COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 03/2019-IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 275/2019- DIRET, 3343ª sessão, realizada em 14/06/2019, decidiu, com base nos tópicos 50.3 e 51, do Edital n.º 03/2019-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00000597/2019-07, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 04 - MARCOS ANTONIO VIEIRA BORBA e OUTROS - R$ 14.687.111,00; ITEM 38 - BSB - DF TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - R$ 585.000,00; ITEM 42 - DIOGENES LAERCIO DE SOUSA GOMES - R$ 301.100,00. A Diretora decidiu manter sobrestados os ITENS 02, 16, 37 e 50. Na oportunidade, convocamse os licitantes declarados vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco "F" - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 75.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 75.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 75.2.1 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 51 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 18 de junho de 2019
BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES
Presidente da Comissão
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A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 328/2019-DIRET, 3348ª sessão, realizada em 05/07/2019, decidiu, com base nos tópicos 50.3 e 51, do Edital n.º 03/2019-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00000597/2019-07, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 02 - CENTRO EDUCACIONAL AGUAS CLARAS DF LTDA - R$ 5.500.000,00; ITEM 16 - CARLA BEATRIZ DE SOUZA DORNELES - R$ 158.000,00; ITEM 37 - ART'PLAN FABRICACAO E VENDA DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - R$ 138.800,00. A Diretora decidiu ainda, com base no Tópico 78.6 do Edital nº 03/2019, pela desclassificação do Item 50 em nome da licitante TRATO FEITO ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA (Proposta de Compra nº 1003574), com a consequente aplicação da penalidade de retenção do valor pago a título de caução. Na oportunidade, convocam-se os licitantes declarados vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco "F" - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 75.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 75.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 75.2.1 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 51 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 09 de julho de 2019.
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE IMÓVEIS
AVISO DE EDITAL Nº 3/2019-IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 28 de março de 2019 para Venda de Imóveis destinados a Comércio, Residência, Oficina, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 3/2019-Imóveis, conforme processo nº 00111-00000597/2019-07-SEI, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A e na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na página eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br/sistemasInternet/GRC/uc/imprimirFormParticipacao/). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 27 de março de 2019 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP - CNPJ n.º 00.359.877/0001-73 - Banco 070 - Agência 121 - Conta nº 900.102-0 - tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica - TED - ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após cadastramento da proposta online, vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de compra deverão ser entregues, pessoalmente, entre 09 h e 10 h do dia 28 de março de 2019 no Auditório do Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco "F", Setor de Área Municipais - SAM, ou de maneira on-line, por meio do endereço eletrônico http://comprasonline.terracap.df.gov.br/, sendo que sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3342.2013, 3342.2525, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 7 h às 19 h.
