AVISO DE EDITAL Nº 03/2021 - IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA –TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 11 de maio de 2021 para Venda/Concessão de Imóveis destinados a Comércio, Residência, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 03/2021-Imóveis, conforme processo nº 00111-00000582/2021-55, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A e na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na página eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br/sistemasInternet/GRC/uc/imprimirFormParticipacao/). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 10 de maio de 2021 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP – CNPJ n.º 00.359.877/0001-73 – Banco 070 – Agência 121 – Conta nº 900.102-0 – tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica – TED – ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após cadastramento da proposta online, vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de compra deverão ser entregues, pessoalmente, entre 09h e 10h do dia 11 de maio de 2021 no Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, ou de maneira on-line, por meio do endereço eletrônico www.terracap.df.gov/edital-de-licitacao-online, sendo que sua conferência e leitura darse-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3342.2013, 3342.2525, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 7 h às 19 h.
Brasília/DF, 09 de abril de 2021
JOÃO PAULO DE RODRIGUES E SOUSA
Presidente da Comissão, Respondendo
PUBLICAÇÃO NO DODF (CLIQUE AQUI)
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 03/2021 - IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação para Venda de Imóveis, da Companhia Imobiliária de Brasília, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria nº 01/2019 - DICOM, de 27 de setembro de 2019, torna público o resultado de classificação preliminar da licitação, conforme relação a seguir: ITEM 1 - SERENAR PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL LTDA R$ 15.551.000,00; ITEM 3 - DUNIA DECORAÇÕES LTDA R$ 65.790,00; ITEM 4 - DUNIA DECORAÇÕES LTDA R$ 62.835,00; ITEM 6 - LUCAS DE ARAUJO FARIAS e LEILA DE FATIMA PEREIRA ALVES ROMERO R$ 2.350.100,00; ITEM 7 - TMF PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA R$ 400.300,00; ITEM 15 - ELETRO DINÂMICA AUTOMAÇÃO MOTORES EQUIPAMENTOS R$ 234.000,00; ITEM 16 - ECOPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 1.174.200,00; ITEM 17 - SANDRA XAVIER R$ 721.058,51; ITEM 19 - ADENILTON PEREIRA DA ASSUNÇÃO e AILTON DOS SANTOS ASSUNÇÃO R$ 502.000,00; ITEM 20 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA R$ 2.421.000,00; ITEM 21 - MARILENE VIEIRA DA SILVA R$ 80.000,00; ITEM 22 - CARMELITA MONTEIRO DOS SANTOS e JOÃO RICARDO MONTEIRO DOS SANTOS R$ 80.000,00; ITEM 23 - KLEITON FARIAS BARBOSA R$ 48.201,10; ITEM 24 - RENATO DE SOUZA SANTOS R$ 50.010,00; ITEM 25 - PAULO CESAR DA SILVA OLIVEIRA R$ 60.000,00; ITEM 26 - JHONY DE SOUZA TEIXEIRA e JOÃO VICTOR DE SOUZA TEIXEIRA R$ 44.000,00; ITEM 27 - ANDRE LUIS DE SOUSA TAVERA e RAISSA TAYNA SOARES TAVERA R$ 41.400,00; ITEM 29 - NATALIA SILVA BARBOSA DE CASTRO e MARCIO CHAVES DE CASTRO R$ 210.000,00; ITEM 30 - LOGTEL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA R$ 511.000,00; ITEM 31 - DIANDRADE FRANCELINO DA SILVA R$ 457.000,00; ITEM 32 - VISUAL GESSO COMERCIO DE SERVIÇOS LTDA R$ 568.980,00; ITEM 33 - DR ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA R$ 451.100,00; ITEM 34 - ANA PAULA MATOS BARBOSA R$ 490.000,00; ITEM 35 - MINAS BRASÍLIA REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES EIRELI R$ 521.000,00; ITEM 36 - ERIC DAMACENA RODRIGUES R$ 155.000,00; ITEM 48 - LAURA DE OLIVEIRA VIEIRA R$ 480.000,00; ITEM 49 - LAURA DE OLIVEIRA VIEIRA R$ 480.000,00; ITEM 53 - WILLIAN LYRA DE ARAUJO R$ 261.600,00; ITEM 54 - HAS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI R$ 368.100,00; ITEM 61 - DIOGO RIBEIRO LOPES R$ 95.000,00; ITEM 65 - HUMBERTO RIVALDO CABRAL BRAGA e FERNANDA CAMPELLO R$ 143.008,17; ITEM 66 - FERNANDA CAMPELLO R$ 143.008,17; ITEM 67 - MARCELO AIRES BARBIANI R$ 143.008,17; ITEM 68 - JOSE WILKER NASCIMENTO ARAÚJO R$ 135.050,00; ITEM 69 - ANA CRISTINA PEREIRA VALLE R$ 102.513,13; ITEM 70 - ANA CRISTINA PEREIRA VALLE R$ 102.513,13; ITEM 71 - ANA CRISTINA PEREIRA VALLE R$ 102.513,13; ITEM 72 - TALITA SILVA MARQUES R$ 94.000,10; ITEM 74 - ELIZABETE MESSIAS DE CARVALHO R$ 125.027,99; ITEM 75 - W A F LANTERNAGEM E PINTURA EIRELLI R$ 120.000,00. Na oportunidade, informa que a relação estará disponível no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo 00111.00000582/2021-55. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 62, Capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 73, Capítulo IX, do Edital nº 03/2021 - IMÓVEIS, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nº 37.1 e 39.1 (Pessoa Física), 37.2 e 39.2 (Pessoa Jurídica), Capítulo V, sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 77.6, Capítulo X.
