COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEIS
AVISO DE EDITAL Nº 10/2019-IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA -TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 31 de outubro de 2019 para Venda de Imóveis destinados a Comércio, Residência, Oficina, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 10/2019-Imóveis, conforme processo nº 00111-00008756/2019-11- SEI, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A e na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na página eletrônica da TERRACAP ( www.terracap.df.gov.br/sistemasInternet/GRC/uc/imprimirFormParticipacao/). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 30 de outubro de 2019 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP - CNPJ n.º 00.359.877/0001-73 - Banco 070 - Agência 121 - Conta nº 900.102-0 - tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica - TED - ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após cadastramento da proposta online, vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de compra deverão ser entregues, pessoalmente, entre 9h e 10h do dia 31 de outubro de 2019 no Auditório do Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco "F", Setor de Área Municipais - SAM, ou de maneira on-line, por meio do endereço eletrônico www.terracap.df.gov/edital-de-licitacao-online, sendo que sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3342.2013, 3342.2525, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 7 h às 19 h.
Brasília/DF, 30 de setembro de 2019
BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES
Presidente da Comissão
PUBLICAÇÃO NO DODF (CLIQUE AQUI)
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO
REFERENTE AO EDITAL Nº 10/2019 - IMÓVEIS
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEIS - COPLI, da COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria n.º 001/2019 - DICOM, de 27/09/2019, torna público o resultado de classificação preliminar da licitação, conforme relação a seguir: ITEM 2 - OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO R$ 196.300,00; ITEM 5 - FRANCISCO JOSÉ SOARES VIANNA E ANTONIO JOSÉ RABELLO FERREIRA R$ 6.736.590,00; ITEM 11 - SERENAR PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL LTDA R$ 3.101.000,00; ITEM 12 - CONSTRUPETRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 3.751.350,00; ITEM 13 - SERENAR PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL LTDA R$ 2.101.000,00; ITEM 14 - SERENAR PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL LTDA R$ 2.551.000,00; ITEM 15 - ADISSON DELFINO DA SILVA R$ 120.000,13; ITEM 20 - ANTONIO GUSTAVO VIEIRA DE FARIAS E LÍLIA CRISTINA DO NASCIMENTO R$ 248.952,00; ITEM 21 - THERESA KALYNE LEAL COSTA R$ 281.199,99; ITEM 22 - FRANCISCO ALVES DE SOUSA JÚNIOR R$ 275.200,00; ITEM 24 - MARIA APARECIDA LIMA VERAS EDUARDO E JOÃO BATISTA EDUARDO R$ 284.501,99; ITEM 25 - JOSIANA DA SILVA MARTINS E EDMILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA MARTINS R$ 289.010,10; ITEM 26 - LEONARDO FERREIRA E SILVA E VANESSA MARQUES DA CUNHA R$ 291.999,99; ITEM 27 - JANAINA MOREIRA BRITO R$ 342.000,00; ITEM 28 - MANNANIYAH R$ 290.009,16; ITEM 29 - LUCIENE CORREA DE MELO R$ 286.750,00; ITEM 31 - THALLYTA DE PAIVA LACERDA E RAPHAEL DE SANTA MARIA RIBAS R$ 283.157,00; ITEM 32 - CAROLINA MEDEIROS BRITO FONSECA R$ 262.000,00; ITEM 33 - RHAIANA BANDEIRA SANTANA E THIAGO DE ARAÚJO GOMES R$ 287.400,00; ITEM 34 - ORONI DA SILVA DUTRA R$ 282.000,00; ITEM 35 - JEFFERSON CRISTIANO DOS SANTOS SILVA R$ 270.000,00; ITEM 36 - DALILLA MATILDE FERREIRA DE REZENDE R$ 278.300,70; ITEM 37 - MARIA DA CONCEIÇÃO DO PRADO DEMONTIE R$ 329.900,99; ITEM 38 - ANDREA CRISTINA M. BELLUOMINI KHALLOUF R$ 336.500,00; ITEM 41 - ANTONOFRE DE ANDRADE ALVES R$ 271.500,00; ITEM 42 - RAPHAEL DE SANTA MARIA RIBAS E THALLYTA DE PAIVA LACERDA R$ 291.359,00; ITEM 43 - ISAAC JADER RODRIGUES R$ 232.310,00; ITEM 44 - ISAAC JADER RODRIGUES R$ 245.080,00; ITEM 45 - ANA PAULA RODRIGUES LIMA R$ 301.100,00; ITEM 46 - MARCELINO