Brasília/DF, 25 de fevereiro de 2019.
Publicação no DODF (clique aqui).
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO
REFERENTE AO EDITAL Nº 03/2019-IMÓVEIS
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEIS, DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria n.º 114/2018 - PRESI, de 01/10/2018, torna público o resultado de classificação preliminar da licitação, conforme relação a seguir: ITEM 2 - CENTRO EDUCACIONAL AGUAS CLARAS DF LTDA R$ 5.500.000,00; ITEM 4 - MARCOS ANTONIO VIEIRA BORBA, ASSICON PARTICIPAÇÕES LTDA, ANA LAURA SEIXAS DIAS, MARCIO WANDERLEY DE AZEVEDO, PAULO VARANDAS JÚNIOR, ALMEIDA CARVALHO EVENTOS CONSULTORIA E MARKETING LTDA, ODILON PENA COSTA, KRAN TRANSPORTES E LOCAÇAO EIRELI, CREMA E CREMA PARTICIPAÇOES SOCIETARIAS LTDA, WALTON ALENCAR RODRIGUES, EGSG GESTAO E PROPRIEDADES IMOBILIARIAS LTDA, 3HTI GESTÃO E PROPRIEDADES IMOBILIARIAS LT D A , ANTONIO JOSÉ RABELLO FERREIRA, FRANCISCO JOSÉ SOARES VIANNA, MARIA SIRLEI BORGES DE OLIVEIRA, DENILSON FONSECA GONÇALVES, HN CONSTRUÇAO E INCORPORAÇAO LTDA, MARIA ISABEL DINIZ GALOTTI RODRIGUES, JOSE MARCIO DA SILVEIRA E SILVA, VALÉRIA ILDA DUARTE PESSOA, JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA, CARLA FRANCO LIMA DE AMORIM R$ 14.687.111,00; ITEM 5 - BI10 BRASÍLIA INCORPORADORA LTDA R$ 19.551.770,00; ITEM 6 - ILE SAINT LOUIS EMPREENDIMENTOS LTDA R$ 14.141.414,14; ITEM 8 - SOLTEC ENGENHARIA LTDA R$ 16.020.000,00; ITEM 9 - SOLTEC ENGENHARIA LT D A R$ 15.450.000,00; ITEM 14 - TM DOS SANTOS MAQUIAGENS E COSMETICOS R$ 360.100,00; ITEM 16 - CARLA BEATRIZ DE SOUZA DORNELES R$ 158.000,00; ITEM 19 - VALTER PEREIRA DA SILVA NETO R$ 500.000,00; ITEM 20 - RICARDO DANIEL DE OLIVEIRA E CLAUDIA CRISTINA DIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA R$ 410.200,00; ITEM 21 - PEDRO FERNANDES OLIVEIRA NETO R$ 450.000,00; ITEM 22 - LIANE MASCARENHAS ROCHA R$ 418.000,00; ITEM 23 - MARÍLIA COUTINHO SARAIVA R$ 471.355,00; ITEM 26 - PRISCILA GUIMARÃES BERBEREIA ARAÚJO R$ 521.500,00; ITEM 28 - JOSE CARLOS XAVIER DE LIMA E ADRIANA DA COSTA SANTOS R$ 72.052,00; ITEM 30 - FLABSON MAIA DE CARVALHO R$ 151.111,00; ITEM 37 - ART'PLAN FABRICAÇÃO E VENDA DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI R$ 138.800,00; ITEM 38 - BSB - DF TRANSPORTES DE CARGAS LTDA R$ 585.000,00; ITEM 39 - GLEIDSON REGO DE SOUZA E LUCINEIDE MARTINS FONSECA R$ 110.000,00; ITEM 40 - ANDRÉ LUIS SILVA LOBATO R$ 108.010,00; ITEM 42 - DIOGENES LAERCIO DE SOUSA GOMES R$ 301.100,00; ITEM 43 - ALEX SANTOS DE OLIVEIRA R$ 148.000,00; ITEM 45 - UNIK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R$ 1.240.000,00; ITEM 46 - JP COMERCIO DE PECAS, SERVICOS E MANUTENCAO DE VEICULOS EIRELI R$ 191.008,93; ITEM 50 - TRATO FEITO ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA R$ 802.300,00; ITEM 51 - CÁSSIO ALVES PEREIRA R$ 45.000,00; ITEM 52 - BENEDITO DO NASCIMENTO R$ 44.750,00; ITEM 53 - MARLENE DO NASCIMENTO ALVES DE ALMEIDA R$ 130.000,00; ITEM 58 - ISABEL CRISTINA CAMPOS DE ANDRADE R$ 165.323,50; ITEM 61 - ANTONIO EVANDRO ALVES DE OLIVEIRA R$ 125.000,00; ITEM 64 - TAVARES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 1.850.000,00. Na oportunidade, informa que a relação estará disponível no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo n.º 00111-00000597/2019-07. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 63, Capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 74, Capítulo IX, do Edital nº 03/2019-IMÓVEIS, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nº 38.1 e 40.1 (pessoa física), 38.2 e 40.2 (pessoa jurídica), Capítulo V, sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 78.6, Capítulo X.