Brasília/DF,17 de maio de 2021
BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES
Presidente da Comissão
ERRATA do AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR, ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EDITAL N.º 03/2021 - IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, leva ao conhecimento dos interessados a retificação do AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR, ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 03/2021–IMÓVEIS, veiculado na edição nº 92 do DODF, de 18 de maio de 2021, pág. 149, onde se lê: "ITEM 61 - DIOGO RIBEIRO LOPES R$ 95.000,00", leia-se: "ITEM 61 - SABRINA DA SILVA PEREIRA R$ 90.900,00".
Brasília/DF,18 de maio de 2021
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA DE
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EDITAL Nº 03/2021 - IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação para Venda de Imóveis, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital nº 03/2021-Imóveis, conforme processo 00111-00000582/2021-55, torna público aos interessados que as licitantes IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL GETSEMANI (Proposta de Compra nº 10048131 - ITEM 01) e YKW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Proposta de Compra nº 5010010 - ITEM 16) interpuseram recurso solicitando o reconhecimento do direito de preferência na compra dos respectivos imóveis. Dessa forma, ficam as licitantes SERENAR PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL LTDA (Proposta de Compra nº 5010005 - ITEM 01) e ECOPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Proposta de Compra nº 10048050 - ITEM 16), convocadas para que, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, apresentem contrarrazões aos recursos interpostos pelos licitantes recorrentes.
Brasília/DF, 21 de maio de 2021
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 03/2021–IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 03/2021-Imóveis, torna pública a DESCLASSIFICAÇÃO da Proposta de Compra nº 10048009, em nome do licitante preliminarmente classificado PAULO CESAR DA SILVA OLIVEIRA (ITEM 25), o qual deixou de protocolar, tempestivamente, a documentação exigida no CAPÍTULO V – B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO. Dessa forma, ficam os subsequentes licitantes interessados convocados para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestem, formalmente, interesse na compra do imóvel e concordância com o preço oferecido pelo primeiro, juntamente com a documentação necessária, ficando a homologação condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, respeitando-se a ordem classificatória, de acordo com o tópico 55, CAPÍTULO VII - DO JULGAMENTO.
