A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA –TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável, leva ao conhecimento dos interessados que, no dia 30 de abril de 2018, promoverá licitação pública para concessão onerosa de uso das seguintes áreas: a) área de 39.950,44m² (trinta e nove mil, novecentos e cinquenta metros e quarenta e quatro decímetros quadrados) na localidade denominada Alagado da Suzana, entre a DF-483, o Ribeirão Alagado, a DF-480 e a DF-001 – GAMA/DF, objeto da matrícula nº R. 1/2.126 do Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis do DF (CRI/DF); b) área de 40.000,00m2 (quarenta mil metros quadrados) localizada no imóvel Guariroba, desmembrado do município de Luziânia/GO, às margens da Rodovia DF-180 – SAMAMBAIA/DF, objeto da Matrícula de nº 216.235 do 3º Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Federal (CRI/DF); ambas incorporadas ao patrimônio da Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap, conforme poligonais e informações constantes do Processo Administrativo nº 111.001.585/2016. As destacadas áreas serão destinadas para implantação e operação de Área de Transbordo, Triagem e Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Volumosos – ATTR, obedecidas as condições do Termo de Referência e do Edital, podendo, este último, ser obtido na página eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 27 de abril de 2018, em qualquer Agência do BRB – Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP – CNPJ nº 00.359.877/0001-73 – Banco 070 – Agência 121 – Conta nº 900.102-0 – tão somente por meio de depósito identificado ou transferência bancária ou eletrônica – TED, vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos, somente sendo aceitos depósitos realizados pelo licitante ou por seu legítimo procurador. Os envelopes deverão ser entregues, pessoalmente, entre 9h e 10h do dia 30 de abril de 2018, no Auditório do Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM. Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone: (061) 3342-1423 ou pessoalmente na Sede da Terracap no horário das 8h às 18h.
Brasília/DF, 28 de março de 2018.
Wagner Conrado Quintaneiro
Comissão Permanente de Licitação para Venda de Imóveis – COPLI
Presidente da Comissão (Substituto)
Publicado no DODF
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEIS AVISO DE EDITAL
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação de Imóveis – COPLI, torna público aos interessados a anulação do certame, por força de decisão do eg. Tribunal de Contas do Distrito Federal, proferida no Processo nº 14480/2018-e.
Brasília/DF, 05 de maio de 2020.
BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES
Presidente da Comissão
PUBLICAÇÃO NO DODF (CLIQUE AQUI)
ERRATA DE EDITAL
AVISO DE CONCORRÊNCIA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE
ÁREAS PÚBLICAS PARA A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL
AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia, leva ao conhecimento dos interessados a alteração de trecho do Edital referente ao aviso de abertura para a concorrência pública para Concessão Administrativa de Uso de Áreas Públicas para a Instalação e Operação de Serviços de Tratamento e Destinação Final Ambientalmente Adequada dos Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, publicado no dia 29/03/2018, onde se lê: "CONCORRÊNCIA PÚBLICA - TÉCNICA E PREÇO", leia-se: "CONCORRÊNCIA PÚBLICA - MELHOR PREÇO". Dessa forma, a licitação ocorrerá dia 7/5/2018 e a caução deverá ser recolhida até o dia 4/5/2018. Permanecem inalteradas as demais disposições.
Brasília/DF, 03 de abril de 2018.
CLIQUE AQUI PARA VER PUBLICAÇÃO NO DODF
GOVERNO DE BRASÍLIA
SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO REFERENTE À DESCLASSIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA
PARA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO
DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA
DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA–TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia-SEDICT, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação de Imóveis – COPLI - torna público aos interessados que a licitante COIMBRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BRASÍLIA LTDA interpôs recurso solicitando a reconsideração da sua desclassificação na primeira etapa dos trabalhos da Comissão, realizada em 07/05/2018. Desta forma, ficam os demais licitantes convocados para que, acaso queira, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresente contrarrazões ao recurso interposto pela licitante recorrente.
Brasília, 30 de maio de 2018.
Bruno César Santana de Meneses
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis – COPLI
Presidente
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.