COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 07/2016-IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília TERRACAP, em sua Decisão nº 339/2019-DIRET, 3349ª sessão, realizada em 10/07/2019, decidiu, com base nos tópicos 44.3 e 45, do Edital n.º 07/2016-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.001762/2016, proclamando-se vencedor o seguinte licitante: ITEM 28 - ANTÔNIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA - R$ 174.939,00. A Diretoria decidiu, também, pela devolução da caução à licitante AIRAM TOUR TURISMO LTDA (Proposta de Compra nº 110066). Na oportunidade, convoca-se o licitante declarado vencedor a comparecer dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco "F" - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 68.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que o licitante vencedor supracitado deverá nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta do licitante, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, em conformidade com o contido no tópico 68.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 69 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 60 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 18 de julho de 2019.
PEDRO PAULO DOS REIS PASCOAL
Presidente Respondendo
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GOVERNO DE BRASÍLIASECRETARIA DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAPCONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE IMÓVEISAVISO DE EDITAL Nº 07/2016-IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA –TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 08 de novembro de 2016 para Venda de Imóveis destinados a Comércio em Geral, Residência, Habitação Coletiva, Templo, Oficina, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 07/2016-Imóveis, conforme processo nº 111.0001762/2016, cujos exemplares e poderão ser obtidos nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A e na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na página eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br/sistemasInternet/GRC/uc/imprimirFormParticipacao/). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 07 de novembro de 2016 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP – CNPJ n.º 00.359.877/0001-73 – Banco 070 – Agência 121 – Conta nº 900.102-0 – tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica – TED – ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após cadastramento da proposta on line, vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de compra deverão ser entregues, pessoalmente, entre 9 h e 10 h do dia 08 de novembro de 2016 no Auditório do Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, ou de maneira on-line, por meio do endereço eletrônico www.terracap.df.gov/edital-de-licitacao-online, sendo que e sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3342.2013, 3342.2525, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 7 h às 19 h.
Brasília/DF, 06 de outubro de 2016.
THAÍS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis - COPLI
Presidente da Comissão
Publicado no DODF
GOVERNO DE BRASÍLIA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE EDITAL N.º 07/2016 -IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria n.