AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2022 - IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria nº 01, de 25 de abril de 2022, torna público o resultado de classificação preliminar da licitação, conforme relação a seguir: ITEM 01 - SPE 23 PARQUE LTDA R$ 18.611.000,00; ITEM 02 - EXPRESS COMPANY INVESTIMENTOS LTDA R$ 11.521.000,00; ITEM 05 - NOVA LOCADORA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA R$ 7.611.700,00; ITEM 06 - SANTA HELENA CONSTRUÇÕES LTDA R$ 7.537.800,00; ITEM 09 - SERENAR PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL LTDA R$ 21.400.000,00; ITEM 19 - A DELEALP INDUSTRIAL DE MÓVEIS EIRELI R$ 4.100.000,00; ITEM 20 - FÁBIO JÚNIO DA SILVA FAUSTINO R$ 140.001,00; ITEM 21 - MAYARA VANESSA ROLIM DE ARAUJO R$ 149.990,00; ITEM 22 - HELIO DE ARAUJO VIEIRA R$ 221.000,00; ITEM 25 - MARCOS DE OLIVEIRA LOPES R$ 241.000,00; ITEM 26 - SILVANIA BATISTA DE SOUZA R$ 305.059,00; ITEM 27 - LUIZ ALBERTO CAETANO R$ 417.711,99; ITEM 28 - RONY IVON ALVES RODRIGUES R$ 450.000,00; ITEM 29 - HÉLIO AILTON PEDROZO JÚNIOR R$ 367.000,00; ITEM 30 - DIEGO VINÍCIOS DE ARAÚJO FAGUNDES e ALEX DA SILVA NASCIMENTO R$ 321.000,01; ITEM 34 - LUMI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 4.651.000,00; ITEM 35 - MILTON CESAR ZANCANARO R$ 1.037.000,00; ITEM 36 - RJM ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA R$ 971.999,99; ITEM 37 - HAMILTON LOURENÇO R$ 884.000,00; ITEM 38 - HECAD ARQUITETURA E ENGENHARIA EIRELI R$ 10.300,00 (Concessão Mensal); ITEM 45 - EDUARDO ANDRADE BORGOGNONI R$ 87.000,50; ITEM 49 - MATRICULA EAD CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA R$ 625.000,00; ITEM 50 - INEPROTEC - INSTITUTO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E TÉCNICO EIRELI R$ 705.000,00; ITEM 51 - A&R EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 901.014,22; ITEM 52 - LUIZ HENRIQUE DE SOUSA BARBOSA R$ 106.630,00; ITEM 53 - EDER FRANÇA SILVA R$ 146.000,00; ITEM 56 - CLAYTON CÉSAR DE OLIVEIRA R$ 125.000,00; ITEM 57 - CLAYTON CÉSAR DE OLIVEIRA R$ 125.000,00; ITEM 58 - MALTA MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS EIRELI EPP R$ 224.797,00; ITEM 64 - GILBERTO MEDEIRO DE SOUZA R$ 153.000,00; ITEM 72 - RENATO SOUZA NEIVA R$ 1.600,00 (Concessão Mensal); ITEM 73 - RENATO SOUZA NEIVA R$ 1.500,00 (Concessão Mensal); ITEM 75 - OSIAS OLIVEIRA DA COSTA R$ 241.000,00; ITEM 76 - PAULO HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA R$ 115.500,00; ITEM 80 - OSIAS OLIVEIRA DA COSTA R$ 241.000,00; ITEM 81 - OSIAS OLIVEIRA DA COSTA R$ 115.000,00; ITEM 82 - EDSON DE MATOS CAIXETA R$ 112.500,00; ITEM 83 - EDSON DE MATOS CAIXETA R$ 112.500,00; ITEM 84 - EDSON DE MATOS CAIXETA R$ 112.500,00; ITEM 86 - JOÃO ANTONIO MARTINS COSTA R$ 135.700,00; ITEM 87 - EDUARDO ESTEVES CARVALHO R$ 140.000,00; ITEM 91 - MARIA LUCIENE GOMES R$ 95.150,00; ITEM 92 - CNT CONSTRUÇÕES LTDA R$ 1.050.000,10; ITEM 95 - FRANKLIM CAETANO DE LIMA R$ 119.000,00; ITEM 100 - A2R COMÉRCIO DE FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS E SERVIÇOS DE SERRALHARIA e ELDO PINTURA ELETROSTÁTICA R$ 128.000,00; ITEM 101 - MARIA DA GLÓRIA CARVALHO ARAUJO DA SILVA R$ 125.000,00; ITEM 103 - BARUC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R$ 211.000,00; ITEM 104 - PESSOA E MACEDO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA R$ 462.000,00; ITEM 109 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE SOBRADINHO R$ 5.599,00 (Concessão Mensal); ITEM 110 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE SOBRADINHO R$ 6.890,00 (Concessão Mensal). Na oportunidade, informa que a relação estará disponível no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo nº 00111.00000916/2022-71. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 62, Capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 73, Capítulo IX,, do Edital nº 05/2022 - IMÓVEIS, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nº 37.1 e 39.1 (Pessoa Física) e 37.2 e 39.2 (Pessoa Juridica), sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 77.6, Capítulo X.