Brasília/DF, 28 de março de 2019
Presidente Da Comissão
PUBLICAÇÃO NO DODF(CLIQUE AQUI)
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃOREFERENTE AO EDITAL Nº 03/2019-IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 165/2019- DIRET, 3328ª sessão, realizada em 16/04/2019, decidiu, com base nos tópicos 50.3 e 51 do Edital n.º 03/2019- Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111- 00000597/2019-07, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 08 - SOLTEC ENGENHARIA LTDA R$ 16.020.000,00; ITEM 09 - SOLTEC ENGENHARIA LTDA R$ 15.450.000,00; ITEM 19 - VALTER PEREIRA DA SILVA NETO R$ 500.000,00; ITEM 23 - MARÍLIA COUTINHO SARAIVA R$ 471.355,00; ITEM 39 - GLEIDSON REGO DE SOUZA e LUCINEIDE MARTINS FONSECA R$ 110.000,00; ITEM 45 - UNIK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R$ 1.240.000,00; ITEM 51 - CÁSSIO ALVES PEREIRA R$ 45.000,00; ITEM 52 - BENEDITO DO NASCIMENTO R$ 44.750,00; ITEM 58 - ISABEL CRISTINA CAMPOS DE ANDRADE R$ 165.323,50. A Diretoria Colegiada decidiu sobrestar da homologação os itens 04, 05, 06, 14, 16, 20, 21, 22, 26, 28, 30, 37, 40, 42, 43, 46, 50, 53, 61 e 64, que terão o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme previsto nos tópicos 41 e 41.1, para complementação da documentação exigida no Capítulo V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou para que manifestem o interesse no pagamento à vista. Decidiu, ainda, aplicar a penalidade de desclassificação aos licitantes CENTRO EDUCACIONAL AGUAS CLARAS DF LTDA - ITEM 02 e BSB - DF TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ITEM 38. Na oportunidade, convocam-se os licitantes declarados vencedores a comparecer dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco "F" - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 75.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 75.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 78.6 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 67 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 16 de abril de 2019
PEDRO PAULO DOS REIS PASCOAL
Presidente da Comissão - Respondendo
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 195/2019- DIRET, 3334ª sessão, realizada em 08/05/2019, decidiu, com base nos tópicos 50.3 e 51, do Edital n.º 03/2019-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00000597/2019-07, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 06 - ILE SAINT LOUIS EMPREENDIMENTOS LTDA - R$ 14.141.414,14; ITEM 21 - PEDRO FERNANDES OLIVEIRA NETO - R$ 450.000,00; ITEM 22 - LIANE MASCARENHAS ROCHA - R$ 418.000,00; ITEM 26 - PRISCILA GUIMARÃES BERBEREIA ARAÚJO - R$ 521.500,00; ITEM 28 - JOSE CARLOS XAVIER DE LIMA e ADRIANA DA COSTA SANTOS - R$ 72.052,00; ITEM 40 - ANDRÉ LUIS SILVA LOBATO - R$ 108.010,00; ITEM 46 - JP COMERCIO DE PECAS, SERVICOS E MANUTENCAO DE VEICULOS EIRELI - R$ 191.008,93. A Diretora decidiu manter sobrestados os ITENS 04, 05, 14, 16, 20, 30, 37, 42, 43, 50, 53 e 64. A Diretoria decidiu, também, pela exclusão do ITEM 61, com a consequente devolução da caução ao licitante ANTÔNIO EVANDRO ALVES DE OLIVEIRA (Proposta de Compra nº 5004169). Na oportunidade, convocam-se os licitantes declarados vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco "F" - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 75.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 75.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 75.2.1 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 51 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 10 de maio de 2019
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 239/2019- DIRET, 3338ª sessão, realizada em 24/05/2019, decidiu, com base nos tópicos 50.3 e 51, do Edital nº 03/2019-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme Processo: 00111- 00000597/2019-07, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 14 - T M DOS SANTOS MAQUIAGENS E COSMETICOS - R$ 360.100,00; ITEM 20 - RICARDO DANIEL DE OLIVEIRA e CLAUDIA CRISTINA DIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA - R$ 410.200,00; ITEM 30 - FLABSON MAIA DE CARVALHO - R$ 151.111,00; ITEM 43 - ALEX SANTOS DE OLIVEIRA - R$ 148.000,00; ITEM 53 - MARLENE DO NASCIMENTO ALVES DE ALMEIDA - R$ 130.000,00. A Diretora decidiu manter sobrestados os ITENS 04, 05, 16, 37, 42, 50 e 64. Na oportunidade, convocam-se os licitantes declarados vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco "F" - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 75.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 75.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 75.2.1 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 51 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 28 de maio de 2019.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 03/2019-IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 261/2019- DIRET, 3342ª sessão, realizada em 05/06/2019, decidiu, com base nos tópicos 50.3 e 51, do Edital n.º 03/2019-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00000597/2019-07, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 05 - BI10 BRASÍLIA INCORPORADORA LTDA - R$ 19.551.770,00; ITEM 64 - TAVARES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 1.850.000,00. A Diretora decidiu, também, manter sobrestados os Itens 04, 16, 37, 42 e 50 e pela revisão da desclassificação dos licitantes CENTRO EDUCACIONAL AGUAS CLARAS DF LTDA (Proposta de Compra nº 5004810 - ITEM 02) e BSB - DF TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Proposta de Compra nº 1003582 - ITEM 38), revogando o ato de desclassificação dos referidos itens que constou da Decisão nº 165/2019-DIRET, com a consequente abertura de prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 74, Capítulo IX, do Edital nº 03/2019-IMÓVEIS, para entrega dos documentos listados nos tópicos nº 38.2 e 40.2, Capítulo V, sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 78.6, Capítulo X. Na oportunidade, convocam-se os licitantes declarados vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco "F" - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 75.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 75.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 75.2.1 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 51 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 06 de junho de 2019.
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.