GOVERNO DE BRASÍLIA
SECRETARIA DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE IMÓVEIS
AVISO DE EDITAL Nº 05/2016-IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA –TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 28 de julho de 2016 para Venda de Imóveis destinados a Comércio em Geral, Residência, Habitação Coletiva, Templo, Oficina, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 05/2016-Imóveis, conforme processo nº 111.001086/2016, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A e na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na página eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br/sistemasInternet/GRC/uc/imprimirFormParticipacao/). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 27 de julho de 2016 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP – CNPJ n.º 00.359.877/0001-73 – Banco 070 – Agência 121 – Conta nº 900.102-0 – tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica – TED – ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após cadastramento da proposta on line, vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de compra deverão ser entregues, pessoalmente, entre 09 h e 10 h do dia 28 de julho de 2016 no Auditório do Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, ou de maneira on-line, por meio do endereço eletrônico www.terracap.df.gov/edital-de-licitacao-online, sendo que e sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3342.2013, 3342.2525, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 7 h às 19 h.
Brasília/DF, 24 de junho de 2016.
ALEXANDRE HENRIQUE BEZERRA MOREIRA
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis - COPLI
Presidente da Comissão
PUBLICADO NO DODF
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EDITAL N.º 05/2016 -IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria n.º 158/2014-PRESI de 09/05/2014, torna público o resultado de Classificação Preliminar da Licitação, conforme relação a seguir: ITEM 1 - TAYNARA SOUSA DA SILVA R$ 190.000,00; ITEM 2 - AIRAM TOUR TURISMO LTDA ME R$ 194.800,00; ITEM 5 - RICARDO DE MELO ROMUALDO DA SILVA R$ 601.000,00; ITEM 8 - MOTOR STATE AUTO PEÇAS LTDA ME R$ 419.000,00; ITEM 9 - LUIZ MARCELO DE CASTRO MESQUITA R$ 853.000,00; ITEM 10 - EDGARD FERREIRA BORGES FILHO R$ 911.000,00; ITEM 11 - DANIEL LEITE SANTOS FRANÇA R$ 853.207,00; ITEM 15 - LUIZ CARLOS STIVAL R$ 117.000,00; ITEM 17 - ELIONIDE GRACIANO DE SOUZA R$ 398.005,00; ITEM 19 - ANDRÉ DOS SANTOS SOUSA R$ 150.000,95; ITEM 20 - MARIA LUZENITA DA ROCHA PAZ & CIA LTDA R$ 109.011,00; ITEM 25 - KELLER DE OLIVEIRA ALVES R$ 2.135.000,00; ITEM 36 - EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS R$ 294.000,00; ITEM 37 - ZILDA TAVARES DA SILVA R$ 315.250,00; ITEM 39 - EDSON DOS SANTOS ANDRADE R$ 398.900,00; ITEM 40 - DAISE DE ANDRADE SOUZA R$ 233.000,00; ITEM 41 - FABRIZIO FIDELIS DA SILVA R$ 264.000,00; ITEM 42 - HUMBERTO LEITE VIEIRA R$ 210.392,24; ITEM 45 - MAXWELL KAKOI LELIS R$ 231.690,00; ITEM 46 - GERALDO NEIVA DE ALMEIDA R$ 292.000,00; ITEM 47 - NELSON RODRIGUES PINTO NETO R$ 272.102,00; ITEM 48 - MARLEY RECIO TORRES R$ 261.250,00; ITEM 49 - NEUZA PEREIRA DE LIMA ANDRADE R$ 331.800,00; ITEM 50 - MICHELLE ROCHA CALAZANS R$ 301.500,00; ITEM 51 - GILVAN CARREIRO DIAS R$ 261.000,00; ITEM 54 - CLAYTON MEDEIROS DA SILVA R$ 196.500,00; ITEM 57 - ANA LÚCIA LEANDRO DA SILVA