AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE IMÓVEIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE IMÓVEIS
AVISO DE EDITAL Nº 5/2018-IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA -TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Te cnologia, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 31 de julho de 2018 para Venda de Imóveis destinados a Comércio, Residência, Oficina, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 5/2018-Imóveis, conforme processo nº 00111-00003562/2018-31-SEI, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A e na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na página eletrônica da TERRACAP ( w w w. t e r r a c a p . d f . g o v. b r / s i s t e m a s I n t e r n e t / G R C / u c / i m p r i m i r F o r m P a rticipacao/). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 30 de julho de 2018 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP - CNPJ n.º 00.359.877/0001-73 - Banco 070 - Agência 121 - Conta nº 900.102-0 - tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica - TED - ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após cadastramento da proposta on line, vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de compra deverão ser entregues, pessoalmente, entre 09 h e 10 h do dia 31 de julho de 2018 no Auditório do Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco "F", Setor de Área Municipais - SAM, ou de maneira on-line, por meio do endereço eletrônico www.terracap.df.gov/editalde-licitacao-online, sendo que sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3342.2013, 3342.2525 ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 7 h às 19 h.
Brasília/DF, 28 de junho de 2018
WAGNER CONRADO QUINTANEIRO
Presidente da Comissão - Substituindo
PUBLICAÇÃO NO DODF(CLIQUE AQUI)
INFORME PÚBLICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 05/2018– IMÓVEIS
COM REALIZAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 31/07/2018.
Conforme determinação de sua Diretoria Colegiada, a TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia - SEDICT, faz saber aos pretensos participantes que o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano–IPTU vencido, dos imóveis (itens) VAGOS de sua propriedade, constantes deste Edital, cuja venda venha a ser concretizada, correrá por conta desta Companhia Imobiliária.
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO
PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO
REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2018-IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria n.º 6/2018 - PRESI de 26/01/2018, torna público o resultado de classificação preliminar da licitação, conforme relação a seguir: ITEM 6 - BADRA SARKIS SIMÃO R$ 178.900,00; ITEM 7 - DKP PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 28.205.000,10; ITEM 10 - EMPLAVI 520 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 17.550.000,00; ITEM 11 - EMPLAVI 520 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 17.550.000,00; ITEM 12 - MAKE OR BREAK IMOVEIS SA R$ 18.840.000,00; ITEM 16 - DARIO FAVA CORSATTO R$ 5.801.500,00; ITEM 20 - MARCELO BARBOSA DE TOLEDO R$ 125.000,00; ITEM 23 - MARGARIDA FELIPE R$ 56.100,00; ITEM 24 - LUCAS BARBOSA VIEIRA R$ 103.000,50; ITEM 27 - CARPA ADMI- NISTRAÇÃO DE BENS LTDA R$ 3.353.000,00; ITEM 29 - RAIMUNDO XIMENES CARMO R$ 372.000,00; ITEM 30 - ROSEANE MALAMIN CORREIA R$ 372.000,00; ITEM 31 - VP ESQUADRIAS E VIDROS EIRELI R$ 4.582.000,00; ITEM 32 - RUI ALVES DE SOUSA R$ 178.200,00; ITEM 36 - IGREJA COMUNIDADE CRISTÃ RIO DE VIDA R$ 175.000,00; ITEM 50 - MARCELO AUGUSTO SOARES DE LIMA E MI- CHELE CRISTINA SODRÉ CARNEIRO LIMA R$ 102.000,00; ITEM 51 - ALEXSANDRA FERREIRA SANTOS R$ 61.550,00; ITEM 52 - RONALDO DA CUNHA PEREIRA R$ 60.000,00; ITEM 53 - MANGIA TUTTI LANCHES EIRELI R$ 101.510,00; ITEM 56 - SPORT MAIS TREINAMENTO ESPORTIVO LTDA R$ 48.000,00; ITEM 57 - MARIA JOSE PEREIRA MACHADO R$ 90.101,00; ITEM 61 - ALEXANDRE CORNÉLIO R$ 255.100,00; ITEM 62 - TRACK EMPREENDIMENTOS IMBILIÁRIOS LTDA R$ 251.000,00; ITEM 63 - TRACK EMPREENDIMENTOS IMBILIARIOS LTDAR$ 253.000,00; ITEM 64 - SAME YUSUF HASAN ALI MUSTAFA R$ 252.200,00; ITEM 65 - SAME YUSUF HASAN ALI MUSTAFA R$ 252.200,00; ITEM 66 - SAME YUSUF HASAN ALI MUSTAFA R$ 252.200,00; ITEM 67 - SAME YUSUF HASAN ALI MUS- TAFA E GABRIELLE TERESA ARAÚJO DE JESUS MONTEIRO R$ 241.999,00; ITEM 68 - YUSUF HASAN ALI MUSTAFA R$ 305.000,00; ITEM 69 - YUSUF HASAN ALI MUSTAFA R$ 305.000,00; ITEM 70 - YUSUF HASAN ALI MUSTAFA R$ 305.000,00; ITEM 71 - OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO R$ 713.000,00; ITEM 74 - COMUNIDADE EVANGÉLICA DE SAMAMBAIA R$ 335.000,00; ITEM 85 - JOÃO BATISTA OLIVEIRA R$ 132.500,00; ITEM 90 - FELIPE KENEDY DE QUEIROZ R$ 164.350,00; ITEM 101 - MARILENE DE FREITAS SOUZA R$ 220.200,00; ITEM 104 - CENTRO DE ENSINO ALENCAR LTDA R$ 4.657.000,00; ITEM 108 - LUIZ FERREIRA DA SILVA R$ 187.000,00; ITEM 109 - AIRAM TOUR TURISMO LTDA R$ 188.000,00; ITEM 111 - RAIMUNDO OLIVEIRA MOREIRA R$ 58.000,00. Na oportunidade, informa que a relação estará afixada no Quadro de Avisos da TERRACAP, bem como no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo n.º 00111-00003562/2018-31. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 61, Capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 72, Capítulo IX, do Edital nº 05/2018-IMÓVEIS, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nsº 35.1 a 35.1.5 e 37.1 a 37.1.4 (pessoa física), 35.2 a 35.2.5.7 e 37.2 a 37.2.4 (pessoa jurídica), Capítulo V, sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 77.6, Capítulo X.
