AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 02/2023–CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna público que, em razão da desclassificação da empresa MPM COCOS NATURAIS EIRELI (Proposta nº 501450501 ITEM 18), conforme aviso veiculado na edição de 17/08/2023 do DODF, e da manifestação de interesse da empresa EEE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Proposta nº 5014580), fica essa licitante convocada para que, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da publicação deste aviso, apresente o PVS à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA do DF, ficando a homologação do resultado condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, pelo valor de retribuição oferecido pela primeira classificada, de acordo com o tópico 37, Capítulo VI - Do Julgamento.
Brasília/DF, 11 de setembro de 2023
BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES
Presidente da Comissão
PUBLICAÇÃO NO DODF (CLIQUE AQUI)
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 590/2023-DIRET, 3724ª sessão, realizada em 05/09/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00007310/2022-67, proclamando-se vencedora a licitante MIMOS DO LAR UTILIDADES EM GERAL LTDA - ITEM 06, CNPJ nº 29.925.735/0001-08, taxa de retribuição mensal de R$ 3.000,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 69/2023, de 17/08/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 05 de setembro de 2023
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 589/2023-DIRET, 3724ª sessão, realizada em 05/09/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00007310/2022-67, proclamando-se vencedora a licitante CARLOS HENRIQUE BARROS FERREIRA ITEM 69, CNPJ nº 29.648.187/0001-16, taxa de retribuição mensal de R$ 1.200,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 66/2023, de 17/08/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília, 05 de setembro de 2023.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 599/2023-DIRET, 3725ª sessão, realizada em 15/09/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00007310/2022-67, proclamando-se vencedora a licitante NOVA IMPRESSAO GRAFICA E PAPELARIA LTDA-EPP - ITEM 21, CNPJ nº 11.405.562/0001-31, taxa de retribuição mensal de R$ 550,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 68/2023, de 17/08/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 18 de setembro de 2023
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília/DF – TERRACAP, em sua Decisão nº 611/2023-DIRET, 3727ª sessão, realizada em 21/09/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00007310/2022-67, proclamando-se vencedora a licitante EAGLE BROKER E ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS LTDA - ITEM 26, CNPJ nº 40.762.639/0001-29, taxa de retribuição mensal de R$ 7.501,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 32/2023, de 21/07/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 22 de setembro de 2023
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília/DF – TERRACAP, em sua Decisão nº 612/2023-DIRET, 3727ª sessão, realizada em 21/09/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-00007310/2022-67, proclamando-se vencedora a licitante PALMACEA JARDINS LTDA - ITEM 28, CNPJ nº 00.658.799/0001-08, taxa de retribuição mensal de R$ 3.300,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 33/2023, de 21/07/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília/DF – TERRACAP, em sua Decisão nº 613/2023-DIRET, 3727ª sessão, realizada em 21/09/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00007310/2022-67, proclamando-se vencedora a licitante PALMACEA JARDINS LTDA - ITEM 30, CNPJ nº 00.658.799/0001-08, taxa de retribuição mensal de R$ 3.600,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 34/2023, de 21/07/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 622/2023-DIRET, 3729ª sessão, realizada em 28/09/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00007310/2022-67, proclamando-se vencedora a licitante HN MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA - ITEM 01, CNPJ nº 40.461.388/0001-42, taxa de retribuição mensal de R$ 3.000,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 31/2023, de 21/07/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 02 de outubro de 2023
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 623/2023-DIRET, 3729ª sessão, realizada em 28/09/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00007310/2022-67, proclamando-se vencedora a licitante DF FILTROS LTDA - ITEM 20, CNPJ nº 02.167.165/0001-88, taxa de retribuição mensal de R$ 520,98, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 03/2023, de 21/07/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO EDITAL Nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília/DF – TERRACAP, em sua Decisão nº 725/2023-DIRET, 3735ª sessão, realizada em 01/11/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, ratificar o entendimento da Comissão Permanente de Licitação da Terracap (COPLI/DICOM) e negar provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa licitante ZILDETE RODRIGUES DA SILVA ME (Proposta nº 50141430), mantendo-se inalterado o resultado de classificação preliminar e a ordem classificatória do item 73 do Edital de Licitação nº 02/2023 - CDRU/Desenvolve-DF.