MENDES DA SILVA E JESSICA SOUSA MENDES DA SILVA R$ 268.309,00; ITEM 47 - ONE MOREIRA DOS REIS R$ 276.101,00; ITEM 48 - JEFFERSON DUARTE PANIAGO R$ 262.000,00; ITEM 57 - JUELINA ALMEIDA MACEDO LIMA R$ 490.000,00; ITEM 58 - BRUNO TADEU JOSE RIBEIRO R$ 431.201,99; ITEM 59 - MARIANA SOUSA DA SILVA R$ 582.000,00; ITEM 60 - NELSON ROBERTO SOUZA GUIMARÃES R$ 585.000,00; ITEM 61 - YKW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 1.101.300,00; ITEM 62 - IPÊ DOURADO PARTICIPAÇÕES LTDA E QUATTROS PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 901.099,00; ITEM 63 - IPÊ DOURADO PARTICIPAÇÕES LTDA E QUATTROS PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 1.073.000,00; ITEM 67 - YKW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 3.060.400,00; ITEM 69 - ALYNE CORREIA BARROSO R$ 258.610,00; ITEM 71 - LUIS SERGIO MONTEIRO TERRA R$ 163.070,00; ITEM 82 - LUCAS FILIPE MENDONÇA DE SOUSA E DIOGENES LAERCIO DE SOUSA GOMES R$ 1.482.100,00; ITEM 84 - CONTAGEN CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA R$ 188.970,00; ITEM 85 - ELISAMA SILVA DE LIMA R$ 191.000,00; ITEM 86 - FABIO NASCIMENTO FELISBERTO R$ 159.990,00; ITEM 91 - GX INCORPORADORA LTDA R$ 1.321.000,00; ITEM 92 - GX INCORPORADORA LTDA R$ 1.321.000,00; ITEM 93 - GX INCORPORADORA LTDA R$ 1.321.000,00; ITEM 101 - A SENSUAL INDUSTRIA E COM. DE PROD. E ACESSÓRIOS PARA CABELEIREIROS LTDA R$ 230.800,00; ITEM 102 - CASSIO VICTOR PRATES PIRES R$ 234.000,01. Na oportunidade, informa que a relação estará disponível no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo n.º 00111-00008756/2019-11. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 64, Capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 75, Capítulo IX, do Edital nº 10/2019 - IMÓVEIS, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nº 39.1 e 41.1 (Pessoa Física), 39.2 e 41.2 (Pessoa Jurídica), Capítulo V, sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 79.6, Capítulo X.
Brasília/DF, 1º de novembro de 2019
Presidente da COPLI
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEIS
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES - EDITAL Nº 10/2019-IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA-TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SDE, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação de Imóveis - COPLI, torna público aos interessados que os licitantes FERNANDO PEREIRA (Proposta de Compra nº 5006584 - ITEM 44) e FRANKLIN SORRENTI (Proposta de Compra nº 5006668 - ITEM 101) interpuseram recursos solicitando o reconhecimento do direito de preferência na compra para os respectivos itens. Dessa forma, ficam os licitantes ISAAC JADER RODRIGUES (Proposta de Compra nº 5006635 - ITEM 44) e SENSUAL INDUSTRIA E COM. DE PROD. E ACESSORIOS PARA CABELEREIROS LTDA (Proposta de Compra nº 5006562 - ITEM 101) convocados para que, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentem contrarrazões aos recursos interpostos pelos licitantes recorrentes.
Brasília/DF 19, de novembro de 2019
AVISO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 10/2019-IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação para Venda de Imóveis - COPLI, torna público que os licitantes preliminarmente classificados MARIA APARECIDA LIMA VERAS EDUARDO e JOÃO BATISTA EDUARDO (Proposta de Compra nº 1004313 - ITEM 24) e ISAAC JADER RODRIGUES (Proposta de Compra nº 5006631 - ITEM 43) protocolaram requerimento solicitando a desistência de sua proposta de compra. Dessa forma, ficam convocados os subsequentes licitantes habilitados para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação no DODF do presente aviso, manifestem, por escrito, interesse na compra do imóvel e concordância com o preço oferecido pelo primeiro colocado, juntamente com a documentação exigida no Capítulo V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO, ficando a homologação condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no Edital, respeitando-se a ordem classificatória para o citado item.
