C
GOVERNO DE BRASÍLIA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE IMÓVEIS
AVISO DE EDITAL Nº 01/2016-IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA –TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 25 de fevereiro de 2016 para Venda de Imóveis destinados a Comércio em Geral, Residência, Habitação Coletiva, Templo, Oficina, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 01/2016-Imóveis, conforme processo nº 111.000114/2016, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A. nas Administrações Regionais, na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na página eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br/sistemasInternet/GRC/uc/imprimirFormParticipacao/). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 25 de fevereiro de 2016 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A e por meio de TED (Transferência Eletrônica). As propostas de compra deverão ser entregues, pessoalmente, entre 15 h e 16 h do dia 25 de fevereiro de 2016 no Auditório do Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, ou de maneira on-line, por meio do endereço eletrônico www.terracap.df.gov/portal/edital-de-licitacao-online, sendo que e sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3342.2013, 3342.2525, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 7 h às 19 h.
Brasília/DF, 25 de janeiro de 2016.
ALEXANDRE HENRIQUE BEZERRA MOREIRA
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis - COPLI
Presidente da Comissão
PUBLICADO NO DODF
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEIS
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR
E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EDITAL N.º 01/2016 - IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria n.º 158/2014-PRESI de 09/05/2014, torna público o resultado de Classificação Preliminar da Licitação, conforme relação a seguir: ITEM 2 - UDENILDO NOGUEIRA AMARAL R$ 315.000,00; ITEM 18 - GEDEON FERNANDES ROSA R$ 70.900,00; ITEM 21 - POTÊNCIA MOTORES GERADORES E BOMBAS LTDA R$ 406.000,00; ITEM 23 - S M M COMÉRCIO DE BALANÇAS E REFRIGERAÇÃO LTDA R$ 230.210,70; ITEM 24 - ANA PAULA DE SIQUEIRA TORRES R$ 220.000,00; ITEM 25 - MÁRCIO SABINO DOS SANTOS R$ 316.000,00; ITEM 27 - EDILSON BATISTA DOS SANTOS e ANTONIO DE FREITAS R$ 124.151,00; ITEM 28 - CARLOS WDENBERX DOS SANTOS R$ 165.001,00; ITEM 29 - NOMAR COMÉRCIO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA EPP R$ 380.000,00; ITEM 30 - NOMAR COMÉRCIO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA EPP R$ 420.000,00; ITEM 32 - EMANOEL MENDES DA CRUZ R$ 420.000,00; ITEM 33 - HIPERPLAN INCOR- PORADORA IMOBILIÁRIA LTDA R$ 269.000,00; ITEM 35 - EZEQUIEL PINTO DE OLIVEIRA R$ 115.000,00; ITEM 37 - ELTECOM PARTICIPAÇÕES E INCORPORA- ÇÕES SS R$ 1.930.000,00; ITEM 45 - ANGELA MARIA DE ALMEIDA PIRES R$ 311.000,00; ITEM 46 - ROBERTO MÁRCIO NARDES MENDES R$ 2.009.000,00; ITEM 47 - LAYOUT ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA R$ 2.130.000,00; ITEM 49 - MARIA HELENA KITTEL WERLANG, ARTHUR WERLAND e JULIA WERLAND DRESCHER R$ 555.000,00; ITEM 50 - FERNANDO CARLOS DA SILVA R$ 411.000,00; ITEM 51 - ELTECOM PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES SS R$ 12.533.000,00; ITEM 55 - EDUARDO NUNES DOS SANTOS R$ 611.000,00; ITEM 56 - MARCIO XAVIER DE LIMA R$ 115.000,00; ITEM 57 - EDERLENE TAVARES FERREIRA LESSA R$ 81.190,00; ITEM 58 - SERGIO DE CASTRO LESSA R$ 105.000,00; ITEM 60 - LUCIANA FERREIRA PEREIRA R$ 212.800,00; ITEM 63 - ANA KATIA