Javascript de carregamento do Framework Jquery

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lança, nesta terça-feira 22 de outubro, durante cerimônia realizada no Palácio do Buriti, o segundo edital de Licitação Pública de Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis (CDRU-S) para igrejas, templos e entidades socioassistenciais. Ao todo são 61 imóveis disponibilizados, localizados em dez regiões administrativas do DF. O download do edital já está disponível no portal da empresa em: www.terracap.df.gov.br. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 25 de novembro e licitação no dia subsequente (26/11, terça-feira), às 9h.

Nesse modelo de licitação pública, baseado na Lei Distrital 6.888/2021 e no Decreto Distrital 43.209/2022, as entidades não precisarão disputar com pessoas físicas ou empresas nos imóveis ofertados. Entidades religiosas de qualquer culto ou de assistência social poderão concorrer, de forma exclusiva, à concessão de lotes de propriedade da Terracap, com toda a segurança jurídica.

De acordo com o diretor de diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, Leonardo Mundim, “a licitação exclusiva, e a possibilidade de retribuição em moeda social após certo período, são mais um reconhecimento do GDF ao valoroso trabalho das igrejas, templos e entidades assistenciais, fundamental para o bem comum e complementar ao papel do Estado”.

O diretor explica que esta concorrência “atende a uma grande demanda por um modelo imobiliário que contemplasse entidades religiosas ou de assistência social, que muitas vezes ainda não têm a sua sede própria, que funcionam em locais alugados e por vezes inadequados para esses serviços tão relevantes que são prestados à nossa população, e que trazem paz social”.

Os imóveis do segundo edital estão localizados em Brasília, Brazlândia, Ceilândia, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião e Sobradinho.

O piso de preço público mensal é de 0,15% sobre o valor da avaliação da terra nua; e, após dois anos, a entidade concessionária pode pedir a aplicação da moeda social, de modo que a concessão ficará gratuita com a contrapartida da execução de um plano de trabalho de atendimento a necessitados e grupos vulneráveis.

As interessadas devem ter no mínimo um ano de existência na data da realização da licitação. Além disso, devem depositar a caução até o dia 25/11, e apresentar sua proposta no dia 26/11, entre 9h e 10h da manhã. Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online. Já as entidades que tiverem interesse de entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, podem comparecer ao edifício-sede da Terracap. A licitação é transmitida ao vivo pelo canal da Terracap no Youtube.

Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br

Suzana Leite
Assessoria de Comunicação Social
Foto: Renato Alves/ Agência Brasília
Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.


Chat On-line