COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE IMÓVEIS
AVISO DE EDITAL Nº 08/2017-IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA -TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 21 de dezembro de 2017 para Venda de Imóveis destinados a Comércio em Geral, Residência, Oficina, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 8/2017-Imóveis, conforme processo nº 00111-00015327/2017-21-SEI, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A e na Sede da TERRAC A P, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na página eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br/sistemasInternet/GRC/uc/imprimirFormParticipacao/). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 20 de dezembro de 2017 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP - CNPJ n.º 00.359.877/0001-73 - Banco 070 - Agência 121 - Conta nº 900.102-0 - tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica - TED - ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após cadastramento da proposta on line, vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de compra deverão ser entregues, pessoalmente, entre 09 h e 10 h do dia 21 de dezembro de 2017 no Auditório do Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco "F", Setor de Área Municipais - SAM, ou de maneira on-line, por meio do endereço eletrônico www.terracap.df.gov/edital-delicitacao-online, sendo que sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3342.2013, 3342.2525, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 7 h às 19 h.
Em 17 de novembro de 2017
RODRIGO DE AZEVEDO E SILVA
Presidente da Comissão
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AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO
PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 08/2017 -IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria n.º 109/2017-PRESI de 20/06/2017, torna público o resultado de classificação preliminar da licitação, conforme relação a seguir: ITEM 2 - JOSE MAURICIO VIEIRA BARROS R$ 240.000,00; ITEM 9 - PORTAL CONSTRUÇÕES LT- DA R$ 3.300.000,00; ITEM 24 - COMUNIDADE EVANGÉLICA DO NÚCLEO BANDEIRANTE ASSISTENCIA SOCIAL R$ 4.112.000,00; ITEM 36 - MARIA APARECIDA COSMO XIMENES ME R$ 440.000,00; ITEM 38 - IGM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME R$ 113.000,50; ITEM 43 - TAVARES CONSTRUTORA E EM- PREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 605.000,00; ITEM 45 - TAVARES CONS- TRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 605.000,00; ITEM 47 - MARELI ESQUADRIAS EM ALUMINO E MADEIRA LTDA R$ 295.000,00; ITEM 48 - MARELI ESQUADRIAS EM ALUMINO E MADEIRA LTDA R$ 295.000,00; ITEM 49 - ADRIANO TITO AMORIM ALMEIDA R$ 290.900,00; ITEM 53 - POLO COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA R$ 803.100,00; ITEM 56 - FLAVIA DA ROCHA SILVA ALVES R$ 551.000,00; ITEM 57 - CARLOS EDUARDO ZARZUR R$ 908.867,66; ITEM 58 - CÉLIO DE MELO COSTA R$ 1.120.000,00; ITEM 63 - JVS TRANSPORTES E CONSTRUÇOES LTDA ME R$ 713.300,00; ITEM 64 - VALDEBERTO PEREIRA DE SOUZA R$ 801.000,00; ITEM 68 - MHK CONSTRUÇOES E REFORMAS LTDA R$ 556.000,00; ITEM 69 - WILLIAN FALCÃO DE ALBUQUERQUE R$ 296.300,00; ITEM 73 - AIRAM TOUR TURISMO LTDA R$ 75.000,00; ITEM 74 - AIRAM TOUR TURISMO LTDA R$ 85.000,00; ITEM 75 - CLAUDILENE ALVES FREIRE DE SOUZA R$ 102.000,00; ITEM 84 - APEX PARTICIPAÇOES SPE LTDA R$ 1.277.000,00; ITEM 86 - EDMAR SILVA DA CRUZ R$ 66.110,00; ITEM 87 - RENIVALDO HERUNDINO DOS SANTOS e FABIANA PEREIRA DE SOUZA R$ 120.000,00; ITEM 93 - RODRIGO DOS SANTOS OLIVEIRA R$ 141.500,00; ITEM 97 - NIVA TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO LTDA R$ 151.500,00; ITEM 98 - NIVA TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO LTDA R$ 151.500,00; ITEM 99 - DILVAN RODRIGUES SILVA R$ 152.100,00; ITEM 102 - FABIANA GUIMARÃES DOS SANTOS R$ 1.311.600,00; ITEM 107 - ILSON JOSÉ JUSTINIANO DA SILVEIRA R$ 205.221,00; ITEM 126 - DKP PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 17.112.000,00; ITEM 127 - HELLEN FRANCISCA SILVA GOMES R$ 180.000,00; ITEM 136 - LENI DA CUNHA CHAVES R$ 471.100,99; ITEM 138 - GUSTAVO CARVALHO AMARAL R$ 497.000,00; ITEM 139 - ENCORE AD- MINISTRAÇÃO DE IMOVEL PROPRIO R$ 6.355.900,00; ITEM 141 - ATUAL DISTRIBUIDORA DE VIDROS FERRAGENS E ALUMINIO LTDA ME R$ 482.800,00;. Na oportunidade, informa que a relação estará afixada no Quadro de Avisos da TER R A C A P, bem como no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo n.º 111.015327/2017. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 59, capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 70, Capítulo IX, do Edital Nº 08/2017-IMÓVEIS, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nsº 33.1 a 33.1.5 e 35.1 a 35.1.4 (pessoa física), 33.2 a 33.2.7 e 35.2 a 35.2.4 (pessoa jurídica), Capítulo V, sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 75.6, Capítulo X.