Brasília/DF, 19 de outubro de 2019.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 10/2019 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 628/2019 - DIRET, 3390ª sessão, realizada em 27/11/2019, decidiu, com base nos tópicos 51.3 e 52 do Edital n.º 10/2019 - Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008756/2019-11, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 15 - ADISSON DELFINO DA SILVA R$ 120.000,13; ITEM 27 - JANAINA MOREIRA BRITO R$ 342.000,00; ITEM 28 - MANNANIYAH R$ 290.009,16; ITEM 33 - THIAGO DE ARAÚJO GOMES e RHAIANA BANDEIRA SANTANA R$ 287.400,00; ITEM 34 - ORONI DA SILVA DUTRA R$ 282.000,00; ITEM 35 - JEFFERSON CRISTIANO DOS SANTOS SILVA R$ 270.000,00; ITEM 47 - ONE MOREIRA DOS REIS R$ 276.101,00; ITEM 58 - BRUNO TADEU JOSE RIBEIRO R$ 431.201,99;ITEM 59 - MARIANA SOUSA DA SILVA R$ 582.000,00;ITEM 69 - ALYNE CORREIA BARROSO R$ 258.610,00;ITEM 85 - ELISAMA SILVA DE LIMA R$ 191.000,00. Informa-se, na oportunidade, que as propostas apresentadas pelos licitantes preliminarmente classificados para os ITENS 02, 05, 11, 12, 13, 14, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 29, 31, 32, 36, 37, 38, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 57, 60, 61, 62, 63, 67, 71, 82, 84, 86, 91, 92, 93, 101 e 102 permanecerão sobrestadas, até o dia 31/01/2020, conforme previsto no tópico 42, para complementação da documentação exigida no Capítulo V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou para que manifestem o interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, convocam-se os licitantes declarados vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco "F" - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 76.1 do Edital. Esclarece-se na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 76.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 79.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 68 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 29 de novembro de 2019.
DIRETORIA COLEGIADA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 648/2019 - DIRET, 3393ª sessão, realizada em 04/12/2019, decidiu, com base nos tópicos 51.3 e 52 do Edital n.º 10/2019 - Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008756/2019-11, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 22 - FRANCISCO ALVES DE SOUSA JÚNIOR R$ 275.200,00; ITEM 43 - FERNANDO CESAR HONORATO VAN DER BROOCKE R$ 232.310,00; ITEM 48 -JEFFERSON DUARTE PANIAGO R$ 262.000,00; ITEM 62 - IPÊ DOURADO PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 901.099,00; ITEM 63 - IPÊ DOURADO PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 1.073.000,00. Informa-se, na oportunidade, que as propostas apresentadas pelos licitantes preliminarmente classificados para os ITENS 02, 05, 11, 12, 13, 14, 20, 21, 24, 25, 26, 29, 31, 32, 36, 37, 38, 41, 42, 44, 45, 46, 57, 60, 61, 67, 71, 82, 84, 86, 91, 92, 93, 101 e 102 permanecerão sobrestadas, até o dia 31/01/2020, conforme previsto no tópico 42, para complementação da documentação exigida no Capítulo V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou para que manifestem o interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, convocam-se os licitantes declarados vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco "F" - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 76.1 do Edital. Esclarece-se na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 76.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 79.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 68 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 05 de dezembro de 2019
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 666/2019 - DIRET, 3396ª sessão, realizada em 11/12/2019, decidiu, com base nos tópicos 51.3 e 52 do Edital n.º 10/2019 - Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008756/2019-11, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 37 - MARIA DA CONCEIÇÃO DO PRADO DEMONTIE R$ 329.900,99; ITEM 57 - JUELINA ALMEIDA MACÊDO LIMA R$ 490.000,00; ITEM 60 - NELSON ROBERTO SOUZA GUIMARÃES R$ 585.000,00; ITEM 61 - YKW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 1.101.300,00; ITEM 67 - YKW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 3.060.400,00. Informa-se, na oportunidade, que as propostas apresentadas pelos licitantes preliminarmente classificados para os ITENS 02, 05, 11, 12, 13, 14, 20, 21, 24, 25, 26, 29, 31, 32, 36, 38, 41, 42, 44, 45, 46, 71, 82, 84, 86, 91, 92, 93, 101 e 102 permanecerão sobrestadas, até o dia 31/01/2020, conforme previsto no tópico 42, para complementação da documentação exigida no Capítulo V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou para que manifestem o interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, convocam-se os licitantes declarados vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco "F" - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 76.1 do Edital. Esclarece-se na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 76.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 79.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 68 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 13 de dezembro de 2019.
