Atualizado em 06/2020
O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SEAGRI–DF), está regularizando as terras rurais públicas. Diante disso, os ocupantes de áreas rurais podem receber a visita de técnicos responsável pelo levantamento das áreas e seus ocupantes, para posterior regularização.
Local e formas de acessar o serviço ou esclarecer dúvidas:
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Atendimento Presencial: Secretaria de Agricultura, sala nº12, SAIN – Parque Rural S/N (no final da Asa Norte, ao lado da sede da EMATER-DF.
Horário de atendimento: 8h às 18h, em dias úteis.
Fonte: OUVID
Algumas peças técnicas não foram entregue, o ocupante deve aguardar que sejam avaliadas e enviadas a SEAGRI.
O ocupante pode continuar o processo de regularização na SEAGRI normalmente, assim que o processo for encaminhado à TERRACAP, será realizado a correção, com base na documentação acostada no processo.
Para acelerar a regularização fundiária a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal – SEAPA-DF disponibiliza um espaço na sua sede com pessoal qualificado para informar e orientar sobre a regularização fundiária rural e os procedimentos necessários para fazê-la. Se dirigir a SEAGRI e fazer requerimento.
A regularização das ocupações rurais em áreas da TERRACAP é um processo no qual os antigos arrendatários de terras da TERRACAP, através de contratos celebrados com a extinta Fundação Zoobotânica, ou seus sucessores, poderão regularizar a situação de suas ocupações através da Celebração de Contratos de Concessão de Direito Real de Uso com a TERRACAP.
O processo de regularização é um processo longo e que já foi iniciado pela TERRACAP através da contratação do mapeamento das ocupações rurais. Não há como estabelecer um prazo certo, haja vista que o processo depende de uma série de órgãos vinculados ao GDF e à UNIÃO.
O cadastro rural tem como objetivo vincular a ocupação mapeada pela empresa contratada pela TERRACAP (Topocart) com a pessoa física ou jurídica que a ocupa. Os dados cadastrados irão compor um banco de dados referente a todas as ocupações rurais.
A empresa contratada pela TERRACAP é a Topocart. Os funcionários da Topocart estarão devidamente uniformizados, identificados com crachá e em veículos também devidamente identificados. O ocupante poderá entrar em contato com a Topocart, através do telefone 3799-5002 para certificar-se de que o funcionário está realmente a serviço da empresa.
Os dados compõem um boletim de cadastro e são os seguintes:
Nome da Ocupação:
Endereço (ou nome oficial):
Estado Civil:
e-mail:
CPF:
Telefone para Contato:
Profissão:
Endereço para Corresp.:
Nome do Cônjuge:
Nome completo dos Dependentes
N° total de funcionários no local:
Nome dos funcionários que residem na área:
Tempo em que o atual ocupante está no local:
Natureza: posseiro, arrendatário etc..
Atividade:
Dados tributários: Dados do entrevistado
Sim, os serviços relativos ao cadastro rural serão custeados pela TERRACAP.