GOVERNO DE BRASÍLIA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE IMÓVEIS
AVISO DE EDITAL Nº 06/2016-IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA –TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 29 de setembro de 2016 para Venda de Imóveis destinados a Comércio em Geral, Residência, Habitação Coletiva, Templo, Oficina, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 06/2016-Imóveis, conforme processo nº 111.0001514/2016, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A e na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na página eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br/sistemasInternet/GRC/uc/imprimirFormParticipacao/). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 28 de setembro de 2016 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP – CNPJ n.º 00.359.877/0001-73 – Banco 070 – Agência 121 – Conta nº 900.102-0 – tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica – TED – ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após cadastramento da proposta on line, vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de compra deverão ser entregues, pessoalmente, entre 09 h e 10 h do dia 29 de setembro de 2016 no Auditório do Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, ou de maneira on-line, por meio do endereço eletrônico www.terracap.df.gov/edital-de-licitacao-online, sendo que e sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3342.2013, 3342.2525, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 7 h às 19 h.
Brasília/DF, 29 de agosto de 2016.
ALEXANDRE HENRIQUE BEZERRA MOREIRA
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis - COPLI
Presidente da Comissão
Publicado no DODF
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EDITAL N.º 06/2016 -IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria n.º 158/2016-PRESI de 30/08/2016, torna público o resultado de Classificação Preliminar da Licitação, conforme relação a seguir: ITEM 1 - EDVALDO SEBASTIAO DA SILVA ME R$ 184.000,00; ITEM 3 - MÁRCIO ALVES LOPES R$ 375.000,00; ITEM 4 - MÁRCIO ALVES LOPES R$ 375.000,00; ITEM 5 - GUBES SERVIÇOS TECNOLOGICOS LTDA R$ 13.621.000,00; ITEM 12 - LUCINETE DE SOUSA BRASILEIRO R$ 76.000,00; ITEM 13 - CARLOS EDUARDO GOMES MONTEIRO R$ 41.100,10; ITEM 14 - CARLOS EDUARDO GOMES MONTEIRO R$ 41.100,70; ITEM 21 - FABIO HENRIQUE DE JESUS CANHÊTE R$ 206.801,00; ITEM 23 - AURISSON CAMINHA BESERRA R$ 116.400,00; ITEM 24 - ABRASIL COMÉRCIO DE PREMOLDADOS LTDA EPP R$ 464.000,00; ITEM 25 - BSB INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA ME R$ 383.000,00; ITEM 26 - UBIRATAN BARROS DO NASCIMENTO R$ 370.000,00; ITEM 28 - FLAVIANE VILELA PEREIRA R$ 302.000,00; ITEM 29 - CAMILA ALVARENGA GONÇALVES R$ 332.232,00; ITEM 30 - MARCIO PUGLIESSA R$ 300.084,00; ITEM 35 - PAULO PRUDENCIO SOARES BRANDÃO FILHO R$ 271.500,00; ITEM 36 - SEBASTIÃO FRANCO DE SOUSA R$ 283.301,00; ITEM 37 - KERLEY LIMA SANTOS R$ 261.859,99; ITEM 38 - PABLO REGIS DA SILVA R$ 267.001,99; ITEM 39 - GUSTAVO SILVA DE JESUS R$ 224.500,00; ITEM 40 - MARIANA GOMES DA SILVA R$ 231.690,00; ITEM 41 - JOSÉ MENDES CRUZEIRO R$ 330.000,00; ITEM 43 - GILVANIA FELIZ MARQUES BRANDÃO R$ 201.111,00; ITEM 44 - KAREM LASLIE CIPRIANO ALVES R$ 280.000,00; ITEM 