SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MEIO AMBIENTE DO DF COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 06/2009 -IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2594ª sessão, realizada em 14/07/2009, decidiu, com base no tópico 37, do Edital n.º 06/2009-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.000.939/2009, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes:ITEM 001 - MARCELO DA SILVA ALBUQUERQUE - R$ 133.500,00; ITEM 005 - SINAIR FERREIRA PEIXOTO - R$ 77.312,00; ITEM 006 - ANTONIO GERMANO JÚNIOR - R$ 77.317,90; ITEM 010 - BERNADETE APARECIDA BITENCOURT MANIERO - R$ 206.000,00; ITEM 017 - VIEIRA COMÉRCIO DE LIVROS E PAPÉIS LTDA - R$ 301.000,00; ITEM 018 - JONES BATISTA MANIERO - R$ 224.500,00; ITEM 019 - JONES BATISTA MANIERO - R$ 199.000,00; ITEM 033 - JONES BATISTA MANIERO - R$ 270.000,00; ITEM 064 - ANDRÉ LUIZ ALVES DA SILVA - R$ 58.000,00; ITEM 075 - ALEXANDRE REZENDE FERREIRA - R$ 185.600,00; ITEM 076 - LUISMAR STIVAL - R$ 106.000,00; ITEM 078 - RENAN PEREIRA BRAGA - R$ 132.550,00; ITEM 082 - SHEILA ETHEL GALVÃO VALADARES - R$ 150.000,00; ITEM 085 - RAZEM ELIAS ABRÃO - R$ 172.000,00; ITEM 086 - RAFAEL ABRÃO - R$ 219.000,00; ITEM 088 - NEIDE MARIA FERREIRA CAMPOS DA SILVA - R$ 188.800,00; ITEM 089 - NILMA LÚCIA GONÇALVES MENDES - R$ 923.000,00; ITEM 093 - BARREIRA DISCOS E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME - R$ 97.150,00; ITEM 094 - BARREIRA DISCOS E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME - R$ 97.150,00; ITEM 097 - REGINALDO ANTONIO RODRIGUES - R$ 65.291,00; ITEM 098 - G&B COMÉRCIO BOMBAS MOTORES E FERRAMENTAS LTDA-ME - R$ 90.500,00; ITEM 099 - DIOGENES LAERCIO DE SOUSA GOMES - R$ 411.100,00; ITEM 100 - DANIEL BASTOS - R$ 373.200,00; ITEM 101 - RAFAEL DE SOUSA DIAS, RODRIGO CESAR DE SOUSA, ROMILDA MARIA DE SOUSA, JOSÉ EVANGELISTA DE SOUSA LINO E TÂNIA MARIA DE SOUSA LINO - R$ 455.697,36; ITEM 102 - MARIA AMÉLIA DA SILVA - R$ 467.000,00; ITEM 104 - ROBERTO SILVA CANTANHEDE - R$ 302.977,77; ITEM 105 - PAULO BIAGI DA SILVA - R$ 371.100,00; ITEM 106 - GEOVÂNIO MARQUES DE SOUSA, LUCIANA CHAVES DE SOUSA, RUI BRITO CHAVES, NOMAR CAMPOS CHAVES, EMERSON DE CARVALHO SANTIAGO, VERÔNICA CHAVES BORGES, ITAMAR ATAIDES DA SILVA E CLAUDILENE APARECIDA DE SOUSA ATAIDES - R$ 415.030,99; ITEM 108 - WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO - R$ 375.000,00; ITEM 109 - ELICEZAR MARQUES DOS SANTOS - R$ 140.000,00; ITEM 112 - ANTUNES DOS SANTOS JUNIOR - R$ 701.900,00; ITEM 113 - GILMAR DE CARVALHO PEREIRA - R$ 115.100,00; ITEM 114 - GILMAR DE CARVALHO PEREIRA - R$ 125.100,00; ITEM 115 - GIOVANE VELOSO DE OLIVEIRA - R$ 616.525,50; ITEM 116 - EDIVAR FERREIRA DE OLIVEIRA - R$ 115.100,00; ITEM 117 - LUIS FERNANDO GOMES - R$ 109.998,00; ITEM 121 - MAURO FARIA DE LIMA - R$ 91.500,00; ITEM 122 - MAURO FARIA DE LIMA - R$ 141.500,00; ITEM 128 - JOSÉ AIRTON BARBOSA RODRIGUES - R$ 185.000,00; ITEM 132 - PAULO FERNANDO CARDOSO SOARES - R$ 206.001,99; ITEM 134 - MARCELO ANDRADE DE JESUS - R$ 193.585,00; ITEM 145 - TATIANA FERREIRA TAMER LYRIO - R$ 229.023,00; ITEM 147 - ISA MARIA GUIMARÃES ELIAS - R$ 201.100,00; ITEM 148 - ANTÔNIO JOSÉ JULIANI - R$ 266.859,00; ITEM 151 - AUGUSTO JOSÉ ABADE - R$ 189.100,20; ITEM 153 - ROSANGELA MARIA PINHEIRO - R$ 198.000,00; ITEM 154 - JOSÉ HENRIQUE FREITAS GONÇALVES DE ARAÚJO - R$ 