Edital de Concorrência Pública para Concessão do Centro Esportivo de Brasília - ARENAPLEX

Em licitação pública promovida hoje, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) recebeu a proposta do consórcio formado pela Amsterdam Arena e a RNGD, tendo como subcontratada a Capital Live. A expectativa é de que o contrato seja assinado no prazo estimado de 60 dias, a contar de hoje, 8/3.

O vencedor da licitação pública assinará um contrato de concessão por 35 anos, para administrar o Centro Esportivo de Brasília, que abrange o Estádio Nacional de Brasília, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Claudio Coutinho.

(acesse a matéria completa aqui)

1. OBJETO

Esta licitação tem por objeto selecionar pessoa jurídica e/ou consórcio de empresas que, mediante Concessão de Uso de Bem Público com estipulação de encargos, utilizará a Área Objeto da Concessão delimitada nos Anexos 1 e 2 do Edital, pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, e promoverá atividades de caráter esportivo, social, cultural, religioso, artístico e comercial, desde que compatíveis com as atividades desempenhadas em um complexo esportivo ou acessórias à atividade principal, na forma do Anexo 03 do Edital, observada a legislação vigente.

A estruturação da parceria com a iniciativa privada para o projeto ARENAPLEX engloba os equipamentos esportivos localizados no Setor de Recreação Pública Norte – SRPN, com exceção do Autódromo Internacional de Brasília, conforme abaixo:

• Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha;
• Ginásio de Esportes Nilson Nelson;
• Ginásio e Complexo Aquático Cláudio Coutinho;
• Quadras Poliesportivas.

1.1. Projeto de Requalificação da área

Como projeto associado a atividade principal a Concessionária realizará, em até 180 (cento e oitenta dias) corridos, a partir da aprovação do Projeto Urbanístico definido pela Concedente e aprovado na SEGETH e da assinatura do contrato, concurso de arquitetura e urbanismo, de abrangência internacional, promovido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) ou instituto similar para o desenvolvimento do projeto de requalificação da área do Complexo Esportivo.

2. REMUNERAÇÃO DA TERRACAP

Como remuneração pela utilização exclusiva do bem público durante o prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a Concessionária deverá pagar à TERRACAP o valor mínimo ANUAL de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

A título de compartilhamento de ganhos econômicos entre a CONCESSIONÁRIA e o CONCEDENTE, caso a CONCESSIONÁRIA ultrapasse a receita operacional líquida prevista no plano de negócio, será devida uma parcela complementar equivalente ao percentual de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento líquido excedente, que será apurado anualmente.

3. EXIGÊNCIAS PARA PARTICIPAÇÃO

3.1. O proponente deverá te experiência como operador de Estádio que atenda cumulativamente os seguintes quesitos:

1. Capacidade mínima de 40.000 (quarenta mil) lugares sentados;
2. Ausência de barreiras entre o campo e a arquibancada (contenção de torcedores por seguranças privados);
3. Pavimento dedicado para camarotes, com acesso exclusivo;
4. Sala de coletiva de imprensa de no mínimo 100 (cem) assentos;
5. Zona mista com capacidade de comportar no mínimo 250 (duzentos e cinquenta) profissionais de mídia (incluindo câmeras e técnicos);
6. Sistema de gerador de energia com capacidade para funcionamento por pelo menos 3 (três) horas;
7. Acesso exclusivo para delegação e arbitragem com acesso para entrada de ônibus.

3.2. Será exigido do proponente, experiência em gestão e operação de Arenas Multiuso, demonstrando:

1. Elaboração e implementação de estratégia de atração de eventos e de locação de espaços;
2. Elaboração e implementação de estratégia de comercialização de camarotes e pacotes de hospitalidade;
3. Elaboração e implementação de estratégia de marketing e pacotes de patrocínio.

3.3. A proposta técnica deverá ser apresentada de acordo com o previsto no Anexo 6 do edital e deverá ser composta pelos seguintes itens abaixo, conforme diretrizes do Anexo 8 do edital:

1. Metodologia de Operação;
2. Plano de Requalificação da Área e Uso Social;
3. Plano de Negócio.

4. VISITA TÉCNICA

A visita técnica tem por finalidade permitir que os LICITANTES realizem avaliação própria da quantidade e da natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários à realização do OBJETO desta Concessão, formas e condições de suprimento, meios de acesso ao local e para a obtenção de quaisquer outros dados que julgarem necessários à preparação da suas propostas e documentos de habilitação, bem como para a prestação dos serviços.

As visitas técnicas serão coordenadas e acompanhadas pela Terracap (Concedente) e os interessados deverão manifestar interesse em participar da visita mediante requerimento à COMISSÃO DE LICITAÇÃO por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. a ser encaminhado até 10 (dez) dias úteis antes da data de entrega dos envelopes, conforme item 14 do edital.

5. INFORMAÇÕES

• Na sessão pública realizada no dia 06 de junho de 2019 o CONSÓRCIO BSB-BOULEVARD SHOW E BOLA foi declarado vencedor do certame.
• Interessados que precisem de esclarecimentos e informações complementares têm até o dia 02 de março de 2018 para encaminharem as dúvidas por escrito à COMISSÃO DE LICITAÇÃO ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
• As correspondências devem ser encaminhadas ao protocolo-geral da Companhia Imobiliária de Brasília-TERRACAP, no endereço: SAM - Bloco "F" Edifício Sede Terracap, 3º andar, sala 314, COPLI/DICOM - Brasília/DF - CEP 70.620-000.
• O contato deve ser feito até às 17 horas de 02/03/2018 e com a identificação do item do Edital ao qual se refere a solicitação.
• O edital do ARENAPLEX teve como base os estudos realizados por ocasião do PMI 001/2016-TERRACAP. Para mais informações, acessar aqui.
• A Audiência Pública do ARENAPLEX foi realizada no dia 12/12/2017. Para mais informações, acesse aqui.
• A primeira versão do edital foi suspensa pela TERRACAP para ajustes de melhorias no dia 30/01/2018. Para acessá-la, clique aqui.