Brasília/DF, 31 de maio de 2022
BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES
PUBLICAÇÃO NO DODF (CLIQUE AQUI)
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE
CONTRARRAZÕES REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2022–IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis , da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital nº 05/2022-Imóveis, conforme processo 00111-0000916/2022-71, torna público que o licitante ANTONIO RODRIGUES LEITE (Proposta de Compra nº 5012359 - ITEM 20) interpôs recurso solicitando o reconhecimento do direito de preferência na compra do respectivo imóvel. Dessa forma, fica o licitante FÁBIO JÚNIO DA SILVA FAUSTINO (Proposta de Compra nº 10050693 - ITEM 20) convocado para que, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, apresente contrarrazões ao recurso interposto pelo licitante recorrente.
Brasília/DF, 13 de junho de 2022
Presidente da Comissão
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2022–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 342/2022-DIRET, 3627ª sessão, realizada em 15/06/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 05/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo 00111-0000916/2022-71, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 01 - SPE 23 PARQUE LTDA R$ 18.611.000,00; ITEM 02 - EXPRESS COMPANY INVESTIMENTOS LTDA R$ 11.521.000,00; ITEM 05 - NOVA LOCADORA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA R$ 7.611.700,00; ITEM 06 - SANTA HELENA CONSTRUÇÕES LTDA R$ 7.537.800,00; ITEM 25 - MARCOS DE OLIVEIRA LOPES R$ 241.000,00; ITEM 26 - SILVANIA BATISTA DE SOUZA R$ 305.059,00; ITEM 37 -HAMILTON LOURENÇO R$ 884.000,00; ITEM 49 - MATRICULA EAD CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA R$ 625.000,00; ITEM 50 - INEPROTEC INSTITUTO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E TÉCNICO EIRELI R$ 705.000,00; ITEM 64 - GILBERTO MEDEIRO DE SOUZA R$ 153.000,00; ITEM 72 - RENATO SOUZA NEIVA R$ 1.600,00 (Concessão Mensal); ITEM 73 - RENATO SOUZA NEIVA R$ 1.500,00 (Concessão Mensal); ITEM 75 - OSIAS OLIVEIRA DA COSTA R$ 241.000,00; ITEM 80 - OSIAS OLIVEIRA DA COSTA R$ 241.000,00; ITEM 81 - OSIAS OLIVEIRA DA COSTA R$ 115.000,00; ITEM 87 - EDUARDO ESTEVES CARVALHO R$ 140.000,00; ITEM 103 - BARUC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R$ 211.000,00; ITEM 104 - PESSOA E MACEDO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA R$ 462.000,00; ITEM 109 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE SOBRADINHO R$ 5.599,00 (Concessão Mensal); ITEM 110 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE SOBRADINHO R$ 6.890,00 (Concessão Mensal). Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 09, 19, 20, 21, 22, 27, 28, 29, 30, 31, 34, 35, 36, 38, 45, 51, 52, 53, 56, 57, 58, 76, 86, 91, 92, 95, 100 e 101 serão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 20/08/2022, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunicase aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 20 de junho de 2022
AVISO DE INABILITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2022- IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital nº 05/2022-Imóveis, conforme processo 00111-00000916/2022-71, torna pública a INABILITAÇÃO do licitante EDSON DE MATOS CAIXETA (Propostas de Compra nº 5012327 e 5012328 - ITENS 83 e 84 respectivamente), pelas razões descritas no Relatório nº 101/2022-COPLI, declarando-se fracassada a licitação dos respectivos itens, porquanto tratar-se de propostas únicas.
