AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 08/2023–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 568/2023-DIRET, 3723ª sessão, realizada em 31/08/2023, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 08/2023-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-00004954/2023-84, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 18 - ORIGINAL PAVIMENTAÇÕES INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETOS LTDA R$ 18.030,00 (concessão mensal); ITEM 79 - COMERCIAL DE ALIMENTOS JRA R$ 1.127.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 21, 22, 27, 29, 31, 32, 33, 36, 37, 39, 42, 47, 57, 59, 62, 67, 70 e 93, permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 19/10/2023, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 1° de setembro de 2023
BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES
Presidente da Comissão
PUBLICAÇÃO NO DODF (CLIQUE AQUI)
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 596/2023-DIRET, 3725ª sessão, realizada em 15/09/2023, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 08/2023-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00004954/2023-84, proclamandose vencedores os seguintes licitantes: ITEM 21 - PO 806 EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS R$ 11.720.000,00; ITEM 37 - EDIMAR LUCAS DA SILVA R$ 93.053,85. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 22, 27, 29, 31, 32, 33, 36, 39, 42, 47, 57, 59, 62, 67, 70 e 93, permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 19/10/2023, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarecese, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 18 de setembro de 2023
AVISO DE RERRATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 08/2023–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 597/2023-DIRET, 3725ª sessão, realizada em 15/09/2023, decidiu pela retificação da Decisão nº 540/2023-DIRET, publicada no DODF nº 163, de 28 de agosto de 2023, página 73, com relação ao Item 92 do Edital nº 08/2023-Imóveis, fazendo constar como valor de homologação: ITEM 92 - ELIANA PEREIRA DA SILVA COUTINHO R$ 95.000,00. Na oportunidade, decidiu a Diretoria pela ratificação dos demais termos da referida decisão.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília/DF – TERRACAP, em sua Decisão nº 609/2023-DIRET, 3727ª sessão, realizada em 21/09/2023, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 08/2023-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00004954/2023-84, proclamandose vencedores os seguintes licitantes: ITEM 27 - CAMILLA SANTA CRUZ DE AMORIM e LUCAS VASCONCELOS TEIXEIRA ALAGEMOVITS R$ 86.000,22; ITEM 29 - CAMILLA SANTA CRUZ DE AMORIM e LUCAS VASCONCELOS TEIXEIRA ALAGEMOVITS R$ 86.000,22; ITEM 31 - CAMILLA SANTA CRUZ DE AMORIM e LUCAS VASCONCELOS TEIXEIRA ALAGEMOVITS R$ 86.000,22; ITEM 32 - CAMILLA SANTA CRUZ DE AMORIM e LUCAS VASCONCELOS TEIXEIRA ALAGEMOVITS R$ 86.000,22; ITEM 33 - CAMILLA SANTA CRUZ DE AMORIM e LUCAS VASCONCELOS TEIXEIRA ALAGEMOVITS R$ 86.000,22; ITEM 59 - MARIA ELZA BATISTA RIBEIRO R$ 170.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 22, 36, 39, 42, 47, 57, 62, 67, 70 e 93, permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 19/10/2023, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 22 de setembro de 2023
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 656/2023-DIRET, 3732ª sessão, realizada em 11/10/2023, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 08/2023-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00004954/2023-84, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 67 - ALESSANDRO MENDES DA COSTA R$ 175.100,00; ITEM 70 - ALESSANDRO MENDES DA COSTA R$ 186.000,00. Informase, na oportunidade, que os ITENS 22, 36, 39, 42, 47, 57, 62 e 93, permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 19/10/2023, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 16 de outubro de 2023.
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 08/2023 - IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 08/2023-Imóveis, torna pública a DESCLASSIFICAÇÃO da licitante preliminarmente classificada ARENA BANK (Proposta de Compra nº 5025105 - ITEM 62), pelas razões descritas no Relatório nº 123/2023-COPLI. Dessa forma, fica convocada a licitante DALL AGNOL E OLIVEIRA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Proposta de Compra nº 5025154) para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifeste, formalmente, eventual interesse na compra do imóvel e concordância com o preço oferecido pela primeira, juntamente com a documentação necessária, ficando a homologação condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, de acordo com o tópico 55, CAPÍTULO VII - DO JULGAMENTO. Eventuais requerimentos deverão ser formalizados junto ao protocolo da Empresa ou realizados por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online.