JOÃO PAULO DE RODRIGUES E SOUSA
Presidente da Comissão Respondendo
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 002/2020 - DIRET, 3404ª sessão, realizada em 08/01/2020, decidiu, com base nos tópicos 51.3 e 52 do Edital n.º 10/2019 - Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008756/2019-11, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 11 - SERENAR PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL LTDA R$ 3.101.000,00; ITEM 12 - CONSTRUPETRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 3.751.350,00; ITEM 13 - SERENAR PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL LTDA R$ 2.101.000,00; ITEM 14 - SERENAR PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL LTDA R$ 2.551.000,00; ITEM 25 - JOSIANA DA SILVA MARTINS e EDMILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA MARTINS R$ 289.010,10; ITEM 31 - THALLYTA DE PAIVA LACERDA e RAPHAEL DE SANTA MARIA RIBAS R$ 293.157,00; ITEM 32 - CAROLINA MEDEIROS BRITO FONSECA R$ 262.000,00; ITEM 38 - ANDREIA CRISTINA M BELLUOMINI KHALLOUF R$ 336.500,00; ITEM 42 - RAPHAEL DE SANTA MARIA RIBAS e THALLYTA DE PAIVA LACERDA R$ 291.359,00; ITEM 44 - ISAAC JADER RODRIGUES R$ 245.080,00; ITEM 46 - MARCELINO MENDES DA SILVA e JESSICA SOUSA MENDES DA SILVA R$ 268.309,00; ITEM 102 - CASSIO VICTOR PRATES PIRES R$ 234.000,01. Informa-se, na oportunidade, que as propostas apresentadas pelos licitantes preliminarmente classificados para os ITENS 02, 05, 20, 21, 24, 26, 29, 36, 41, 45, 71, 82, 84, 86, 91, 92, 93 e 101 permanecerão sobrestadas, até o dia 31/01/2020, conforme previsto no tópico 42, para complementação da documentação exigida no Capítulo V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou para que manifestem o interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, convocam-se os licitantes declarados vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco "F" - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 76.1 do Edital. Esclarece-se na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 76.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 79.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 68 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 10 de janeiro de 2020
ERRATA DO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação para Venda de Imóveis - COPLI, leva ao conhecimento dos interessados a retificação do AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 10/2019- IMÓVEIS, veiculado na edição nº 08 do DODF, de 13 de janeiro de 2020, pág. 23, ONDE SE LÊ: "...ITEM 31 - THALLYTA DE PAIVA LACERDA e RAPHAEL DE SANTA MARIA RIBAS R$ 293.157,00...", LEIA-SE: "...ITEM 31 - THALLYTA DE PAIVA LACERDA e RAPHAEL DE SANTA MARIA RIBAS R$ 283.157,00...".
Brasília/DF, 14 de janeiro de 2020
REFERENTE AO EDITAL Nº 10/2019-IMÓVEIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 10/2019 - IMÓVEIS A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 056/2020 - DIRET, 3410ª sessão, realizada em 05/02/2020, decidiu, com base nos tópicos 51.3 e 52 do Edital n.º 10/2019 - Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008756/2019-11, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 05 - FRANCISCO JOSÉ SOARES VIANNA e ANTONIO JOSÉ RABELLO FERREIRA R$ 6.736.590,00; ITEM 21 - THERESA KALYNE LEAL COSTA R$ 281.199,99; ITEM 26 - LEONARDO FERREIRA E SILVA e VANESSA MARQUES DA CUNHA R$ 291.999,99; ITEM 36 - DALILLA MATILDE FERREIRA DE REZENDE R$ 278.300,70; ITEM 71 - LUIZ SERGIO MONTEIRO TERRA R$ 163.070,00; ITEM 84 - CONTAGEN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA R$ 188.970,00; ITEM 91 - GX INCORPORADORA LTDA R$ 1.321.000,00; ITEM 92 - GX INCORPORADORA LTDA R$ 1.321.000,00; ITEM 93 - GX INCORPORADORA LTDAR$ 1.321.000,00. Informa-se, na oportunidade, que as propostas apresentadas pelos licitantes preliminarmente classificados para os ITENS 02, 20, 24, 29, 41, 45, 82, 86 e 101, permanecerão sobrestadas, conforme previsto no tópico 42, para complementação da documentação exigida no Capítulo V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou para que manifestem o interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, convocam-se os licitantes declarados vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco "F" - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 76.1 do Edital. Esclarecese na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 76.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 79.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 68 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 07 de fevereiro de 2020
