CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE IMÓVEIS

AVISO DE EDITAL Nº 15/2019-IMÓVEIS

A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 16 de dezembro de 2019 para venda de Imóveis, obedecidas as condições do Edital nº 15/2019- Imóveis, conforme processo SEI nº 00111-00007827/2019-51, cujos formulários de propostas de compra poderão ser obtidos nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A e na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na página eletrônica da TERRACAP ( w w w. t e r r a c a p . d f . g o v. b r / s i s t e m a s I n t e r n e t / G R C / u c / i m p r i m i r F o r m P a r t icipacao/). O depósito da caução deverá ser efetuada até o dia 13 de dezembro de 2019 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP - CNPJ n.º 00.359.877/0001-73 - Banco 070 - Agência 121 - Conta nº 900.102-0 - tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica - TED - ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após cadastramento da proposta on line, vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de compra deverão ser entregues, pessoalmente, entre 09h e 10h do dia 16 de dezembro de 2019 no Auditório do Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco "F", Setor de Área Municipais - SAM, sendo que sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (61) 3342.2013, 3342.2525, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 7 h às 19 h.

Brasília, 12 de novembro de 2019.

BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES

Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI

Presidente

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INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES

O Caderno de Encargos define as diretrizes e condições para implantação das obras de infraestrutura urbana no Subcentro e da drenagem pluvial complementar, externa ao Subcentro. As obras de infraestrutura no Subcentro Urbano, referem-se à implantação de drenagem de águas pluviais, sistema de esgotamento sanitário, redes de energia elétrica e iluminação pública, pavimentação de vias, ciclovias, calçadas, meios-fios, cordões de concreto, gramado, arborização e sinalização viária. Além disso, há a drenagem externa ao Subcentro a executar. Os projetos, relatórios, memoriais, especificações e normas que, conjuntamente, compõem o Caderno de Encargos, encontram-se disponíveis nesta mesma página eletrônica, na área destinada à aposição dos ANEXOS, contendo os seguintes conteúdos:

1. Drenagem Pluvial: Parte 1, Parte 2 e Parte 3;

2. Pavimentação (O projeto de pavimentação refere-se à pavimentação asfáltica, pavimentação em blocos de concreto, calçadas, ciclovias, meios-fios, cordões de concreto e os canteiros onde serão implantadas as áreas gramadas, definidas em duas partes: Parte 1 – Geométrico e Parte 2;

3. Plantas com locação dos furos de sondagem e perfis de sondagem (Sondagens realizadas para subsidiar tanto a elaboração do projeto de pavimentação como de drenagem pluvial);

4. Sinalização Horizontal e Vertical;

5. Esgotamento Sanitário;

6. Projeto Básico de Energia Elétrica;

7. Especificações Técnicas Para Implantação das Áreas Gramadas;

8. Paisagismo (Deste projeto, está prevista a implantação da arborização). Normas Plantio. Além do exposto, compõem ainda o Caderno de Encargos, a Licença de Instalação, a Autorização Ambiental para Supressão Vegetal e o Plano de Controle Ambiental – PCA, que estabelecem condicionantes e diretrizes para execução das obras, tendo sido os mesmos mencionados no Caderno de Encargos.

Eventuais dúvidas acerca das informações técnicas acima manejadas, bem como daquelas contidas nos anexos disponíveis nesta página, poderão ser dirimidas por meio da visualização do processo administrativo nº 00111-00007827/2019-51, bem como também por meio de consulta formulada à Diretoria Técnica desta Empresa - DITEC.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEIS

AVISO DE ERRATA REFERENTE AO EDITAL Nº 15/2019-IMÓVEIS

A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA-TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Governadoria do Distrito Federal, leva ao conhecimento dos interessados que o prazo para conclusão das obras, estabelecido no tópico 92 do edital em comento, bem como citado no quadro ATENÇÃO (pág. 03), será de 24 (vinte e quatro) meses e não de 18 (dezoito) conforme prescrito. Desta forma, em relação ao item 92, ONDE SE LÊ: "...Todas as obras de infraestrutura, tanto interna quanto externa, deverão estar concluídas no prazo de 18 meses..." LEIA-SE: "...Todas as obras de infraestrutura, tanto interna quanto externa, deverão estar concluídas no prazo de 24 meses..." A alteração do prazo acima referido visa guardar paralelismo com as prescrições contidas no tópico 10 do caderno de encargos, Anexo I do edital. Os demais termos do Edital de concorrência pública a venda de imóveis de que trata o Edital nº 15/2019- Imóveis permanecem inalterados.

Brasília/DF, 05 de dezembro de 2019

BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES

Presidente da Comissão

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEIS

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 15/2019-IMÓVEIS

A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA -TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, torna público a todos os interessados a RETIFICAÇÃO do Edital Nº 15/2019-IMÓVEIS no diz respeito à exclusão dos tópicos 93.1 e 93.1.1, a seguir transcritos: 93.1. É dever do licitante formalizar o contrato no âmbito do Programa Habitacional do Governo Federal junto à Caixa Econômica federal, não cabendo à Terracap ressarcir, em nenhuma hipótese, qualquer quantia despendida pelas empresas interessadas em participar desta concorrência. 93.1.1. A empresa/consorcio vencedora terá um ano a contar da homologação do resultado do edital para apresentar o contrato assinado com a caixa econômica federal sob pena de retenção da caução e rescisão contratual. Desta forma, ficam excluídas as incumbências ali discriminadas. Os demais termos do Edital de concorrência pública a venda de imóveis de que trata o Edital 15/2019-Imóveis permanecem inalterados.

Brasília/DF, 11 de dezembro de 2019.

JOÃO PAULO DE RODRIGUES E SOUSA

Presidente da Comissão - Respondendo

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