenvolve-DF, empresários passaram a ter acesso aos terrenos da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) por meio da licitação da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), com taxa menor que o das concessões ordinárias, a partir do compromisso da concessionária de geração e manutenção de empregos no imóvel.
Nesta edição, foram disponibilizados 79 imóveis para a concessão, em regiões como Ceilândia, Gama, Guará, Recanto das Emas, Samambaia e Santa Maria. Destes, 64 receberam propostas, totalizando um valor ofertado de R$ 64.308,25.
Os licitantes concorreram por lotes que atendem empresas de diversos portes. Em Samambaia, por exemplo, foi disponibilizado terreno de 105 m², com taxa de retribuição mensal a partir de R$ 149,76. Já em Santa Maria, podia-se concorrer por lote de 2 mil m², com taxa de retribuição mensal a partir de R$ 3,4 mil.
Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, “as empresas vencedoras terão a merecida segurança jurídica e, ainda, dois anos de carência, contados da assinatura da escritura pública de concessão de uso, para começar a pagar a taxa de retribuição mensal”.
O Desenvolve-DF
O vencedor da licitação fará jus à CDRU, por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de cinco a 30 anos, renováveis por mais até 30 anos. Para tanto, pagará à Terracap, após um período de carência de dois anos, uma taxa de retribuição mensal, sendo o piso licitatório de 0,16% do valor da avaliação da terra nua. O rito é similar ao de uma licitação ordinária de venda da Terracap, com classificação preliminar do licitante que ofertar o maior valor para a concessão mensal.
Encerrada a licitação, a empresa apresenta à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (SEDET) um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de geração e manutenção de número de empregos no imóvel concedido.
A taxa de retribuição paga à Terracap poderá ser reduzida para até 0,10%, caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, e ainda com desconto de antecipação de pagamento. Medidas de responsabilidade social e ambiental praticadas pela empresa também darão o direto a reduções no preço da concessão.