FERREIRA CONCEIÇÃO R$ 250.000,00; ITEM 64 - CELSON RICARDO CARDOSO MESQUITA R$ 153.999,00; ITEM 66 - SÉRGIO MURILO FERNANDES AZEVEDO R$ 166.500,00; ITEM 67 - MARCIA DE FÁTIMA RAMOS DE ANDRADE R$ 166.000,00; ITEM 68 - UNIFRIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE CARNES LTDA R$ 3.001.200,00; ITEM 69 - ELTECOM PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES SS R$ 453.300,00; ITEM 70 - MÁRCIO ROBERTO GUIMARÃES R$ 369.001,00; ITEM 74 - ADERBAL FERREIRA DA SILVA R$ 465.000,00; ITEM 75 - DXL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA R$ 411.700,00; ITEM 76 - NASER NASER R$ 750.000,00; ITEM 77 - CHARUTARIA GUANABARA LTDA EPP R$ 466.000,00; ITEM 78 - DXL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA R$ 678.500,00; ITEM 79 - KELLER DE OLIVEIRA ALVES R$ 3.530.000,00; ITEM 80 - ANDRÉ RICARDO COSTA DE SOUZA R$ 3.860.300,00; ITEM 82 - ADEMIR DE MELO COSTA R$ 589.300,00; ITEM 90 - EDUARDO LUIS LAFETÁ DE OLIVEIRA R$ 75.000,01; ITEM 92 - EMANUELLE MARTINS NASCIMENTO R$ 80.000,00; ITEM 93 - ROMULO SANTANA DE ARAUJO ARANTES R$ 144.001,00; ITEM 94 - BARBARA EVELYN MAGALHÃES SILVA R$ 151.980,00; ITEM 96 - MV COMÉRCIO BRASIL R$ 121.121,00; ITEM 103 - KLESLEY GARCIA SOARES R$ 75.000,00; ITEM 107 - GILBERTO CHIABAI R$ 231.000,00; ITEM 108 - GILBERTO CHIABAI R$ 244.000,00; ITEM 113 - SANDRA APARECIDA DOS SANTOS R$ 655.000,00; ITEM 116 - FERNANDO CARLOS DA SILVA R$ 59.900,00; ITEM 119 - EDSON BARBOSA DA SILVA R$ 81.000,00; ITEM 121 - DONIZETE LASMAR CARRIJO R$ 472.197,98; ITEM 128 - IGREJA EVANGÉLICA MINISTÉRIO PALAVRA VIVA R$ 477.518,00; ITEM 132 - ANDRÉ RICARDO COSTA DE SOUZA R$ 6.030.000,00; ITEM 133 - ANTONIO CAMELO BOTO R$ 2.148.364,00; ITEM 134 - IMOBILIÁRIA RODRIGO ALVES LTDA R$ 2.045.000,00; ITEM 136 - ROSENO BATISTA DAS GRAÇAS R$ 450.125,00; ITEM 138 - KELLER DE OLIVEIRA ALVES R$ 1.533.000,00; ITEM 139 - ANDRÉ RICARDO COSTA DE SOUZA R$ 856.300,00. Na oportunidade, informa que a relação estará afixada no Quadro de Avisos da TERRACAP, bem como no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo n.º 111.000114/2016. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 56, capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 66, Capítulo IX, do Edital Nº 01/2016-IMÓVEIS, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nºs 30.1 a 30.1.4, 30.2 a 30.2.5, 32.1 a 32.1.3 e 32.2 a 32.2.3, Capítulo V, sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 70.6, Capítulo X.
Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2016.
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA
E ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EDITAL Nº 01/2016 - IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA-TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação de Imóveis - COPLI - torna público aos interessados que os licitantes HGE BRASÍLIA REFRIGERAÇÃO LTDA ME (proposta de compra nº 111990), JOÃO BOSCO VIEIRA DO CARMO (proposta de compra nº 111953) e ILSE LEYENDECKER DE LIMA (proposta de compra nº 111852) interpuseram recursos solicitando o reconhecimento do direito de preferência na compra, respectivamente, para os itens 24, 45 e 50. Desta forma, ficam os interessados ANA PAULA DE SIQUEIRA TORRES (proposta de compra nº 110791), ANGELA MARIA DE ALMEIDA PIRES (proposta de compra nº 1001354) e FERNANDO CARLOS DA SILVA (proposta de compra nº 1001377) convocados para que, acaso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentem contrarrazões aos recursos interpostos pelos licitantes recorrentes.
