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Há mais de uma década, Marcelo Eduardo Guerra (38), comprava um terreno em Vicente Pires. À época, ainda muito jovem, a escritura pública não era um documento que lhe dizia muito. O sonho era a casa própria. Paulista, vindo de Sorocaba, ele só tinha uma certeza: precisava fincar raízes na capital federal, a cidade da esperança. Mas ele não adquiriu o imóvel iludido. Sabia que não era uma área regularizada. Nem asfalto havia. E viveu todos esses anos com o receio de ter sua moradia derrubada, afinal, tudo ali era invasão.

Na casa construída no trecho 3 de Vicente Pires, constituiu família e, junto à esposa, Maria Elisa, criou três filhos: Carlos Eduardo (18), Yan Gustavo (7) e Elis Maria (6 mês). Em abril deste ano, finalmente, realizou o sonho: viver em algo seu. O empresário pôde ter a escritura em mãos, graças à oportunidade de regularização fundiária, via venda direta, concedida pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal, a Terracap.

“Moro em um lar pensado por Deus para nós. Sou muito feliz aqui. Muito satisfeito com a qualidade de vida de ter um lugar para morar, para chamar de meu”, disse Marcelo.

Segundo o diretor de Comercialização da Terracap, Júlio César Reis, “a regularização fundiária é prioridade absoluta do GDF”. A ocupação irregular do solo na década de 1990 fez com que 1/3 da população do DF morasse em áreas regulares. “O governador Ibaneis Rocha tem como prioridade do seu governo promover o ordenamento da cidade, tanto no fornecimento de novas unidades habitacionais, destinadas a todas as classes sociais, como por meio da regularização dos condomínios”, diz.

Somente nesse ano, a Terracap lançou editais de venda direta para imóveis dos trechos 1 e 3 de Vicente Pires, além dos condomínios do Jardim Botânico. Mais de 2 mil imóveis foram contemplados no primeiro semestre de 2019. 

Para facilitar a aquisição dos imóveis por meio da venda direta, a Agência passou a oferecer 25% de desconto para aqueles que optam pelo pagamento à vista. O Banco de Brasília (BRB) e a Poupex passaram a oferecer linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária.

O empresário Jorge de Oliveira Bezerra (46) recebeu, no mês de setembro, a escritura pública de sua residência. Ele mora no Setor Habitacional Vicente Pires Trecho I - (Jóquei) há 11 anos. Foi o primeiro morador da localidade a regularizar o imóvel por meio do financiamento bancário concedido pelo BRB. Com isso, pôde pagar o terreno à vista para a Terracap e receber 25% de desconto na compra do terreno.

“Comparo segurar a escritura pública a levantar um troféu”, diz Jorge. E reitera, aliviado: “Agora, tenho segurança jurídica, não estou mais em situação irregular e posso afirmar que vou dormir em um imóvel meu”.

Imóveis rurais

As terras rurais também têm sido foco da atuação da Terracap. Para se ter uma ideia, em toda a história do Distrito Federal, apenas 23 imóveis rurais tinham sido regularizados até 2019. Somente em maio deste ano, a Agência enviou 40 escrituras de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de Terras Rurais para o cartório de notas, o equivalente à regularização de 8,2 mil hectares em áreas de diversos tamanhos, tanto para o produtor pequeno quanto para o grande. As escrituras são referentes a ocupações nos imóveis rurais das Fazendas Boa Vista e Barra Alta, localizados na região administrativa de Planaltina.

Já agora pouco, no mês de outubro, 90 famílias no Núcleo Rural Casa Grande, localizado na Fazenda Ponte Alta (Gama), receberam os Termos de Transação Judicial que conferem a legitimidade de posse aos moradores da região após quatro décadas de ocupação. Os documentos foram entregues durante a abertura da 1ª Semana do Produtor Rural, realizada pela Administração Regional do Gama. Ao todo, 215 hectares foram regularizados.

O professor Aníbal Coelho, líder da comunidade rural desde 1978, fala, emocionado, sobre a regularização da área. “É a realização que um trabalho de muitos anos. Quando cheguei aqui, encontrei uma comunidade analfabeta e desempregada. Lutei de governo a governo pela melhoria de vida dos produtores rurais, e esta é mais uma vitória, após anos de uma disputa judicial”, conta. Ele recebeu o primeiro Termo de Transação Judicial dos 90 entregues pela Terracap.

