GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVAVEL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
AVISO COMPLEMENTAR DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E
CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 09/2014 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2985ª sessão, realizada em 26/03/2015, decidiu, com base nos tópicos 43.3 e 44, do Edital n.º 09/2014-Imóveis, promover a homologação complementar do resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.001.287/2014, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 64 - IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA BETESDA - R$ 260.001,50; ITEM 65 - IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA BETESDA - R$ 260.001,50. A Diretoria Colegiada decidiu aplicar a penalidade, prevista no tópico 70.6 do Edital nº 09/2014, ao licitante BRUNO BRUCE PEREIRA DE LEMOS E SILVA (Proposta de Compra nº 106310 - Item 77). A Diretoria Colegiada decidiu ainda pela manutenção do sobrestamento do item 85, prescritos por meio da Decisão nº 1276/2014/DIRET de 26/11/2014, veiculados na edição do DODF de 02/12/2014. Na oportunidade, convocam-se os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 67.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta do licitante, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 67.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 59 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília, 27 de março de 2015.
ALEXANDRE HENRIQUE BEZERRA MOREIRA
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de imóveis-COPLI
Presidente
PUBLICADO NO DODF
AVISO COMPLEMENTAR DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 09/2014 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 3001ª sessão, realizada em 10/07/2015, decidiu – Decisão nº 271/2015- DIRET, com base nos tópicos 43.3 e 44, do Edital n.º 09/2014-Imóveis, promover a homologação complementar do resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.001287/2014, proclamando-se vencedor o seguinte licitante: ITEM 85 - RPA - CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E RESENDE SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA - R$ 11.216.000,00. Na oportunidade, convoca-se o licitante vencedor a comparecer dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 67.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta do licitante, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 67.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 68 do Edital. Esclarece, ainda, ao interessado que, de acordo com o contido no tópico 59 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília, 15 de julho de 2015.
RALFEN A. DE M. GONÇALVES
Substituto
Publicado no DODF
GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE IMÓVEIS
AVISO DE EDITAL Nº 09/2014-IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA –TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Governadoria do Distrito Federal, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 30 de outubro de 2014 para Venda de Imóveis destinados a Comércio em Geral, Residência, Habitação Coletiva, Templo, Oficina, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 09/2014-Imóveis, conforme processo nº 111.001287/2014, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A. nas Administrações Regionais, na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na Página Eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 29 de outubro de 2014 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A e por meio de TED (Transferência Eletrônica). As propostas de compra deverão ser entregues entre 09h00min e 10h00min do dia 30 de outubro de 2014 no Auditório do Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, e sua conferência e leitura se dará após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3342.2305, 3342.2333, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 8h00min às 12h00min e 14h00min às 18h00min.