Brasília/DF, 09 de março de 2016.
SECRETARIA DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2016 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 3065ª sessão, realizada em 23/03/2016, decidiu – Decisão nº 106/2016 - DIRET, com base nos tópicos 43.3 e 44, do Edital n.º 01/2016 - Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.000114/2016, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 2 - UDENILDO NOGUEIRA AMARAL R$ 315.000,00; ITEM 18 - GEDEON FERNANDES ROSA R$ 70.900,00; ITEM 21 - POTÊNCIA MOTORES GERADORES E BOMBAS LTDA R$ 406.000,00; ITEM 23 - S M M COMÉRCIO DE BALANÇAS E REFRIGERAÇÃO LTDA R$ 230.210,70; ITEM 25 - MÁRCIO SABINO DOS SANTOS R$ 316.000,00; ITEM 27 - EDILSON BATISTA DOS SANTOS R$ 124.151,00; ITEM 28 - CARLOS WDENBERX DOS SANTOS R$ 165.001,00; ITEM 29 - NOMAR COMÉRCIO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA EPP R$ 380.000,00; ITEM 30 - NOMAR COMERCIO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA EPP R$ 420.000,00; ITEM 32 - EMANOEL MENDES DA CRUZ R$ 420.000,00; ITEM 35 - EZEQUIEL PINTO DE OLIVEIRA R$ 115.000,00; ITEM 37 - ELTECOM PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES SS R$ 1.930.000,00; ITEM 46 - ROBERTO MÁRCIO NARDES MENDES R$ 2.009.000,00; ITEM 47 - LAYOUT ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA R$ 2.130.000,00; ITEM 49 - MARIA HELENA KITTEL WERLANG e JÚLIA WERLANG BRESCHER R$ 555.000,00; ITEM 51 - ELTECOM PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES SS R$ 12.533.000,00; ITEM 55 - EDUARDO NUNES DOS SANTOS R$ 611.000,00; ITEM 56 - MARCIO XAVIER DE LIMA R$ 115.000,00; ITEM 60 - LUCIANA FERREIRA PEREIRA R$ 212.800,00; ITEM 63 - ANA KATIA FERREIRA CONCEIÇÃO R$ 250.000,00; ITEM 64 - CELSON RICARDO CARDOSO MESQUITA R$ 153.999,00; ITEM 66 - SÉRGIO MURILO FERNANDES AZEVEDO R$ 166.500,00; ITEM 67 - MÁRCIA DE FÁTIMA RAMOS DE ANDRADE R$ 166.000,00; ITEM 68 - UNIFRIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTO SUBPRODUTO DE CARNES LTDA R$ 3.001.200,00; ITEM 69 - ELTECOM PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES SS R$ 453.300,00; ITEM 70 - MÁRCIO ROBERTO GUIMARÃES R$ 369.001,00; ITEM 75 - DXL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA R$ 411.700,00; ITEM 76 - NASER NASER R$ 750.000,00; ITEM 77 - CHARUTARIA GUANABARA LTDA EPP R$ 466.000,00; ITEM 78 - DXL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA R$ 678.500,00; ITEM 79 - KELLER DE OLIVEIRA ALVES R$ 3.530.000,00; ITEM 82 - ADEMIR DE MELO COSTA R$ 589.300,00; ITEM 90 - EDUARDO LUIS LAFETÁ DE OLIVEIRA R$ 75.000,01; ITEM 92 - EMANUELLE MARTINS NASCIMENTO R$ 80.000,00; ITEM 93 - RÔMULO SANTANA DE ARAÚJO ARANTES R$ 144.001,00; ITEM 94 - BARBARA EVELYN MAGALHAES SILVA R$ 151.980,00; ITEM 96 - MV COMÉRCIO BRASIL R$ 121.121,00; ITEM 107 - GILBERTO CHIABAI R$ 231.000,00; ITEM 108 - GILBERTO CHIABAI R$ 244.000,00; ITEM 113 - SANDRA APARECIDA DOS SANTOS R$ 655.000,00; ITEM 116 - FERNANDO CARLOS DA SILVA R$ 59.900,00; ITEM 121 - DONIZETE LASMAR CARRIJO R$ 472.197,98; ITEM 128 - IGREJA EVANGÉLICA MINISTÉRIO PALAVRA VIVA R$ 477.518,00; ITEM 133 - ANTÔNIO CÂMELO BOTO R$ 2.148.364,00; ITEM 134 - IMOBILIÁRIA RODRIGO ALVES LTDA R$ 2.045.000,00; ITEM 136 - ROSENO BATISTA DAS GRAÇAS R$ 