º 168/2016-PRESI de 19/09/2016, torna público o resultado de Classificação Preliminar da Licitação, conforme relação a seguir: ITEM 1 - METRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA R$ 6.666.666,66; ITEM 3 - PTR 14 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 13.098.000,00; ITEM 4 - FRANCISCO FERNANDES DA SILVA R$ 184.000,00; ITEM 5 - LR CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA R$ 8.618.300,00; ITEM 12 - MARCOS VIANA TÚLIO R$ 70.000,00; ITEM 13 - CELINA DA SILVA R$ 45.000,00; ITEM 16 - RONALDO JOSE MARCELLO R$ 446.000,00; ITEM 20 - ALBERTO GALDINO DA SILVA R$ 350.000,00; ITEM 21 - VALTER CESAR DUTRA E SILVA R$ 334.501,00; ITEM 25 - SENIO CONSTRUTORA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA E IMOVEIS LTDA R$ 1.611.000,00; ITEM 26 - MARCOS VIANA TÚLIO R$ 70.000,00; ITEM 27 - ELTECOM PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES SS R$ 2.888.000,00; ITEM 28 - AIRAM TOUR TURISMO LTDA ME R$ 159.100,00; ITEM 31 - SERRA BONITA IMÓVEIS LTDA EPP R$ 165.100,00; ITEM 34 - AUZONIA EVANGELISTA DE SOUZA R$ 290.001,00; ITEM 36 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VIA R$ 282.000,00; ITEM 37 - KARINE LEITE NUNES R$ 226.101,00; ITEM 38 - ANA RENATA RODRIGUES FIGUEIREDO MOURA R$ 211.101,01; ITEM 39 - ADRIANA DE ALMEIDA VIRGINIO R$ 230.000,00; ITEM 40 - MAYCO LEONARDO SANTANA SANTOS R$ 254.707,76; ITEM 41 - MARCELA FERREIRA LIMA e LOUDES RIBEIRO CALAZANS DA SILVA R$ 267.990,00; ITEM 42 - BRUNO CORDEIRO ROMANELI BRITO R$ 233.233,33; ITEM 43 - DANIEL BOMFIM MARTINS R$ 225.000,00; ITEM 44 - MARCOS EDUARDO SIMÃO R$ 251.640,00; ITEM 45 - ISAAC ANDERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA R$ 295.000,00; ITEM 46 - JOÃO SEVERO NETO R$ 285.000,00; ITEM 48 - ELIZANGELA CUNHA FEITOSA R$ 230.200,00; ITEM 50 - ANA PAULA MIRANDA ALVES SILVA R$ 263.654,00; ITEM 51 - LUIZ ANTONIO MACEDO GARCIA R$ 256.670,00; ITEM 53 - CRISTYANO PEREIRA MARTINS R$ 271.000,00; ITEM 54 - MAYCO LEONARDO SANTANA SANTOS R$ 270.100,01; ITEM 56 - WELSON DOS REIS SANTOS R$ 225.101,00; ITEM 57 - ILZA PEREIRA DE LIMA R$ 264.950,00; ITEM 58 - ILZA PEREIRA DE LIMA R$ 266.990,00; ITEM 59 - PEDRO RAIMUNDO DO NASCIMENTO SILVA R$ 261.500,00; ITEM 62 - LUCIA DO CARMO PEREIRA MARTINS R$ 260.000,00; ITEM 64 - HAMILTON DIAS DE ANDRADE R$ 185.001,01; ITEM 65 - PAULO CÉSAR DE AZEVEDO R$ 301.000,00; ITEM 66 - ROSA ELMIRA PEREIRA DOS REIS R$ 197.700,00; ITEM 67 - MARIA CELIA FRANCO DE SOUSA R$ 198.825,00; ITEM 68 - IGOR DOS SANTOS FISCHER R$ 280.103,49; ITEM 69 - TATIANY SAÚDE TEIXEIRA R$ 201.205,99; ITEM 70 - ANA LÚCIA RAMOS BATISTA DE OLIVEIRA R$ 187.777,00; ITEM 72 - RAFAEL SAÚDE PEREIRA DE LIMA R$ 268.520,09; ITEM 73 - JOSÉ ORLANDO FIDELIS ABREU R$ 288.030,00; ITEM 74 - JOSÉ ORLANDO FIDELIS ABREU R$ 288.030,00; ITEM 75 - HOSANA OLIVEIRA DA SILVA R$ 267.000,00; ITEM 78 - EDIMILSON PEREIRA R$ 221.000,00; ITEM 79 - RENAN ANCHISES R$ 225.100,00; ITEM 80 - ELECY FERREIRA DUARTE SILVA R$ 260.000,00; ITEM 81 - HUGO LEONARDO RODRIGUES RIBEIRO R$ 447.000,00; ITEM 82 - NAOR ALVES DE PAULA FILHO R$ 191.000,00; ITEM 83 - FLÁVIA MAURÍCIO TAVARES R$ 201.000,00; ITEM 84 - EUDEGUES CAMILO NEVES DE BARROS R$ 209.997,00; ITEM 87 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS R$ 271.560,00; ITEM 92 - ANTONIO HENRIQUE DE ALMEIDA R$ 612.427,40; ITEM 97 - GENILSON BATISTA MESQUITA R$ 40.510,00; ITEM 99 – CARLA DE COIMBRA MALTA R$ 172.000,00; ITEM 100 - PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA R$ 346.000,00; ITEM 101 - VAMBERTO MORAIS VIEIRA R$ 153.200,00; ITEM 102 - SERRA BONITA IMÓVEIS LTDA EPP R$ 161.500,00; ITEM 110 - AGELINA BEZERRA ROCHA R$ 100.006,00; ITEM 112 - EDILSON MARQUES DA SILVA R$ 93.400,00; ITEM 113 - DANIEL FREITAS BONFIM R$ 71.100,00; ITEM 114 - ANDRE LUIZ ALBUQUERQUE SANTOS R$ 42.300,00; ITEM 115 - ANDRE LUIZ ALBUQUERQUE SANTOS R$ 41.100,00; ITEM 116 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS R$ 455.020,35; ITEM 118 - GARRA ATACADO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA R$ 889.000,00; ITEM 119 - GARRA ATACADO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA R$ 749.000,00; ITEM 120 - AIRAM TOUR TURISMO LTDA ME R$ 79.000,00; ITEM 121 - EDIVAL ELIAS DE SOUSA FILHO R$ 