Brasília/DF, 03 de novembro de 2023
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA REFERENTE AO EDITAL Nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília/DF – TERRACAP, em sua Decisão nº 724/2023-DIRET, 3735ª sessão, realizada em 01/11/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, ratificar o entendimento da Comissão Permanente de Licitação da Terracap (COPLI/DICOM), no sentido do indeferimento do pedido de direito de preferência postulado pela licitante HR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E FUNDAÇÕES LTDA (Proposta nº 10051964) para o Item 31 do Edital nº 02/2023-CDRU/Desenvolve-DF, mantendo-se o resultado de classificação preliminar em nome da licitante AUTO SOCORRO BANDEIRANTE EIRELI (Proposta nº 10051917).
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília/DF – TERRACAP, em sua Decisão nº 723/2023-DIRET, 3735ª sessão, realizada em 01/11/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, ratificar o entendimento da Comissão Permanente de Licitação da Terracap (COPLI/DICOM), no sentido do indeferimento do pedido de direito de preferência postulado pela licitante EXAUSTEC SISTEMAS DE VENTILAÇÃO E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Proposta nº 5014570) para o Item 05 do Edital nº 02/2023-CDRU/Desenvolve-DF, mantendo-se o resultado de classificação preliminar em nome da licitante WA SALES BRASILIA LTDA (Proposta nº 10051938).
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília/DF – TERRACAP, em sua Decisão nº 726/2023-DIRET, 3735ª sessão, realizada em 01/11/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00007310/2022-67, proclamando-se vencedora a licitante 3 IRMÃOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO UNIPESSOAL LTDA - ITEM 08, CNPJ nº 00.616.839/0001-59, taxa de retribuição mensal de R$ 470,40 , após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 90/2023, de 09/10/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília/DF – TERRACAP, em sua Decisão nº 727/2023-DIRET, 3735ª sessão, realizada em 01/11/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00007310/2022-67, proclamando-se vencedora a licitante PICKAUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS MULTIMARCAS LTDA - ITEM 14, CNPJ nº 12.419.240/0001-04, taxa de retribuição mensal de R$ 220,00 , após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 91/2023, de 09/10/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília/DF – TERRACAP, em sua Decisão nº 728/2023-DIRET, 3735ª sessão, realizada em 01/11/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00007310/2022-67, proclamando-se vencedora a licitante PERGOLADO COMÉRCIO DE PEÇAS ME - ITEM 27, CNPJ nº 37.761.164/0001-41, taxa de retribuição mensal de R$ 20.000,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 97/2023, de 09/10/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília/DF – TERRACAP, em sua Decisão nº 729/2023-DIRET, 3735ª sessão, realizada em 01/11/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111- 00007310/2022-67, proclamando-se vencedora a licitante ESPAÇO DA CRIANÇA LTDA - ITEM 49, CNPJ nº 17.082.146/0001-26, taxa de retribuição mensal de R$ 223,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 94/2023, de 09/10/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília/DF – TERRACAP, em sua Decisão nº 730/2023-DIRET, 3735ª sessão, realizada em 01/11/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00007310/2022-67, proclamando-se vencedora a licitante CARROCERIAS SAMAMBAIA LTDA - ITEM 81, CNPJ nº 04.660.500/0001-00, taxa de retribuição mensal de R$ 650,00 , após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 95/2023, de 09/10/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília/DF – TERRACAP, em sua Decisão nº 731/2023-DIRET, 3735ª sessão, realizada em 01/11/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00007310/2022-67, proclamando-se vencedora a licitante ALPINUS - RESTAURANTE LTDA - ITEM 98, CNPJ nº 26.460.261/0001-88, taxa de retribuição mensal de R$ 687,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 89/2023, de 09/10/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
AVISO DE REVOGAÇÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 02/2023 - CDRU/DESENVOLVE - DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a revogação da desclassificação, bem como da aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante FERREIRA BARROSO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Proposta nº 10051987 - ITEM 46), veiculada na edição nº 142 do DODF, pág. 77, de 28/07/2023, em atendimento ao Ofício nº 2878/2023 - SEDET/GAB, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, no âmbito do Processo nº 00111-00002924/2023-33.