198.333,00; ITEM 155 - FERNANDO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE - R$ 200.500,00; ITEM 156 - JORGE RIBEIRO SOARES - R$ 202.101,00; ITEM 157 - PAOLA AIRES CORRÊA LIMA - R$ 192.582,00; ITEM 158 - RODRIGO AIRES CORRÊA LIMA - R$ 192.575,00; ITEM 159 - MAURICIO MADUREIRA COSTA - R$ 205.300,00; ITEM 160 - JULIO CESAR ALVARES ALBERTO - R$ 185.000,00; ITEM 161 - LUIZ FÁBIO COSTA GONÇALVES - R$ 192.000,00; ITEM 162 - RONNEY WESLLEY ALVES COSTA - R$ 185.000,00; ITEM 163 - RITAMAR LUCIANO DE FRANÇA - R$ 186.267,17; ITEM 166 - THAIS DIAS GONÇALVES - R$ 195.466,00; ITEM 167 - LÍVIA REIS DE SOUZA - R$ 178.005,00; ITEM 169 - PLÍNIO PENA ROCHA - R$ 189.945,00; ITEM 170 - CELISMAR FLÁVIO RAMIRO - R$ 179.000,00; ITEM 171 - HÉLIO MAURO UMBELINO LÔBO FILHO - R$ 195.551,00; ITEM 177 - NEWMAN NEDER STOLET - R$ 195.000,00; ITEM 184 - SERGIO FERNANDES CIMA - R$ 311.111,11; ITEM 191 - PAULO DE TARSO FEITOSA CARVALHÊDO - R$ 234.500,00; ITEM 197 - FABIANA ALVES DE SOUZA DOS SANTOS - R$ 179.200,00; ITEM 201 - ENNEPAR ENGENHARIA NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES SS - R$ 189.115,00; ITEM 209 - JUAREZ CAVALCANTE DA COSTA - R$ 181.001,00; ITEM 211 - LUCIANO ALVES FARES - R$ 210.000,00; ITEM 212 - FRANCISCA LAILA SARAIVA DE MELO - R$ 231.200,00; ITEM 213 - JOÃO TAVARES NETO - R$ 207.700,00; ITEM 214 - AMÉLIA ROSA LEITE MOURA NAKAO - R$ 196.300,00; ITEM 218 - GEORGE ESTEFANI DE SOUZA DO COUTO - R$ 211.300,00; ITEM 219 - LORENA FONSECA NARIZ DE MEDEIROS - R$ 244.861,00; ITEM 220 - VILMAR AMÂNCIO DE OLIVEIRA - R$ 205.200,00; ITEM 221 - CAROLINE ÁLVARES ALBERTO MACHADO - R$ 193.100,00; ITEM 225 - ANA CAROLINA SILVEIRA DE CASTRO - R$ 203.000,00; ITEM 230 - IVES APARECIDA - R$ 315.000,00. A Diretoria Colegiada decidiu, excluir os itens 02, 03, 16, 38, 62, 66, 68, 70, 74, 96 e 120, por conveniência administrativa, nos termos do tópico 5, Capítulo II do Edital, bem como sobrestar da presente homologação os itens 84 e 87 até a decisão definitiva sobre os recursos interpostos, nos termos do tópico 42, Capítulo XI do Edital. Na oportunidade, convoca os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste, na Gerência de Cobrança, térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, na agência do BRB/TERRACAP; b)- apresentar cópia de documento comprobatório de sua residência e a 4a. via da Proposta de Compra., conforme descrito no tópico 45 do edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados, deverão, nos 60 (sessenta) primeiros dias contados desta publicação, assinar no Cartório a Escritura Pública de Compra e Venda, de conformidade com o contido no tópico 45, do aludido Edital. Na ocasião, deverá o licitante vencedor, quando pessoa jurídica, apresentar no Cartório, cópia do Contrato Social, devidamente autenticada, com sua última alteração, se for o caso, o qual será encaminhado à TERRACAP, por intermédio do Cartório, nos termos do tópico 49 do Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Os licitantes não vencedores deverão comparecer à agência do BRB - Banco de Brasília S/A, onde efetuaram o recolhimento da caução, munidos da respectiva via de depósito, objetivando a sua devolução, conforme previsto no tópico 14, Capítulo V, do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 44 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília,16 de Julho de 2009.