Brasília/DF, 26 de dezembro de 2017.
RODRIGO SOARES DA SILVA
Presidente (Respondendo)
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GOVERNO DE BRASÍLIA
SECRETARIA DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 08/2017 –IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 3210ª sessão, realizada em 29/12/2017, decidiu – Decisão nº 859/2017- DIRET, com base no tópico 46.3 e 47, do Edital n.º 08/2017-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.015327/2017, proclamando-se vencedor a seguinte licitante: ITEM 126 - DKP PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 17.112.000,00. Na oportunidade, convoca-se a licitante vencedora a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizada no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 71.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 71.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 72 do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 63 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF 03 de janeiro de 2018
Rodrigo De Azevedo E Silva
Comissão de Licitação Para Venda de Imóveis
PRESIDENTE
Publicado no DODF
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 08/2017 – IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 3220ª sessão, realizada em 07/02/2018, decidiu – Decisão nº 071/2018- DIRET, com base no tópico 46.3 e 47, do Edital n.º 08/2017-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.015327/2017, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 9 - PORTAL CONSTRUÇÕES LTDA R$ 3.300.000,00; ITEM 24 - COMUNIDADE EVANGÉLICA DO NÚCLEO BANDEIRANTE ASSISTENCIA SOCIAL R$ 4.112.000,00; ITEM 36 - MARIA APARECIDA COSMO XIMENES ME R$ 440.000,00; ITEM 38 - IGM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME R$ 113.000,50; ITEM 43 - TAVARES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 605.000,00; ITEM 45 - TAVARES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 605.000,00; ITEM 49 - ADRIANO TITO AMORIM ALMEIDA R$ 290.900,00; ITEM 56 - FLÁVIA DA ROCHA SILVA ALVES R$ 551.000,00; ITEM 57 - CARLOS EDUARDO ZARZUR R$ 908.867,66; ITEM 68 - MHK CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA R$ 556.000,00; ITEM 73 - AIRAM TOUR TURISMO LTDA ME R$ 75.000,00; ITEM 74 - AIRAM TOUR TURISMO LTDA ME R$ 85.000,00; ITEM 93 - RODRIGO DOS SANTOS OLIVEIRA R$ 141.500,00; ITEM 99 - DILVAN RODRIGUES SILVA R$ 152.100,00; ITEM 127 - HELLEN FRANCISCA SILVA GOMES R$ 180.000,00; ITEM 138 - GUSTAVO CARVALHO AMARAL R$ 497.000,00; ITEM 139 - ENCORE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL PRÓPRIO R$ 6.355.900,00. A Diretoria Colegiada decidiu sobrestar da homologação os itens 02, 47, 48, 53, 58, 63, 64, 69, 75, 84, 86, 87, 97, 98, 102, 107, 136 e 141, os quais serão sobrestados pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme previsto nos tópicos 37 e 37.1, para complementação da documentação exigida no Capítulo V – B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou para que manifestem o interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, convocam-se os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizada no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 71.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 71.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 72 do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 63 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
09 de fevereiro de 2018
BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis
Presidente
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO
REFERENTE AO EDITAL Nº 08/2017 -IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 101/2018-DIRET, 3224ª sessão, realizada em 02/03/2018, decidiu, com base nos tópicos 48.3 e 49, do Edital n.º 08/2017-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00015327/2017-21, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 02 - JOSE MAURICIO VIEIRA BARROS R$ 240.000,00; ITEM 47 - MARELI ESQUADRIAS EM ALUMINO E MADEIRA LTDA R$ 295.000,00; ITEM 48 - MARELI ESQUADRIAS EM ALUMINO E MADEIRA LTDA R$ 295.000,00; ITEM 63 - JVS SERVIÇOS DE TRANSPORTES E REFORMAS IMOB. LTDA R$ 713.300,00; ITEM 86 - EDMAR SILVA DA CRUZ R$ 66.110,00; ITEM 87 - RENIVALDO HERUNDINO DOS SANTOS E FABIANA PEREIRA DE SOUZA R$ 120.000,00. A Diretoria Colegiada decidiu manter sobrestados da homologação os ITENS 53, 58, 64, 69, 75, 84, 97, 98, 102, 107, 136 e 141 os quais ficarão no aguardo do decurso do prazo concedido para complementação da documentação exigida no Edital nº 08/2017 - Imóveis. Na oportunidade, convocam-se os licitantes declarados vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco "F" - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 71.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta do licitante, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 71.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 72 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 63 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 06 de março de 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 08/2017 –IMÓVEIS A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 224/2018-DIRET, 3238ª sessão, realizada em 27/04/2018, decidiu, com base nos tópicos 48.3 e 49, do Edital n.º 08/2017-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00015327/2017-21, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 53 - POLO COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA R$ 803.100,00; ITEM 58 - CÉLIO DE MELO COSTA R$ 1.120.000,00; ITEM 69 - WILLIAM FALCÃO DE ALBUQUERQUE R$ 296.300,00; ITEM 84 - APEX PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 1.277.000,00; ITEM 97 - NIVA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA R$ 151.500,00; ITEM 98 - NIVA TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO LTDA R$ 151.500,00; ITEM 102 - FABIANA GUIMARÃES DOS SANTOS R$ 1.311.600,00; ITEM 107 - ILSON JOSÉ JUSTINIANO DA SILVEIRA R$ 205.221,00; ITEM 141 - ATUAL DISTRIBUIDORA DE VIDROS FERRAGENS E ALUMINIO LTDA ME R$ 482.800,00. A Diretoria Colegiada decidiu manter sobrestados da homologação os ITENS 75 e 136 para os quais fora concedido prazo de 60 (sessenta) dias corridos para complementação da documentação exigida. A Diretoria decidiu, também, pela penalidade de desclassificação e retenção do valor caucionado ao licitante VALDEBERTO PEREIRA DE SOUZA (proposta de compra nº 1003059 – ITEM 64), conforme descrito no Relatório nº 96/2018-DICOM. Na oportunidade, convocam-se os licitantes declarados vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 71.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta do licitante, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 71.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 72 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 63 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília, 30 de abril de 2018.
Bruno César Santana de Meneses
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis - COPLI
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 354/2018- DIRET, 3258ª sessão, realizada em 11/07/2018, decidiu, com base nos tópicos 48.3 e 49, do Edital n.º 08/2017-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00015327/2017-21, proclamando-se vencedora a seguinte licitante: ITEM 136 - LENI DA CUNHA CHAVES R$ 471.100,99. A Diretoria decidiu, também, pelo indeferimento do pedido de prorrogação de prazo com a consequente aplicação da penalidade de desclassificação e retenção do valor caucionado à licitante CLAUDILENE ALVES FREIRE DE SOUZA (Proposta de compra nº 1003041 - Item 75), conforme descrito no Relatório n.º 149/2018-DICOM. Na oportunidade, convoca-se a licitante declarada vencedora a comparecer dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco "F" - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 71.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que a licitante vencedora supracitada deverá nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta da licitante, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 71.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 72 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 63 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 12 de julho de 2018
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.