Brasília/DF, 09 de novembro de 2023.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 02/2023- CDRU/DESENVOLVE-DF
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 781/2023-DIRET, 3740ª sessão, realizada em 23/11/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00007310/2022-67, proclamando-se vencedora a licitante FLX LOGISTICA E DISTRIBUIÇAO LTDA - ITEM 33, CNPJ nº 13.553.898/0001-77, taxa de retribuição mensal de R$ 9.800,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 92/2023, de 09/10/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 27 de novembro de 2023
AVISO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 802/2023-DIRET, 3742ª sessão, realizada em 29/11/2023, decidiu autorizar a manutenção do imóvel descrito no ITEM 03, denominado Lote 15, Conjunto 14, Área de Desenvolvimento Econômico - Águas Claras/DF, de propriedade da Terracap, no procedimento licitatório referente ao Edital de Licitação nº 02/2023- CDRU/DESENVOLVE-DF, indeferindo o pedido de exclusão apresentado pela empresa VISÃO CARIMBOS E PLACAS LTDA. Dessa forma, fica novamente convocada a licitante TARCISIO MENDES TEIXEIRA SILVA(Proposta nº 10051994) para apresentação do PVS perante a SEDET-DF, nos termos do aviso veiculado na edição nº 94 do DODF, de 19/05/2023, pág. 141.
Brasília/DF, 04 de dezembro de 2023
LICITAÇÃO PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AVISO DE EDITAL Nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA –TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, leva ao conhecimento dos(as) interessados(as) que promoverá licitação pública em 15 de março de 2023 (quarta-feira) para celebração de Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso – CDRU, obedecidas as condições do Edital nº 02/2023- CDRU/DESENVOLVE-DF, conforme processo SEI/GDF nº 00111-00007310/2022-67, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos a partir do dia 14 de fevereiro de 2023, na página eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br), ou na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (atrás do Palácio do Buriti). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 14 de março de 2023 (terça-feira) nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP – CNPJ nº 00.359.877/0001-73 – Banco 070 – Agência 121 – Conta nº 900.102-0 –, tão somente por meio de: depósito identificado, transferência eletrônica (TED), ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após o cadastramento da proposta online. São vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de compra devem ser entregues de maneira on-line, por meio de acesso ao endereço eletrônico www.terracap.df.gov.br, ou pessoalmente, entre 9h. e 10h. do dia 15 de março de 2023 (quarta-feira) na Sede da TERRACAP (endereço acima), sendo que sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos, consistente no recebimento das propostas. Eventuais dúvidas ou necessidade de informações complementares podem ser sanadas ou prestadas pelo telefone: (61) 3350-2222, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP, no horário de 7h. às 19h.
Brasília/DF, 03 de fevereiro de 2023
ELIZEU ELIEL DA SILVA OLIVEIRA
Gerente de Desenvolvimento Econômico, Substituto
LEONARDO MUNDIM
Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE
AO EDITAL Nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante JSL CONSTRUÇÕES E PAINÉIS EIRELI EPP (Propostas nº 50145058 e 50145053 - ITENS 86 e 87), em face do pedido de desistência apresentado pela licitante, nos termos do tópico 46.2-b do CAPÍTULO IX - DAS PENALIDADES.