Brasília/DF, 23 de junho de 2022
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2022–IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 05/2022-Imóveis, torna pública a DESCLASSIFICAÇÃO das Propostas de Compra dos licitantes preliminarmente classificados, ITEM 19 - A DELEALP INDUSTRIAL DE MOVEIS EIRELI (Proposta de Compra 5006966); ITEM 22 - HELIO DE ARAUJO VIEIRA (Proposta de Compra 10050555); ITEM 28 - RONY IVON ALVES RODRIGUES (Proposta de Compra 10050555 ITEM 28), os quais deixaram de protocolar, tempestivamente, a documentação exigida no CAPÍTULO V – B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO. Dessa forma, ficam os subsequentes licitantes interessados nos referidos itens, convocados para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestem, formalmente, interesse na compra dos respectivos imóveis e concordância com o preço oferecido pelo primeiro, juntamente com a documentação necessária, ficando a homologação condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, respeitando-se a ordem classificatória, de acordo com o tópico 55, CAPÍTULO VII - DO JULGAMENTO.
Brasília/DF, 24 de junho de 2022
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2022–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 364/2022-DIRET, 3629ª sessão, realizada em 22/06/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 05/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo 00111-0000916/2022-71, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 09 - SERENAR PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL LTDA R$ 21.400.000,00; ITEM 53 - EDER FRANÇA SILVA R$ 146.000,00; ITEM 86 - JOÃO ANTONIO MARTINS COSTA R$ 135.700,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 19, 20, 21, 22, 27, 28, 29, 31, 34, 35, 36, 38, 45, 51, 52, 56, 57, 58, 76, 91, 92, 95, 100 e 101 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 20/08/2022, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
AVISO DE REVOGAÇÃO DE ITEM REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2022–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 367/2022-DIRET, 3629ª sessão, realizada em 22/06/2022, decidiu pela revogação do ITEM 30 do Edital de Licitação nº 05/2022-Imóveis, denominado SRIA QE 52 CONJ E LT 04 - GUARÁ/DF, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, que confirmou a existência de equívoco com relação à situação do imóvel quando da sua descrição no instrumento convocatório da licitação, em conformidade com o tópico 3.1 do Edital.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2022
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 385/2022-DIRET, 3632ª sessão, realizada em 30/06/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 05/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo 00111-0000916/2022-71, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 35 - EMILTON CESAR ZANCANAROR$ 1.037.000,00; ITEM 36 - RJM ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA R$ 971.999,99; ITEM 45 - EDUARDO ANDRADE BORGOGNONI R$ 87.000,50; ITEM 76 - PAULO HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA R$ 115.500,00. Além disso, decidiu a Diretoria acolher o pedido de revisão da desclassificação com a consequente homologação do ITEM 31 em nome da IGREJA BATISTA DE ÁGUAS CLARAS MINISTÉRIO KOINONIA, pelo valor de R$ 1.971.000,00, em razão de ter sido comprovado que o recolhimento da caução, pela licitante, ocorrera tempestivamente. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 19, 20, 21, 22, 27, 28, 29, 34, 38, 51, 52, 56, 57, 58, 91, 92, 95, 100 e 101 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 20/08/2022, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 1° de julho de 2022
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 408/2022-DIRET, 3633ª sessão, realizada em 07/07/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 05/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-0000916/2022-71, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 27 - LUIZ ALBERTO CAETANO R$ 417.711,99; ITEM 58 - MALTA MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI - EPP R$ 224.797,00; ITEM 82 - EDSON DE MATOS CAIXETA R$ 112.500,00; ITEM 91 - MARIA LUCIENE GOMES R$ 95.150,00; ITEM 100 - ELDO PINTURA ELETROSTATICA e A2R COMERCIO DE FABRICACAO DE ESQUADRIAS E SERVICOS DE SERRALHARIA EIRELI R$ 128.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 19, 20, 21, 22, 28, 29, 34, 38, 51, 52, 56, 57, 92, 95 e 101 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 20/08/2022, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 08 de julho de 2022
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE
LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2022–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 438/2022-DIRET, 3635ª sessão, realizada em 14/07/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 05/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-0000916/2022-71, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 21 - MAYARA VANESSA ROLIM DE ARAUJO R$ 149.990,00; ITEM 29 - HÉLIO AILTON PEDROZO JÚNIOR R$ 367.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 20, 28, 34, 38, 51, 52, 56, 57, 92, 95 e 101 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 20/08/2022, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 15 de julho de 2022
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE
AO EDITAL Nº 05/2022–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 447/2022-DIRET, 3636ª sessão, realizada em 21/07/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 05/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-0000916/2022-71, proclamando-se vencedor o seguinte licitante: ITEM 92 - CNT CONSTRUÇÕES LTDA R$ 1.050.000,10. Além disso, decidiu a Diretoria acolher a decisão da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis-COPLI que resolveu pelo indeferimento do pedido de direito de preferência postulado pelo licitante ANTONIO RODRIGUES LEITE (Proposta nº 5012359), com a consequente homologação do ITEM 20 em nome do licitante preliminarmente classificado FÁBIO JÚNIO DA SILVA FAUSTINO (Proposta de Compra nº 10050693), pelo valor de R$ 140.001,00, bem como, decidiu pela revisão da decisão de desclassificação veiculada na edição de 27/06/2022 do DODF, com a consequente homologação do Item 28 em nome do licitante RONY IVON ALVES RODRIGUES (Proposta de Compra nº 10050584), pelo valor de R$ 450.000,00, de acordo com o Relatório nº. 137/2021-DICOM. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 34, 38, 51, 52, 56, 57, 95 e 101 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 20/08/2022, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuarem o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 22 de julho de 2022
