SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MEIO AMBIENTE DO DF COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2009 -IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2590ª sessão, realizada em 23/06/2009, decidiu, com base no tópico 37, do Edital n.º 05/2009-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.000825/2009, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes:ITEM 012 - CLAUDIO CEZAR DA SILVA - R$ 1.323.000,00; ITEM 013 - MAKOTO NISHIYAMA - R$ 466.700,80; ITEM 014 - LIEGE ALMEIDA CAMPELO FERREIRA - R$ 1.269.000,69; ITEM 015 - ANTONIO CAMPELO FERREIRA FILHO - R$ 1.269.000,69; ITEM 037 - JOÃO BENEDITO SANTAREM DE BRITO - R$ 195.000,00; ITEM 038 - GILVAN ASSUNÇÃO SILVA - R$ 200.000,00; ITEM 039 - ROBERTO ALEXANDRINO DOS SANTOS - R$ 262.300,00; ITEM 040 - ROBERTO ALEXANDRINO DOS SANTOS - R$ 266.300,00; ITEM 041 - E. DA ASSUNÇÃO SILVA ME - R$ 200.000,00; ITEM 042 - JOSÉ HONORATO DA SILVA - R$ 283.300,00; ITEM 043 - JOSÉ HONORATO DA SILVA - R$ 306.400,00; ITEM 062 - CRISTIANO FERREIRA GOMES - R$ 2.240.536,09; ITEM 063 - THYFANI AYRES SACAKURA - R$ 221.900,00; ITEM 068 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS OÁSIS DE ESPERANÇA - R$ 140.200,00; ITEM 073 - IGREJA BATISTA NACIONAL NOVA JERUSALÉM - R$ 132.000,00; ITEM 074 - MÓVEIS SATÉLITE LTDA - R$ 164.567,00; ITEM 075 - MÓVEIS SATÉLITE LTDA - R$ 216.789,00; ITEM 083 - FABIANO GONÇALVES NASCIMENTO - R$ 323.100,00; ITEM 084 - MIGUEL DOMINGUES NETO - R$ 380.000,00; ITEM 085 - ROBERTO GONÇALVES BARCELOS - R$ 320.000,00; ITEM 086 - VANÚBIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - R$ 290.100,00; ITEM 088 - DIOGENES LAERCIO DE SOUSA GOMES - R$ 451.110,00; ITEM 089 - MÁRIO LÚCIO LUCAS NOGUEIRA - R$ 340.000,00; ITEM 090 - AVANTY CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - R$ 405.017,00; ITEM 091 - AVANTY CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - R$ 445.017,00; ITEM 092 - LETTIERI CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA - R$ 423.800,00; ITEM 093 - JONAS DA COSTA AGUIAR NETO I E JOÃO HENRIQUE DA SILVA AGUIAR - R$ 383.800,00; ITEM 111 - JEOVANIA ALVES DE ALMEIDA SOUSA - R$ 41.212,00; ITEM 116 - CIVIL ENGENHARIA LTDA - R$ 71.280,15; ITEM 117 - CIVIL ENGENHARIA LTDA - R$ 72.280,16; ITEM 118 - CIVIL ENGENHARIA LTDA - R$ 81.280,17; ITEM 124 - AUTO POSTO BR 060 LTDA - R$ 60.600,00; ITEM 129 - MOVEIS SATELITE LTDA - R$ 203.456,00; ITEM 137 - CIVIL ENGENHARIA LTDA - R$ 92.106,00; ITEM 138 - CIVIL ENGENHARIA LTDA - R$ 93.107,00; ITEM 139 - CIVIL ENGENHARIA LTDA - R$ 101.108,00; ITEM 140 - CIVIL ENGENHARIA LTDA - R$ 102.111,01; ITEM 141 - CIVIL ENGENHARIA LTDA - R$ 92.111,02; ITEM 142 - CIVIL ENGENHARIA LTDA - R$ 101.111,03; ITEM 143 - RAIMUNDO NONATO DE SOUSA LIMA - R$ 63.257,35; ITEM 152 - FRANCISCO RANGEL VIEIRA MACÊDO - R$ 83.830,00; ITEM 153 - FRANCISCO RANGEL VIEIRA MACÊDO - R$ 108.830,00; ITEM 154 - MARIA DE FATIMA PIERRE VIEIRA - R$ 133.333,33; ITEM 156 - ROBERTO ALEXANDRINO DOS SANTOS - R$ 651.300,00; ITEM 159 - FERNANDO LUIZ BOTELHO - R$ 1.151.000,00; ITEM 185 - MARIA DE FÁTIMA SAMPAIO MOURA DE LACERDA - R$ 190.222,22; ITEM 191 - CARLOS ALBERTO ROSA DE OLIVEIRA - R$ 188.001,00; ITEM 201 - SILVIO CÍCERO DA SILVA - R$ 186.612,00; ITEM 204 - PAULO SERGIO DO AMARAL - R$ 222.840,00; ITEM 206 - LEAL COBRANÇAS DE TÍTULOS LTDA - R$ 185.431,00; ITEM 208 - FERNANDO MARIANO DA SILVA - R$ 204.000,00; ITEM 211 - ALEXANDRE CARVALHO ROMANCINI - R$ 185.610,00; ITEM 214 - ANTONIO SILVA DAMASCENO - R$ 216.010,00; ITEM 220 - JOSÉ MUNDIM JÚNIOR - R$ 310.000,00 E ITEM 221 - MAURÍCIO DOS SANTOS MOUTA - R$ 197.200,00. A Diretoria Colegiada decidiu, excluir os itens 