Brasília/DF, 21 de março de 2023
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA
DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 02/2023 - CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria nº 01/2022-DICOM, de 25/04/2022,, torna público o resultado de classificação preliminar da licitação, conforme relação a seguir: ITEM 1 - HN MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA R$ 3.000,00; ITEM 3 - CONSTRUTORA PACIFIC LTDA R$ 650.000,00; ITEM 5 - WA SALES BRASÍLIA LTDA R$ 1.780,00; ITEM 6 - TARCÍSIO MENDES TEIXEIRA SILVA R$ 3.000,00; ITEM 7 - PROCEL LTDA R$ 1.726,00; ITEM 8 - 3 IRMÃOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO UNIPESSOAL LTDA R$ 470,40; ITEM 9 - FÊNIX DIESEL LTDA R$ 4.550,00; ITEM 10 - FÊNIX DIESEL LTDA R$ 4.550,00; ITEM 11 - REGINA CÉLIA ROSA DE SANTANA LACERDA 52372715100 R$ 1.577,00; ITEM 12 - ATUAL SERVIÇOS IMPRESSOS EIRELLI R$ 870,40; ITEM 13 - TOTAL AUTO PEÇAS NOVAS E USADAS LTDA R$ 251,30; ITEM 14 - PICKAUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS MULTIMARCAS LTDA R$ 220,00; ITEM 16 - ABSALÃO FERREIRA CALADO ME R$ 1.550,50; ITEM 17 - ABSALÃO FERREIRA CALADO ME R$ 1.550,50; ITEM 18 - MPM COCOS NATURAIS EIRELI R$ 1.550,50; ITEM 19 - MPM COCOS NATURAIS EIRELI R$ 1.550,50; ITEM 20 - DF FILTROS LTDA R$ 520,98; ITEM 21 - NOVA IMPRESSÃO GRÁFICA R$ 550,00; ITEM 23 - SP LOG TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA R$ 535,25; ITEM 24 - INSTITUTO BRASILEIRO ESPORTIVO JOVA R$ 1.060,00; ITEM 25 - OBRA DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E SOCIEDADE R$ 2.000,00; ITEM 26 - EAGLE BROKER E ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS LTDA R$ 7.501,00; ITEM 27 - PERGOLADO COMÉRCIO DE PEÇAS ME R$ 20.000,00; ITEM 28 - PALMACEA JARDINS LTDA R$ 3.300,00; ITEM 29 - FORTALEZA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA R$ 2.864,00; ITEM 30 - PALMACEA JARDINS LTDA R$ 3.600,00; ITEM 31 - AUTO SOCORRO BANDEIRANTE EIRELI R$ 9.500,00; ITEM 33 - FLX LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA R$ 9.800,00; ITEM 36 - TIME EVENTO PRODUÇÕES EIRELI R$ 700,00; ITEM 37 - ARAUJO R.A SERVIÇOS E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA R$ 700,00; ITEM 38 - ANA CÉLIA FERREIRA ME R$ 431,00; ITEM 40 - AS MULTMARCAS PEÇAS AUTOMOTIVAS EIRELE R$ 350,00; ITEM 42 - DULVAL COMÉRCIO AUTO PECAS EIRELI R$ 237,00; ITEM 46 - FERREIRA BARROSO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA R$ 390,00; ITEM 47 - ROSSI COMÉRCIO DE VEÍCULOS E TRASPORTE LTDA R$ 1.251,00; ITEM 49 - ESPAÇO DA CRIANÇA LTDA R$ 223,00; ITEM 50 - PAULO TEODORO DA SILVA 06475044644 R$ 691,20; ITEM 62 - JOSE LUIZ FERREIRA NETO 03630787118 R$ 1.200,00; ITEM 69 - CARLOS HENRIQUE BARROS FERREIRA 69484686168 R$ 1.200,00; ITEM 70 - DULVAL COMÉRCIO AUTO PECAS EIRELI R$ 417,20; ITEM 73 - 3R CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA EIRELI R$ 854,40; ITEM 74 - ABSALÃO FERREIRA CALADO ME R$ 5.125,00; ITEM 75 - JEFFERSON KAYAM DA ROCHA R$ 427,20; ITEM 76 - IMPACTUS LOUNGE BAR E CHOPERIA LTDA R$ 501,20; ITEM 77 - IMPACTUS LOUNGE BAR E CHOPERIA LTDA R$ 501,20; ITEM 81 - CARROCERIAS SAMAMBAIA R$ 650,00; ITEM 82 - OLI METAL COMÉRCIO DE BAÚS METÁLICOS LTDA ME R$ 650,00; ITEM 88 - SÉRGIO DA SILVA FLORES TONERTEC R$ 299,00; ITEM 89 - SELESTRINO PEREIRA DA SILVA R$ 1.192,00; ITEM 90 - SELESTRINO PEREIRA DA SILVA R$ 1.191,00; ITEM 91 - ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 500,00; ITEM 92 - ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 300,00; ITEM 93 - ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 300,00; ITEM 94 - ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 300,00; ITEM 96 - JOSÉ ABREU BARBOSA R$ 785,00; ITEM 98 - ALPINUS RESTAURANTE LTDA R$ 687,00. Na oportunidade, informa que a relação estará disponível no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo nº 00111.00007310/2022-67. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente aviso, conforme tópico nº 40. Aos licitantes preliminarmente classificados, informa-se que o Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS deverá ser apresentado perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF - SEDET, para o fim de deliberação e aprovação pelo Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo - COPEP, em até 60 (sessenta) dias corridos, contados após a publicação do presente aviso, nos termos do tópico nº 1.1.
