CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA/CONCESSÃO DE IMÓVEIS AVISO DE EDITAL Nº 08/2022-IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA –TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 31 de agosto de 2022 para Venda/Concessão de Imóveis destinados a Comércio, Residência, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 08/2022-Imóveis, conforme processo nº 00111-00004726/2022-23, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na página eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br/sistemasInternet/GRC/uc/imprimirFormParticipacao/). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 30 de agosto de 2022 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP – CNPJ n.º 00.359.877/0001-73 – Banco 070 – Agência 121 – Conta nº 900.102-0 – tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica – TED – ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após cadastramento da proposta online, vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de compra deverão ser entregues, pessoalmente, entre 09h e 10h do dia 31 de agosto de 2022 no Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, ou de maneira online, por meio do endereço eletrônico www.terracap.df.gov/edital-de-licitacao-online, sendo que sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3342.2013, 3342.2525, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 7 h às 19 h.
Brasília/DF, 05 de agosto de 2022
BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES
Presidente da Comissão
PUBLICAÇÃO NO DODF (CLIQUE AQUI)
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E
ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 08/2022 - IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria n.º 01/2022-DICOM, de 25/04/2022, torna público o resultado de classificação preliminar da licitação, conforme relação a seguir: ITEM 01 - A C M COUTINHO INCORPORADORA LTDA R$ 4.700,00 (Concessão Mensal); ITEM 02 - PESCARE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA R$ 2.580,00 (Concessão Mensal); ITEM 03 - PESCARE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA R$ 5.080,00 (Concessão Mensal); ITEM 06 - CHATER ARQUITETURA E ENGENHARIA R$ 191.870,00; ITEM 10 - FILIPPO OTTO VON SPERLING e LETICIA RABELLO DE MEDEIROS VON SPERLING R$ 1.354.000,99; ITEM 20 - CONSTRUTORA SILVA LTDA R$ 33.000,00 (Concessão Mensal); ITEM 21 - FARID NIMER MOHAMED NIMIR YUSUF R$ 2.199.999,99; ITEM 22 - FLAVIANO JORGE DA CUNHA CAVALCANTE R$ 1.620.000,00; ITEM 26 - FCB TRANSPORTE, LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS LTDA R$ 6.010.000,00 (Concessão Mensal); ITEM 28 - ALEXSANDRA PASSOS ROMAO R$ 890.000,00; ITEM 29 - EGM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R$ 876.100,00; ITEM 35 - ABR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 1.701.000,00; ITEM 43 - DIEGO VINÍCIOS DE ARAÚJO FAGUNDES e ALEX DA SILVA NASCIMENTO R$ 481.000,00; ITEM 44 - MORANGUINHO CONFEITARIA & DOCERIA LTDA R$ 650.000,00; ITEM 46 - ELISA REGINA SIMONI R$ 155.000,00; ITEM 52 - A C M COUTINHO INCORPORADORA LTDA R$ 26.200,00 (Concessão Mensal); ITEM 60 - LEONARDO KNEBEL MASERA R$ 160.001,00; ITEM 61 - FCL GESTAO DO CONHECIMENTO EIRELI R$ 179.999,01; ITEM 62 - FCL GESTAO DO CONHECIMENTO EIRELI R$ 1.800.001,00; ITEM 66 - LUIS BEZERRA DA SILVA JUNIOR R$ 502.000,00; ITEM 68 - ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO PERTENCER R$ 1.030.000,00; ITEM 70 - FILIPE BARBOSA OTONI R$ 129.010,00; ITEM 71 - FILIPE BARBOSA OTONI R$ 133.010,00; ITEM 73 - IDECLES MACEDO VIANA e VIVIANE VOGADO FERREIRA R$ 146.000,00; ITEM 76 - ANDREAS MARCHI R$ 132.000,00; ITEM 77 - ANDREAS MARCHI R$ 134.500,00; ITEM 78 - WALMOR ANTONIO MARCHI R$ 136.000,00; ITEM 79 - WALMOR ANTONIO MARCHI R$ 136.000,00; ITEM 80 - EUZEBIA FRANCISCA MARTINS R$ 135.500,00; ITEM 87 - DIANA VENERATO TRIGUEIRO e DANIELE VENERATO TRIGUEIRO R$ 70.000,00; ITEM 98 - EURICO BATISACO FERREIRA e LIDIANE DE CASTRO FIUZA R$ 130.000,00; ITEM 99 - EURICO BATISACO FERREIRA e LIDIANE DE CASTRO FIUZA R$ 130.000,00; ITEM 100 - ANTONIO CARLOS ALEXANDRE SOARES R$ 78.500,00; ITEM 101 - GISLAINE MENEZES DA SILVA R$ 72.000,00; ITEM 102 - LUANA YASMIN PEREIRA DIAS e TEREZINHA DIAS DOS SANTOS R$ 69.800,00; ITEM 103 - MACIEL NOLETO DE SOUSA R$ 75.000,00; ITEM 105 - JULIA MIRANDA LIMA R$ 475.500,00; ITEM 110 - PESSOA E MACEDO CONSTRUCOES E REFORMAS R$ 481.000,80. Na oportunidade, informa-se que a relação estará disponível no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo nº 00111.00004726/2022-23. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente aviso, conforme tópico nº 62, Capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 73, Capítulo IX, do Edital nº 008/2022 - IMÓVEIS, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nº 37.1 e 39.1 (Pessoa Jurídica) e 37.2 e 39.2 (Pessoa Jurídica) sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 77.6, Capítulo X. A documentação exigida deverá ser, preferencialmente, apresentada junto ao protocolo da Empresa ou por meio da plataforma online, acessando-se o site da TERRACAP, não se responsabilizando a Comissão de Licitação pelo não recebimento dos documentos quando encaminhados por outros meios, seja por motivos de ordem técnica ou de qualquer outra natureza.Além disso, informa-se aos licitantes preliminarmente classificados para os itens objeto de concessão que eventual interesse pelo prazo de carência deverá ser formalizado mediante requerimento, a ser apresentado juntamente com a documentação exigida, em momento anterior à homologação, conforme descrito no tópico 113 do referido edital.
Brasília/DF, 1º de setembro de 2022
BRUNO CESAR SANTANA DE MENESES
AVISO DE INABILITAÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITANTES REFERENTES AO EDITAL Nº 08/2022 - IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital nº 08/2022- Imóveis, conforme Processo nº 00111-00004726/2022-23, torna pública a INABILITAÇÃO das licitantes CONSTRUTORA SILVA LTDA (Proposta nº 5013029 - ITEM 20) e MORANGUINHO CONFEITARIA & DOCERIA LTDA (Proposta de Compra nº 10050962 - ITEM 44), bem como a DESCLASSIFICAÇÃO das propostas em nome da licitante FCL GESTAO DO CONHECIMENTO EIRELI (Propostas de Compra nº 10050919 e 5012750 - ITEM 62), pelas razões descritas no Relatório nº 135/2021-COPLI. Na oportunidade, convocam-se os licitantes POSITIVO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Proposta nº 5012374 - ITEM 20), DIEGO VINÍCIOS DE ARAÚJO FAGUNDES e HUDSON HUGO ARAUJO FAGUNDES (Proposta de Compra nº 10050906 - ITEM 44) e LÊUCIO JOSÉ BATISTA (Proposta de Compra nº 10050939 - ITEM 62) para que, na qualidade de licitantes preliminarmente classificados, apresentem a documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO, no prazo de 10 (dez) dias úteis, ficando a homologação condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no Edital. Eventuais requerimentos deverão ser formalizados junto ao protocolo da Empresa ou realizados por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online.
