A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou nesta quarta-feira, 11 de setembro, no Diário Oficial do DF (DODF), o contrato com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), cujo objeto é a administração, gestão e operação transitória do Aeródromo Botelho. A prestação de serviços da Infraero tem duração inicial de 12 meses.
Localizado em São Sebastião, às margens da BR 251, o Aeródromo Botelho fica a 25 minutos do centro de Brasília. Atualmente, é utilizado para voos não comerciais e dispõe de equipamentos de aviação de pequeno porte. No local, há uma pista de pouso e decolagem, com pelo menos 1.550 metros de comprimento e 23 m de largura, além de 119 hangares que abrigam cerca de 260 aeronaves. A área total é de 977 hectares, sendo que o aeródromo ocupa 80 hectares.
Em agosto passado, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios expediu decisão que determina a imediata reintegração de posse à Terracap – medida que será executada nesta quinta-feira, 12/9, por um oficial de justiça e integrantes da empresa pública. Uma vez reintegrada, os investimentos feitos na área passarão a fazer parte do patrimônio da Agência.
Os ocupantes dos hangares deverão comparecer ao edifício-sede da empresa, até o dia 20 de setembro, para preencher um formulário de manifestação de interesse. A Terracap expedirá uma licença de uso precária – onerosa – para que não haja a interrupção das atividades no local.
A prioridade da empresa é dar continuidade à aviação executiva no local a fim de não sobrecarregar o Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek ou mesmo causar a evasão dos usuários para as cidades de Goiás mais próximas a Brasília, como Formosa e Luziânia, onde estão localizados outros aeroportos.
Segundo o presidente da Terracap, Gilberto Occhi, manter a atividade aeroviária no local é preservar o interesse público. O presidente explica que o aeródromo ocupa menos de 10% da referida área. “Além do aeroporto, cabem ali diversos outros projetos de investimento. Trata-se de uma área que está localizada à beira da Rodovia 251, que tem um fluxo e que pode ser utilizada como polo logístico, como um projeto imobiliário seja ele residencial, seja ele comercial”, diz. Occhi reitera que no local é possível instalar, por exemplo, “uma usina de energia fotovoltaica, que vai beneficiar o próprio projeto ali existente”. “Então, a Terracap está falando de uma área que vai gerar emprego e renda e vai trazer desenvolvimento para todo o Distrito Federal”, sintetiza.
Todos os atos do novo Aeroporto Executivo de Brasília serão regulados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), assim como pela Secretaria de Aviação Civil.
Histórico
José Ramos Botelho arrendou a “Área Isolada Cava de Cima” nº 03 - Rodovia DF- 251 para atividades rural e agrícola. O terreno está localizado na zona rural de São Sebastião, não sendo permitida a exploração aeroviária e comercial da área.
Diante do desvirtuamento do uso de terras públicas e da construção de hangares sem alvará, o Ministério Público do Distrito Federal abriu investigação para apurar irregularidades no Aeródromo Botelho.
Em 2014, a Terracap entrou com uma ação de reintegração de posse, julgada em primeira instância, a sentença em 2016 e confirmada pelo TJDFT. O concessionário recorreu. Esgotaram-se os recursos e, em agosto desse ano, o Tribunal determinou a completa reintegração, negando o ressarcimento pelas benfeitorias ao espólio Botelho.
No meio da briga judicial, ainda em 2017, os ocupantes dos hangares compareceram à Terracap com a proposta da criação do Aeroporto Executivo. A partir desta demanda, a empresa pública desenvolveu estudos para analisar a vocação da área, que será licitada em breve.