GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 10/2013 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2881ª sessão, realizada em 27/11/2013, decidiu, com base tópicos 43.3 e 44, do Edital n.º 10/2013-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.004.942/2013, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 002 - STARK CONSTRUÇÕES LTDA - R$ 778.000,00; ITEM 006 - EDSON TSUTOMU MAEKAWA - R$ 91.000,00; ITEM 007 - JL ALIMENTOS LTDA - R$ 755.050,00; ITEM 008 - ANTONIO DE DEUS GOMES FERNANDES - R$ 380.800,00; ITEM 010 - ELIOMAR VASCONCELOS ARAGÃO - R$ 88.550,00; ITEM 011 - ELIOMAR VASCONCELOS ARAGÃO - R$ 80.150,00; ITEM 012 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MORATO LTDA - R$ 342.279,10; ITEM 013 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MORATO LTDA - R$ 353.279,10; ITEM 014 - VALDIRENE FÉLIX HONORATO LEITE - ME - R$ 342.229,10; ITEM 015 - INOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 3.891.000,00; ITEM 016 - JORGE ANTONIO NEVES PEREIRA. - R$ 250.000,00; ITEM 017 - JORGE ANTONIO NEVES PEREIRA. - R$ 250.000,00; ITEM 018 - ANDRÉ FERNAND DIAS DE SOUZA NERES - R$ 265.000,00; ITEM 019 - LUCIANA ALVES DE PAULA - R$ 254.000,00; ITEM 021 - ALISON DA SILVA ALEXANDRE - R$ 77.000,00; ITEM 022 - ALISON DA SILVA ALEXANDRE - R$ 77.000,00; ITEM 023 - PLUMA CONSTRUÇÃO INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 314.000,00; ITEM 024 - PLUMA CONSTRUÇÃO INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 685.000,00; ITEM 025 - FERNANDO VIEIRA DA SILVA - R$ 363.101,00; ITEM 026 - MARCOS TEIXEIRA RODRIGUES - R$ 475.001,00; ITEM 027 - FERNANDO VIEIRA DA SILVA - R$ 202.111,00; ITEM 029 - LASTRO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI - R$ 224.000,00; ITEM 030 - ÓTICAS MILLENIUM - R$ 221.500,00; ITEM 039 - JOSE CARLOS SILVA - R$ 156.020,00; ITEM 040 - MARIA REGINA FROTA DE NEGREIROS - R$ 2.150.000,00; ITEM 042 - DIÓGENES SEREJO ERICEIRA - R$ 160.250,00; ITEM 057 - HUGO VERAS MENDES - R$ 141.800,00; ITEM 062 - BRAZIL POWER CORPORATION USINAS HIDROELÉTRICAS LTDA - ME - R$ 530.000,00; ITEM 063 - BRAZIL POWER CORPORATION USINAS HIDROELÉTRICAS LTDA - ME - R$ 520.000,00; ITEM 064 - BRAZIL POWER CORPORATION USINAS HIDROELÉTRICAS LTDA - ME - R$ 470.000,00; ITEM 065 - FECHINE MÁRMORES E GRANITOS LTDA - R$ 588.777,00; ITEM 066 - SOBRADINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 465.500,00; ITEM 070 - CONSCIENCIA CORPORAL - CENTRO DE TREINAMENTO FISICO LTDA. - ME - R$ 268.200,00. A Diretoria Colegiada decidiu excluir o item 44 e sobrestar os itens 50 e 71 até ulterior deliberação, bem como aplicar a penalidade de retenção da caução dos licitantes LUIZ CARLOS RABELO GONÇALVES (ITENS 21 e 22 – PROPOSTAS 101037 e 101189) e NAJWA SAED RASHED AHMAD (ITEM 41 – PROPOSTA 99467) inseridos no tópicos 70.5 – CAPÍTULO X – DAS PENALIDADES do Edital nº 10/2013. Na oportunidade, convocam-se os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, no Núcleo de Gestão de Imóveis Vendidos - NUGIV, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 67.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 67.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 59 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília, 28 de novembro de 2013.
WALTER JOSÉ DE ALMEIDA FILHO
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de imóveis - COPLI.
Presidente
Publicado no DODF
AVISO COMPLEMENTAR DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 10/2013 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2891ª sessão, realizada em 26/12/2013, decidiu, com base nos tópicos 43.3 e 44, do Edital n.º 10/2013-Imóveis, promover a homologação complementar do resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.004.942/2013, proclamando-se vencedor o seguinte licitante: ITEM 71 - BRIGADISTA CAPITAL TREINAMENTO DE BRIGADISTAS LTDA-ME - R$ 220.105,00. A Diretoria Colegiada decidiu manter sobrestado o item 50 até ulterior deliberação. Na oportunidade, convoca-se o licitante vencedor a comparecer dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, no Núcleo de Gestão de Imóveis Vendidos - NUGIV, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 68.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que o licitante vencedor supracitado deverá nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 68.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, ao interessado que, de acordo com o contido no tópico 60 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília, 13 de janeiro de 2014.
