AVISO DE EDITAL Nº 14/2019-IMÓVEIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA -TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 19 de dezembro de 2019 para Venda de Imóveis destinados a Comércio, Residência, Oficina, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 14/2019-Imóveis, conforme processo nº 00111-00011275/2019-85-SEI, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A e na Sede da TERR A C A P, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na página eletrônica da TERRACAP ( w w w. t e r r a c a p . d f . g o v. b r / s i s t e m a s I n t e r n e t / G R C / u c / i m p r i m i r F o r m P a r t icipacao/). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 18 de dezembro de 2019 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP - CNPJ n.º 00.359.877/0001-73 - Banco 070 - Agência 121 - Conta nº 900.102-0 - tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica - TED - ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após cadastramento da proposta online, vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de compra deverão ser entregues, pessoalmente, entre 09h e 10h do dia 19 de dezembro de 2019 no Auditório do Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco "F", Setor de Área Municipais - SAM, ou de maneira on-line, por meio do endereço eletrônico www.terracap.df.gov/edital-de-licitacao-online, sendo que sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (61) 3342.2013, 3342.2525, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 7 h às 19 h.
Brasília/DF, 18 de novembro de 2019.
BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES
Presidente da Comissão
PUBLICAÇÃO NO DODF (CLIQUE AQUI)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEIS
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO
REFERENTE AO EDITAL N.º 14/2019 - IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria n.º 001/2019 - DICOM, de 27/09/2019, torna público o resultado de classificação preliminar da licitação, conforme relação a seguir: ITEM 2 - ART COMERCIO DE FERRAGENS E INFORMÁTICA EIRELI e JULIA DE SOUZA CONCEIÇÃO R$ 320.000,00; ITEM 7 - HÉLIO MACHADO VIEIRA R$ 65.400,00; ITEM 9 - PALOMA OLIVEIRA DE ARAUJO e THIAGO FERNANDES LUCAS R$ 272.000,23; ITEM 10 - JOSUÉ LEONARDO MACHADO DA SILVA e JULIANE MACHADO DA SILVA R$ 293.311,24; ITEM 11 - SANDRA REGINA CARVALHO R$ 281.020,20; ITEM 12 - JOÃO BRUNO COSTA SANTOS R$ 312.800,00; ITEM 13 - MICHEL MARQUES DE BRITTO R$ 407.000,00; ITEM 14 - MOACIR LUCAS DE OLIVEIRA e TANIA NUNES DA CUNHA R$ 304.920,00; ITEM 15 - ANA CLÁUDIA PINHEIRO TORRES R$ 279.000,00; ITEM 16 - ERIK ALESSANDRO SANTANA FERREIRA R$ 316.100,00; ITEM 17 - TÁLISON DE CAMPOS SANTOS e LARISSA ARISTIDES SILVA R$ 272.220,00; ITEM 18 - LASTRO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI R$ 303.000,00; ITEM 19 - LASTRO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI R$ 329.000,00; ITEM 20 - MAIARA BORGES e THÚLIO CUNHA MORAES R$ 284.848,48; ITEM 21 - EDILÂNIA MEDEIROS DA CONCEIÇÃO R$ 302.117,00; ITEM 22 - PAULO CEZAR ALVES R$ 302.995,00; ITEM 23 - PAULO CEZAR ALVES R$ 301.995,00; ITEM 24 - MARIA DE FÁTIMA SOARES R$ 287.000,00; ITEM 34 - GENGIZCAN BRITO SIMÕES R$ 481.000,00; ITEM 35 - LUZINEIA RODRIGUES SVENDSEN e HELGE SVENDSEN R$ 465.100,00; ITEM 36 - ROMERO BORGES ANTUNES R$ 481.999,99; ITEM 38 - ADEMIR COUTO R$ 480.000,00; ITEM 47 - MARLIETE RODRIGUES TANAKA R$ 150.017,00; ITEM 48 - MARLIETE RODRIGUES TANAKA R$ 149.017,00; ITEM 51 - WINNER INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA R$ 504.100,00; ITEM 52 - ROBES FERREIRA DE MELO R$ 130.000,00; ITEM 53 - ARTUR RODRIGUES PEREIRA DE SOUZA R$ 135.100,00; ITEM 54 - ELÉTRICA CAPRICHO EIRELI R$ 116.900,00; ITEM 55 - JONATHAN JORGE DA SILVA DE MELO R$ 150.100,00; ITEM 56 - WLADIMIR RODRIGUES DE CARVALHO R$ 217.000,00; ITEM 57 - CONGREGACÃO CRISTA NO BRASIL R$ 545.000,00; ITEM 65 - DKP PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 589.050,00; ITEM 73 - JOSE MARIA ALVES DA SILVA ME R$ 168.000,00; ITEM 79 - PEDRO HENRIQUE MELO DA SILVA R$ 122.000,10; ITEM 81 - JSL CONSTRUÇÕES E PAINÉIS EIRELI EPP R$ 311.000,50; ITEM 82 - JSL CONSTRUÇÕES E PAINÉIS EIRELI EPP R$ 311.000,00; ITEM 83 - DANILO SACERDOTE FERREIRA R$ 144.660,00; ITEM 84 - DANILO SACERDOTE FERREIRA R$ 144.660,00. Na oportunidade, informa que a relação estará disponível no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo n.º 00111-00011275/2019-85. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 64, Capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 75, Capítulo IX, do Edital nº 14/2019 - IMÓVEIS, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nº 39.1 e 41.1 (Pessoa Física), 39.2 e 41.2 (Pessoa Jurídica), Capítulo V, sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 79.6, Capítulo X.