Brasília, 29 de setembro de 2014.
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis - COPLI
Presidente/Substituto
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO
PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EDITAL N.º 09/2014 - IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria n.º 158/2014-PRESI de 09/05/2014, torna público o resultado de Classificação Preliminar da Licitação, conforme relação a seguir: ITEM 6 - ADISSON DELFINO DA SILVA R$ 92.000,00; ITEM 8 - DÉBORA DE MIRANDA FLAUSINO R$ 130.900,00; ITEM 9 - EUNICE SOUZA PEREIRA DA SILVA BARCELOS R$ 84.000,00; ITEM 10 - GILVANDER DE OLIVEIRA SILVA R$ 101.000,10; ITEM 13 - PAULO ANTONIO DA COSTA R$ 120.000,00; ITEM 14 - ARMARINHO PIUI LTDA EPP R$ 520.000,00; ITEM 15 - JOSÉ GOMES JÚNIOR R$ 392.100,00; ITEM 17 - IMPACTO MATERIAL HOSPITALAR LTDA R$ 1.353.013,28; ITEM 24 - ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL MADRE CARMEM SALLÉS R$ 3.846.100,00; ITEM 35 - J L MERCADO LTDA EPP R$ 1.598.000,00; ITEM 40 - MARCELO VICENTE DOS SANTOS R$ 138.800,00; ITEM 42 - MAYARA DANTE DE VASCONCELOS R$ 157.598,65; ITEM 43 - WELTON ANDRADE DOS SANTOS R$ 200.000,00; ITEM 44 - MARIA NEVES DE BRITO LISBOA R$ 336.330,00; ITEM 45 - JANAINA MARTINS SILVA R$ 239.500,00; ITEM 46 - ANTONIO CARLOS DA SILVA R$ 147.000,01; ITEM 52 - ISSAM MOHMOUD ALI KARAJA R$ 1.890.000,00; ITEM 58 - DANIEL MESAK QUINTILIANO R$ 171.000,00; ITEM 59 - MPH PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 251.160,00; ITEM 60 - WENCESLAU GERALDO GOMES PINHEIRO JÚNIOR R$ 160.000,00; ITEM 61 - TERRA BRASILIS IMÓVEIS LTDA R$ 160.888,00; ITEM 64 - IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA BETESDA R$ 260.001,50; ITEM 65 - IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA BETESDA R$ 260.001,50; ITEM 69 - MARCELO LEONARDO LEAL LIMA R$ 147.575,00; ITEM 70 - FRANCISCO GERARDO FREIRE VIEIRA R$ 151.100,00; ITEM 71 - DANIEL DE ALMEIDA PIRAJÁ R$ 121.500,00; ITEM 72 - FRANCISCO JOSÉ SOARES VIANNA R$ 121.700,00; ITEM 73 - ANTONIO JOSÉ RABELLO FERREIRA R$ 121.500,00; ITEM 74 - MILEN COSTA MERCALDO R$ 370.100,00; ITEM 75 - CARLOS HENRIQUE DE JESUS R$ 154.500,00; ITEM 77 - BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA R$ 93.000,00; ITEM 78 - FUNDIÇÃO FERRAZ LTDA R$ 280.000,00; ITEM 80 - JOSEFA DE CARVALHO KRAN ME R$ 108.600,00; ITEM 82 - PAULO AUGUSTO MIERS ZABOT R$ 437.000,00; ITEM 83 - DJANIRA DE OLIVEIRA SILVA R$ 416.900,00; ITEM 84 - JOAQUIM DA VIDEIRA CUNHA R$ 187.500,00; ITEM 85 - RPA-CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E REZENDE SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA R$ 11.216.000,00. Na oportunidade, informa que a relação estará afixada no Quadro de Avisos da TERRACAP, bem como no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo n.º 111.001287/2014. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 56, capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 66, Capítulo IX, do Edital Nº 09/2014-IMÓVEIS, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nºs 30.1 a 30.1.4, 30.2 a 30.2.5, 32.1 a 32.1.3 e 32.2 a 32.2.3, Capítulo V, sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 70.6, Capítulo X.
Brasília, 31 de outubro de 2014.
Alexandre Henrique Bezerra Moreira
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL
ERRATA DO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO
REFERENTE AO EDITAL Nº 09/2014 -IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 1276 ª sessão, realizada em 27/11/2014, decidiu, com base nos tópicos 43.3 e 44, do Edital n.º 09/2014-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.001287/2014, onde se lê: proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 6 - ADISSON DELFINO DA SILVA R$ 92.000,00; ITEM 8 - DÉBORA DE MIRANDA FLAUSINO R$ 130.900,00; ITEM 10 - GILVANDER DE OLIVEIRA SILVA R$ 101.000,00; ITEM 14 - ARMARINHO PIUI LTDA EPP R$ 520.000,00; ITEM 15 - JOSÉ GOMES JUNIOR R$ 392.100,00; ITEM 17 - IMPACTO MATERIAL HOSPITALAR LTDA R$ 1.353.013,28; ITEM 24 - ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E ASSIST. MADRE CARMEM SALLÉS R$ 3.846.100,00; ITEM 35 - J L MERCADO LTDA EPP R$ 1.598.000,00; ITEM 40 - MARCELO VICENTE DOS SANTOS R$ 138.800,00; ITEM 42 - MAYARA DANTE DE VASCONCELOS R$ 157.598,65; ITEM 43 - WELTON ANDRADE DOS SANTOS R$ 200.000,00; ITEM 45 - JANAINA MARTINS SILVA R$ 239.500,00; ITEM 46 - ANTONIO CARLOS DA SILVA R$ 147.000,00; ITEM 58 - DANIEL MESAK QUINTILIANO R$ 171.000,00; ITEM 59 - MPH PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 251.160,00; ITEM 60 - WENCESLAU GERALDO GOMES PINHEIRO JUNIOR R$ 160.000,00; ITEM 61 - TERRA BRASILIS IMÓVEIS LTDA R$ 160.888,00; ITEM 69 - MARCELO LEONARDO LEAL LIMA R$ 147.575,00; ITEM 71 - DANIEL DE ALMEIDA PIRAJÁ R$ 121.500,00; ITEM 72 - FRANCISCO JOSÉ SOARES VIANNA R$ 121.700,00; ITEM 73 - ANTONIO JOSÉ RABELLO FERREIRA R$ 121.500,00; ITEM 74 - MILEN COSTA MERCALDO R$ 370.100,00; ITEM 74 – OSMARINA RODRIGUES DE ASSIS R$ 235.000,00; ITEM 75 - CARLOS HENRIQUE DE JESUS R$ 154.500,00; ITEM 78 - FUNDIÇÃO FERRAZ LTDA R$ 280.000,00; ITEM 80 - JOSEFA DE CARVALHO KRAN ME R$ 108.600,00; ITEM 82 - PAULO AUGUSTO MIERS ZABOT R$ 437.000,00; ITEM 83 - DJANIRA DE OLIVEIRA SILVA R$ 416.900,00; ITEM 84 - JOAQUIM DA VIDEIRA CUNHA R$ 187.500,00. Leia - se: proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 6 - ADISSON DELFINO DA SILVA R$ 92.000,00; ITEM 8 - DÉBORA DE MIRANDA FLAUSINO R$ 130.900,00; ITEM 10 - GILVANDER DE OLIVEIRA SILVA R$ 101.000,10; ITEM 13 – PAULO ANTONIO DA COSTA R$ 120.000,00; ITEM 14 - ARMARINHO PIUI LTDA EPP R$ 520.000,00; ITEM 15 - JOSÉ GOMES JUNIOR R$ 392.100,00; ITEM 17 - IMPACTO MATERIAL HOSPITALAR LTDA R$ 1.353.013,28; ITEM 24 - ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL MADRE CARMEM SALLÉS R$ 3.846.100,00; ITEM 35 - J L MERCADO LTDA EPP R$ 1.598.000,00; ITEM 40 - MARCELO VICENTE DOS SANTOS R$ 138.800,00; ITEM 42 - MAYARA DANTE DE VASCONCELOS R$ 157.598,65; ITEM 43 - WELTON ANDRADE DOS SANTOS R$ 200.000,00; ITEM 45 - JANAINA MARTINS SILVA R$ 239.500,00; ITEM 46 - ANTONIO CARLOS DA SILVA R$ 147.000,01; ITEM 58 - DANIEL MESAK QUINTILIANO R$ 171.000,00; ITEM 59 - MPH PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 251.160,00; ITEM 60 - WENCESLAU GERALDO GOMES PINHEIRO JUNIOR R$ 160.000,00; ITEM 61 - TERRA BRASILIS IMÓVEIS LTDA R$ 160.888,00; ITEM 69 - MARCELO LEONARDO LEAL LIMA R$ 147.575,00; ITEM 70 – FRANCISCO GERARDO FREIRE VIEIRA R$ 151.100,00; ITEM 71 - DANIEL DE ALMEIDA PIRAJÁ R$ 121.500,00; ITEM 72 - FRANCISCO JOSÉ SOARES VIANNA R$ 121.700,00; ITEM 73 - ANTONIO JOSÉ RABELLO FERREIRA R$ 121.500,00; ITEM 74 - MILEN COSTA MERCALDO R$ 370.100,00; ITEM 75 - CARLOS HENRIQUE DE JESUS R$ 154.500,00; ITEM 78 - FUNDIÇÃO FERRAZ LTDA R$ 280.000,00; ITEM 80 - JOSEFA DE CARVALHO KRAN ME R$ 108.600,00; ITEM 82 - PAULO AUGUSTO MIERS ZABOT R$ 437.000,00; ITEM 83 - DJANIRA DE OLIVEIRA SILVA R$ 416.900,00; ITEM 84 - JOAQUIM DA VIDEIRA CUNHA R$ 187.500,00. Os demais termos do Aviso de Homologação do Edital nº 09/2014-Imóveis permanecem inalterados.