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de imóveis-COPLI
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL – TERRACAP
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE IMÓVEIS
AVISO DE EDITAL Nº 10/2013-IMÓVEIS
A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL –TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Governadoria do Distrito Federal, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 31 de outubro de 2013 para Venda de Imóveis destinados a Comércio em Geral, Residência, Habitação Coletiva, Templo, Oficina, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 10/2013-Imóveis, conforme processo nº 111.004.942/2013, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A. nas Administrações Regionais, na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na Página Eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 30 de outubro de 2013 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A e por meio de TED (Transferência Eletrônica). As propostas de compra deverão ser entregues entre 09h00min e 10h00min do dia 31 de outubro de 2013 no Auditório do Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, e sua conferência e leitura se dará após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3342.2305, 3342.2333, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 8h00min às 12h00min e 14h00min às 18h00min.
Brasília, 27 de setembro de 2013.
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis - COPLI
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EDITAL N.º 10/2013-IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria n.º 23/2013-PRESI de 29/01/2013, torna público o resultado de Classificação Preliminar da Licitação, conforme relação a seguir: ITEM 002 - STARK CONSTRUÇÕES LTDA - R$ 778.000,00; ITEM 006 - EDSON TSUTOMU MAEKAWA - R$ 91.000,00; ITEM 007 - JL ALIMENTOS LTDA - R$ 755.050,00; ITEM 008 - ANTONIO DE DEUS GOMES FERNANDES - R$ 380.800,00; ITEM 010 - ELIOMAR VASCONCELOS ARAGÃO - R$ 88.550,00; ITEM 011 - ELIOMAR VASCONCELOS ARAGÃO - R$ 80.150,00; ITEM 012 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MORATO LTDA - R$ 342.279,10; ITEM 013 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MORATO LTDA - R$ 353.279,10; ITEM 014 - VALDIRENE FÉLIX HONORATO LEITE ME - R$ 342.229,10; ITEM 015 - INOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 3.891.000,00; ITEM 016 - JORGE ANTONIO NEVES PEREIRA. - R$ 250.000,00; ITEM 017 - JORGE ANTONIO NEVES PEREIRA. - R$ 250.000,00; ITEM 018 - ANDRÉ FERNAND DIAS DE SOUZA NERES - R$ 265.000,00; ITEM 019 - LUCIANA ALVES DE PAULA - R$ 254.000,00; ITEM 021 - ALISON DA SILVA ALEXANDRE - R$ 77.000,00; ITEM 022 - ALISON DA SILVA ALEXANDRE - R$ 77.000,00; ITEM 023 - PLUMA CONSTRUÇÃO INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 314.000,00; ITEM 024 - PLUMA CONSTRUÇÃO INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 685.000,00; ITEM 025 - FERNANDO VIEIRA DA SILVA - R$ 363.101,00; ITEM 026 - MARCOS TEIXEIRA RODRIGUES - R$ 475.001,00; ITEM 027 - FERNANDO VIEIRA DA SILVA - R$ 202.111,00; ITEM 029 - LASTRO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI - R$ 224.000,00; ITEM 030 - ÓTICAS MILLENIUM - R$ 221.500,00; ITEM 039 - JOSE CARLOS SILVA - R$ 156.020,00; ITEM 040 - MARIA REGINA FROTA DE NEGREIROS - R$ 2.150.000,00; ITEM 042 - DIÓGENES SEREJO ERICEIRA - R$ 160.250,00; ITEM 044 - MÁRCIA CRISTINA DE JESUS SANTOS - R$ 352.912,00; ITEM 050 - GRANFINO MARMORES E GRANITOS LTDA -ME - R$ 228.000,00; ITEM 057 - HUGO VERAS MENDES - R$ 141.800,00; ITEM 062 - BRAZIL POWER CORPORATION USINAS HIDROELETRICAS LTDA - ME - R$ 530.000,00; ITEM 063 - BRAZIL POWER CORPORATION USINAS HIDROELETRICAS LTDA - ME - R$ 520.000,00; ITEM 064 - BRAZIL POWER CORPORATION USINAS HIDROELETRICAS LTDA - ME - R$ 470.000,00; ITEM 065 - FECHINE MÁRMORES E GRANITOS LTDA - R$ 588.777,00; ITEM 066 - SOBRADINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 465.500,00; ITEM 070 - CONSCIENCIA CORPORAL - CENTRO DE TREINAMENTO FISICO LTDA. - ME - R$ 268.200,00; ITEM 071 - BRIGADA CAPITAL TREINAMENTOS DE BRIGADISTAS LTDA ME - R$ 220.105,00 Na oportunidade, informa que a relação estará afixada no Quadro de Avisos da TERRACAP, bem como no sitehttp://www.terracap.df.gov.br, conforme processo n.º111.004.942/2013. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 56, capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 67, Capítulo IX, do Edital Nº 10/2013-IMÓVEIS, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nºs 30.1 a 30.1.4, 30.2 a 30.2.5, 32.1 a 32.1.3 e 32.2 a 32.2.3, Capítulo V, sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 71.6, Capítulo X.
Brasília, 04 de novembro de 2013.
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis-COPLI
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.