Brasília/DF, 30 de outubro de 2023
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 08/2023-Imóveis, torna pública a DESCLASSIFICAÇÃO do licitante preliminarmente classificado TIAGO ROSAS (Proposta de Compra nº 10052710 - ITEM 39), pelas razões descritas no Relatório nº 125/2023-COPLI. Dessa forma, ficam convocados os subsequentes licitantes habilitadas no item, respeitando a ordem classificatória, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestem, formalmente, eventual interesse na compra do imóvel e concordância com o preço oferecido pelo primeiro, juntamente com a documentação necessária, ficando a homologação condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, de acordo com o tópico 55, CAPÍTULO VII - DO JULGAMENTO. Eventuais requerimentos deverão ser formalizados junto ao protocolo da Empresa ou realizados por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online.
Brasília/DF, 1º de novembro de 2023
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 08/2023 – IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 746/2023-DIRET, 3737ª sessão, realizada em 08/11/2023, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 08/2023-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-00004954/2023-84, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 22 - JPC HOLDING PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA R$ 50.900,00 (Concessão Mensal); ITEM 36 - SUCESSO MARCENARIA E FABRICAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS R$ 173.000,00; ITEM 47 - ANTONIO CARLOS VIEIRA R$ 651.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 39, 42, 57, 62 e 93, permanecerão sobrestados, até momento oportuno para deliberação. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 09 de novembro de 2023
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 764/2023-DIRET, 3738ª sessão, realizada em 16/11/2023, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 08/2023-Imóveis, conforme processo nº 00111-00004954/2023-84, decidiu, ratificar a decisão da Comissão Permanente de Licitação de Venda de ImóveisCOPLI, pela desclassificação da licitante ARENA BANK (Proposta de Compra nº 5025105), com a consequente homologação do ITEM 62 em nome da licitante DALL AGNOL E OLIVEIRA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Proposta de Compra nº 5025154), pelo valor de R$ 1.530.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 39, 42, 57 e 93, permanecerão sobrestados, até momento oportuno para deliberação. Além disso, comunica-se a licitante declarada vencedora que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade da licitante efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que a licitante vencedora supracitada deverá, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta das licitante vencedora, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 17 de novembro de 2023
A DIRETORIA COLEGIADA DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP, em sua Decisão nº 814/2023-DIRET, 3744ª sessão, realizada em 06/12/2023, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 08/2023-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 0011100004954/2023-84, proclamando-se vencedor o seguinte licitante: ITEM 39 - TIAGO ROSAS R$ 451.020,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 42, 57 e 93, permanecerão sobrestados, até momento oportuno para deliberação. Além disso, comunicase ao licitante declarado vencedor que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade do licitante efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que o licitante vencedor supracitado deverá, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta do licitante vencedor, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 07 de dezembro de 2023
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA/CONCESSÃO DE IMÓVEIS AVISO DE EDITAL Nº 08/2023-IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA –TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 28/07/2023 para Venda/Concessão de Imóveis destinados a Comércio, Residência, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 08/2023-Imóveis, conforme processo nº 00111-00004954/2023-84, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na página eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br/sistemasInternet/GRC/uc/imprimirFormParticipacao/). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 27/07/2023 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP – CNPJ n.º 00.359.877/0001- 73 – Banco 070 – Agência 121 – Conta nº 900.102-0 – tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica – TED – ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após cadastramento da proposta online, vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de compra deverão ser entregues, pessoalmente, entre 09h e 10h do dia 28/07/2023 no Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, ou de maneira on-line, por meio do endereço eletrônico www.terracap.df.gov/edital-de-licitacao-online, sendo que sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (61) 3342.2013, 3342.2525, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 7 h às 19 h.