Brasília/DF, 12 de setembro de 2022
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO
PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EDITAL Nº 08/2022 - IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital Nº.º 08/2022- Imóveis, conforme Processo Nº. 00111-00004726/2022-23, torna público que as licitantes PATRICIA RUFINO PORTO e JAQUELINE DE ARAUJO MOREIRA (Proposta de Compra nº 5013009) interpuseram recurso solicitando o reconhecimento do direito de preferência na compra do imóvel descrito no ITEM 10. Dessa forma, ficam os licitantes FILIPPO OTTO VON SPERLING e LETICIA RABELLO DE MEDEIROS VON SPERLING (Proposta de Compra nº 5013008) convocados para que, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, apresentem contrarrazões ao recurso interposto pelas licitantes recorrentes.
Brasília/DF, 14 de setembro de 2022
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO REFERENTE
AO EDITAL Nº 08/2022–IMÓVEIS
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEIS - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 08/2022-Imóveis, torna pública a DESCLASSIFICAÇÃO da licitante preliminarmente classificada FCB TRANSPORTE, LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS LTDA (Proposta nº 5013060 - ITEM 26), pela não apresentação da documentação exigida no CAPÍTULO V – B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO, nos termos do tópico 73, CAPÍTULO IX - DOS DEMAIS PRAZOS. Dessa forma, fica convocada a licitante ESSENCIA SERVIÇOS EM LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA (Proposta nº 5013057 - ITEM 26) para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifeste, formalmente, eventual interesse na concessão do imóvel e concordância com o preço oferecido pela primeira, juntamente com a documentação necessária, ficando a homologação condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, de acordo com o tópico 55, CAPÍTULO VII - DO JULGAMENTO.
Brasília/DF, 22 de setembro de 2022
JOÃO PAULO DE RODRIGUES E SOUSA
Presidente da Comissão - Respondendo
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 08/2022–IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 08/2022-Imóveis, torna pública a DESCLASSIFICAÇÃO e retenção do valor caucionado do licitante preliminarmente classificado LEONARDO KNEBEL MASERA (Proposta nº 10050905 - ITEM 60), pela não apresentação da documentação exigida no CAPÍTULO V – B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO, nos termos do tópico 73, CAPÍTULO IX - DOS DEMAIS PRAZOS.
Brasília/DF, 23 de setembro de 2022
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 08/2022–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 621/2022-DIRET, 3651ª sessão, realizada em 22/09/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 08/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00004726/2022-23, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 01 - A C M COUTINHO INCORPORADORA LTDA R$ 4.700,00 (Concessão Mensal); ITEM 02 - PESCARE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA R$ 2.580,00 (Concessão Mensal); ITEM 03 - PESCARE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA R$ 5.080,00 (Concessão Mensal); ITEM 21 - FARID NIMER MOHAMED NIMIR YUSUF R$ 2.199.999,99; ITEM 22 - FLAVIANO JORGE DA CUNHA CAVALCANTE R$ 1.620.000,00; ITEM 28 - ALEXSANDRA PASSOS ROMAO R$ 890.000,00; ITEM 29 - EGM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R$ 876.100,00; ITEM 35 - ABR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 1.701.000,00; ITEM 43 - DIEGO VINÍCIOS DE ARAÚJO FAGUNDES e ALEX DA SILVA NASCIMENTO R$ 481.000,00; ITEM 44 - DIEGO VINÍCIOS DE ARAÚJO FAGUNDES e HUDSON HUGO ARAUJO FAGUNDES R$ 607.000,00; ITEM 46 - ELISA REGINA SIMONI R$ 155.000,00; ITEM 52 - A C M COUTINHO INCORPORADORA LTDA R$ 26.200,00 (Concessão Mensal); ITEM 62 - LÊUCIO JOSÉ BATISTA R$ 192.110,00; ITEM 70 - FILIPE BARBOSA OTONI R$ 129.010,00; ITEM 71 - FILIPE BARBOSA OTONI R$ 133.010,00; ITEM 78 - WALMOR ANTONIO MARCHI R$ 136.000,00; ITEM 79 - WALMOR ANTONIO MARCHI R$ 136.000,00; ITEM 80 - EUZEBIA FRANCISCA MARTINS R$ 135.500,00; ITEM 87 - DIANA VENERATO TRIGUEIRO e DANIELE VENERATO TRIGUEIRO R$ 70.000,00; ITEM 98 - LIDIANE DE CASTRO FIUZA e EURICO BATISACO FERREIRA R$ 130.000,00; ITEM 99 - LIDIANE DE CASTRO FIUZA e EURICO BATISACO FERREIRA R$ 130.000,00; ITEM 101 - GISLAINE MENEZES DA SILVA R$ 72.000,00; ITEM 103 - MACIEL NOLETO DE SOUSA R$ 75.000,00; ITEM 105 - JULIA MIRANDA LIMA R$ 475.500,00; ITEM 110 - PESSOA E MACEDO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA R$ 481.000,80. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 06, 10, 20, 26, 61, 66, 68, 73, 76, 77, 100 e 102 serão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 25/11/2022, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO
REFERENTE AO EDITAL Nº 08/2022 – IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 666/2022-DIRET, 3649ª sessão, realizada em 06/10/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 08/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00004726/2022-23, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 20 - POSITIVO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA R$ 25.990,00 (Concessão Mensal); ITEM 66 - LUIS BEZERRA DA SILVA JUNIOR R$ 502.000,00; ITEM 68 - ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO PERTENCER R$ 1.030.000,00; ITEM 73 - IDECLES MACEDO VIANA e VIVIANE VOGADO FERREIRA R$ 146.000,00; ITEM 76 - ANDREAS MARCHI R$ 132.000,00; ITEM 77 - ANDREAS MARCHI R$ 134.500,00; ITEM 102 - LUANA YASMIN PEREIRA DIAS e TEREZINHA DIAS DOS SANTOS R$ 69.800,00. Além disso, decidiu a Diretoria acolher a decisão da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis-COPLI que resolveu pelo indeferimento do pedido de direito de preferência postulado pelas licitantes PATRICIA RUFINO PORTO e JAQUELINE DE ARAUJO MOREIRA (Proposta de Compra nº 5013009), em razão de descumprimento do que estabelece a Resolução Nº 231/2012-CONAD, com a consequente homologação do ITEM 10 em nome dos licitantes preliminarmente classificados FILIPPO OTTO VON SPERLING e LETICIA RABELLO DE MEDEIROS VON SPERLING (Proposta de Compra nº 5013008), pelo valor de R$ 1.354.000,99. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 06, 26, 61 e 100 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 25/11/2022, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 10 de outubro de 2022
REFERENTE AO EDITAL Nº 08/2022–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 733/2022-DIRET, 3657ª sessão, realizada em 27/10/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 08/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-00004726/2022-23, proclamando-se vencedora a seguinte licitante: ITEM 61 - FCL GESTAO DO CONHECIMENTO EIRELI R$ 179.999,01. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 06, 26 e 100 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 25/11/2022, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se a licitante declarada vencedora que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade da licitante efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que a licitante vencedora supracitada deverá, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta da licitante vencedora, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 31 de outubro de 2022
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 08/2022–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 756/2022-DIRET, 3659ª sessão, realizada em 10/11/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 08/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-00004726/2022-23, proclamando-se vencedor do ITEM 100 o licitante ANTONIO CARLOS ALEXANDRE SOARES R$ 78.500,00. Além disso, decidiu a Diretoria acolher a decisão da Comissão de Licitação que resolveu pela desclassificação e aplicação da penalidade de retenção do valor caucionado pela licitante FCB TRANSPORTE, LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS LTDA e a consequente homologação do ITEM 26 à licitante ESSENCIA SERVIÇOS EM LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA pelo valor de concessão mensal de R$ 21.770,00. Na oportunidade, a Diretoria decidiu, também, acolher a sugestão da Comissão de Licitação, revogando-se a licitação do ITEM 06, com base no tópico 3.1 do edital, com a consequente devolução do valor caucionado pela licitante CHATER ARQUITETURA E ENGENHARIA, conforme descrito no Relatório nº 224/2022-DICOM. Informa-se às licitantes declaradas vencedoras que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade das licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que as licitantes vencedoras supracitadas deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta das licitantes vencedoras, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 11 de novembro de 2022
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.