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 088/2020 - DIRET, 3414ª sessão, realizada em 19/02/2020, decidiu, com base nos tópicos 51.3 e 52 do Edital n.º 10/2019 - Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008756/2019-11, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 02 - OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO R$ 196.300,00; ITEM 20 - DENISE TAVARES DA SILVA R$ 248.952,00; ITEM 24 - FABIO MOURA DA GUARDA R$ 284.501,99. Informa-se, na oportunidade, que as propostas apresentadas pelos licitantes preliminarmente classificados para os ITENS 29, 41, 45, 82, 86 e 101, permanecerão sobrestadas, conforme previsto no tópico 42, para complementação da documentação exigida no Capítulo V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou para que manifestem o interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, convocam-se os licitantes declarados vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco "F" - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 76.1 do Edital. Esclarece-se na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 76.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 79.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 68 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2020
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL
A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital n.º 10/2019-Imóveis, decidiu pela DESCLASSIFICAÇÃO dos licitantes ANA PAULA RODRIGUES LIMA (Proposta de Compra nº 5006731 - ITEM 45); LUCAS FILIPE MENDONÇA DE SOUSA e DIOGENES LAERCIO DE SOUSA GOMES (Proposta de Compra nº 5006717 - ITEM 82) e FABIO NASCIMENTO FELISBERTO (Proposta de Compra nº 5006726 - ITEM 86), com a consequente aplicação da penalidade de retenção do valor caucionado, conforme descrito no Relatório nº 50/2020-COPLI. Na oportunidade, informa-se aos licitantes a abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste aviso, para interposição de recurso contra a decisão supracitada, de acordo com o contido no tópico 65 do Edital de Licitação.
Brasília/DF, 02 de março de 2020.
REFERENTE AO EDITAL Nº 10/2019
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 139/2020 - DIRET, 3420ª sessão, realizada em 12/03/2020, decidiu, com base nos tópicos 51.3 e 52 do Edital n.º 10/2019 - Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008756/2019-11, proclamandose vencedores os seguintes licitantes: ITEM 41 - ANTONOFRE DE ANDRADE ALVES R$ 271.500,00; ITEM 101 - SENSUAL - INDUSTRIA E COM. DE PROD. E ACESSORIOS PARA CABELEREIROS LTDA (Proposta de compra nº 5006562) R$ 230.800,00 após indeferimento do pedido de direito de preferência formulado por FRANKLIN SORRENTI (Proposta de Compra nº 5006668). Informa-se, também, que a proposta apresentada pelo licitante preliminarmente classificado para o ITEM 29permanecerá sobrestada. Na oportunidade, convocam-se os licitantes declarados vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 76.1 do Edital. Esclarece-se na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 76.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 79.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 68 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 13 de março de 2020.
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 10/2019–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 177/2020-DIRET, 3423ª sessão, realizada em 25/03/2020, decidiu, com base no tópico 51 do Edital n.º 10/2019 - Imóveis, conhecer o recurso administrativo interposto pelos licitantes LUCAS FILIPE MENDONÇA DE SOUSA e DIÓGENES LAÉRCIO DE SOUSA GOMES (Proposta de Compra nº 5006717), referente ao Item 82, imóvel denominado Qn 412, Conjunto D, Lote 02 - Samambaia,para, no mérito, considerá-lo IMPROCEDENTE, mantendo-se inalterada a decisão anterior que entendeu pela desclassificação da proposta e a consequente aplicação da penalidade de retenção do valor caucionado, conforme Relatório nº 68/2020-DICOM. Esclarece-se, na oportunidade, que, de acordo com o contido no tópico 68 do Edital, não caberá recurso quanto à presente decisão.
Brasília/DF, 31 de março de 2020.
REFERENTE AO EDITAL Nº 10/2019 – IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 532/2020 - DIRET, 3466ª sessão, realizada em 19/08/2020, decidiu, com base nos tópicos 51.3 e 52 do Edital n.º 10/2019 - Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00008756/2019-11, proclamandose vencedora a seguinte licitante: ITEM 29 - LUCIENE CORREA DE MELO R$ 286.750,00. Na oportunidade, comunica-se à licitante declarada vencedora que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de sua exclusiva responsabilidade efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 76.1 do Edital. Esclarecese, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 76.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 79.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 68 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 24 de agosto de 2020
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.