LUÍS HENRIQUE TEIXEIRA LEDA
Comissão Permanente de Licitação Para Venda e/ou concessão de direito real de uso de imóveis.
Presidente
Publicado no DODF
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO DF COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
COMPLEMENTO DO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E CONVOCAÇÃO
REFERENTE AO EDITAL Nº 06/2009-IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2596ª sessão, realizada em 21/07/2009, homologou o resultado Complementar da licitação, objeto do Edital nº 06/2009, conforme Processo nº. 111.000.939/2009 e Aviso de Homologação de Resultado de Licitação e Convocação publicado no DODF de 17/07/2009, proclamando-se vencedora a seguinte licitante: ITEM 84 – ALINE RAZEM ABRÃO – R$ 205.001,00 , conforme Edital. Decidiu, ainda, manter sobrestado o item 87. Na oportunidade, convoca a licitante vencedora a comparecer dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste, na Gerência de Cobrança, térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, para as seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, na agência do BRB/TERRACAP, observando o horário bancário e b) - apresentar a 4a. via da Proposta de Compra, conforme descrito no tópico 45 do edital. O licitante vencedor supracitado deverá, nos 60 (sessenta) primeiros dias contados desta publicação, assinar no Cartório a Escritura Pública de Compra e Venda, de conformidade com o contido no tópico 45 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados, importará no desfazimento do negócio de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 44 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília, 23 de julho de 2009.
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis e/ou Concessão de Direito Real de Uso de imóveis
DODF
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO DF COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA -TERRACAP
COMPLEMENTO DO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 06/2009-IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2596ª sessão, realizada em 21/07/2009, homologou o resultado Complementar da licitação, objeto do Edital nº 06/2009, conforme Processo nº. 111.000.939/2009 e Aviso de Homologação de Resultado de Licitação e Convocação publicado no DODF de 17/07/2009, proclamando-se vencedora a seguinte licitante: ITEM 87 – JURANDIR MERCÊS DA SILVA – R$ 190.000,00, conforme Edital. Na oportunidade, convoca a licitante vencedora a comparecer dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste, na Gerência de Cobrança, térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, para as seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, na agência do BRB/TERRACAP, observando o horário bancário e b) - apresentar a 4a. via da Proposta de Compra, conforme descrito no tópico 45 do edital. O licitante vencedor supracitado deverá, nos 60 (sessenta) primeiros dias contados desta publicação, assinar no Cartório a Escritura Pública de Compra e Venda, de conformidade com o contido no tópico 45 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados, importará no desfazimento do negócio de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 44 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília, 17 de setembro de 2009.
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.