240.000,00; ITEM 122 - SERRA BONITA IMÓVEIS LTDA EPP R$ 115.100,00; ITEM 125 - THEREZINHA CARDOSO MACHADO R$ 160.700,00; ITEM 126 - EULER CARDOSO MACHADO R$ 170.700,00; ITEM 128 - ENILDE NERES MARTINS R$ 136.199,98; ITEM 129 - KENEDI FERREIRA GOMES R$ 115.100,00; ITEM 130 - WENCESLAU GERALDO GOMES PINHEIRO JUNIOR R$ 177.900,00; ITEM 131 - WENCESLAU GERALDO GOMES PINHEIRO JUNIOR R$ 117.900,00; ITEM 132 - WENCESLAU GERALDO GOMES PINHEIRO JUNIOR R$ 119.000,00; ITEM 137 - ADINALDO DIAS DA CRUZ R$ 241.000,00; ITEM 143 - JR VIGHINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e JULIANA BARROS ALVES R$ 883.541,00; ITEM 144 - EDIVAL ELIAS DE SOUSA FILHO R$ 278.000,00; ITEM 154 - ELIANE APARECIDA DOS SANTOS R$ 804.000,00; ITEM 155 - WILLIAM CARVALHO DA SILVA BRAGA R$ 128.000,00; ITEM 156 - EVELTON JOSÉ DA SILVA R$ 119.000,00; ITEM 159 - FELIPE NETO DE CARVALHO R$ 81.000,00; ITEM 163 - DE LIMA COMÉRCIO DE PNEUS LTDA R$ 490.000,00. Na oportunidade, informa que a relação estará afixada no quadro de avisos da TERRACAP, bem como no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo n.º 111.001762/2016. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente aviso, conforme tópico nº 57, capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 67, Capítulo IX, do Edital Nº 07/2016-IMÓVEIS, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nºs 31.1 a 31.1.5, 31.2 a 31.2.6, 33.1 a 33.1.3 e 33.2 a 33.2.3, Capítulo V, sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 71.6, Capítulo X.
Brasília/DF, 11 de novembro de 2016.
Thais De Andrade Moreira Rodrigues
SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVAVEL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES
EDITAL Nº 07/2016 – IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA–TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal – SEDES, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação de Imóveis – COPLI - torna público aos interessados que o licitante VALTER CESAR DUTRA E SILVA (proposta de compra nº 113215-item 20), ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (Proposta de compra nº 5000851-item 28) e ALESSANDRO MENDES DA COSTA (Proposta de compra nº 113328-item 122) interpuseram recursos solicitando o reconhecimento do direito de preferência na compra para os itens 20, 28 e 122. Desta forma, ficam os licitantes interessados ALBERTO GALDINO DA SILVA (proposta de compra nº 113207), AIRAM TOUR TURISMO LTDA ME (Proposta de compra nº 110066) e SERRA BONITA IMÓVEIS LTDA EPP (Proposta de compra nº 110069) convocados para que, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresente contrarrazões ao recurso interposto pela licitante recorrente.
Brasília/DF, 17 de novembro de 2016.
Thais de Andrade Moreira Rodrigues
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis – COPLI
Presidente
GOVERNO DE BRASÍLIA SECRETARIA DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 07/2016 -IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 3114ª sessão, realizada em 09/12/2016, decidiu – Decisão nº 764/2016, com base no tópico 43.3 e 44, do Edital n.º 07/2016 - Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.001762/2016, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 1 - METRO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 6.666.666,66; ITEM 3 - PTR14 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 13.098.000,00; ITEM 5 - LR CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA R$ 8.618.300,00; ITEM 12 - MARCOS VIANA TÚLIO R$ 70.000,00; ITEM 13 - CELINA DA SILVA R$ 45.000,00; ITEM 16 - RONALDO JOSÉ MARCELLO R$ 446.000,00; ITEM 21 - VALTER CESAR DUTRA E SILVA R$ 334.501,00; ITEM 25 - SENIO CONSTRUTORA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA E IMÓVEIS LTDA R$ 