Brasília/DF, 1º de agosto de 2018
BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES
Presidente da Comissão
PUBLICAÇÃO NO DODF (CLIQUE AQUI)
SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2018 –IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 410/2018-DIRET, 3266ª sessão, realizada em 15/08/2018, decidiu, com base nos tópicos 48.3 e 49 do Edital n.º 05/2018-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00003562/2018-31, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 01 - OURO BRANCO VI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA R$ 7.715.799,00; ITEM 04 - METRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 4.177.777,77; ITEM 07 - DKP PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 28.205.000,10; ITEM 53 - MANGIA TUTTI LANCHES EIRELI R$ 101.510,00; ITEM 68 - YUSUF HASAN ALI MUSTAFÁ R$ 305.000,00; ITEM 69 - YUSUF HASAN ALI MUSTAFÁ R$ 305.000,00 e ITEM 70 - YUSUF HASAN ALI MUSTAFÁ R$ 305.000,00. A Diretoria decidiu, também, pela desclassificação das licitantes EMPLAVI 520 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Proposta de Compra nº 5004119 – Item 11), VP ESQUADRIAS E VIDROS EIRELI (Proposta de Compra nº 5004030 – Item 31) e do licitante LUIZ FERREIRA DA SILVA (Proposta de Compra nº 113684 – Item 108), conforme descrito no Relatório nº 180/2018-DICOM. Na oportunidade, convocam-se os licitantes declarados vencedores a comparecer dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 73.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverá nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 73.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 74 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 65 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília, 16 de agosto de 2018
Bruno César Santana de Meneses
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis - COPLI
Presidente
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO
REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2018 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 445/2018-DIRET, 3270ª sessão, realizada em 28/08/2018, decidiu, com base nos tópicos 48.3 e 49, do Edital n.º 05/2018-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00003562/2018-31, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 20 - MARCELO BARBOSA DE TOLEDO R$ 125.000,00; ITEM 27 - CARPA ADMINISTRAÇÃO DE BENS R$ 3.353.000,00; ITEM 32 - RUI ALVES DE SOUSA R$ 178.200,00; ITEM 50 - MARCELO AUGUSTO SOARES DE LIMA E MICHELE CRISTINA SODRÉ CARNEIRO LIMA R$ 102.000,00; ITEM 51 - ALEXSANDRA FERREIRA DOS SANTOS R$ 61.550,00; ITEM 57 - MARIA JOSÉ PEREIRA MACHADO R$ 90.101,00; ITEM 61 - ALEXANDRE CORNÉLIO R$ 255.100,00; ITEM 85 - JOÃO BATISTA OLIVEIRA R$ 132.500,00; ITEM 101 - MARILENE DE FREITAS SOUZA R$ 220.200,00. A Diretoria Colegiada decidiu sobrestar da homologação os ITENS 06, 10, 12, 16, 23, 24, 29, 30, 36, 52, 56, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 71, 74, 90, 104, 109 e 111, os quais serão sobrestados pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme previsto nos tópicos 40 e 40.1, para complementação da documentação exigida no Capítulo V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou para que manifestem o interesse no pagamento à vista, bem como para análise de requerimento de direito de preferência. A Diretoria Colegiada decidiu pela pela aplicação da penalidade de retenção do valor caucionado aos licitantes desclassificados JOSÉ ODAR MOURA JUNIOR E ANA RENATA RODRIGUES FIGUEIREDO MOURA (Proposta de Compra nº 1003298 - Item 50), conforme descrito no Relatório nº 190/2018- DICOM. Na oportunidade, convocam-se os licitantes declarados vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERR A C A P, Bloco "F" - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 73.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 73.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 74 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 65 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 29 de agosto de 2018
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2018-IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 465/2018- DIRET, 3272ª sessão, realizada em 05/09/2018, decidiu, com base nos tópicos 48.3 e 49, do Edital n.º 05/2018-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00003562/2018-31, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 24 - LUCAS BARBOSA VIEIRA R$ 103.000,50; ITEM 36 - IGREJA COMUNIDADE CRISTÃ RIO DE VIDA R$ 175.000,00; ITEM 52 - RONALDO DA CUNHA PEREIRA R$ 60.000,00; ITEM 66 - SAME YUSUF HASAN ALI MUSTAFA R$ 252.200,00; ITEM 74 - COMUNIDADE EVANGELICA DE SAMAMBAIA R$ 335.000,00; ITEM 90 - FELIPE KENEDY DE QUEIROZ R$ 164.350,00; ITEM 104 - CENTRO DE ENSINO ALENCAR LTDA R$ 4.657.000,00. Na oportunidade, convocam-se os licitantes declarados vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco "F" - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 73.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 73.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 74 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 65 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 10 de setembro de 2018