Brasilia/df 02 de dezembro de 2014
Comissão de Licitação Para Venda de Imóveis - COPLI
PRESIDENTE
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL-TERRACAP
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 1276 ª sessão, realizada em 27/11/2014, decidiu, com base nos tópicos 43.3 e 44, do Edital n.º 09/2014-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.001287/2014, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 6 - ADISSON DELFINO DA SILVA R$ 92.000,00; ITEM 8 - DÉBORA DE MIRANDA FLAUSINO R$ 130.900,00; ITEM 10 - GILVANDER DE OLIVEIRA SILVA R$ 101.000,00; ITEM 14 - ARMARINHO PIUI LTDA EPP R$ 520.000,00; ITEM 15 - JOSÉ GOMES JUNIOR R$ 392.100,00; ITEM 17 - IMPACTO MATERIAL HOSPITALAR LTDA R$ 1.353.013,28; ITEM 24 - ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E ASSIST. MADRE CARMEM SALLÉS R$ 3.846.100,00; ITEM 35 - J L MERCADO LTDA EPP R$ 1.598.000,00; ITEM 40 - MARCELO VICENTE DOS SANTOS R$ 138.800,00; ITEM 42 - MAYARA DANTE DE VASCONCELOS R$ 157.598,65; ITEM 43 - WELTON ANDRADE DOS SANTOS R$ 200.000,00; ITEM 45 - JANAINA MARTINS SILVA R$ 239.500,00; ITEM 46 - ANTONIO CARLOS DA SILVA R$ 147.000,00; ITEM 58 - DANIEL MESAK QUINTILIANO R$ 171.000,00; ITEM 59 - MPH PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 251.160,00; ITEM 60 - WENCESLAU GERALDO GOMES PINHEIRO JUNIOR R$ 160.000,00; ITEM 61 - TERRA BRASILIS IMÓVEIS LTDA R$ 160.888,00; ITEM 69 - MARCELO LEONARDO LEAL LIMA R$ 147.575,00; ITEM 71 - DANIEL DE ALMEIDA PIRAJÁ R$ 121.500,00; ITEM 72 - FRANCISCO JOSÉ SOARES VIANNA R$ 121.700,00; ITEM 73 - ANTONIO JOSÉ RABELLO FERREIRA R$ 121.500,00; ITEM 74 - MILEN COSTA MERCALDO R$ 370.100,00; ITEM 74 - OSMARINA RODRIGUES DE ASSIS R$ 235.000,00; ITEM 75 - CARLOS HENRIQUE DE JESUS R$ 154.500,00; ITEM 78 - FUNDIÇÃO FERRAZ LTDA R$ 280.000,00; ITEM 80 - JOSEFA DE CARVALHO KRAN ME R$ 108.600,00; ITEM 82 - PAULO AUGUSTO MIERS ZABOT R$ 437.000,00; ITEM 83 - DJANIRA DE OLIVEIRA SILVA R$ 416.900,00; ITEM 84 - JOAQUIM DA VIDEIRA CUNHA R$ 187.500,00. A Diretoria Colegiada decidiu sobrestar da homologação os itens 09, 44, 52, 64, 65, 77 e 85 para complementação da documentação exigida no Edital nº 09/2014, concedendo a estes licitantes o prazo de 30 (trinta) dias corridos para o saneamento das pendências afetas a entrega da sua documentação, que deverão ser contados a partir do primeiro dia subsequente ao da publicação deste, bem como aplicar a penalidade de retenção da caução do licitante THARLES DOS SANTOS FIDELIS (Proposta de compra nº 105739 - Item 40) inserido no tópicos 70.5 do Edital nº 09/2014. Na oportunidade, convocam-se os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, localizada no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 67.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 67.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 59 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasilia, 01 de dezembro de 2014
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 1414ª sessão, realizada em 31/12/2014, decidiu, com base nos tópicos 43.3 e 44, do Edital n.º 09/2014-Imóveis, promover a homologação complementar do resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.001.287/2014, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 09 - EUNICE SOUZA PEREIRA DA SILVA BARCELOOS - R$ 84.000,00; ITEM 44 - MARIA NEVES DE BRITO LISBOA - R$ 336.330,00; ITEM 52 - ISSAM MAHMOUD ALI KARAJA - R$ 1.890.000,00. A Diretoria Colegiada decidiu manter sobrestados os itens 64, 65, 77 e 85 até ulterior deliberação, bem como o cancelamento da penalidade aplicada ao licitante THARLES DOS SANTOS FIDÉLIS (Proposta de Compra nº 105739 - Item 40). Na oportunidade, convocam-se os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 67.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta do licitante, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 67.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 59 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília, 13 de janeiro de 2015.
Presidente Substituto
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
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