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO
REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2022–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 457/2022-DIRET, 3637ª sessão, realizada em 28/07/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 05/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-0000916/2022-71, proclamando-se vencedora a seguinte licitante: ITEM 38 - HECAD ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA R$ 10.300,00 (Concessão Mensal). Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 34, 51, 52, 56, 57, 95 e 101 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 20/08/2022, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se a licitante declarada vencedora que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade da licitante efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que a licitante vencedora supracitada deverá, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta da licitante vencedora, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 28 de julho de 2022.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 471/2022-DIRET, 3638ª sessão, realizada em 04/08/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 05/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-0000916/2022-71, proclamando-se vencedor o seguinte licitante: ITEM 52 - LUIZ HENRIQUE DE SOUSA BARBOSA R$ 106.630,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 34, 51, 56, 57, 95 e 101 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 20/08/2022, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se ao licitante declarado vencedor que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade do licitante efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que o licitante vencedor supracitado deverá, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta do licitante vencedor, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 05 de agosto de 2022
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 495/2022-DIRET, 3639ª sessão, realizada em 10/08/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 05/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-0000916/2022-71, proclamando-se vencedora a seguinte licitante: ITEM 34 - LUMI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 4.651.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 51, 56, 57, 95 e 101 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 20/08/2022, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se a licitante declarada vencedora que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade da licitante efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que a licitante vencedora supracitada deverá, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta da licitante vencedora, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 11 de agosto de 2022
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 520/2022-DIRET, 3642ª sessão, realizada em 18/08/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 05/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-0000916/2022-71, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 51 - A&R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 901.014,22; ITEM 56 - CLAYTON CESAR DE OLIVEIRA R$ 125.000,00; ITEM 57 - CLAYTON CESAR DE OLIVEIRA R$ 125.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 95 e 101 permanecerão sobrestados, até momento oportuno, para deliberação. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 19 de agosto de 2022
REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2022 – IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 553/2022-DIRET, 3644ª sessão, realizada em 25/08/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 05/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-0000916/2022-71, proclamando-se vencedor o seguinte licitante: ITEM 95 - FRANKLIN CAETANO DE LIMA R$ 119.000,00. Informa-se, na oportunidade, que o ITEM 101 permanecerá sobrestado, até momento oportuno, para deliberação. Além disso, comunica-se ao licitante declarado vencedor que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade do licitante efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que o licitante vencedor supracitado deverá, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta do licitante vencedor, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 26 de agosto de 2022
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 664/2022-DIRET, 3654ª sessão, realizada em 06/10/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 05/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-0000916/2022-71, proclamando-se vencedor a seguinte licitante: ITEM 101 - MARIA DA GLÓRIA CARVALHO ARAUJO DA SILVA R$ 125.000,00. Comunica-se a licitante declarada vencedora que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade da licitante efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que a licitante vencedora supracitada deverá, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta da licitante vencedora, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 10 de outubro de 2022
AVISO DE EDITAL Nº 05/2022 - IMÓVEIS CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA
VENDA/CONCESSÃO DE IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA –TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 27 de maio de 2022 para Venda/Concessão de Imóveis destinados a Comércio, Residência, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 05/2022-Imóveis, conforme processo 00111- 00000916/2022-71, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na página eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br/sistemasInternet/GRC/uc/imprimirFormParticipacao/). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 26 de maio de 2022 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP – CNPJ nº 00.359.877/0001-73 – Banco 070 – Agência 121 – Conta nº 900.102-0 – tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica – TED – ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após cadastramento da proposta online, vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de compra deverão ser entregues, pessoalmente, entre 09h e 10h do dia 27 de maio de 2022 no Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, ou de maneira on-line, por meio do endereço eletrônico www.terracap.df.gov/edital-de-licitacaoonline, sendo que sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3342.2013, 3342.2525, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 07 h às 19 h.
Brasília/DF, 02 de maio de 2022
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.