Brasília/DF, 24 de março de 2023
AVISO DE INABILITAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 02/2023 - CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO V - DA COMISSÃO E SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, conforme Processo nº. 00111- 00007310/2022-67, torna pública a INABILITAÇÃO da licitante ENIS CARLA PEREIRA DOS SANTOS (Proposta nº 5014135 - ITEM 44), pelas razões descritas no Relatório nº 26/2023-COPLI, declarando-se fracassada a licitação, porquanto tratar-se de proposta única para o referido item.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna público que, em razão da desclassificação da empresa JSL CONSTRUÇÕES E PAINÉIS EIRELI EPP (Propostas nº 50145058 e 50145053 - ITENS 86 e 87), conforme aviso veiculado na edição de 22/03/2023 do DODF, e da manifestação de interesse da empresa C L A CONSTRUTORA INCORPORADORA E COMERCIO DE IMOVEIS E PEDRAS EIRELI (Propostas nº 50145051 e 50145055), fica essa licitante convocada para que, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da publicação deste aviso, apresente o PVS à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA do DF, ficando a homologação do resultado condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, pelos valores de retribuição oferecidos pela primeira classificada, de acordo com o tópico 37, Capítulo VI - Do Julgamento.
Brasília/DF, 30 de março de 2023
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO E ABERTURA DE
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília/DF - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO V - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital nº 02/2023- CDRU/DESENVOLVE-DF, conforme Processo nº 00111-00007310/2022-67, torna público que a licitante ZILDETE RODRIGUES DA SILVA ME (Proposta nº 50141430 - ITEM 73) interpôs recurso administrativo contra a classificação preliminar do certame, veiculada na edição de 27 de março de 2023 do DODF. Dessa forma, fica a licitante preliminarmente classificada 3R CONSTRUÇAO E ENGENHARIA EIRELI (Proposta nº 5014485 - ITEM 73) convocada para que, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, apresente contrarrazões ao recurso interposto pela licitante recorrente.
Brasília/DF, 04 de abril de 2023
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA
DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília/DF - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO V - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital nº 02/2023- CDRU/DESENVOLVE-DF, conforme Processo nº 00111-00007310/2022-67, torna público que a licitante EXAUSTEC SISTEMAS DE VENTILAÇÃO E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Proposta nº 5014570 - ITEM 05) interpôs recurso solicitando o reconhecimento do direito de preferência na concessão do imóvel pretendido. Dessa forma, fica a licitante preliminarmente classificada WA SALES BRASILIA LTDA (Proposta nº 10051938 - ITEM 05) convocada para que, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, apresente contrarrazões ao recurso interposto pela licitante recorrente.
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 02/2023- CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, conforme Processo Nº. 00111- 00007310/2022-67, torna pública a aplicação da penalidade de desclassificação e retenção do valor caucionado da licitante preliminarmente classificada CONSTRUTORA PACIFIC LTDA (Proposta nº 5014587 - ITEM 03), tendo em vista situação de inadimplência junto à Terracap, nos termos do Tópico 46.2-a, CAPÍTULO IX - DAS PENALIDADES.
Brasília/DF, 10 de maio de 2023
Presidente
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna público que, em razão da desclassificação da empresa CONSTRUTORA PACIFIC LTDA (Proposta nº 5014587 - ITEM 03), conforme aviso veiculado na edição de 12/05/2023 do DODF, e da manifestação de interesse da empresa TARCISIO MENDES TEIXEIRA SILVA (Proposta nº 10051994), fica essa licitante convocada para que, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da publicação deste aviso, apresente o PVS à SDE-DF, ficando a homologação do resultado condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, pelo valor de retribuição oferecido pela primeira classificada, de acordo com o tópico 37, Capítulo VI - Do Julgamento.