Brasília/DF, 19 de dezembro de 2019.
JOÃO PAULO DE RODRIGUES E SOUSA
Presidente Respondendo
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEIS
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES
EDITAL Nº 14/2019-IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA-TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SDE, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação de Imóveis - COPLI, torna público aos interessados que a licitante MONNA MORENNA S CABELEIREIROS LTDA (Proposta de Compra nº 5007045) interpôs recurso solicitando o reconhecimento do direito de preferência na compra do imóvel objeto do ITEM 02. Dessa forma, ficam os licitantes ART COMERCIO DE FERRAGENS E INFORMÁTICA EIRELI e JULIA DE SOUZA CONCEIÇÃO (Proposta de Compra nº 5007140) convocados para que, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, apresentem contrarrazões ao recurso interposto pela licitante recorrente.
Brasília/DF, 02 de janeiro de 2020.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO
REFERENTE AO EDITAL Nº 14/2019 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 038/2020- DIRET, 3408ª sessão, realizada em 29/01/2020, decidiu, com base nos tópicos 51.3 e 52 do Edital n.º 14/2019 - Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00011275/2019-85, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 10 - JULIANE MACHADO DA SILVA e JOSUÉ LEONARDO MACHADO DA SILVA R$ 293.311,24; ITEM 11 - SANDRA REGINA CARVALHO R$ 281.020,20; ITEM 12 - JOÃO BRUNO COSTA SANTOS R$ 312.800,00; ITEM 13 - MICHEL MARQUES DE BRITTO R$ 407.000,00; ITEM 15 - ANA CLÁUDIA PINHEIRO TORRES R$ 279.000,00; ITEM 17 - LARISSA ARISTIDES SILVA e TÁLISON DE CAMPOS SANTOS R$ 272.220,00; ITEM 20 - MAIARA BORGES e THÚLIO CUNHA MORAES R$ 284.848,48; ITEM 21 - EDILÂNIA MEDEIROS DA CONCEIÇÃO R$ 302.117,00; ITEM 34 - GENGIZCAN BRITO SIMÕES R$ 481.000,00; ITEM 36 - ROMERO BORGES ANTUNES R$ 481.999,99; ITEM 65 - DKP PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 589.050,00; ITEM 83 - DANILO SACERDOTE FERREIRA R$ 144.660,00. Informa-se, na oportunidade, que as propostas apresentadas pelos licitantes preliminarmente classificados para os ITENS 02, 07, 09, 14, 16, 18, 19, 22, 24, 35, 38, 47, 48, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 73, 79, 81, 82 e 84, serão sobrestadas, até o dia 02/04/2020, conforme previsto no tópico 42, para complementação da documentação exigida no Capítulo V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou para que manifestem o interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, convocam-se os licitantes declarados vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco "F" - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 76.1 do Edital. Esclarece-se na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 76.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 79.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 68 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 30 de janeiro de 2020
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 14/2019-IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 070/2020-DIRET, 3413ª sessão, realizada em 12/02/2020, decidiu, com base nos tópicos 51.3 e 52 do Edital n.