450.125,00; ITEM 138 - KELLER DE OLIVEIRA ALVES R$ 1.533.000,00; ITEM 139 - ANDRÉ RICARDO COSTA DE SOUZA R$ 856.300,00. A Diretoria Colegiada decidiu sobrestar da homologação os itens 24, 45 e 50 para análise referente ao direito de preferência, os itens 58, 74, 103 e 119 para complementação da documentação exigida no Edital nº 01/2016 - Imóveis, concedendo a estes licitantes o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do primeiro dia subsequente ao desta publicação, para o saneamento das pendências afetas a entrega da sua documentação ou para manifestarem interesse no pagamento à vista, conforme descrito nos tópicos 35 e 35.1 do Edital. Igual prazo será concedido ao licitante proponente para o item 37 - ELTECOM PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES SS (PROPOSTA DE COMPRA Nº 32598), uma vez que incurso nas prescrições contidas nos tópicos 88.1 e 100.3 do Edital. Restou ainda consignada a aplicação da penalidade contida nos tópicos 70.5 aos licitantes HIPERPLAN CONSTRUTORA E INCOPORADORA, (PROPOSTA DE COMPRA Nº 108064 – ITEM 133), LONGINO LUIZ ARANTES (PROPOSTA DE COMPRA Nº 109555 – ITEM 96) e LEANDRO MESQUITA DE OLIVEIRA (PROPOSTA DE COMPRA Nº 109555 – ITEM 96) e tópico 70.6 a licitante EDERLENE TAVARES FERREIRA LESSA (PROPOSTA DE COMPRA Nº 1001353 – ITEM 57). Na oportunidade, convocam-se os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, localizada no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 67.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 67.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 68 do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 59 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF 24 de março de 2016.
Alexandre Henrique Bezerra Moreira
Comissão de Licitação Para Venda de Imóveis - COPLI
Publicado no DODF
AVISO COMPLEMENTAR DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2016 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 3073ª sessão, realizada em 04/05/2016, decidiu – Decisão nº 195/2016- DIRET-, com base nos tópicos 43.3 e 44, do Edital n.º 01/2016-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.000114/2016, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 24 – ANA PAULA DE SIQUEIRA TORRES R$ 220.000,00; ITEM 45 – ANGELA MARIA DE ALMEIDA PIRES R$ 311.000,00; ITEM 50 – FERNANDO CARLOS DA SILVA R$ 411.000,00, ITEM 74 – ADERBAL FERREIRA DA SILVA R$ 465.000,00; ITEM 103 – KLESLEY GARCIA SOARES R$ 75.000,00; ITEM 119 – EDSON BARBOSA DA SILVA R$ 81.000,00. A Diretoria decidiu aplicar a penalidade contida no tópico 70.6 do Edital ao licitante SÉRGIO DE CASTRO LESSA, (PROPOSTA DE COMPRA Nº 1001352 – ITEM 58). Na oportunidade, convocam-se os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 67.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta do licitante, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 67.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 68 do Edital. Esclarece, ainda, ao interessado que, de acordo com o contido no tópico 59 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 06 de maio de 2016.
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de imóveis-COPLI
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.