XAVIER R$ 235.000,00; ITEM 59 - GISLENE NASCIMENTO ELIAS R$ 210.000,00; ITEM 60 - ATACADISTA E MERCADO LARA IPÊ LTDA R$ 219.900,00; ITEM 62 - WALDIR GAZEL SILVA R$ 253.000,00; ITEM 63 - BRUNO BECHEPECHE PINTO R$ 221.001,00; ITEM 64 - ANTÔNIO MENEZES SILVA R$ 300.000,00; ITEM 65 - JOELDSON PEREIRA DE ARAÚJO R$ 231.555,00; ITEM 66 - MARCELLO MOREIRA DE ALMEIDA R$ 252.326,51; ITEM 67 - DENILSON DE SOUZA BRAGA R$ 252.326,51; ITEM 68 - ARMANDO SADAO RODRIGUES NAKANO R$ 190.160,85; ITEM 69 - DANIEL TAVARES GOMES DE SOUZA R$ 216.000,00; ITEM 70 - GILMAR JOSÉ RODRIGUES R$ 245.800,00; ITEM 71 - LUIS CARLOS DE SOUZA FARIAS R$ 222.171,99; ITEM 72 - LUIZ ANTONIO FERREIRA FILHO R$ 253.147,68; ITEM 73 - FELIPE BARBOSA PASSOS R$ 250.569,99; ITEM 74 - WELLINGTON ANTONIO GOMIDES R$ 195.900,00; ITEM 76 - EDUARDO GOIS DE OLIVEIRA R$ 246.801,23; ITEM 77 - MARIA HELENA PEREIRA PASSOS R$ 231.350,00; ITEM 78 - DANIEL ALVES DE OLIVEIRA R$ 260.000,00; ITEM 79 - FILIPE CORREIA DE ALCANTARA R$ 333.700,00; ITEM 80 - SIMONE KATHIA DE SOUZA R$ 218.900,00; ITEM 81 - MARIA SANTANA DOS SANTOS ROSA R$ 235.000,00; ITEM 82 - ROGÉRIO DOMINGOS DA SILVA R$ 197.000,00; ITEM 83 - ALEXANDRE OLIVEIRA SIMÕES R$ 271.999,00; ITEM 84 - ANA CAROLINA CHAUSSE LUCATTI MENDONÇA R$ 240.101,01; ITEM 87 - JULIA WERLANG DRESCHER R$ 489.000,00; ITEM 88 - MILENA DE LIMA KANASHIRO R$ 521.651,00; ITEM 89 - MARCELO PERES ROCHA R$ 581.651,00; ITEM 90 - ELTECOM PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES SS R$ 1.033.000,00; ITEM 98 - DARLAN QUINTA DE BRITO R$ 170.001,00; ITEM 100 - RONALDO DA SILVA PEREIRA R$ 150.000,00; ITEM 104 - SAMIRA NAJEH MOUNIR R$ 505.000,00; ITEM 105 - EMPRESA NACIONAL DE CLASSIFICAÇÃO E ANÁLISE LTDA R$ 384.000,00; ITEM 106 - EMPRESA NACIONAL DE CLASSIFICAÇÃO E ANÁLISE LTDA R$ 384.000,00; ITEM 108 - ANTONIO TELES FILHO R$ 331.010,00; ITEM 109 - DIEGO DANIEL SANTOS DE LIMA R$ 331.020,00; ITEM 110 - DXL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA R$ 602.101,00; ITEM 111 - NASER NASER R$ 590.000,00; ITEM 114 - ANDERSON MOREIRA DOS SANTOS R$ 81.500,00; ITEM 117 - KAMILA LEITE FEITOSA R$ 135.010,00; ITEM 119 - THIAGO ANDRADE DE ABREU R$ 151.100,00; ITEM 121 - KLEYSSON CARLOS MOURA ALENCAR R$ 97.700,00; ITEM 124 - WILTON ALCANTARA DE SOUZA R$ 80.000,00; ITEM 125 - KAMILA LEITE FEITOSA R$ 131.999,00; ITEM 126 - CHARLES MILLER SILVA CAVALCANTI DE OLIVEIRA R$ 143.600,00; ITEM 129 - KLEYSSON CARLOS MOURA ALENCAR R$ 77.700,00; ITEM 132 - DENIVAL TEIXEIRA DO NASCIMENTO R$ 82.101,01; ITEM 134 - ALEXANDRE ALVIM R$ 212.000,00; ITEM 138 - ANA PAULA SALES MAGALHÃES R$ 450.000,00; ITEM 142 – SÔNIA MARIA ALMEIDA VIEIRA R$ 475.801,00; ITEM 143 – SÔNIA MARIA ALMEIDA VIEIRA R$ 447.555,00; ITEM 149 - FÁBIO GREGOL R$ 490.000,00; ITEM 157 - LEVE E SABOROSA LTDA R$ 2.247.499,00. Na oportunidade, informa que a relação estará afixada no Quadro de Avisos da TERRACAP, bem como no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo n.º 111.001086/2016. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 57, capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 67, Capítulo IX, do Edital Nº 05/2016-IMÓVEIS, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nºs 31.1 a 31.1.5, 31.2 a 31.2.6, 33.1 a 33.1.3 e 33.2 a 33.2.3, Capítulo V, sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 71.6, Capítulo X.
Brasília, 02 de agosto de 2016.