º 14/2019 - Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00011275/2019-85, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 09 - PALOMA OLIVEIRA DE ARAUJO e THIAGO FERNANDES LUCAS R$ 272.000,23; ITEM 14 - MOACIR LUCAS DE OLIVEIRA e TANIA NUNES DA CUNHA R$ 304.920,00; ITEM 24 - MARIA DE FÁTIMA SOARES R$ 287.000,00; ITEM 47 - MARLIETE RODRIGUES TANAKA R$ 150.017,00; ITEM 48 - MARLIETE RODRIGUES TANAKA R$ 149.017,00; ITEM 54 - ELÉTRICA CAPRICHO EIRELI R$ 116.900,00; ITEM 56 - WLADIMIR RODRIGUES DE CARVALHO R$ 217.000,00. Informa-se, na oportunidade, que as propostas apresentadas pelos licitantes preliminarmente classificados para os ITENS 02, 07, 16, 18, 19, 22, 35, 38, 51, 52, 53, 55, 57, 73, 79, 81, 82 e 84, serão sobrestadas, até o dia 02/04/2020, conforme previsto no tópico 42, para complementação da documentação exigida no Capítulo V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou para que manifestem o interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, convocam-se os licitantes declarados vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco "F" - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 76.1 do Edital. Esclarece-se na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 76.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 79.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 68 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 13 de janeiro de 2020
Presidente da COPLI
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 095/2020- DIRET, 3416ª sessão, realizada em 28/02/2020, decidiu, com base nos tópicos 51.3 e 52 do Edital n.º 14/2019 - Imóveis, pelo reconhecimento do pedido de direito de preferência proclamando-se vencedor o seguinte licitante: ITEM 02 - MONNA MORENNA'S CABELEIREIROS LTDA R$ 320.000,00, conforme processo nº. 00111-00011275/2019-85. Informa-se, na oportunidade, que as propostas apresentadas pelos licitantes preliminarmente classificados para os ITENS 07, 16, 18, 19, 22, 35, 38, 51, 52, 53, 55, 57, 73, 79, 81, 82 e 84, permanecerão sobrestadas até o dia 02/04/2020, conforme previsto no tópico 42, para complementação da documentação exigida no Capítulo V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou para que manifestem o interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, convocam-se os licitantes declarados vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco "F" - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 76.1 do Edital. Esclarece-se na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 76.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 79.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 68 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 02 de março de 2020.
BRUNO CESAR SANTANA DE MENESES
REFERENTE AO EDITAL Nº 14/2019 – IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 140/2020-DIRET, 3420ª sessão, realizada em 12/03/2020, decidiu, com base nos tópicos 51.3 e 52 do Edital n.º 14/2019 - Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00011275/2019-85, proclamandose vencedores os seguintes licitantes: ITEM 23 - MARCOS ANTONIO FIGUEIREDO FILHO R$ 291.919,19; ITEM 35 - LUZINEIA RODRIGUES SVENDSEN e HELGE SVENDSEN R$ 465.100,00; ITEM 52 - ROBES FERREIRA DE MELO R$ 130.000,00; ITEM 53 - ARTUR RODRIGUES PEREIRA DE SOUZA R$ 135.100,00; ITEM 57 - CONGREGAÇÃO CRISTA NO BRASIL R$ 545.000,00; ITEM 79 - PEDRO HENRIQUE MELO DA SILVA R$ 122.000,10. Informa-se, na oportunidade, que as propostas apresentadas pelos licitantes preliminarmente classificados para os ITENS 07, 16, 18, 19, 22, 38, 51, 55, 73, 81, 82 e 84, permanecerão sobrestadas, até o dia 02/04/2020, conforme previsto no tópico 42, para complementação da documentação exigida no Capítulo V – B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou para que manifestem o interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, convocam-se os licitantes declarados vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 76.1 do Edital. Esclarecese na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta)primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 76.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 79.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 68 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 13 de março de 2020.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 205/2020-DIRET, 3429ª sessão, realizada em 04/04/2020, decidiu, com base nos tópicos 51.3 e 52 do Edital n.º 14/2019 - Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00011275/2019-85, proclamandose vencedores os seguintes licitantes: ITEM 22 - PAULO CEZAR ALVES R$ 302.995,00; ITEM 38 - ADEMIR COUTO R$ 480.000,00; ITEM 51 - WINNER INDUSTRIA DE DESCARTÁVEIS LTDA R$ 504.100,00; ITEM 73 - JOSE MARIA ALVES DA SILVA ME R$ 168.000,00. Informa-se, na oportunidade, que as propostas apresentadas pelos licitantes preliminarmente classificados para os ITENS 07, 16, 18, 19, 55, 81, 82 e 84, permanecerão sobrestadas. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 76.1 do Edital. Esclarece-se na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 76.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 79.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 68 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 13 de abril de 2020