Brasília/DF, 18 de maio de 2023
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE
CONTRARRAZÕES EDITAL Nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO V - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, conforme Processo nº 00111-00007310/2022-67, torna público que a licitante HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA (Proposta nº 10051964 - ITEM 31) interpôs, tempestivamente, recurso solicitando o reconhecimento do direito de preferência na concessão do imóvel pretendido. Dessa forma, fica a licitante preliminarmente classificada AUTO SOCORRO BANDEIRANTE EIRELI (Proposta nº 10051917 - ITEM 31) convocada para que, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, apresente contrarrazões ao recurso interposto pela licitante recorrente.
Brasília/DF, 31 de maio de 2023
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante REGINA CÉLIA ROSA DE SANTANA LACERDA (Proposta nº 10051974 - ITEM 11), nos termos do tópico 1.5 do edital, pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.1 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111-00002895/2023-18.
Brasília/DF, 26 de julho de 2023
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante FERREIRA BARROSO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Proposta nº 10051987 - ITEM 46), nos termos do tópico 1.5 do edital, pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.1 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111- 00002924/2023-33, declarando-se fracassada a licitação, porquanto tratar-se de proposta única para o referido item.
Brasília/DF, 27 de julho de 2023
AVISOS DE DESCLASSIFICAÇÕES DE LICITANTES REFERENTE AO EDITAL Nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante JEFFERSON KAYAM DA ROCHA (Proposta nº 10051657 - ITEM 75), nos termos do tópico 1.5 do edital, pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.1 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111-00002934/2023-79, declarando-se fracassada a licitação, porquanto tratar-se de proposta única para o referido item.
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O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante ROCHA COMERCIO E SERVIÇOS-LTDA (Proposta nº 5014484 - ITEM 91), nos termos do tópico 1.5 do edital, pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.1 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111-00002942/2023-15, declarando-se fracassada a licitação, porquanto tratar-se de proposta única para o referido item.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante ROCHA COMERCIO E SERVIÇOS-LTDA (Proposta nº 5014486 - ITEM 92), nos termos do tópico 1.5 do edital, pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.1 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111-00002943/2023-60.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante ROCHA COMERCIO E SERVIÇOS-LTDA (Proposta nº 5014490 - ITEM 93), nos termos do tópico 1.5 do edital, pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.1 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111-00002944/2023-12, declarando-se fracassada a licitação, porquanto tratar-se de proposta única para o referido item.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante ROCHA COMERCIO E SERVIÇOS-LTDA (Proposta nº 5014491 - ITEM 94), nos termos do tópico 1.5 do edital, pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.1 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111-00002945/2023-59, declarando-se fracassada a licitação, porquanto tratar-se de proposta única para o referido item
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 02/2023CDRU/DESENVOLVE-DF, torna público que, em razão da desclassificação da empresa REGINA CÉLIA ROSA DE SANTANA LACERDA (Proposta nº 10051974 - ITEM 11), conforme aviso veiculado na edição de 27/07/2023 do DODF, e da manifestação de interesse da empresa EDITORA 1 GRAFICA E EDITORA EIRELI (Proposta nº 10051674), fica essa licitante convocada para que, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da publicação deste aviso, apresente o PVS à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA do DF, ficando a homologação do resultado condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, pelo valor de retribuição oferecido pela primeira classificada, de acordo com o tópico 37, Capítulo VI - Do Julgamento.
