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Noventa famílias no Núcleo Rural Casa Grande, localizado na Fazenda Ponte Alta (Gama), receberam, nesta quarta-feira (16/10), das mãos do diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, os Termos de Transação Judicial que conferem a legitimidade de posse aos moradores da região após quatro décadas de ocupação. Os documentos foram entregues durante a abertura da 1ª Semana do Produtor Rural, realizada pela Administração Regional do Gama.

Ao todo, 215 hectares são regularizados. A maioria dos imóveis possui 2 hectares.  A cessão de uso gera uma retribuição anual de 0,5% sobre o valor de avaliação do hectare da terra, estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na prática, as famílias pagarão para a Terracap R$ 87 por hectare ao ano.

Segundo Leonardo Mundim, com esse documento, as pessoas não serão mais retiradas de suas terras e terão a merecida paz das suas ocupações, dos seus trabalhos e dos seus investimentos.  “Isso já é a regularização da ocupação. Agora, o procedimento será operacionalizado junto à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural”, explica o diretor.

Presente à solenidade, o professor Aníbal Coelho, líder da comunidade rural desde 1978, falou, emocionado, sobre a regularização da área. “É a realização que um trabalho de muitos anos. Quando cheguei aqui, encontrei uma comunidade analfabeta e desempregada. Lutei de governo a governo pela melhoria de vida dos produtores rurais, e esta é mais uma vitória, após anos de uma disputa judicial”, contou. Ele recebeu o primeiro Termo de Transação Judicial dos 90 entregues pela Terracap.

Entenda o caso

Os terrenos do Núcleo Rural Casa Grande pertencem à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Na década de 1980, as propriedades foram vendidas ilegalmente, por meio de documentos com erros na localização de área. A disputa se tornou um longo processo judicial, com ganho de causa para a Terracap. Por se tratar de uma área já consolidada, a Agência optou por não retirar os moradores, mas realizar um acordo de transação judicial.

Com a assinatura dos termos de Transação Judicial, a Terracap terá até dois anos para que seja feito o acertamento fundiário e registral da área. Isso significa que, para cada ocupação, será gerada uma matrícula de imóvel rural em cartório. Após isso, os moradores terão o direto de compra da propriedade.

Para o presidente da Associação dos Proprietários e Produtores do Núcleo Rural Casa Grande, Jacinto Rodrigues, o acordo feito com a Terracap permite aos produtores olhar para frente, com a certeza de que, em breve, terão a escritura definitiva. “Isso cria uma situação de segurança jurídica, as pessoas voltarão a investir em suas terras, aumentarão suas produções e criarão emprego e renda. Será benéfico para todo o Distrito Federal”, finaliza. 

Terracap regulariza 215 hectares do Núcleo Rural Casa Grande

Suzana Leite
Assessoria de Comunicação Social
Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
ascom@terracap.df.org.br