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 32, 33, 34, 35, 52, 53, 54, 58, 59, 60, 61, 66, 67, 69, 77, 78, 82, 98, 99, 160, 161, 162, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 181 e 210 por conveniência administrativa, nos termos do tópico 5, Capítulo II do Edital, bem como sobrestar da presente homologação o item 224 até a decisão definitiva sobre os recursos interpostos, nos termos do tópico 42, Capítulo XI do Edital. Na oportunidade, convoca os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste, na Gerência de Cobrança, térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, na agência do BRB/TERRACAP; b)- apresentar cópia de documento comprobatório de sua residência e a 4a. via da Proposta de Compra., conforme descrito no tópico 45 do edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados, deverão, nos 60 (sessenta) primeiros dias contados desta publicação, assinar no Cartório a Escritura Pública de Compra e Venda, de conformidade com o contido no tópico 45, do aludido Edital. Na ocasião, deverá o licitante vencedor, quando pessoa jurídica, apresentar no Cartório, cópia do Contrato Social, devidamente autenticada, com sua última alteração, se for o caso, o qual será encaminhado à TERRACAP, por intermédio do Cartório, nos termos do tópico 49 do Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Os licitantes não vencedores deverão comparecer à agência do BRB - Banco de Brasília S/A, onde efetuaram o recolhimento da caução, munidos da respectiva via de depósito, objetivando a sua devolução, conforme previsto no tópico 14, Capítulo V, do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 44 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília, 25 de Junho de 2009.
LUÍS HENRIQUE TEIXEIRA LEDA
Comissão Permanente de Licitação Para Venda e/ou concessão de direito real de uso de imóveis.
Presidente
Publicado no DODF
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO DF COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
COMPLEMENTO DO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2009-IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2596ª sessão, realizada em 21/07/2009, homologou o resultado Complementar da licitação, objeto do Edital nº 05/2009, conforme Processo nº. 111.000.825/2009 e Aviso de Homologação de Resultado de Licitação e Convocação publicado no DODF de 26/06/2009, proclamando-se vencedora a seguinte licitante: ITEM 224 – MARIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA - R$ 67.010,00, no valor da melhor oferta, mantendo-se a atualização monetária do valor da venda, conforme Edital. Na oportunidade, convoca a licitante vencedora a comparecer dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste, na Gerência de Cobrança, térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, para as seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, na agência do BRB/TERRACAP, observando o horário bancário e b) - apresentar cópia de documento comprobatório de sua residência e a 4a. via da Proposta de Compra, conforme descrito no tópico 45 do edital. A licitante vencedora supracitada deverá, nos 60 (sessenta) primeiros dias contados desta publicação, assinar no Cartório a Escritura Pública de Compra e Venda, de conformidade com o contido no tópico 45 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados, importará no desfazimento do negócio de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 44 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília,23 de julho de 2009.
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis e/ou Concessão de Direito Real de Uso de imóveis
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.