45 - ENERGIA GERADORES DE ENERGIA LTDA R$ 305.000,00; ITEM 46 - TIAGO HANASHIRO R$ 240.100,00; ITEM 50 - MARIA ENGRACIA DA SILVA DESCENDENTE R$ 239.999,99; ITEM 51 - ANA CAROLINA DE MELO E SILVA R$ 250.000,00; ITEM 52 - GABRIELE NUNES R$ 311.550,99; ITEM 53 - FRANCINE RIBEIRO TEIXEIRA R$ 262.000,00; ITEM 54 - HUMBERTO DE ARAUJO E SILVA R$ 266.900,00; ITEM 55 - IOLANDA LIMA ALMEIDA R$ 241.870,00; ITEM 56 - GLÁUCIO FERNANDO BESERRA PINHEIRO R$ 201.100,00; ITEM 58 - SAMUEL DE SOUZA LIMA R$ 181.232,99; ITEM 60 - DEBORA RAQUEL BARRIOLO CAMILO R$ 212.000,00; ITEM 61 - MICHEL AQUINO DE SOUZA R$ 203.000,00; ITEM 62 - FERNANDO SANTANA MARQUES R$ 301.050,00; ITEM 63 - ALDENIZ CESAR BATISTA DINIZ R$ 235.000,00; ITEM 64 - LUCIANO MOURA CASTRO DO NASCIMENTO R$ 300.005,00; ITEM 65 - THIAGO MACHADO DA COSTA R$ 403.700,00; ITEM 67 - ROMULO MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO R$ 177.001,00; ITEM 68 - MARCOS SOUZA LIMA R$ 201.123,99; ITEM 69 - FABIANE DE MIRANDA VASCONCELOS R$ 260.000,10; ITEM 70 - CHARLENE BARRETO PONTE e REITOMIO GOMES PONTE DE SOUSA R$ 240.500,00; ITEM 72 - ALAN ANTUNES ROSENDO R$ 184.000,07; ITEM 73 - RODRIGO DA SILVA LEITE MORAIS R$ 191.000,00; ITEM 74 - LEONARDO SANTANA DE SOUSA R$ 227.516,99; ITEM 75 - LETICIA DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES BATISTA R$ 191.000,50; ITEM 76 - ALEXANDRE CORNÉLIO R$ 209.000,00; ITEM 77 - NATÁLIA MORATO CAMARGOS R$ 215.500,00; ITEM 79 - ANTONIO PEDRO DA ROCHA R$ 247.937,95; ITEM 80 - LUDMILA ROCHA LEMOS R$ 243.537,00; ITEM 81 - ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR R$ 280.000,10; ITEM 82 - EDIMILSON PEREIRA R$ 303.750,00; ITEM 83 - ROGÉRIO SOARES DA SILVA DE VERAS R$ 221.000,00; ITEM 84 - VANNESSA DUARTE DA SILVA SANTOS R$ 222.222,22; ITEM 85 - FREDERICO VIANA ALMEIDA R$ 201.000,00; ITEM 86 - HAMILTON DIAS DE ANDRADE R$ 189.001,00; ITEM 87 - RICARDO CABRAL DE MELO R$ 200.000,00; ITEM 88 - ROBERTO SOUZA GUEDES R$ 217.007,07; ITEM 89 - JOÃO LEINHARDT MONTARROYOS JUNIOR R$ 510.000,00; ITEM 90 - LUCAS OLIVEIRA ANDRADE COELHO R$ 441.250,00; ITEM 101 - JULIO CEZAR SALEMA DE OLIVEIRA R$ 297.000,00; ITEM 104 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EXPANSÃO LTDA R$ 11.151.000,00; ITEM 105 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA YODA R$ 2.172.300,00; ITEM 106 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS R$ 325.659,42; ITEM 113 - MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA R$ 754.100,00; ITEM 116 - GAMMA EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI ME R$ 751.940,00; ITEM 120 - FRANCISCO ALVES CAVALCANTE NETO R$ 205.000,00; ITEM 123 - ESLY SCHETTINI PEREIRA R$ 904.000,00; ITEM 124 - ERLANE PINTO DA COSTA e WENDELL DALLAGNOL R$ 85.113,00; ITEM 128 - VALMI JOSÉ JUSTINIANO DA SILVEIRA R$ 118.750,00; ITEM 132 - LAIS MARTINS GERLACH BRANDÃO R$ 139.900,00; ITEM 133 - EVANDRO BALDUINO LEMOS R$ 76.000,00; ITEM 134 - ECLEILSON NASCIMENTO DE FREITAS R$ 75.000,00; ITEM 136 - THERESA KALYNE LEAL COSTA R$ 110.000,00; ITEM 137 - VALDIVINA CAMARGOS DA CRUZ R$ 85.511,00; ITEM 143 - ABÍLIO DOS SANTOS NETO R$ 1.301.000,90; ITEM 144 - GERALDO NEIVA DE ALMEIDA R$ 106.000,00; ITEM 149 - HUANDERLEI DE MORAES DUTRA R$ 101.000,00; ITEM 150 - SEVERINO AQUILINO