Ralfen A. de M. Gonçalves
Presidente Substituto
Publicado no DODF
SECRETARIA DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVAVEL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES
EDITAL Nº 05/2016 – IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA–TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal – SEDES -, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação de Imóveis – COPLI - torna público aos interessados que os licitantes L. R. TAPEÇARIA E PERSIANAS LTDA-ME (proposta de compra nº 10113505) e LIANE MOREIRA LOPES (proposta de compra nº 1111430) interpuseram recursos solicitando o reconhecimento do direito de preferência na compra respectivamente para os itens 02 e 05. Desta forma, ficam os licitantes interessados AIRAN TOUR TURISMO LTDA–ME (proposta de compra nº 102255) e RICARDO DE MELO ROMUALDO DA SILVA (proposta de compra nº 94091) convocados para que, acaso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados após a publicação deste, apresentem contrarrazões aos recursos interpostos pelos licitantes recorrentes.
Brasília/DF, 09 de agosto de 2016.
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis – COPLI
Presidente Substituto.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2016 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 3096 ª sessão, realizada em 21/09/2016, decidiu– Decisão nº 606/2016 - DIRET, com base nos tópicos 43.3 e 44, do Edital n.º 05/2016 - Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.001086/2016, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 1 - TAYNARA SOUSA DA SILVA R$ 190.000,00; ITEM 2 - AIRAM TOUR TURISMO LTDA ME R$ 194.800,00; ITEM 5 - RICARDO DE MELO ROMUALDO DA SILVA R$ 601.000,00; ITEM 8 - MOTOR STATE AUTO PEÇAS LTDA ME R$ 419.000,00; ITEM 9 - LUIZ MARCELO DE CASTRO MESQUITA R$ 853.000,00; ITEM 10 - EDGARD FERREIRA BORGES FILHO R$ 911.000,00; ITEM 11 - DANIEL LEITE SANTOS FRANÇA R$ 853.207,00; ITEM 15 - LUIZ CARLOS STIVAL R$ 117.000,00; ITEM 17 - ELIONIDE GRACIANO DE SOUZA R$ 398.005,00; ITEM 19 - ANDRÉ DOS SANTOS SOUSA R$ 150.000,95; ITEM 20 - MARIA LUZENITA DA ROCHA PAZ E CIA LTDA R$ 109.011,00; ITEM 25 - KELLER DE OLIVEIRA ALVES R$ 2.135.000,00; ITEM 36 - EDUARDO MEDEIROS DE MORAIS R$ 294.000,00; ITEM 37 - ZILDA TAVARES DA SILVA R$ 315.250,00; ITEM 39 - EDSON DOS SANTOS ANDRADE R$ 398.900,00; ITEM 40 - DAISE DE ANDRADE SOUZA R$ 233.000,00; ITEM 41 - FABRIZIO FIDELIS DA SILVA R$ 264.000,00; ITEM 42 - HUMBERTO LEITE VIEIRA R$ 210.392,24; ITEM 45 - MAXWELL KAKOI LELIS R$ 231.690,00; ITEM 46 - GERALDO NEIVA DE ALMEIDA R$ 292.000,00; ITEM 47 - NELSON RODRIGUES PINTO NETO R$ 272.102,00; ITEM 48 - MARLEY RECIO TORRES R$ 261.250,00; ITEM 49 - NEUZA PEREIRA DE LIMA ANDRADE R$ 331.800,00; ITEM 50 - MICHELLE ROCHA CALAZANS R$ 301.500,00; ITEM 51 - GILVAN CARREIRO DIAS R$ 261.000,00; ITEM 54 - CLAYTON MEDEIROS DA SILVA R$ 196.500,00; ITEM 57 - ANA LÚCIA LEANDRO DA SILVA XAVIER R$ 235.000,00; ITEM 59 - GISLENE NASCIMENTO ELIAS R$ 210.000,00; ITEM 61 - NAOR ALVES DE PAULA FILHO R$ 229.900,00; ITEM 62 - WALDIR GAZEL SILVA R$ 253.000,00; ITEM 63 - BRUNO BECHEPECHE PINTO R$ 221.001,00; ITEM 64 - ANTONIO MENEZES SILVA R$ 300.000,00; ITEM 65 - JOELDSON PEREIRA DE ARAUJO R$ 231.555,00; ITEM 66 - MARCELLO MOREIRA DE ALMEIDA R$ 252.326,51; ITEM 67 - DENILSON DE SOUZA BRAGA R$ 252.326,51; ITEM 68 - ARMANDO SADAO RODRIGUES NAKANO R$ 190.160,85; ITEM 69 - DANIEL TAVARES GOMES DE SOUZA R$ 216.000,00; ITEM 70 - GILMAR JOSE RODRIGUES R$ 245.800,00; ITEM 71 - LUIZ CARLOS DE SOUZA FARIA R$ 222.171,99; ITEM 72 - LUIZ ANTONIO FERREIRA FILHO R$ 253.147,68; ITEM 74 - WELLINGTON ANTONIO GOMIDES R$ 195.900,00; ITEM 76 - EDUARDO GOIS DE OLIVEIRA R$ 246.801,23; ITEM 77 - MARIA HELENA PEREIRA PASSOS R$ 231.350,00; ITEM 78 - DANIEL ALVES DE OLIVEIRA R$ 260.000,00; ITEM 79 - FILIPE CORREIA DE ALCANTARA R$ 333.700,00; ITEM 80 - SIMONE