O governador Ibaneis Rocha e o presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Gilberto Occhi, entregaram, nesta terça-feira, 14 de maio, a primeira Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de imóvel, mediante o pagamento em moeda social. A CDRU – inédita nesses termos – foi concedida ao Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes, localizado em Sobradinho. Lá, são atendidos 70 idosos em situação de vulnerabilidade social extrema. A escritura, gratuita, é a primeira homologada na história da Terracap. O evento foi realizado no Salão Nobre do Palácio do Buriti.
“Antes, a caridade tinha um sentido de esmola, de dar algo que não queríamos mais. Hoje, caridade é dar aquilo que temos de melhor”, anunciou o governador, na ocasião. “Mais que a escritura, este governo quer entregar projetos completos que possam dar visibilidade aos trabalhos sociais, como esse do lar dos velhinhos”, disse.
A Lei Complementar nº 873/2013 prevê a possibilidade de que CDRU seja sem nenhum ônus desde que a entidades religiosas ou de assistência social executem programas ou projetos de atenção à criança, ao adolescente, ao idoso, à pessoa com deficiência, ao dependente químico ou a pessoas que comprovadamente vivam em situações de risco.
Segundo Occhi, por meio desta abertura prevista na Lei Complementar 873, a Terracap pode ajudar o governo a atender os que mais precisam. “Para isso, outras secretarias poderão participar desse projeto, como a de Educação e a de Saúde, por exemplo, que cuidam de idosos, de crianças carentes e de pessoas que precisam do governo para ter melhor condição de vida”.
Occhi se refere ao plano de ação das entidades que precisam de aprovação por parte da Secretaria competente. O acolhimento de idosos no Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes é de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Também é de competência da pasta vistorias periódicas de fiscalização para validar a prestação de serviços gratuitos. Com a CDRU, a entidade passa a ter matrícula imobiliária e pode permanecer legalmente no terreno por um período de 30 anos, renováveis por igual período.
Segundo a presidente voluntária do Lar, Inês Alves Miranda, a escritura dará segurança jurídica para que o atendimento aos idosos seja ampliado e para que benfeitorias sejam feitas no local. “O primeiro abrigamento do Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes data de 1986. Portanto, assinar esta Concessão de Direito Real de Uso é um sonho antigo da entidade”, conta. Com a escritura em mãos, Inês antecipa o projeto “Centro Dia”, modalidade de atendimento para que idosos possam passar o dia no Lar e, à noite, regressem para suas famílias. A previsão é que outros 40 velhinhos sejam beneficiados com a novidade.
Mais que uma escritura
A velhice chega para todos, mas a dignidade de vivê-la bem é para poucos. O Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes acolhe idosos que foram encaminhados para lá por diversos motivos: situação de rua; abandono em hospitais; famílias desajustadas; vulnerabilidade financeira; impossibilidade de permanecer no próprio lar; doenças diversas. A Sedes faz a triagem dos velhinhos.
Ao chegar, embora haja a necessária adaptação, eles verdadeiramente ganham um novo lar. Os dias deixam de ser tediosos e passam a ter diversas atividades. Ainda que a grande maioria seja cadeirante e tenha limitações físicas, no local, todos são estimulados com jogos, bingo, karaokê, grupos de histórias, videogame, oficinas de horta, artesanato, entre outros afazeres.
A média de idade dos senhores e das senhoras que vivem no Bezerra de Menezes é 75 anos, mas há quem tenha mais. Enquanto lavava os vasos de planta na oficina de horta, Dona Francisca Xavier falava orgulhosa da própria longevidade. “Nasci em 17 de agosto de 1918. Completo 101 anos em pouco tempo”, dizia a senhorinha que, embora centenária, esbanja lucidez. Dona Francisca contou que das 24 gestações, “vigaram” 18 filhos: “No Nordeste, minha filha, as crianças não sobreviviam a doenças”.
Entre uma conversa e outra, disse ser muito feliz no Lar dos Velhinhos. “Aqui é muito bom, sou bem tratada. E, de tudo, o que mais gosto de fazer são os biscoitos”, ela se referia à oficina de culinária, uma das atividades do local. Sobre o segredo dos 100 anos, a cearense revelou: “Falar é prata, ouvir é ouro”, finalizou.
Dona Alice Silva, 84, estava tricotando. As mãos calejadas pela vida, mas ainda rápidas com as agulhas, transformava um novelo de lã em um novo sapatinho. “Eu aprendi a fazer tricô sozinha, com palitos de fósforo”, disse. Ela tem dois filhos. Com os olhos brilhando, revelou que se tornaram advogado e, a outra, psicóloga. Completou dizendo que a vida corrida a impede de viver com os filhos, pois acabava ficando muito só. “No Lar, não fico parada”, explicou. Baiana, mas amante do forró, disse ter preferência pelas aulas de musicoterapia.
Oportunidade ampliada
Embora o Distrito Federal tenha 1,8 mil terrenos ocupados por templos religiosos e entidades de assistência social (todos listados na Lei Complementar nº 806/2009), somente 175 são regularizados. A grande maioria não tem condições de comprar o lote ou de pagar a taxa mensal de CDRU (0,3% do valor do imóvel). “Assim, o instrumento de CDRU com pagamento em moeda social poderá ser utilizado para regularização de centenas entidades que ocupam área pública, mas que já prestam à sociedade serviços de assistência social”, explica do diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim.
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)