DA SILVA R$ 411.000,00; ITEM 162 - ILDEMAR DE CASTRO SERRANA R$ 506.000,00; ITEM 163 - EDUARDO KENJI MORE R$ 537.737,00; ITEM 165 - AARON AUBREY SIQUEIRA SUE R$ 407.077,00; ITEM 166 - RODRIGO ALVES RODRIGUES R$ 451.000,01; ITEM 171 - RCS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS LTDA R$ 632.800,00; ITEM 175 - MC ENGENHARIA LTDA R$ 3.111.000,00; ITEM 176 - MC ENGENHARIA LTDA R$ 3.311.000,00; ITEM 179 - IEP DF INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO DF EIRELI EPP R$ 268.000,00. Na oportunidade, informa que a relação estará afixada no Quadro de Avisos da TERRACAP, bem como no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo n.º 111.001514/2016. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 57, capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 67, Capítulo IX, do Edital Nº 06/2016-IMÓVEIS, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nºs 31.1 a 31.1.5, 31.2 a 31.2.6, 33.1 a 33.1.3 e 33.2 a 33.2.3, Capítulo V, sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 71.6, Capítulo X.
Brasília/DF, 3 de outubro de 2016.
Thais De Andrade Moreira Rodrigues
Presidente
PUBLICADO NO DODF
SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVAVEL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES
EDITAL Nº 06/2016 – IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA–TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal – SEDES, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação de Imóveis – COPLI - torna público aos interessados que a licitante ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO DF – AMAGIS/DF (proposta de compra nº 113331) interpôs recurso solicitando o reconhecimento do direito de preferência na compra para o item 05. Desta forma, fica a licitante interessada GUBES SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA (proposta de compra nº 92527) convocado para que, acaso queira, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresente contrarrazões ao recurso interposto pela licitante recorrente.
Brasília/DF, 10 de outubro de 2016.
Thais de Andrade Moreira Rodrigues
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis – COPLI
SECRETARIA DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 06/2016 -IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 3108ª sessão, realizada em 11/11/2016, decidiu – Decisão nº 697/2016 - DIRET, com base nos tópicos 43.3 e 44, do Edital n.º 06/2016 - Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.001514/2016, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 1 - EDVALDO SEBASTIÃO DA SILVA ME R$ 184.000,00; ITEM 3 - MÁRCIO ALVES LOPES R$ 375.000,00; ITEM 4 - MÁRCIO ALVES LOPES R$ 375.000,00; ITEM 5 - ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO DISTRITO FEDERAL AMAGIS DF R$ 13.621.000,00; ITEM 12 - LUCINETE DE SOUSA BRASILEIRO R$ 76.000,00; ITEM 13 - CARLOS EDUARDO GOMES MONTEIRO R$ 41.100,10; ITEM 14 - CARLOS EDUARDO GOMES MONTEIRO R$ 41.100,70; ITEM 23 - AURISSON CAMINHA BESERRA R$ 116.400,00; ITEM 24 - ABRASIL COMÉRCIO DE PREMOLDADOS LTDA R$ 464.000,00; ITEM 25 - BSB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PREMOLDADOS LTDA ME R$ 383.000,00; ITEM 26 - UBIRATAN BARROS DO NASCIMENTO R$ 370.000,00; ITEM 28 - FLAVIANE VILELA