1.611.000,00; ITEM 27 - ELTECOM PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES SS R$ 2.888.000,00; ITEM 31 - SERRA BONITA IMÓVEIS LTDA EPP R$ 165.100,00; ITEM 34 - AUZONIA EVANGELISTA DE SOUZA R$ 290.001,00; ITEM 36 – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO EDIFICIO VIA R$ 282.000,00; ITEM 37 - KARINE LEITE NUNES R$ 226.101,00; ITEM 38 - ANA RENATA RODRIGUES FIGUEIREDO MOURA R$ 211.101,01; ITEM 39 - ADRIANA DE ALMEIDA VIRGINIO R$ 230.000,00; ITEM 41 - MARCELA FERREIRA LIMA E LOURDES RIBEIRO CALAZANS DA SILVA R$ 267.990,00; ITEM 42 - BRUNO CORDEIRO ROMANELI BRITO R$ 233.233,33; ITEM 43 - DANIEL BOMFIM MARTINS R$ 225.000,00; ITEM 44 - MARCOS EDUARDO SIMÃO R$ 251.640,00; ITEM 45 - ISAAC ANDERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA R$ 295.000,00; ITEM 46 - JOÃO SEVERO NETO R$ 285.000,00; ITEM 48 - ELIZANGELA CUNHA FEITOSA R$ 230.200,00; ITEM 50 - ANA PAULA MIRANDA ALVES SILVA R$ 263.654,00; ITEM 51 - LUIZ ANTONIO MACEDO GARCIA R$ 256.670,00; ITEM 54 - MAYCO LEONARDO SANTANA SANTOS R$ 270.100,01; ITEM 57 - JAQUELINE DA SILVA GONÇALVES R$ 264.950,00; ITEM 58 - ILZA PEREIRA DE LIMA R$ 266.990,00; ITEM 59 - PEDRO RAIMUNDO DO NASCIMENTO SILVA R$ 261.500,00; ITEM 64 - HAMILTON DIAS DE ANDRADE R$ 185.001,01; ITEM 65 - PAULO CÉSAR DE AZEVEDO R$ 301.000,00; ITEM 66 - ROSA ELMIRA PEREIRA DOS REIS R$ 197.700,00; ITEM 67 - MARIA CELIA FRANCO DE SOUSA R$ 198.825,00; ITEM 68 - IGOR DOS SANTOS FISCHER R$ 280.103,49; ITEM 69 - TATIANY SAÚDE TEIXEIRA R$ 201.205,99; ITEM 70 - ANA LÚCIA RAMOS BATISTA DE OLIVEIRA R$ 187.777,00; ITEM 72 - RAFAEL SAÚDE PEREIRA DE LIMA R$ 268.520,09; ITEM 73 - DEIVISSON PEREIRA DE MEDEIROS R$ 288.030,00; ITEM 74 - JOSÉ ORLANDO FIDELIS ABREU R$ 288.030,00; ITEM 75 - HOSANA OLIVEIRA DA SILVA R$ 267.000,00; ITEM 78 - EDIMILSON PEREIRA R$ 221.000,00; ITEM 79 - RENAN ANCHISES R$ 225.100,00; ITEM 82 - NAOR ALVES DE PAULA FILHO R$ 191.000,00; ITEM 83 - FLÁVIA MAURÍCIO TAVARES R$ 201.000,00; ITEM 84 - EUDEGUES CAMILO NEVES DE BARROS R$ 209.997,00; ITEM 87 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS R$ 271.560,00; ITEM 92 - ANTONIO HENRIQUE DE ALMEIDA R$ 612.427,40; ITEM 99 - CARLA DE COIMBRA MALTA R$ 172.000,00; ITEM 100 - PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA R$ 346.000,00; ITEM 101 - VAMBERTO MORAIS VIEIRA R$ 153.200,00; ITEM 102 - SERRA BONITA IMÓVEIS LTDA EPP R$ 161.500,00; ITEM 112 - EDILSON MARQUES DA SILVA R$ 93.400,00; ITEM 113 - DANIEL FREITAS BONFIM R$ 71.100,00; ITEM 114 - ANDRE LUIZ ALBUQUERQUE SANTOS R$ 42.300,00; ITEM 115 - ANDRE LUIZ ALBUQUERQUE SANTOS R$ 41.100,00; ITEM 116 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS R$ 455.020,35; ITEM 118 - GARRA ATACADO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA R$ 889.000,00; ITEM 119 - GARRA ATACADO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA R$ 749.000,00; ITEM 120 - AIRAM TOUR TURISMO LTDA ME R$ 79.000,00; ITEM 121 - EDIVAL ELIAS DE SOUSA FILHO R$ 240.000,00; ITEM 122 - SERRA BONITA IMÓVEIS LTDA R$ 115.100,00; ITEM 125 - THEREZINHA CARDOSO MACHADO R$ 160.700,00; ITEM 128 - ENILDE NERES MARTINS R$ 136.199,98; ITEM 129 - KENEDI FERREIRA GOMES R$ 115.100,00; ITEM 130 - WENCESLAU GERALDO GOMES PINHEIRO JUNIOR R$ 177.900,00; ITEM 131 - WENCESLAU GERALDO GOMES PINHEIRO JUNIOR R$ 117.900,00; ITEM 132 - WENCESLAU GERALDO GOMES PINHEIRO JUNIOR R$ 119.000,00; ITEM 144 - EDIVAL ELIAS DE SOUSA FILHO R$ 278.000,00; ITEM 154 - ELIANE APARECIDA DOS SANTOS R$ 804.000,00; ITEM 156 - EVELTON JOSÉ DA SILVA R$ 119.000,00; ITEM 163 - DE LIMA COMÉRCIO DE PNEUS LTDA R$ 490.000,00. A Diretoria Colegiada decidiu sobrestar da homologação os itens 04, 53, 56, 62, 80, 126, 137, 143, 155 e 159 para complementação da documentação exigida no Edital nº 07/2016 – Imóveis, concedendo a estes licitantes o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do primeiro dia subsequente ao desta publicação, para o saneamento das pendências afetas a entrega da sua documentação ou para manifestarem interesse no pagamento à vista, conforme descrito nos tópicos 36 e 36.1 do Edital e os itens 20 e 28 para análise de requerimento de Direito de Preferência. Decidiu, ainda, aplicar a penalidade contida no tópico 71.6 do Edital aos licitantes MARCOS VIANA TÚLIO (PROPOSTA DE COMPRA Nº 5000950-ITEM 26), HUGO LEONARDO R. RIBEIRO (PROPOSTA DE COMPRA Nº 111512 – ITEM 81), GENILSON BATISTA MESQUITA (PROPOSTA DE COMPRA Nº 113202-ITEM 97) e ANGELA BEZERRA ROCHA (PROPOSTA DE COMPRA Nº 111750 – ITEM 110). Na oportunidade, convocam-se os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizada no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 68.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 68.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 69 do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 60 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasilia,14 de dezembro de 2016
Comissão de Licitação Para Venda de Imóveis -COPLI
PUBLICADO NO DODF
SECRETARIA DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
AVISO COMPLEMENTAR DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 07/2016 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 3123ª sessão, realizada em 15/02/2017, decidiu – Decisão nº 119/2017- DIRET-, com base nos tópicos 44.3 e 45, do Edital n.º 07/2016-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.001762/2016, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 20 – ALBERTO GALDINO DA SILVA R$ 350.000,00; ITEM 53 – CRISTYANO PEREIRA MARTINS R$ 271.000,00; ITEM 56 – WELSON DOS REIS SANTOS R$ 225.101,00; ITEM 62 – LUCIA DO CARMO PEREIRA MARTINS R$ 260.000,00; ITEM 126 – EULER CARDOSO MACHADO R$ 170.700,00; ITEM 137 – ADINALDO DIAS DA CRUZ R$ 241.000,00; ITEM 155 – WILLIAM CARVALHO DA SILVA BRAGA R$ 128.000,00; e ITEM 159- FELIPE NETO DE CARVALHO R$ 81.000,00. A Diretoria Colegiada decidiu manter sobrestados da homologação os itens 28 para aguardar os desdobramentos atidos no curso do processo judicial 2016.01.1.056265-9, e 143 para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, dirimir dúvidas apontadas pela DIRET no relatório nº 035/2017-DICOM. A Diretoria decidiu, ainda, aplicar a penalidade contida no tópico 71.6 do Edital aos licitantes FRANCISCO FERNANDES DA SILVA, (PROPOSTA DE COMPRA Nº 113080 – ITEM 04) e ELECY FERREIRA DUARTE SILVA (PROPOSTA DE COMPRA Nº 111253 – ITEM 80). Na oportunidade, convocam-se os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 68.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta do licitante, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 68.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 69 do Edital. Esclarece, ainda, ao interessado que, de acordo com o contido no tópico 60 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 17 de fevereiro de 2017.
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de imóveis-COPLI
AVISO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 07/2016 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 570/2021-DIRET, 3569ª sessão, realizada em 13/10/2021, decidiu, em razão do pedido de desistência formulado pela licitante JR VIRGHINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Proposta de Compra nº 5001003), pela revogação da licitação do ITEM 143 do Edital nº 07/2016, aplicando-se a penalidade de retenção do valor caucionado, pelos motivos apresentados no Relatório nº 211/2021-ADCOM.
Brasília/DF, 21 de outubro de 2021
BRUNO CESAR SANTANA DE MENESES
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.