Brasília/DF, 07 de junho de 2021
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO
REFERENTE AO EDITAL Nº 03/2021 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 340/2021-DIRET, 3543ª sessão, realizada em 16/06/2021, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 03/2021-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo 00111-00000582/2021-55, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 03 - DUNIA DECORACOES LTDA R$ 65.790,00 (taxa de concessão mensal); ITEM 04 - DUNIA DECORACOES LTDA R$ 62.835,00 (taxa de concessão mensal); ITEM 20 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA R$ 2.421.000,00; ITEM 23 - KLEITON FARIAS BARBOSA R$ 48.201,10; ITEM 24 - RENATO DE SOUZA SANTOS R$ 50.010,00; ITEM 26 - JHONY DE SOUZA TEIXEIRA e JOAO VICTOR DE SOUZA TEIXEIRA R$ 44.000,00; ITEM 27 - RAISSA TAYNA SOARES TAVERA e ANDRÉ LUÍS DE SOUSA TAVERA R$ 41.400,00; ITEM 29 - NATALIA SILVA BARBOSA DE CASTRO e MARCIO CHAVES DE CASTRO R$ 210.000,00; ITEM 30 - LOGTEL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA R$ 511.000,00; ITEM 32 - VISUAL GESSO COMERCIO DE SERVICOS LTDA R$ 568.980,00; ITEM 35 - MINAS BRASÍLIA REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES EIRELI R$ 521.000,00; ITEM 53 - WILLIAN LYRA DE ARAUJO R$ 261.600,00; ITEM 61 - SABRINA DA SILVA PEREIRA R$ 90.900,00; ITEM 65 - HUMBERTO RIVALDO CABRAL BRAGA e FERNANDA CAMPELLO R$ 143.008,17; ITEM 66 - FERNANDA CAMPELLO R$ 143.008,17; ITEM 67 - MARCELLO AIRES BARBIANI R$ 143.008,17; ITEM 68 - JOSÉ WILKER NASCIMENTO ARAÚJO R$ 135.050,00; ITEM 69 - ANA CRISTINA PEREIRA VALLE R$ 102.513,13; ITEM 70 - ANA CRISTINA PEREIRA VALLE R$ 102.513,13; ITEM 71 - ANA CRISTINA PEREIRA VALLE R$ 102.513,13; ITEM 72 - TALITA SILVA MARQUES R$ 94.000,10; ITEM 74 - ELIZABETE MESSIAS DE CARVALHO R$ 125.027,99. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 01, 06, 07, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 25, 31, 33, 34, 36, 48, 49, 54 e 75 serão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 19/08/2021, conforme previsto no tópico 40, para complementação da documentação exigida no capítulo V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem o interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por sua conta, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.1.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 352/2021-DIRET, 3547ª sessão, realizada em 23/06/2021, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 03/2021-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo 00111-00000582/2021-55, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 19 - AILTON DOS SANTOS ASSUNCAO e ADENILTON PEREIRA DA ASSUNCAO R$ 502.000,00; ITEM 21 - MARILENE VIEIRA DA SILVA R$ 80.000,00; ITEM 34 - ANA PAULA MATOS BARBOSA R$ 490.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 01, 06, 07, 15, 16, 17, 22, 25, 31, 33, 36, 48, 49, 54 e 75 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 19/08/2021, conforme previsto no tópico 40, para complementação da documentação exigida no capítulo V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem o interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por sua conta, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.1.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 24 de maio de 2021
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE
LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 03/2021 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 381/2021-DIRET, 3550ª sessão, realizada em 07/07/2021, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 03/2021-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo 00111-00000582/2021-55, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 06 - LEILA DE FATIMA PEREIRA ALVES ROMERO e LUCAS DE ARAUJO FARIAS R$ 2.350.100,00. Além disso, decidiu a Diretoria Colegiada pelo deferimento do pleito de retirada da coparticipante CARMELITA MONTEIRO DOS SANTOS, com a consequente homologação do Item 22 em nome do licitante JOAO RICARDO MONTEIRO DOS SANTOS (Proposta de Compra nº 10048188), pelo valor de R$ 80.000,00. Informase, na oportunidade, que os ITENS 01, 07, 15, 16, 17, 25, 31, 33, 36, 48, 49, 54 e 75 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 19/08/2021, conforme previsto no tópico 40, para complementação da documentação exigida no capítulo V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem o interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por sua conta, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.1.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 09 de julho de 2021
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 394/2021-DIRET, 3551ª sessão, realizada em 14/07/2021, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 03/2021-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo 00111-00000582/2021-55, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 48 - LAURA DE OLIVEIRA VIEIRA R$ 480.000,00; ITEM 49 - LAURA DE OLIVEIRA VIEIRA R$ 480.000,00. Além disso, decidiu a Diretoria Colegiada pela revisão da decisão de desclassificação levada a efeito na edição do DODF, de 08 de junho de 2021 , com a consequente homologação do ITEM 25 em nome do licitante PAULO CESAR DA SILVA OLIVEIRA (Proposta de Compra nº 10048009), pelo valor de R$ 60.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 01, 07, 15, 16, 17, 31, 33, 36, 54 e 75 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 19/08/2021, conforme previsto no tópico 40, para complementação da documentação exigida no capítulo V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem o interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por sua conta, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.1.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF,16 de julho de 2021