Brasília/DF, 11 de julho de 2023
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA
DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 08/2023 - IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria n.º 01/2022, de 25/04/2022, torna público o resultado de classificação preliminar da licitação, conforme relação a seguir: ITEM 08 - LUSILENE DE OLIVEIRA LEAL RAMOS e JEFFERSON LEAL RAMOS R$ 145.500,00; ITEM 09 - TATIELLY VIEIRA DINIZ e SIMONE CRISOSTOMO DE QUEIROZ R$ 251.777,71; ITEM 11 - CEZAR JUNIOR CABRAL R$ 8.710.888,88; ITEM 14 - PO 805 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 8.252.000,00; ITEM 15 - PO 805 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 8.152.000,00; ITEM 16 - PO 805 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 14.502.000,00; ITEM 18 - ORIGINAL PAVIMENTAÇÕES INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETOS LTDA, FRANCISCO DE ARAUJO OLIVEIRA e ALBERICO EUGENIO DE LACERDA GONTIJO R$ 18.030,00 (Concessão Mensal); ITEM 21 - PO 806 EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS R$ 11.720.000,00; ITEM 22 - JPC HOLDING PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA R$ 50.900,00 Concessão Mensal); ITEM 23 - MACIEL JONAS SILVA R$ 111.210,67; ITEM 24 - WANDSON FRANCISCO CARDOSO MACHADO R$ 84.285,24; ITEM 25 - MARCIO ARAUJO SILVA R$ 128.000,90; ITEM 26 - MARCIO ARAUJO SILVA R$ 101.000,90; ITEM 27 - CAMILLA SANTA CRUZ DE AMORIM e LUCAS VASCONCELOS TEIXEIRA ALAGEMOVITSR$ 86.000,22; ITEM 28 - HELENA CARDOSO PAZ R$ 110.000,00; ITEM 29 - CAMILLA SANTA CRUZ DE AMORIM e LUCAS VASCONCELOS TEIXEIRA ALAGEMOVITS R$ 86.000,22; ITEM 30 - SIMONE CARDOSO DA PAZ e MARCELIO SOARES DE SOUZA R$ 90.000,00; ITEM 31 - CAMILLA SANTA CRUZ DE AMORIM e LUCAS VASCONCELOS TEIXEIRA ALAGEMOVITS R$ 86.000,22; ITEM 32 - CAMILLA SANTA CRUZ DE AMORIM e LUCAS VASCONCELOS TEIXEIRA ALAGEMOVITS R$ 86.000,22; ITEM 33 - CAMILLA SANTA CRUZ DE AMORIM e LUCAS VASCONCELOS TEIXEIRA ALAGEMOVITS R$ 86.000,22; ITEM 34 - CHAMPION EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO R$ 4.010.000,00; ITEM 35 - MOISES DE OLIVEIRA FRANÇA R$ 139.001,99; ITEM 36 - SUCESSO MARCENARIA E FABRICAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS R$ 173.000,00; ITEM 37 - EDIMAR LUCAS DA SILVA R$ 93.053,85; ITEM 39 - TIAGO ROSAS R$ 451.020,00; ITEM 40 - MARCELA COSTA DOURADO ABREU e ANDRÉ ABREU SILVEIRA MACHADO R$ 432.024,30; ITEM 41 - RENATO DE MORAIS PAULINO R$ 322.000,00; ITEM 42 - OUROPAR SOCIEDADE DE PARTICIPAÇOES LTDA R$ 1.495.816,00; ITEM 43 - ACC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R$ 997.146,00; ITEM 44 - MARGARETH K B S MENDES R$ 805.999,99; ITEM 45 - I5 SOCIEDADE PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA S/S R$ 905.000,00; ITEM 46 - JULIO CESAR PERES R$ 826.857,00; ITEM 47 - RAYSSA MIRELLA LIMA VIEIRA, THATIANA MARIA CUNHA LIMA e ANTONIO CARLOS VIEIRA R$ 651.000,00; ITEM 48 - LORENA CARVALHO BARBOSA e JUSNEI DE ALMEIDA SILVA R$ 920.000,00; ITEM 54 - FILIPE DE ALMEIDA CRUZ LIMA R$ 133.000,00; ITEM 55 - QUÉZIA IZABEL BORGES FERREIRA R$ 140.000,00; ITEM 57 - MARCOS VINICIUS MOURA MARTINS R$ 311.000,00; ITEM 58 - BOMBEAR SERVICO E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA R$ 1.100.000,00; ITEM 59 - MARIA ELZA BATISTA RIBEIRO R$ 170.000,00; ITEM 60 - EMIDIO ADONIAS SANTANA MOTA R$ 891.000,00; ITEM 62 - ARENA BANK R$ 1.530.000,00; ITEM 63 - PO 812 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 3.306.000,00; ITEM 64 - PO 813 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 5.917.000,00; ITEM 65 - PO 813 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 3.100.000,00; ITEM 67 - ALESSANDRO MENDES DA COSTA R$ 175.100,00; ITEM 70 - ALESSANDRO MENDES DA COSTA R$ 186.000,00; ITEM 74 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS R$ 118.899,00; ITEM 75 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS R$ 118.899,00; ITEM 76 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS R$ 118.899,00; ITEM 78 - BEATRIZ BEZERRA ARRAIS e DUNCAN ANDREW DE OLIVEIRA CAPSTICK R$ 78.000,00; ITEM 79 - COMERCIAL DE ALIMENTOS JRA R$ 1.127.000,00; ITEM 80 - ROMARIO SOUSA DE JESUS ME R$ 201.000,00; ITEM 81 - EDIMAR MENDONÇA DOS SANTOS R$ 213.999,99; ITEM 85 - WELLINGTON BERNARDO DE SOUSA R$ 105.300,00; ITEM 87 - CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL R$ 298.004,05; ITEM 91 - ANTONIO FERREIRA ELETRO ELETRÔNICOS ME R$ 103.999,99; ITEM 92 - ELIANA PEREIRA DA SILVA COUTINHO R$ 95.000,00; ITEM 93 - ALESSANDRO MENDES DA COSTA R$ 122.100,00. Na oportunidade, informa que a relação estará disponível no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo nº 00111.00004954/2023-84. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 62, Capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 73, Capítulo IX, do Edital nº 08/2023 - IMÓVEIS, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nº 37.1 e 39.1 (Pessoa Fisica) e 37.2 e 39.2 (Pessoa Juridica), sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 77.5, Capítulo X. A documentação exigida deverá ser, preferencialmente, apresentada junto ao protocolo da Empresa ou por meio da plataforma online, acessando-se o site da TERRACAP, não se responsabilizando a Comissão de Licitação pelo não recebimento dos documentos quando encaminhados por outros meios, seja por motivos de ordem técnica ou de qualquer outra natureza. Além disso, informa-se aos licitantes preliminarmente classificados para os itens objeto de concessão mensal que eventual interesse pelo prazo de carência deverá ser formalizado mediante requerimento, a ser apresentado juntamente com a documentação exigida, em momento anterior à homologação, conforme descrito no tópico 113 do referido edital.
Brasília/DF, 28 de julho de 2023
BRUNO CESAR SANTANA DE MENESES
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EDITAL Nº 08/2023–IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital Nº 08/2023-Imóveis, conforme Processo Nº. 00111-00004954/2023-84, torna público que os licitantes FELIPE BORGES CARREIRO (Proposta de Compra nº 10052717 - ITEM 57) e TRES C DISTRIBUIODOR DE ALIMENTOS LTDA Proposta de Compra nº 10052649 - ITEM 93) interpuseram recurso solicitando o reconhecimento do direito de preferência na compra dos imóveis. Dessa forma, ficam os licitantes MARCOS VINICIUS MOURA MARTINS (Proposta de Compra nº 10052690 - ITEM 57) e ALESSANDRO MENDES DA COSTA (Proposta de Compra nº 5025224 - ITEM 93), convocados para que, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, apresentem contrarrazões aos recursos interpostos pelos licitantes recorrentes.
Brasília/DF, 17 de agosto de 2023
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 08/2023–IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 0/2023-Imóveis, torna pública a DESCLASSIFICAÇÃO e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante preliminarmente classificada IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (Propostas nº 10052648, 10052647 e 10052646 - ITENS 74, 75 e 76 respectivamente), tendo em vista situação de inadimplência junto à Terracap, nos termos do Tópico 77.5, CAPÍTULO X - DAS PENALIDADES. Dessa forma, fica o subsequente licitante interessados EDIMAR MENDONÇA DOS SANTOS (Proposta de Compra nº 10052728 - ITEM 76) convocado para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação no DODF do presente aviso, manifeste, formalmente, interesse na Compra do imóvel e concordância com o valor oferecido pela primeira colocada, juntamente com a documentação necessária, ficando a homologação condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, de acordo com o tópico 55, CAPÍTULO VII - DO JULGAMENTO. Na oportunidade, declara-se fracassada a licitação para os ITENS 74 e 75, porquanto tratar-se de proposta única para os referidos itens.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 08/2023–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 514/2023-DIRET, 3720ª sessão, realizada em 16/08/2023, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 08/2023-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-00004954/2023-84, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 11 - CEZAR JUNIOR CABRAL R$ 8.710.888,88; ITEM 14 - PO 805 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 8.252.000,00; ITEM 15 - PO 805 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 8.152.000,00; ITEM 16 - PO 805 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 14.502.000,00; ITEM 23 - MACIEL JONAS SILVA R$ 111.210,67; ITEM 24 - WANDSON FRANCISCO CARDOSO MACHADO R$ 84.285,24; ITEM 25 - MARCIO ARAUJO SILVA R$ 128.000,90; ITEM 26 - MARCIO ARAUJO SILVA R$ 101.000,90; ITEM 28 - HELENA CARDOSO PAZ R$ 110.000,00; ITEM 30 - SIMONE CARDOSO DA PAZ e MARCELIO SOARES DE SOUZA R$ 90.000,00; ITEM 34 - CHAMPION EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO R$ 4.010.000,00; ITEM 35 - MOISES DE OLIVEIRA FRANÇA R$ 139.001,99; ITEM 40 - ANDRÉ ABREU SILVEIRA MACHADO e MARCELA COSTA DOURADO ABREU R$ 432.024,30; ITEM 41 - RENATO DE MORAIS PAULINO R$ 322.000,00; ITEM 44 - MARGARETH K B S MENDES R$ 805.999,99; ITEM 46 - JULIO CESAR PERES R$ 826.857,00; ITEM 48 - JUSNEI DE ALMEIDA SILVA e LORENA CARVALHO BARBOSA R$ 920.000,00; ITEM 54 - FILIPE DE ALMEIDA CRUZ LIMA R$ 133.000,00; ITEM 55 - QUÉZIA IZABEL BORGES FERREIRA R$ 140.000,00; ITEM 58 - BOMBEAR SERVICO E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA R$ 1.100.000,00; ITEM 60 - EMIDIO ADONIAS SANTANA MOTA R$ 891.000,00; ITEM 63 - PO 812 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 3.306.000,00; ITEM 64 - PO 813 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 5.917.000,00; ITEM 65 - PO 813 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 3.100.000,00; ITEM 78 - DUNCAN ANDREW DE OLIVEIRA CAPSTICK e BEATRIZ ARRAIS R$ 78.000,00; ITEM 80 - ROMARIO SOUSA DE JESUS ME R$ 201.000,00; ITEM 85 - WELLINGTON BERNARDO DE SOUSA R$ 105.300,00; ITEM 87 - CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 08, 09, 18, 21, 22, 27, 29, 31, 32, 33, 36, 37, 39, 42, 43, 45, 47, 57, 59, 62, 67, 70, 74, 75, 76, 79, 81, 91, 92 e 93, serão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 19/10/2023, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília/DF – TERRACAP, em sua Decisão nº 540/2023-DIRET, 3721ª sessão, realizada em 24/08/2023, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 08/2023-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00004954/2023-84, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 08 - LUSILENE DE OLIVEIRA LEAL RAMOS E JEFFERSON LEAL RAMOS R$ 145.500,00; ITEM 09 SIMONE CRISOSTOMO DE QUEIROZ e TATIELLY VIEIRA DINIZ R$ 251.777,71; ITEM 43 - ACC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R$ 997.146,00; ITEM 45 - I5 SOCIEDADE PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA S/S R$ 905.000,00; ITEM 81 - EDIMAR MENDONÇA DOS SANTOS R$ 213.999,99; ITEM 91 - ANTONIO FERREIRA ELETRO ELETRÔNICOS ME R$ 103.999,99; ITEM 92 ELIANA PEREIRA DA SILVA COUTINHO R$ 122.100,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 18, 21, 22, 27, 29, 31, 32, 33, 36, 37, 39, 42, 47, 57, 59, 62, 67, 70, 79 e 93, permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrandose em 19/10/2023, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 25 de agosto de 2023
AVISO DE EXCLUSÃO DE ITEM REFERENTE AO EDITAL Nº 08/2023 –IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 028/2024-DIRET, 3753ª sessão, realizada em 18/01/2024, decidiu pela exclusão do imóvel descrito no Item 42, denominado Lote 50, Rua 15, Trecho 17, SIA - Guará/DF, do Edital de Licitação Pública nº 08/2023, com base no tópico 3.1 do Capítulo II - A) Disposições Básicas.
Brasília/DF, 19 de janeiro de 2024
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 062/2024-DIRET, 3755ª sessão, realizada em 01/02/2024, conforme processo nº 00111-00004954/2023-84, decidiu pelo indeferimento do pedido de direito de preferência postulado pelo licitante FELIPE BORGES CARREIRO (Proposta de Compra nº 10052717), bem como, pela desclassificação e aplicação da penalidade de retenção do valor caucionado pelo licitante preliminarmente classificado MARCOS VINICIUS MOURA MARTINS (Proposta de Compra nº 10052690), por não atender às exigências estabelecidas no instrumento convocatório, declarando-se FRACASSADO o certame licitatório do ITEM 57. Na oportunidade, decidiu, também, pelo indeferimento do pedido de direito de preferência postulado pelos licitantes TRES C DISTRIBUIODOR DE ALIMENTOS LTDA e RENATA CRISTINA PENHA DA CRUZ (Proposta de Compra nº 10052649), com a consequente homologação do ITEM 93 em nome do licitante preliminarmente classificado ALESSANDRO MENDES DA COSTA, pelo valor de R$ 122.100,00. Na oportunidade, comunica-se ao licitante declarado vencedor que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade do licitante efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que o licitante vencedor supracitado deverá, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta do licitante vencedor, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 05 de fevereiro de 2024
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.