A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publica na quinta-feira, 21 de março, um novo edital (clique aqui) de venda direta para moradores de Vicente Pires Trecho III (Colônia Agrícola Samambaia). São 619 terrenos com destinação unifamiliar contemplados no documento. Para regularizar as residências, as famílias terão até 25% de desconto sobre o valor devedor do imóvel, dedução da infraestrutura implantada pelos moradores, bem como a valorização do decorrente desta implantação. O prazo de financiamento é de até 20 anos.

Este é o terceiro edital lançado pela Terracap para regularização fundiária do Trecho III de Vicente Pires. A regularização do endereço iniciou em 2017, momento em que 2990 famílias foram convidadas a participar da venda direta e conseguirem suas escrituras definitivas – à época, houve adesão de cerca de 90% dos terrenos.  Outra oportunidade de venda direta foi ofertada aos moradores em 2018.
 
De acordo com o diretor de Comercialização, Júlio César Reis, a Terracap está retomando o processo de regularização fundiária, que é prioridade absoluta para o GDF.  “Para tanto, foram feitos ajustes na resolução da Terracap – nº 255, lançado em 14 de março – que regulamenta a regularização por meio da venda direta. As modificações permitem que algumas pessoas que nos editais passados não se enquadravam nas exigências para adesão ao programa possam se enquadrar agora”, explica o diretor.

A lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, não permitia a regularização fundiária de imóveis ocupados após 22 de dezembro de 2016. Esse corte temporal inviabilizou a venda direta para inúmeros moradores. A partir de uma mediação conduzida pelo Tribunal de Justiça, pessoas que adquiriram os imóveis em áreas irregulares após a data em questão poderão aderir ao programa de venda direta desde que o imóvel tenha sido edificado e ocupado até aquela data.

A resolução 255 da Terracap também foi adequada ao Decreto Federal nº 9.310, publicado em 15 de março de 2018, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária. Assim, a avaliação da Agência levará em conta a infraestrutura feita pelo morador. De acordo com Júlio César, a dedução decorrente da infraestrutura e da valorização varia de 42% a 48% do valor de mercado do imóvel. “Mas só terão direito à essa dedução aqueles que não judicializarem a Terracap”, sinaliza.

Outro pleito antigo feito pelos moradores é sobre a necessidade de a venda direta estar vinculada à cobertura de um seguro para o risco de morte e invalidez permanente (MIP). O seguro permite a liquidação da dívida (ou parte da dívida quando houver mais de um participante no contrato de financiamento) na hipótese de falecimento do mutuário por qualquer causa, seja por doença ou acidente.

Descontos

O prazo máximo de financiamento na contratação direta pela Terracap é de 240 meses. Contudo, há, ainda, descontos escalonados e oferecidos àqueles que pagarem entrada igual ou superior a 5% do valor de venda do imóvel. “Esse desconto pode chegar até 25%, se o pagamento for feito à vista”, diz o diretor. E acrescenta: “Se o morador preferir, pode buscar outras instituições financeiras, como o BRB e a Poupex, que oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, vai pagar a prazo para a banco, mas à vista e com 25% de desconto pela Terracap”, reitera.

Serviço

Os moradores ocupantes dos imóveis identificados no Edital devem preencher formulário disponível no site da Terracap (www.terracap.df.gov.br) e anexar cópias de documentos pessoais – carteira de Identidade e CPF; cópia de comprovante da ocupação, como contas de água, energia, telefone; e cópia de documento que comprove a aquisição dos direitos do imóvel de terceiro.

As famílias que atenderem aos critérios estabelecidos na resolução 255 devem comparecer ao edifício-sede da Terracap para entrega documentos originais e dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel.

Outras informações pelos telefones: (61) 3350-2222 ou por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Para atendimento presencial, o edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.

Novidade

Hoje, às 20h, a Terracap fará reunião com mais de 500 moradores do Trecho I de Vicente Pires (Jóquei), para iniciar o processo de regularização fundiária da área. Na oportunidade, as famílias que residem no local serão informadas sobre condições de financiamento, cadastro, entre outras informações. O encontro será realizado no Arena Hall, que fica na rua do Jóquei.

Suzana Leite
Foto: Daniel Santos
Assessoria de Comunicação Social
Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)