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 409/2021-DIRET, 3552ª sessão, realizada em 21/07/2021, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 03/2021-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-00000582/2021-55, proclamando-se vencedor o seguinte licitante: ITEM 36 - ERIC DA MACENA RODRIGUES R$ 155.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 01, 07, 15, 16, 17, 31, 33, 54 e 75 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 19/08/2021, conforme previsto no tópico 40, para complementação da documentação exigida no capítulo V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem o interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, comunica-se ao licitante declarado vencedor que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade do licitante efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que o licitante vencedor supracitado devera, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por sua conta, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.1.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF,22 de julho de 2021
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITANTE
REFERENTE AO EDITAL Nº 03/2021–IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 03/2021-Imóveis, torna público o pedido de desistência e a consequente desclassificação do licitante preliminarmente classificado DIANDRADE FRANCE LINO DA SILVA (Proposta de Compra nº 5009932 - ITEM 31), ficando os subsequentes licitantes interessados convocados, nos termos do Tópico 77.6.1, CAPÍTULO X - DAS PENALIDADES, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação no DODF do presente aviso, manifestem, formalmente, interesse na compra do imóvel e concordância com o preço oferecido pelo primeiro colocado, juntamente com a documentação exigida no Capítulo V – B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO, condicionando-se a homologação ao atendimento dos demais requisitos contidos no Edital, respeitando-se a ordem classificatória para o item.
Brasília/DF, 26 de julho de 2021
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 419/2021-DIRET, 3553ª sessão, realizada em 28/07/2021, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 03/2021-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-00000582/2021-55, proclamandose vencedores os seguintes licitantes: ITEM 15 - ELETRO DINÂMICA AUTOMAÇÃO MOTORES EQUIPAMENTOS R$ 234.000,00; ITEM 17 - SANDRA XAVIER R$ 721.058,51; ITEM 33 - DR ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE IMOVÉIS LTDA R$ 451.100,00; ITEM 54 - HAS IND.COM.IMP.EXP.ALIM. EIRELI R$ 368.100,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 01, 07, 16, 31 e 75 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 19/08/2021, conforme previsto no tópico 40, para complementação da documentação exigida no capítulo V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem o interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuarem o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, procederem à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por sua conta, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.1.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF,29 de julho de 2021
LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 03/2021
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 460/2021-DIRET, 3557ª sessão, realizada em 18/08/2021, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 03/2021-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo 00111-00000582/2021-55, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 31 - ANA PAULA MATOS BARBOSA R$ 457.000,00; ITEM 75 - W A F LANTERNAGEM E PINTURA EIRELLI R$ 120.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 01, 07 e 16, permanecerão sobrestados, até momento oportuno, para deliberação. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuarem o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, procederem à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por sua conta, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.1.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 19 de agosto de 2021
A Diretoria Colegiada, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 566/2021-DIRET, 3567ª sessão, realizada em 06/10/2021, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 03/2021-Imóveis, decidiu pela homologação do ITEM 01 em nome da licitante SERENAR PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL LTDA, pelo valor de R$ 15.551.000,00, restando prejudicado o exercício do direito de preferência garantido à licitante IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL GETSEMANI (Proposta de Compra nº 10048131). Além disso, decidiu a Diretoria pelo deferimento do pedido de direito de preferência postulado pela licitante YKW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Proposta de Compra nº 5010010), com a consequente homologação do ITEM 16 em seu nome, pelo valor de R$ 1.174.200,00. Informa-se, na oportunidade, que o ITEM 07, permanecerá sobrestado, até momento oportuno, para deliberação. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por sua conta, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.1.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 07 de outubro de 2021
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL REFERENTE AO EDITAL Nº 03/2021 - IMÓVEIS
A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital nº 03/2021-Imóveis, conforme Processo. 00111-00000582/2021-55, decidiu pela DESCLASSIFICAÇÃO da licitante TMF PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Proposta de Compra nº 5009990 - ITEM 07), com a consequente aplicação da penalidade de retenção do valor caucionado, conforme descrito no Relatório nº 196/2021-COPLI. Na oportunidade, informa-se ao licitante a abertura de prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste aviso, para interposição de recurso contra a decisão supracitada, de acordo com o contido no tópico 64 do Edital de Licitação.
Brasília/DF, 22 de outubro de 2021
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.