O atendimento à comunidade rural começa a ser regularizado, após uma luta de anos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater). Nesta sexta-feira (28), uma parceria histórica da empresa com a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) deu pontapé à regularização de cinco escritórios da empresa pública, que ficam localizados em áreas rurais de Planaltina (Pipiripau, Rio Preto, Tabatinga), no Paranoá (Jardim) e no Park Way (Vargem Bonita). Os terrenos têm entre 746 m² e 2,2 mil m².
“A Terracap e a Emater são duas empresas públicas com estreito relacionamento com o agricultor. As cessões de uso assinadas hoje têm, portanto, o objetivo de regularizar escritórios de extrema importância para a manutenção e o desenvolvimento da atividade no campo”, explica o presidente da Terracap, Izidio Santos.
Durante o evento de assinatura do termo, a presidente da Emater-DF, Denise Fonseca, descreveu o sentimento de receber as cessões de uso. “O dia de hoje é muito importante para a Emater. Há anos, pleiteamos a regularização das propriedades que ocupamos. Os escritórios locais são a base dos nossos produtores rurais. Ali é núcleo, é o cérebro que os auxilia”, ressaltou emocionada.
O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, lembrou que a conquista ocorre durante a gestão da primeira mulher à frente da Emater-DF. Ele também explicou que essa é primeira fase de regularização que vai possibilitar a futura escrituração. “Ficamos muito contentes com esse passo, pois a Emater faz um excelente trabalho junto aos produtores rurais. Essas cinco regularizações são históricas e pioneiras e vão dar mais segurança jurídica e de atuação à Emater”.
Para o extensionista rural da empresa Nelson Marinho de Castro, que vem acompanhando o processo, o termo vai facilitar a captação de recurso para realização melhorias nos escritórios. De acordo com ele, o próximo passo é a individualização de matrícula no cartório de registro de imóveis para posterior doação dos terrenos à Emater.
No último ano, a Emater-DF realizou cerca de 180 mil atendimentos à comunidade rural por meio de oficinas, cursos, visitas técnicas, dias de campo e reuniões técnicas que aproximam os agricultores das inovações levadas pela extensão rural do DF.
O secretário-adjunto da Secretaria de Agricultura, Luciano Mendes, e o administrador Regional de Brazlândia, Jesiel Costa Rosa, também participaram do encontro.
Atuar em prol da agricultura familiar também tem sido uma das prioridades da Terracap. Recentemente, a Agência encaminhou à Casa Civil um anteprojeto de lei que permite a regularização de mais de 5 mil ocupações, além de abrir diversas possibilidades de novos investimentos na área rural. Uma vez encaminhada à Câmara, caso seja aprovada, a lei permitirá a maior regularização da história de terras rurais no DF.
Outras inúmeras iniciativas foram realizadas pela estatal. Desde o início do ano passado, a Agência enviou ao cartório de notas mais de 50 escrituras de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de Terras Rurais - em áreas de todos os tamanhos, do pequeno ao grande produtor rural. Para se ter uma ideia, durante toda a história do Distrito Federal de 1960 a 2018, somente 23 imóveis rurais haviam recebido a CDRU.
Em março deste ano, a Terracap entregou à Secretaria de Estado de Educação 21 Termos de Cessão de Uso de escolas rurais em terras de propriedade da empresa pública. Outras ações foram realizadas, entre elas, a Cessão de Uso de diversas áreas para projetos de interesse social, como a quadra poliesportiva do Centro Educacional Engenho das Lages (Gama) e a Horta Comunitária Girassol (São Sebastião).
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.