Brasília/DF, 07 de julho de 2023
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 02/2023 - CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 02/2023CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante FENIX DIESEL LTDA (Proposta nº 5014505 ITEM 09), nos termos do tópico 46.2-d do edital, pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.1 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111-00002893/2023-11.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 02/2023CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante FENIX DIESEL LTDA (Proposta nº 50145050 ITEM 10), nos termos do tópico 46.2-d do edital, pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.1 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111-00002894/2023-65.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante ABSALÃO FERREIRA CALADO (Proposta nº 50145280 - ITEM 16), nos termos do tópico 46.2-d do edital, pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.1 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111-00002899/2023-98.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante ABSALÃO FERREIRA CALADO (Proposta nº 5014528 - ITEM 17), nos termos do tópico 46.2-d do edital, pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.1 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111-00002900/2023-84.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante MPM COCOS NATURAIS EIRELI (Proposta nº 501450501 - ITEM 18), nos termos do tópico 46.2-d do edital, pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.1 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111-00002901/2023-29.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 02/2023CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante ANA CELIA FERREIRA ME (Proposta nº 50145054 - ITEM 38), nos termos do tópico 46.2-d do edital, pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.1 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111-00002921/2023-08, declarando-se fracassada a licitação, porquanto tratar-se de proposta única para o referido item.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante AS MULTMARCAS PECAS AUTOMOTIVAS EIRELE (Proposta nº 5014068 - ITEM 40), nos termos do tópico 46.2-d do edital, pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.1 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111-00002922/2023-44, declarando-se fracassada a licitação, porquanto tratar-se de proposta única para o referido item.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante DULVAL COMERCIO AUTO PECAS EIRELI (Proposta nº 5014509 - ITEM 42), nos termos do tópico 46.2-d do edital, pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.1 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111-00002923/2023-99, declarando-se fracassada a licitação, porquanto tratar-se de proposta única para o referido item.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante ROSSI COMÉRCIO DE VEÍCULOS E TRASPORTE LTDA (Proposta nº 10051793 - ITEM 47), nos termos do tópico 46.2-d do edital, pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.1 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111-00002925/2023-88.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 02/2023CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante PAULO TEODORO DA SILVA (Proposta nº 10051949 - ITEM 50), nos termos do tópico 46.2-d do edital, pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.1 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111-00002949/2023-37, declarando-se fracassada a licitação, porquanto tratar-se de proposta única para o referido item.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 02/2023CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante JOSE LUIZ FERREIRA NETO (Proposta nº 10051722 - ITEM 62), nos termos do tópico 46.2-d do edital, pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.1 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111-00002950/2023-61, declarando-se fracassada a licitação, porquanto tratar-se de proposta única para o referido item.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante ABSALÃO FERREIRA CALADO (Proposta nº 50145282 - ITEM 74), nos termos do tópico 46.2-d do edital, pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.1 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111-00002933/2023-24.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante JOSE ABREU BARBOSA (Proposta nº 5014544 - ITEM 96), nos termos do tópico 46.2-d do edital, pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.1 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111-00002946/2023-01, declarando-se fracassada a licitação, porquanto tratar-se de proposta única para o referido item.
Brasília/DF, 16 de agosto de 2023
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília/DF – TERRACAP, em sua Decisão nº 546/2023-DIRET, 3721ª sessão, realizada em 24/08/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00007310/2022-67, proclamando-se vencedora a licitante PROCEL LTDA - ITEM 07, CNPJ nº 23.801.648/0001-62, taxa de retribuição mensal de R$ 1.726,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 02/2023, de 21/07/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 25 de agosto de 2023
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 02/2023CDRU/DESENVOLVE-DF
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 891/2023-DIRET, 3749ª sessão, realizada em 20/12/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-00007310/2022-67, proclamando-se vencedora a licitante MPM COCOS NATURAIS EIRELI - ITEM 19, CNPJ nº 40.828.900/0001-46, taxa de retribuição mensal de R$ 1.550,50, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 135/2023, de 01/12/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 21 de dezembro de 2023
JOÃO PAULO DE RODRIGUES E SOUSA
Presidente da Comissão - Respondendo
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 890/2023-DIRET, 3749ª sessão, realizada em 20/12/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00007310/2022-67, proclamando-se vencedora a licitante OLI METAL COMÉRCIO DE BAÚS METÁLICOS LTDA-ME - ITEM 82, CNPJ nº 01.985.144/0001-07, taxa de retribuição mensal de R$ 650,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 143/2023, de 01/12/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Presidente da Comissão, Respondendo
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 02/2023CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Proposta nº 5014590 - ITEM 29), nos termos do tópico 47.2-c do edital, pelo indeferimento do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS, por descumprimento de prazo, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.1 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111-00002911/2023-64, declarando-se fracassada a licitação, porquanto tratar-se de proposta única para o referido item.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante INSTITUTO BRASILEIRO ESPORTIVO JOVA (Proposta nº 10052013 - ITEM 24), após indeferimento do pleito de concessão de benefício econômico no âmbito do DESENVOLVE-DF, pela não apresentação do PVS em sua completude, nos termos do tópico 47.2-c do Capítulo IX - Das Penalidades, conforme consta do Processo nº 00111-00002906/2023-51.