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 478/2018- DIRET, 3273ª sessão, realizada em 12/09/2018, decidiu, com base nos tópicos 48.3 e 49, do Edital n.º 05/2018-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00003562/2018-31, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 23 - MARGARIDA FELIPE R$ 56.100,00; ITEM 64 - SAME YUSUF HASAN ALI MUSTAFA R$ 252.200,00; ITEM 65 - SAME YUSUF HASAN ALI MUSTAFA R$ 252.200,00; ITEM 67 - SAME YUSUF HASAN ALI MUSTAFA e GABRIELLE TERESA ARAUJO DE JESUS MONTEIRO R$ 241.999,00. A Diretoria Colegiada decidiu também pelo deferimento dos requerimentos apresentados por SAME YUSUF HASAN ALI MUSTAFA (Propostas de Compra nº 5004062, 15004062 e 5004161 - ITENS 64, 65 e 67, respectivamente). Na oportunidade, convocam-se os licitantes declarados vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco "F" - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 73.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 73.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 74 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 65 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 14 de setembro de 2018.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 532/2018- DIRET, 3281ª sessão, realizada em 10/10/2018, decidiu, com base nos tópicos 48.3 e 49, do Edital n.º 05/2018-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00003562/2018-31, proclamando-se vencedores os seguinteslicitantes: ITEM 10 - EMPLAVI 520 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS R$ 17.550.000,00; ITEM 62 - TRACK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS R$ 251.000,00; ITEM 63 - TRACK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS R$ 253.000,00. Na oportunidade, convocam-se os licitantes declarados vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco "F" - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 73.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 73.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 74 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 65 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 11 de outubro de 2018.
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília, em sua Decisão nº 587/2018- DIRET, 3289ª sessão, realizada em 07/11/2018, decidiu, com base nos tópicos 48.3 e 49, do Edital n.º 05/2018-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00003562/2018-31, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 06 - BADRA SARKIS SIMÃO R$ 178.900,00; ITEM 29 - RAIMUNDO XIMENES CARMO R$ 372.000,00; ITEM 30 - ROSEANE MALAMIN CORREIA R$ 372.000,00; ITEM 56 - SPORT MAIS TREINAMENTO ESPORTIVO LTDA R$ 48.000,00; ITEM 71 - OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO R$ 713.000,00; ITEM 109 - AIRAM TOUR TURISMO LTDA R$ 188.000,00; ITEM 111 - RAIMUNDO OLIVEIRA MOREIRA R$ 58.000,00. A Diretoria Colegiada decidiu também pela manutenção do sobrestamento dos ITENS 12 e 16, conforme descrito no Relatório nº 251/2018-DICOM. Na oportunidade, convocam-se os licitantes declarados vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco "F" - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 73.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 73.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 74 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 65 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 07 de novembro de 2018
PEDRO PAULO DOS REIS PASCOAL
Presidente da Comissão, Respondendo
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE
LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2018
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 215/2021-DIRET, 3531ª sessão, realizada em 20/04/2021, decidiu, com base nos tópicos 48.3 e 49, do Edital nº 05/2018-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo 00111-00003562/2018-31, proclamando-se vencedora para o ITEM 12 a licitante MAKE OR BREAK IMÓVEIS S/A (Proposta de Compra nº 5004019), pelo valor atualizado de R$ 21.131.251,53. Na oportunidade, comunica-se à licitante declarada vencedora que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento com o valor equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade da licitante efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 73.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que a licitante vencedora supracitada deverá, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta da licitante vencedora, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 73.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 74 do Edital. Esclarece-se, ainda, a interessada que, de acordo com o contido no tópico 65 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 23 de abril de 2021
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.