Programa Igreja Legal

Levantamento feito em 2009 revela mais de 1,2 mil terrenos de propriedade da Terracap, ocupados por templos religiosos. A lista das igrejas consta na Lei Complementar 806/2009. O número, no entanto, pode dobrar, considerando as instituições que se enquadram na mesma lei, mas que ainda não foram identificadas. Desde que a legislação entrou em vigor, no entanto, somente 350 instituições solicitaram à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) a compra do imóvel ou a CDRU. Essa realidade levou a Terracap a criar, também neste ano, o Programa Igreja Legal.

Assim, o governador Ibaneis Rocha e o presidente da Terracap, Gilberto Occhi, assinaram, em agosto, o decreto que institui percentual mínimo de lotes destinados a entidades religiosas e de assistência social em novos parcelamentos urbanos no Distrito Federal. Na prática, novos bairros criados pela Terracap ou pela Codhab deverão ter áreas destinadas a entidades religiosas de quaisquer cultos e a entidades assistenciais, abrangendo todas as religiões sem distinção. Os lotes serão ofertados em licitação pública, sendo que a comercialização e a concorrência serão exclusivas para essas entidades, em razão do tipo de atividade a ser permitida. Vale lembrar que o preço de venda, nestes casos, é menor do que para um lote com destinação comercial.

O Programa Igreja Legal inclui, ainda, uma série de iniciativas para facilitar a regularização fundiária de templos já edificados em áreas públicas. Uma delas é por meio do pagamento mensal de 0,3% da concessão de direito real de uso (CDRU). Há também a possibilidade da utilização de carta de crédito na venda direta dos imóveis.

Outra forma de regularizar o imóvel é mediante o pagamento em moeda social. Neste caso, a concessão é feita pela Terracap de forma gratuita, desde que a entidade religiosa ou de assistência social execute programas de atendimento gratuito e planejado à criança, ao adolescente, ao idoso, à pessoa com deficiência, ao dependente químico ou a aqueles que, comprovadamente, vivam em situações de risco.

Em maio deste ano, a Terracap homologou a primeira CDRU concedida nesses termos ao Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes, localizado em Sobradinho. Lá, são atendidos 70 idosos em situação de vulnerabilidade social extrema.

Segundo a presidente voluntária do Lar, Inês Alves Miranda, a escritura concedeu segurança jurídica para que o atendimento aos idosos seja ampliado e para que benfeitorias sejam feitas no local. “O primeiro abrigamento do Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes data de 1986. Portanto, receber a Concessão de Direito Real de Uso foi a realização de um sonho antigo da entidade”, conta. Com a escritura em mãos, Inês antecipa o projeto “Centro Dia”, modalidade de atendimento para que idosos possam passar o dia no Lar e, à noite, regressem para suas famílias. A previsão é que outros 40 velhinhos sejam beneficiados com a novidade.

A média de idade dos senhores e das senhoras que vivem no Bezerra de Menezes é 75 anos, mas há quem tenha mais. Dona Francisca Xavier fala orgulhosa da própria longevidade. “Nasci em 17 de agosto de 1918. Completei 101 anos”, diz a senhorinha que, embora centenária, esbanja lucidez. Ela conta que das 24 gestações, “vigaram” 18 filhos: “No Nordeste, as crianças não sobreviviam a doenças”.

Entre uma conversa e outra, diz ser muito feliz no Lar dos Velhinhos. “O lar é muito bom, sou bem tratada. E, de tudo, o que mais gosto de fazer são os biscoitos”, ela se referia à oficina de culinária, uma das atividades do local. Sobre o segredo dos 101 anos, a cearense revelou: “Falar é prata, ouvir é ouro”, finaliza. 

Regularização de imóveis comerciais

A Terracap publicou, também no primeiro semestre de 2019, as regras para iniciar a regularização fundiária, mediante venda direta, de lotes ocupados com edificações comercial, industrial, multifamiliar e de uso misto. Trata-se da Resolução 256, disponível no site da empresa pública: www.terracap.df.gov.br.

De acordo com as novas regras, pessoas jurídicas – empresas, Sociedade de Propósito Específico (SPE), associações e cooperativas, além de pessoas físicas podem adquirir os lotes já ocupados e edificados até 22 de dezembro de 2016.

“Mesmo que a pessoa já tenha comprado um imóvel unifamiliar junto à Terracap, se contemplada em edital, a resolução permite que ela apresente proposta de compra para outro lote, desde que não seja com destinação residencial”, explica o diretor de Comercialização, Júlio César Reis.

A previsão da Terracap é que, em breve, seja lançado o primeiro edital de imóveis comerciais.

Suzana Leite
Assessoria de Comunicação Social
Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
ascom@terracap.df.org.br