KATHIA DE SOUZA R$ 218.900,00; ITEM 81 - MARIA SANTANA DOS SANTOS ROSA R$ 235.000,00; ITEM 82 - ROGÉRIO DOMINGOS DA SILVA R$ 197.000,00; ITEM 83 - ALEXANDRE OLIVEIRA SIMÕES R$ 271.999,00; ITEM 84 - ANA CAROLINA CHAUSSE LUCATTI MENDONÇA R$ 240.101,01; ITEM 87 - JULIA WERLANG DRESCHER R$ 489.000,00; ITEM 88 - MILENA DE LIMA KANASHIRO R$ 521.651,00; ITEM 89 - MARCELO PERES ROCHA R$ 581.651,00; ITEM 90 - ELTECOM PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES SS R$ 1.033.000,00; ITEM 98 - DARLAN QUINTA DE BRITO R$ 170.001,00; ITEM 100 - RONALDO DA SILVA PEREIRA R$ 150.000,00; ITEM 104 - SAMIRA NAJEH MOUNIR R$ 505.000,00; ITEM 105 - EMPRESA NACIONAL DE CLASSIFICAÇÃO E ANALISE LTDA R$ 384.000,00; ITEM 106 - EMPRESA NACIONAL DE CLASSIFICAÇÃO E ANALISE LTDA R$ 384.000,00; ITEM 108 - ANTONIO TELES FILHO R$ 331.010,00; ITEM 109 - DIEGO DANIEL SANTOS DE LIMA R$ 331.020,00; ITEM 110 - DXL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA R$ 602.101,00; ITEM 111 - NASER NASER R$ 590.000,00; ITEM 114 - ANDERSON MOREIRA DOS SANTOS R$ 81.500,00; ITEM 117 - KAMILA LEITE FEITOSA R$ 135.010,00; ITEM 119 - THIAGO ANDRADE DE ABREU R$ 151.100,00; ITEM 121 - KLEYSSON CARLOS MOURA ALENCAR R$ 97.700,00; ITEM 124 - WILTON ALCANTARA DE SOUZA R$ 80.000,00; ITEM 125 - KAMILA LEITE FEITOSA R$ 131.999,00; ITEM 126 - CHARLES MILLER SILVA CAVALCANTI DE OLIVEIRA R$ 143.600,00; ITEM 129 - KLEYSSON CARLOS MOURA ALENCAR R$ 77.700,00; ITEM 132 - DENIVAL TEIXEIRA DO NASCIMENTO R$ 82.101,01; ITEM 134 - ALEXANDRE ALVIM R$ 212.000,00; ITEM 138 - ANA PAULA SALES MAGALHÃES R$ 450.000,00; ITEM 142 - SONIA MARIA ALMEIDA VIEIRA R$ 475.801,00; ITEM 143 - SONIA MARIA ALMEIDA VIEIRA R$ 447.555,00; ITEM 149 - FABIO GREGOL R$ 490.000,00; ITEM 157 - LEVE E SABOROSA LTDA R$ 2.247.499,00. A Diretoria Colegiada decidiu sobrestar da homologação o item 60 para complementação da documentação exigida no Edital nº 05/2016 - Imóveis, concedendo a este licitante o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do primeiro dia subsequente ao desta publicação, para o saneamento das pendências afetas a entrega da sua documentação ou para manifestar interesse no pagamento à vista, conforme descrito nos tópicos 36 e 36.1 do Edital, bem como aplicar a penalidade contida nos tópicos 71.6 e 71.6.1 ao licitante FELIPE BARBOSA PASSOS (PROPOSTA DE COMPRA Nº 1001746 – ITEM 73). Na oportunidade, convocam-se os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, localizada no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 68.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 70.1, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 69 do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 59 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília, 22 de setembro de 2016.
THAÍS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES
Comissão de Licitação Para Venda de Imóveis - COPLI
AVISO COMPLEMENTAR DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2016 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 3107ª sessão, realizada em 04/11/2016, decidiu – Decisão nº 681/2016 - DIRET, com base nos tópicos 43.3 e 44, do Edital n.º 05/2016 - Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.001086/2016, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 60 – ATACADISTA E MERCADO LARA IPÊ LTDA R$ 219.000,00. Na oportunidade, convoca-se a licitante vencedora a comparecer dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, localizada no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 68.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 68.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 69 do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 60 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 09 de novembro de 2016.
Thaís de Andrade Moreira Rodrigues
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.