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 280/2020-DIRET, 3439ª sessão, realizada em 13/05/2020, decidiu, com base nos tópicos 51.3 e 52 do Edital n.º 14/2019 - Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00011275/2019-85, proclamandose vencedor o seguinte licitante: ITEM 18 - LASTRO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI R$ 303.000,00. Informa-se, na oportunidade, que as propostas apresentadas pelos licitantes preliminarmente classificados para os ITENS 07, 16, 19, 55, 81, 82 e 84 permanecerão sobrestadas. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerencia de Atendimento ao Cliente - GEATE disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade do licitante efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 76.1 do Edital. Esclarece-se na oportunidade, que o licitante vencedor supracitado deverá, no prazo devido, após sua convocação pelo cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta do licitante vencedor, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 76.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 79.6 do Edital. Esclarece-se ainda, ao interessado, que, de acordo com o contido no tópico 68 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 15 de maio de 2020.
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL
REFERENTE AO EDITAL Nº 14/2019–IMÓVEIS
A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital n.º 14/2019-Imóveis, decidiu pela DESCLASSIFICAÇÃO dos licitantes: ITEM 16 - ERIK ALESSANDRO SANTANA FERREIRA (Proposta de Compra nº 5007050); ITEM 19 - LASTRO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI (Proposta de Compra nº 5007176); ITEM 55 - JONATHAN JORGE DA SILVA DE MELO (Proposta de Compra nº 5007163); ITEM 81 - JSL CONSTRUÇÕES E PAINÉIS EIRELI EPP (Proposta de Compra nº 5007157); ITEM 82 - JSL CONSTRUÇÕES E PAINÉIS EIRELI EPP (Proposta de Compra nº 50071570); ITEM 84 - DANILO SACERDOTE FERREIRA (Proposta de Compra nº 5007109). Na oportunidade, informase aos licitantes a abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste aviso, para interposição de recurso contra a decisão supracitada, de acordo com o contido no tópico 65 do Edital de Licitação.
Brasília/DF, 20 de maio de 2020.
A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital n.º 14/2019-Imóveis, decidiu pela DESCLASSIFICAÇÃO do licitante: ITEM 07 - HÉLIO MACHADO VIEIRA (Proposta de Compra nº 96526). Na oportunidade, informa-se ao licitante a abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste aviso, para interposição de recurso contra a decisão supracitada, de acordo com o contido no tópico 65 do Edital de Licitação.
Brasília/DF, 09 de junho de 2020.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 393/2020-DIRET, 3453ª sessão, realizada em 01/07/2020, decidiu, com base nos tópicos 51.3 e 52 do Edital n.º 14/2019 - Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00011275/2019-85, proclamandose vencedor o seguinte licitante: ITEM 16 - ERIK ALESSANDRO SANTANA FERREIRA R$ 316.100,00. Na oportunidade, comunica-se ao licitante declarado vencedor que a Gerencia de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade do licitante efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 76.1 do Edital. Esclarece-se na oportunidade, que o licitante vencedor supracitado deverá, no prazo devido, após sua convocação pelo cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta do licitante vencedor, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 76.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 79.6 do Edital. Esclarece-se ainda, ao interessado, que, de acordo com o contido no tópico 68 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 02 de julho de 2020.
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.