Brasília/DF, 10 de janeiro de 2024
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante OBRA DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E SOCIEDADE (Proposta nº 10051999 - ITEM 25), após indeferimento do pleito de concessão de benefício econômico no âmbito do DESENVOLVE-DF, pela não apresentação do PVS em sua completude, nos termos do tópico 47.2-c do Capítulo IX - Das Penalidades, conforme consta do Processo nº 00111-00002907/2023-04.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna público que, em razão da desclassificação da licitante preliminarmente classificada INSTITUTO BRASILEIRO ESPORTIVO JOVA (Proposta nº 10052013 - ITEM 24), conforme aviso veiculado na edição do dia 12/01/2024 do DODF, ficam convocadas as subsequentes licitantes habilitadas no item para manifestação de eventual interesse, bem como concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira, a saber R$ 1.060,00, respeitando-se a ordem classificatória, de acordo com o tópico 37, Capítulo VI - Do Julgamento. O prazo para manifestação é de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste aviso, devendo ser formalizado por meio de requerimento protocolado junto à Terracap ou por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br.
Brasília/DF, 12 de janeiro de 2024
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna público que, em razão da desclassificação da licitante preliminarmente classificada OBRA DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E SOCIEDADE (Proposta nº 10051999 - ITEM 25), conforme aviso veiculado na edição do dia 12/01/2024 do DODF, ficam convocadas as subsequentes licitantes habilitadas no item para manifestação de eventual interesse, bem como concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira, a saber R$ 2.000,00, respeitando-se a ordem classificatória, de acordo com o tópico 37, Capítulo VI - Do Julgamento. O prazo para manifestação é de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste aviso, devendo ser formalizado por meio de requerimento protocolado junto à Terracap ou por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 001/2024-DIRET, 3751ª sessão, realizada em 04/01/2024, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00007310/2022-67, proclamando-se vencedora a licitante TOTAL AUTO PECAS NOVAS E USADAS LTDA- ITEM 13, CNPJ nº 40.315.918/0001-44, taxa de retribuição mensal de R$ 251,30, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 93/2023, de 09/10/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 18 de janeiro de 2024
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna público que, em razão da desclassificação da licitante preliminarmente classificada INSTITUTO BRASILEIRO ESPORTIVO JOVA (Proposta nº 10052013 - ITEM 24), conforme aviso veiculado na edição do dia 12/01/2024 do DODF, e da manifestação de interesse da empresa MISS MARIE CONFECÇÕES LTDA (Proposta nº 10052019 - ITEM 24), fica esta licitante convocada para que, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da publicação deste aviso, apresente o PVS à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA do DF, ficando a homologação do resultado condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, em alusão ao tópico 37, Capítulo VI - Do Julgamento.
Brasília/DF, 25 de janeiro de 2024
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna público que, em razão da desclassificação da licitante preliminarmente classificada OBRA DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E SOCIEDADE (Proposta nº 10051999 - ITEM 25), conforme aviso veiculado na edição do dia 12/01/2024 do DODF, e da manifestação de interesse da empresa CONSTRUTORA BANDEIRANTE ENGENHARIA LTDA (Proposta nº 10051955 - ITEM 25), fica esta licitante convocada para que, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da publicação deste aviso, apresente o PVS à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA do DF, ficando a homologação do resultado condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, em alusão ao tópico 37, Capítulo VI - Do Julgamento.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 068/2024-DIRET, 3755ª sessão, realizada em 01/02/2024, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00007310/2022-67, proclamando-se vencedora a licitante EEE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - ITEM 18, CNPJ nº 38.251.862/0001-60, taxa de retribuição mensal de R$ 1.550,50, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 184/2023, de 22/12/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 05 de fevereiro de 2024
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 069/2024-DIRET, 3755ª sessão, realizada em 01/02/2024, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 02/2023-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00007310/2022-67, proclamando-se vencedora a licitante AUTO SOCORRO BANDEIRANTE EIRELI - ITEM 31, CNPJ nº 09.212.116/0001-69, taxa de retribuição mensal de R$ 9.500,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 178/2023, de 22/12/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.