PEREIRA R$ 302.000,00; ITEM 29 - CAMILA ALVARENGA GONÇALVES R$ 332.232,00; ITEM 30 - MARCIO PUGLIESSA R$ 300.084,00; ITEM 35 - PAULO PRUDÊNCIO SOARES BRANDÃO FILHO R$ 271.500,00; ITEM 36 - SEBASTIÃO FRANCO DE SOUSA R$ 283.301,00; ITEM 37 - KERLEY LIMA SANTOS R$ 261.859,99; ITEM 38 - PABLO REGIS DA SILVA R$ 267.001,99; ITEM 39 - GUSTAVO SILVA DE JESUS R$ 224.500,00; ITEM 40 - MARIANA GOMES DA SILVA R$ 231.690,00; ITEM 41 - JOSÉ MENDES CRUZEIRO R$ 330.000,00; ITEM 43 - GILVANIA FELIZ MARQUES BRANDÃO R$ 201.111,00; ITEM 44 - KAREM LASLIE CIPRIANO ALVES R$ 280.000,00; ITEM 45 - ENERGIA GERADORES DE ENERGIA LTDA R$ 305.000,00; ITEM 46 - TIAGO HANASHIRO R$ 240.100,00; ITEM 50 - MARIA ENGRACIA DA SILVA DESCENDENTE R$ 239.999,99; ITEM 51 - ANA CAROLINA DE MELO E SILVA R$ 250.000,00; ITEM 52 - GABRIELE NUNES R$ 311.550,99; ITEM 53 - FRANCINE RIBEIRO TEIXEIRA R$ 262.000,00; ITEM 54 - HUMBERTO DE ARAUJO E SILVA R$ 266.900,00; ITEM 55 - IOLANDA LIMA ALMEIDA R$ 241.870,00; ITEM 58 - SAMUEL DE SOUZA LIMA R$ 181.232,99; ITEM 60 - DEBORA RAQUEL BARRIOLO CAMILO R$ 212.000,00; ITEM 61 - MICHEL AQUINO DE SOUZA R$ 203.000,00; ITEM 62 - FERNANDO SANTANA MARQUES R$ 301.050,00; ITEM 63 - ALDENIZ CESAR BATISTA DINIZ R$ 235.000,00; ITEM 64 - LUCIANO MOURA CASTRO DO NASCIMENTO R$ 300.005,00; ITEM 65 - THIAGO MACHADO DA COSTA R$ 403.700,00; ITEM 67 - ROMULO MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO R$ 177.001,00; ITEM 68 - MARCOS SOUZA LIMA R$ 201.123,99; ITEM 69 - FABIANE DE MIRANDA VASCONCELOS R$ 260.000,10; ITEM 70 - CHARLENE BARRETO PONTE e RETOMIO GOMES PONTES DE SOUSA R$ 240.500,00; ITEM 72 - ALAN ANTUNES ROSENDO R$ 184.000,07; ITEM 73 - RODRIGO DA SILVA LEITE MORAIS R$ 191.000,00; ITEM 74 - LEONARDO SANTANA DE SOUSA R$ 227.516,99; ITEM 75 - LETICIA DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES BATISTA R$ 191.000,50; ITEM 76 - ALEXANDRE CORNÉLIO R$ 209.000,00; ITEM 77 - NATÁLIA MORATO CAMARGOS R$ 215.500,00; ITEM 80 - LUDMILA ROCHA LEMOS R$ 243.537,00; ITEM 81 - ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR R$ 280.000,10; ITEM 82 - EDIMILSON PEREIRA R$ 303.750,00; ITEM 83 - ROGÉRIO SOARES DA SILVA DE VERAS R$ 221.000,00; ITEM 84 - VANNESSA DUARTE DA SILVA SANTOS R$ 222.222,22; ITEM 85 - FREDERICO VIANA ALMEIDA R$ 201.000,00; ITEM 86 - ROMULO MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO R$ 189.001,00; ITEM 87 - RICARDO CABRAL DE MELO R$ 200.000,00; ITEM 88 - ROBERTO SOUZA GUEDES R$ 217.007,07; ITEM 89 - JOÃO LEINHARDT MONTARROYOS JUNIOR R$ 510.000,00; ITEM 90 - LUCAS OLIVEIRA ANDRADE COELHO R$ 441.250,00; ITEM 101 - JULIO CEZAR SALEMA DE OLIVEIRA, JOSÉ DE ARAÚJO SILVA, GILBERTO MOREIRA DA SILVA e MARIA DE LOURDES DOS SANTOS COSTA R$ 297.000,00; ITEM 105 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA YODA R$ 2.172.300,00; ITEM 106 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS R$ 325.659,42; ITEM 116 - GAMMA EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI ME R$ 751.940,00; ITEM 120 - FRANCISCO ALVES CAVALCANTE NETO R$ 205.000,00; ITEM 128 - VALMI JOSÉ JUSTINIANO DA SILVEIRA R$ 118.750,00; ITEM 132 - LAIS MARTINS GERLACH BRANDO R$ 139.900,00; ITEM 133 - EVANDRO BALDUINO LEMOS R$ 76.000,00; ITEM 136 - THERESA KALYNE LEAL COSTA R$ 110.000,00; ITEM 137 - VALDIVINA CAMARGOS DA CRUZ R$ 85.511,00; ITEM 143 - ABÍLIO DOS SANTOS NETO R$ 1.301.000,90; ITEM 144 - GERALDO NEIVA DE ALMEIDA R$ 106.000,00; ITEM 149 - HUANDERLEI DE MORAES DUTRA R$ 101.000,00; ITEM 150 - SEVERINO AQUILINO DA SILVA R$ 411.000,00; ITEM 162 - ILDEMAR DE CASTRO SERRANA R$ 506.000,00; ITEM 163 - EDUARDO KENJI MORE R$ 537.737,00; ITEM 165 - AARON AUBREY SIQUEIRA SUE R$ 407.077,00; ITEM 166 - RODRIGO ALVES RODRIGUES R$ 451.000,01; ITEM 171 - RCS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS LTDA R$ 632.800,00; ITEM 179 - IEP DF INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO DF EIRELI EPP R$ 268.000,00. Diretoria Colegiada decidiu sobrestar da homologação os itens 21, 56, 79, 123, 124 e 134 para complementação da documentação exigida no Edital nº 06/2016 – Imóveis, concedendo a estes licitantes o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do primeiro dia subsequente ao desta publicação, para o saneamento das pendências afetas a entrega da sua documentação ou para manifestarem interesse no pagamento à vista, conforme descrito nos tópicos 35 e 35.1 do Edital, bem como os itens 175 e 176 em atendimento ao ofício nº 100.002.758/2016 – PRESI/CODHAB/DF. Na oportunidade, convocam-se os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, localizada no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 67.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 67.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 68 do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 59 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 14 de novembro de 2016.
Thaís De Andrade Moreira Rodrigues
Comissão de Licitação Para Venda de Imóveis - COPLI
AVISO COMPLEMENTAR DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 06/2016 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 3123ª sessão, realizada em 18/01/2017, decidiu – Decisão nº 49/2017- DIRET-, com base nos tópicos 44.3 e 45, do Edital n.º 06/2016-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.000114/2016, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 56 – GLÁUCIO FERNANDO BESERRA PINHEIRO R$ 201.100,00; ITEM 79 – ANTONIO PEDRO DA ROCHA R$ 247.937,95; ITEM 124 – ERLANE PINTO DA COSTA e WENDELL DALLAGNOL R$ 85.1130,00; ITEM 134 – ECLEISON NASCIMENTO DE FREITAS R$ 75.000,00; ITEM 175 – MC ENGENHARIA LTDA R$ 3.111.000,00; ITEM 176 – MC ENGENHARIA LTDA R$ 3.311.000,00. A Diretoria decidiu aplicar a penalidade contida no tópico 71.6 do Edital aos licitantes FÁBIO HENRIQUE DE JEUS CANHETE, (PROPOSTA DE COMPRA Nº 5000779 – ITEM 21) e ESLY SCHETTINI PEREIRA (PROPOSTA DE COMPRA Nº 113353 – ITEM 123). Na oportunidade, convocam-se os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 68.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta do licitante, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 68.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 69 do Edital. Esclarece, ainda, ao interessado que, de acordo com o contido no tópico 60 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 19 de janeiro de 2017.
RODRIGO SOARES DA SILVA
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de imóveis-COPLI
Substituto
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.